Brasil
Pernambuco alcança 100% de descarte adequado de resíduos e elimina lixões
Transformação é fruto de uma colaboração entre o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Agência Estadual de Meio Ambiente
Desde março de 2023, Pernambuco se destaca por não ter mais lixões em operação, alcançando a marca de 100% de descarte adequado de resíduos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa transformação é fruto de uma colaboração entre o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Agência Estadual de Meio Ambiente, que uniram esforços para resolver a questão. Antes dessa mudança, até 2023, cerca de 38,9% do lixo urbano no Brasil ainda era descartado de maneira inadequada. A mobilização dos órgãos de controle teve início em 2012, quando o MP-PE identificou a existência de 160 lixões e apenas seis aterros sanitários devidamente licenciados.
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Desde então, foram firmados 129 Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) com diversas prefeituras, além da abertura de 112 processos de auditoria pelo TCE. Uma ferramenta importante nesse processo é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que foi introduzido pela Lei 13.964 de 2019. Esse acordo permite que as prefeituras evitem processos criminais, desde que cumpram as condições estabelecidas.
Até o momento, 103 ANPPs foram firmados, comprometendo os municípios a desativar os lixões e a implementar práticas adequadas de descarte de resíduos. Outro aspecto relevante é o ICMS socioambiental, criado em 2000, que visa incentivar o descarte correto de resíduos. Esse mecanismo repassa 4% do imposto para os municípios que utilizam aterros licenciados, promovendo uma gestão mais responsável dos resíduos.
Além disso, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) tem trabalhado para simplificar o licenciamento de aterros, o que tem contribuído para a expansão desses locais.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Keller
Nova legislação também abre espaço para a habitação de comunidades ribeirinhas e a construção de sedes de fazenda, desde que essas estruturas não interfiram no fluxo natural das águas
O estado de Mato Grosso aprovou uma nova legislação que autoriza a realização de atividades pecuárias na Área de Preservação Permanente (APP) da Bacia do Alto Paraguai, situada no Pantanal. Essa medida permite a pecuária extensiva e a prática de roçada, com o objetivo de diminuir a biomassa vegetal que pode servir como combustível em incêndios florestais. A justificativa apresentada pelo governo é a necessidade de mitigar os riscos de incêndios na região. Contudo, a lei impõe algumas condições, como a preservação da cobertura vegetal existente e a proibição do cultivo de gramíneas exóticas, que poderiam comprometer o ecossistema local.
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A nova legislação também abre espaço para a habitação de comunidades ribeirinhas e a construção de sedes de fazenda, desde que essas estruturas não interfiram no fluxo natural das águas. Essa medida visa garantir que as atividades humanas não prejudiquem a dynamics hídrica da região. Entidades de proteção ambiental, como WWF-Brasil e SOS Pantanal, expressaram preocupação com a nova lei. Elas ressaltam a necessidade urgente de uma legislação federal que assegure a proteção da área, que é considerada uma das mais vulneráveis do Pantanal. A expectativa é que medidas mais rigorosas sejam implementadas para preservar esse ecossistema tão delicado.
Publicado por Sarah Américo
*Reportagem produzida com auxílio de IA
O julgamento dos recursos está previsto para começar nesta sexta-feira (20) no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
A defesa do influenciador Bruno Aiub, o Monark, pediu que o ministro Flávio Dino seja impedido de participar do julgamento de recursos para tentar reverter a multa de R$ 300 mil e o bloqueio de suas redes sociais. O julgamento dos recursos está previsto para começar nesta sexta-feira (20) no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa menciona um processo movido pelo ministro contra o influenciador. Dino alega ter sido vítima de calúnia, difamação e injúria. Ele foi xingado e chamado de “gordola” por Monark em uma transmissão ao vivo.
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O advogado Jorge Urbani Salomão, que representa o influenciar, afirma que o impedimento no caso “é tão elementar que dispensa maiores argumentações”. “Negar que o voto a ser proferido pelo E. Min. Flávio Dino não poderá estar sujeito a influência extra autos é negar, antes da lei, a vigência das razões de existência do ser humano”, argumenta. O bloqueio decretada pelo STF alcança perfis de Monark no Instagram, Rumble, Telegram, Twitter e Youtube. A decisão foi tomada depois que o influenciador levantou suspeitas sobre a transparência das urnas e questionou se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria interesse em “manipular” as eleições.
Ao mandar tirar os perfis do ar, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a medida foi necessária para interromper a divulgação de “discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”. Monark foi multado depois de criar novas contas nas redes, burlando a restrição judicial. Moraes também determinou a abertura de uma investigação para analisar se houve crime de desobediência.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Marcelo Bamonte
Nova contratação representa uma economia anual de 45,9% em comparação ao contrato anterior
O governo do estado de São Paulo firmou um contrato com a empresa Motorola para a aquisição de 12 mil novas câmeras corporais portáteis destinadas à Polícia Militar. Este novo contrato representa um aumento de 18% no número de câmeras em comparação aos contratos anteriores, que somavam 10.125 unidades. De acordo com o governo Tarcísio de Freitas e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o novo contrato não apenas aumenta a quantidade de câmeras, mas também proporciona uma economia significativa. O custo anual do contrato anterior era de aproximadamente R$ 96 milhões, enquanto o novo contrato com a Motorola será de R$ 52 milhões. Além da economia, as novas câmeras oferecem mais tecnologia, incluindo reconhecimento facial e de placas, funcionalidades que não estavam presentes nos modelos anteriores.
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As novas câmeras podem ser ativadas manualmente pelos policiais ou remotamente pela central da Polícia Militar, o Copom. Uma característica adicional é a capacidade de gravar os 90 segundos anteriores à ativação, o que é visto como um avanço pela administração estadual. Até que todas as novas câmeras sejam entregues, o governo planeja manter os contratos com os fornecedores anteriores para garantir que os policiais não fiquem sem os equipamentos.
Publicado por Luisa Cardoso
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