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Política

“Acesso à moradia é uma dimensão do direito à cidade”, diz urbanista

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No primeiro domingo de outubro (6), mais de 155,9 milhões de eleitores vão às urnas em 5.569 cidades para escolher prefeitos e vereadores. Os representantes eleitos, sejam eles para o Executivo ou o Legislativo municipal, têm importantes e específicas atribuições relacionadas ao direito à moradia.

Para entender as responsabilidades de prefeituras e câmaras municipais relacionadas à questão da habitação, a Agência Brasil conversou com a especialista em urbanismo Paula Menezes Salles de Miranda, professora no Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Escola Superior de Desenho Industrial (Esdi) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Rio de Janeiro (RJ) 17/09/2024 – A pesquisadora de urbanismo Paula Menezes Salles de Miranda fala sobre direito à habitação no contexto das Eleições Municipais de 2024. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ) 17/09/2024 – A pesquisadora de urbanismo Paula Menezes Salles de Miranda fala sobre direito à habitação no contexto das Eleições Municipais de 2024. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Professora Paula Menezes Salles de Miranda é especialista em urbanismo  – Fernando Frazão/Agência Brasil

 

Graduada em arquitetura e urbanismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com intercâmbio na École Nacional Supérieure d’Architecture de Versailles, na França. Paula Miranda é mestre em urbanismo pela UFRJ, na qual desenvolveu pesquisa sobre processos de autogestão habitacional no Rio de Janeiro.

A professora defende que os entes municipais sejam altivos na busca pelo direito à moradia da população, com olhar especial aos grupos mais vulnerabilizados da sociedade.

Ela falou sobre a importância da elaboração de planos diretores (diretriz de como a cidade deve ser ocupada – aprovada pelos vereadores), a criação e o desenvolvimento de áreas especiais de interesse social e sobre o combate à especulação imobiliária – a prática de comprar imóveis e terrenos com a expectativa principal de revendê-los com lucro, sem uso social.

Acompanhe os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Qual a responsabilidade do poder municipal – prefeituras e câmaras de vereadores – em relação ao direito à moradia. Quais ações esses entes devem propor, garantir e articular?
Paula Menezes de Miranda: O direito à moradia é uma dimensão do direito à cidade e é essencial uma atuação do município para garantia desse direito. Precisamos entender que o direito à moradia vai além do provimento da habitação, inclui, dentre outras, a qualidade na condição de moradia, o acesso ao saneamento básico e a uma localização de qualidade com infraestrutura, disponibilidade de empregos, serviços, espaços de lazer e cultura.

A prefeitura tem responsabilidades que caminham para a garantia desse direito, como o desenvolvimento e a aplicação de legislação urbanística que promova o acesso à moradia adequada.

O desenvolvimento de plano diretor que inclua mecanismos que ampliem o acesso à terra urbanizada e aos serviços urbanos e de um Plano Municipal de Habitação que contemple programas voltados para a população de baixa renda, de diversas faixas salariais, que apresentam vulnerabilidades, inclusive para a população em situação de rua.

A partir do Plano Municipal de Habitação, deve-se promover políticas públicas e programas habitacionais voltados para a urbanização de favelas, construção de conjuntos habitacionais, aluguel social, adequação de edifícios públicos ociosos para habitação social, regularização fundiária e assessoria técnica para melhorias habitacionais.

A prefeitura também tem o papel de articular com o governo do estado e o governo federal para realização de programas habitacionais estaduais e municipais no município em questão. Além disso, é essencial promover a participação social da população nas decisões municipais.

Rio de Janeiro (RJ), 22/02/2023 - Complexo do Alemão, zona norte da cidade.  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 22/02/2023 - Complexo do Alemão, zona norte da cidade.  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Complexo do Alemão, zona norte da cidade do Rio de Janeiro – Tânia Rêgo/Agência Brasil

 

Agência Brasil: O que planos diretores (o Estatuto da Cidade obriga todos os municípios com mais de 20 mil habitantes a ter) devem levar em consideração para permitir a garantia do direito à moradia?
Paula Menezes de Miranda: Os planos diretores caminham para a garantia do direito à moradia prevendo a ampliação do acesso à terra urbanizada e aos serviços urbanos, e de uma gestão democrática e participativa.

Algumas ações e investimentos que podem contribuir para esse objetivo são: 1) definição de áreas de Especial Interesse Social (Aeis); 2) prever algumas diretrizes como: destinação terrenos públicos e imóveis não utilizados ou subutilizados, situados em áreas dotadas de infraestrutura para habitação de interesse social; implementação de programa de aluguel social; 3) criar fundo de habitação social para arrecadar recursos para esse fim; 4) é possível criar cota de solidariedade: empreendimentos que excederem área computável de construção deverão doar área construída para habitação social; 5) indicação para criação de Plano Municipal de Habitação para atingir as diretrizes previstas no plano diretor.

Agência Brasil: O que são e qual a importância das Aeis, também conhecidas como zonas especiais de Interesse Social (Zeis)?
Paula Menezes de Miranda: As Aeis/Zeis vão ser definidas no plano diretor de cada município, mas em geral são áreas demarcadas na cidade onde estão localizadas favelas ou comunidades urbanas, na qual o município poderá adotar diferentes exigências urbanísticas e de infraestrutura, com o objetivo de viabilizar soluções habitacionais de interesse social, projetos urbanísticos e de infraestrutura, regularização fundiária, recuperação ambiental, criação de equipamentos culturais, sociais, de saúde e serviços locais.

A criação destas áreas no planejamento da cidade pode contribuir para assegurar a permanência dos moradores no local, dificultando a apropriação destas porções do território por agentes de interesses de mercado.

