A dificuldade de a administração municipal colocar em prática uma gestão integrada, em que o prefeito, as secretarias e as subprefeituras atuem conjuntamente é um dos principais desafios para a prefeitura da capital paulista, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil. O segundo turno das eleições municipais ocorrerá no próximo domingo (27) e os paulistanos terão de escolher entre o atual prefeito e candidato à reeleição Ricardo Nunes (MDB) e o candidato do PSOL, Guilherme Boulos.

“É mais comum deixar cada um fazer o que quiser e trabalhar individualmente com cada secretário do que colocar todo mundo na mesma mesa e pensar o território da cidade como um todo, colocando o cidadão em primeiro lugar. Isso dá muito mais trabalho, pois não é a questão política que vem em primeiro lugar, é o povo”, destaca o arquiteto e urbanista Cid Blanco, especialista em planejamento e gestão de programas de redução da pobreza urbana pela Universidade Erasmus de Rotterdam e em projeto e desenvolvimento de moradias pela Faculdade de Engenharia de Lund. 

Segundo o professor do Departamento de Arquitetura da Universidade ETH Zurique, na Suíça, e conselheiro do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) São Paulo, Fernando Túlio, há exemplos de cidades que conseguiram implementar formas de gestão urbana integradas e democráticas. 

“São as formas cooperativadas de propriedade e gestão. Nesses casos, a propriedade, ou o direito de uso da terra, não é nem privada e nem pública, mas sim coletiva. É uma forma que, apesar de economicamente viável, ao não priorizar o lucro, privilegia o atendimento das necessidades sociais e ambientais de uma determinada região”. 

De acordo com o professor, em Zurique, por exemplo, 25% das propriedades funcionam assim. E já há uma lei aprovada que exige que a cidade amplie esse número para 30% até 2030. 

“Esse modelo poderia ser adotado em São Paulo e no Brasil, especialmente em áreas que precisam passar por regularização fundiária e urbanização e que, em geral, são aquelas mais afetadas pelas mudanças climáticas”, acrescenta.

Aproximação entre população e gestão

Além de prejudicar a execução de uma gestão integrada, o loteamento político foi apontado como um fator que impede o bom funcionamento das subprefeituras da capital paulista – uma solução encontrada ainda nos 1990 para aproximar a administração municipal da população. Atualmente, a cidade tem 32 subprefeituras.  

“Estruturalmente, as subprefeituras foram pensadas para uma descentralização, para poder, de alguma forma, ter um olhar mais específico e atender os problemas locais. O problema é que as subprefeituras foram rebaixadas politicamente e são usadas politicamente para distribuir cargos para os vereadores que se comprometem a votar com os prefeitos”, destaca o coordenador-geral do Instituto Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão.

“Isso descaracterizou a ideia original da subprefeitura, e isso é lamentável porque elas ficaram fazendo questões de zeladoria, poda de árvores, questão de tapa-buracos, questões que atendem ao local, mas não estruturalmente”, acrescentou. 

Segundo Abrahão, as subprefeituras deveriam ter uma estrutura que aproximasse a população da administração municipal e funcionasse como um espaço de participação do cidadão na gestão da cidade.

“A grande questão é você abrir espaços de participação. Não precisa ser um espaço deliberativo, mas que eles sejam valorizados, que sejam considerados nas tomadas de decisão. O que tem acontecido é que as pessoas têm se desmotivado pela falta de consequência à dedicação que a população tem nesses locais”.

Desigualdade

Sem uma gestão realmente integrada e com pouca participação popular, o modelo de gestão do município de São Paulo, segundo Fernando Túlio, tem perpetuado um padrão histórico que prioriza os investimentos públicos e privados em áreas privilegiadas, em detrimento das periferias, e em obras voltadas ao transporte individual motorizado, ao invés de valorizar o transporte público e a mobilidade em ciclovias e calçadas. 

“Com isso, a segregação urbana segue crescendo, assim como a poluição atmosférica e ambiental provocada pela forma predatória de se deslocar e ocupar os espaços da cidade. E a gestão fragmentada das políticas setoriais e o esvaziamento das subprefeituras é parte estrutural desse processo. Ou seja, não basta reverter o modelo de planejamento da cidade, é preciso também redesenhar sua forma de gestão”, acrescenta. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória para complementar ações financeiras de apoio a produtores rurais gaúchos que tiveram perdas materiais em decorrência das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio deste ano. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). 

Segundo o governo, o texto, que tem validade imediata, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional, permite que produtores rurais acessem financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) com desconto em operações de crédito rural feitas entre 6 e 22 de setembro de 2024. Isso cobre o período de 17 dias em que não havia apoio após a expiração da MP anterior (MP nº 1.216/2024) e antes da publicação da Lei nº 14.981/2024.

Outro ponto da MP define que operações feitas em municípios que decretaram calamidade pública ou situação de emergência até 31 de julho de 2024, mas que só tiveram a situação reconhecida oficialmente até 30 de agosto de 2024, sejam elegíveis para desconto.

Pela MP, a Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul passa a ter poder de validar pedidos de desconto em municípios sem Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável ou com pendências de resposta, até o prazo de 17 de outubro de 2024.

Por fim, o texto define que o uso da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para produtos extrativistas seja ampliado para atender agricultores familiares, extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais.

Eleitores do estado de São Paulo contarão com gratuidade nos transportes sobre trilhos e ônibus intermunicipais no segundo turno das eleições municipais, no domingo (27). A medida será válida das 6h às 20h nos municípios onde houver segundo turno.

Não é necessário apresentar título de eleitor nem comprovante de votação para usufruir da gratuidade. A gratuidade valerá para os transportes metropolitanos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e do Metrô, assim como nas concessionárias ViaQuatro e ViaMobilidade.

De acordo com o governo estadual, nas linhas de ônibus gerenciadas pela EMTU cujo percurso passe por municípios onde haverá votação, a gratuidade estará garantida. No caso de uma linha entre municípios sem segundo turno eleição, não haverá gratuidade.

Tanto a CPTM quanto o Metrô terão trens reservas de prontidão em pontos estratégicos para a necessidade de reforços na frota. Também haverá apoio no quadro de funcionários de atendimento nas estações. Já na EMTU, a programação das linhas metropolitanas seguirá o cronograma habitual de domingos e feriados, com possibilidade de aumento de carros.

Na capital paulista a frota de ônibus terá 1,9 mil veículos a mais para facilitar o deslocamento do público e o acesso aos locais de votação, com a mesma frota dos sábados (6,8 mil veículos). Não haverá cobrança de tarifa, como já ocorre aos domingos, além de datas como aniversário de São Paulo, Natal e Ano Novo. O passageiro deve utilizar seu bilhete único e passar pela catraca normalmente, sem qualquer desconto de crédito.

Segundo a prefeitura, para melhorar o deslocamento pela cidade, o programa Ruas Abertas estará suspenso no segundo turno. Tanto a Avenida Paulista quanto as ruas da Liberdade estarão liberadas para o trânsito de veículos. O Elevado Presidente João Goulart também estará aberto para trânsito de carros no domingo.