A equipe econômica levará um conjunto de medidas de corte de gastos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo após o segundo turno das eleições municipais, informou nesta terça-feira (15) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Ela reuniu-se hoje à tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para definir as medidas a serem sugeridas.

A ministra não antecipou nenhuma medida a ser apresentada. Apenas disse que quase todas as ações dependem do Congresso Nacional e que caberá ao presidente Lula escolher quais medidas o governo enviará ao Legislativo. “O Brasil já fez o dever de casa do lado da receita, não é possível mais resolver o problema fiscal pela receita”, declarou.

Segundo Tebet, apenas uma das medidas, caso seja aprovada pelo Congresso, resultará em economia de R$ 20 bilhões por ano. Ela, no entanto, não informou qual medida de revisão de gastos seria essa.

A ministra garantiu o cumprimento das metas de resultado primário de déficit zero em 2024 e 2025 e de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 2026. Tebet, no entanto, deu a entender que o plano de revisão de gastos será importante para alcançar as metas.

“O arcabouço fiscal está de pé e se manterá de pé. Não há nenhuma sinalização de fazer qualquer tipo de alteração. Consequentemente, é preciso que o Brasil caiba dentro do arcabouço fiscal”, afirmou. “O Brasil já fez o dever de casa do lado da receita, não é possível mais resolver o problema fiscal pela receita”, acrescentou.

Simone Tebet disse que o governo enviará ainda em 2024 o maior número possível de medidas de revisão de gastos com mais chances de serem aprovadas ou, pelo menos, ter as discussões iniciadas. As medidas, informou a ministra, se concentrarão em projetos de leis ordinárias e complementares e em propostas de emenda à Constituição (PECs). No caso das PECs, a ministra não descartou que o governo pegue carona em alguma emenda em tramitação no Congresso.

Embora tenha afirmado que uma das medidas resultará em economia de R$ 20 bilhões por ano, Tebet ressaltou que a equipe econômica não trabalha com uma meta de economia com as medidas a serem apresentadas, porque direitos não serão retirados. “A revisão de gastos não vai tirar um direito sequer. Não estamos fechando conta de R$ 100 bilhões, R$ 50 bilhões ou R$ 80 bilhões”, justificou.

No fim de agosto, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento apresentaram um plano para cortar R$ 26 bilhões de gastos do Orçamento de 2025. Essas ações não exigem aprovação do Congresso e se concentram na melhoria da gestão e na redução de fraudes. De acordo com a ministra Simone Tebet, o plano representa uma nova etapa no compromisso do governo em melhorar a qualidade dos gastos públicos.

A partir de 1º de novembro, os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.

Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.

O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.

Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.

Em nota, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.

“A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.

Falta de recursos

O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovado no início do ano. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.

Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas. Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornarão definitivas no próximo ano.

Num dia de fortes pressões internacionais, o dólar atingiu o maior valor em mais de dois meses. A bolsa de valores resistiu ao cenário externo e fechou estável, em meio à queda no preço internacional do petróleo e às tensões eleitorais nos Estados Unidos.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (15) vendido a R$ 5,657, com alta de R$ 0,074 (+1,33%). A cotação iniciou o dia estável, mas disparou após a abertura dos mercados norte-americanos. Na máxima do dia, por volta das 14h, chegou a R$ 5,66.

A moeda norte-americana está no maior valor desde 4 de agosto, quando atingiu R$ 5,74. A divisa acumula alta de 3,85% em outubro e de 16,57% em 2024.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela volatilidade. Após cair na maior parte da sessão, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 131.043 pontos, com pequena alta de 0,03%. As ações de empresas ligadas ao consumo interno e de bancos compensaram a queda nos papéis de petroleiras e mineradoras, afetadas pelo recuo no preço das commodities (bens primários com cotação internacional).

O dólar teve forte alta nos países emergentes nesta terça por dois motivos. O primeiro foi a queda no preço internacional do petróleo após o governo de Israel informar que não pretende atacar a infraestrutura petrolífera do Irã. O barril do tipo Brent caiu 1,7% nesta terça, para US$ 74,52, após atingir US$ 80 nos últimos dias.

Embora beneficie os consumidores, a queda no barril do petróleo pressiona grandes produtores, como o Brasil. A cotação do minério de ferro, outro produto importante na exportação brasileira, caiu por causa da desaceleração econômica na China, principal comprador do produto.

Outro fator que tornou o dia turbulento para os países emergentes foram as tensões eleitorais nos Estados Unidos. O ex-presidente Donald Trump defendeu, em entrevista, um forte aumento na tarifa para produtos estrangeiros caso seja eleito para a Casa Branca. O aumento do protecionismo norte-americano prejudicaria as exportações para os Estados Unidos, ocasionando uma retração no comércio global.

* com informações da Reuters