Além disso, podem caminhar para a garantia de moradia digna para as pessoas a partir da organização de diretrizes para promover melhorias no território. Entretanto, é importante salientar que a criação destas áreas, por si só, não garante moradia digna e segurança de permanência dos moradores, sendo necessária uma articulação com programas municipais de regularização fundiária, além de programas para execução de melhorias urbanas, infraestruturas, novas habitações e assessoria técnica para reformas de habitações existentes.

Rio de Janeiro (RJ) 26/03/2024 – Grades de proteção na encosta do Morro do Andaraí, atendido pelo programa Favela Bairro, que completa 30 anos. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ) 26/03/2024 – Grades de proteção na encosta do Morro do Andaraí, atendido pelo programa Favela Bairro, que completa 30 anos. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Morro do Andaraí, na zona norte da capital fluminense – Fernando Frazão/Agência Brasil

 

Agência Brasil: Como a regularização fundiária contribui para garantir o direito à moradia?
Paula Menezes de Miranda: A regularização fundiária, que é regulamentada pela Lei Federal 13.465/17, tem como objetivo integrar núcleos urbanos informais ao contexto legal das cidades. É feita a partir de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais e pode contribuir para o direito à moradia a partir de alguns fatores.

A partir da regularização fundiária, o morador adquire a titularidade formal, ampliando a segurança jurídica de permanência no local. Além disso, pode ser um processo de melhoria de qualidade de vida para a população da localidade, por ser necessária a urbanização da área a partir de obras de infraestrutura, oferecimento de melhorias nas condições de moradia, das questões ambientais e de serviços públicos.

É importante que a regularização fundiária esteja integrada com políticas públicas que limitem o avanço do mercado imobiliário e aumento dos preços da área, para não gerar a expulsão dos moradores do local.

Agência Brasil: Como os entes municipais devem se comportar em relação à especulação imobiliária?
Paula Menezes de Miranda: O planejamento urbano do município deve direcionar instrumentos que contribuam para frear a especulação imobiliária, assim como a gestão pública deve atuar na execução destes instrumentos.

Um ponto importante é destinar terrenos municipais para interesses públicos e/ou coletivos, principalmente em lugares já com infraestruturas. Infelizmente, o que vemos em muitas cidades é a venda de terrenos públicos para o setor privado, contribuindo para a especulação imobiliária.

As Zeis/ Aeis, se bem aplicadas, podem representar um freio à pressão do mercado e à gentrificação [valorização acentuada de determinada área, que se reflete na saída de moradores antigos], pois dificultam os agentes privados acessarem os terrenos destas áreas.

O IPTU progressivo [aumento gradativo da alíquota] no tempo pode ser um instrumento que caminha nesta direção. O poder público pode notificar o proprietário para apresentar projeto de edificação no terreno ou de ocupação de construção ociosa. Não cumprida a obrigação, pode ser cobrado o IPTU progressivo até o cumprimento.



Fonte: Agência Brasil

Política

Violência no pleito de 2024 é mais que o dobro da eleição passada

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O carro em que estava uma candidata a vereadora do Rio de Janeiro foi cravejado de balas nessa quinta-feira (3) à noite. Por estar em veículo blindado, ela conseguiu sobreviver ao atentado.

Em São Paulo, uma candidata à Câmara Municipal da capital teve seu carro atingido por 11 tiros. Ela não estava no veículo no momento do ataque, mas passou mal e chegou a ser levada ao hospital.

Em Sumaré, no Interior de São Paulo, dois homens atiraram contra o coordenador da campanha de um candidato a prefeito.

Os três casos, ocorridos de ontem para hoje (4), são uma amostra da violência que marca o pleito municipal deste ano, que já registra um número de casos como esses maior que o dobro em comparação às eleições passadas.

A impressão de que a violência desta vez está maior que nas eleições anteriores é confirmada pela 3ª edição da pesquisa “Violência Política e Eleitoral no Brasil”, feita pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, divulgada ontem (3).

O relatório revela que o aumento dos casos de violência em 2024 é 130% superior aos das eleições de 2020. Se hoje são registrados 1,5 caso diário de violência política pelo país, em 2020 o resultado era de uma ocorrência a cada sete dias.

Segundo os dados do relatório, já no início da campanha eleitoral eram registrados 1,5 caso de violência eleitoral. No período da pré-campanha deste ano, foram 145 ocorrências, como assassinatos, ameaças, atentados e outros tipos de violência. No período pré-eleitoral de 2020 foram 63 casos oficialmente contabilizados, sendo 14 assassinatos, 15 atentados e dez ameaças.

A coordenadora da Terra de Direitos, Gisele Barbieri, disse que “desde a primeira edição da pesquisa é possível identificar que em anos eleitorais há um acirramento da violência política. Nos casos registrados percebemos uma naturalização da violência política, considerando os altos índices de assassinatos, atentados e ameaças”

Conforme a coordenadora, “a pesquisa ainda identifica que a violência atinge partidos de diferentes espectros políticos e afeta as mulheres de maneira desproporcional”.

Após o primeiro turno das eleições deste domingo (6), os dados do relatório deverão ser atualizados e divulgados. Se forem mantidas as ocorrências atuais, o quadro deve ampliar ainda mais o nível de violência eleitoral no país.

Destaques de violência 

Com o objetivo de analisar o contexto político-eleitoral, a partir do monitoramento de como a violência política tem permeado as disputas a cada eleição, interferindo no processo democrático, a série histórica revela que, de 1º de janeiro de 2016 e 15 de agosto de 2024, foram identificados 1.168 casos de no Brasil. O número já contabiliza os dados da nova edição, que analisa tipos de ocorrência, perfil das vítimas, casos por região e também por cor e raça.



Fonte: Agência Brasil

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Política

Curitiba e Florianópolis: maior acesso a políticas públicas é desafio

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Polos de empregos qualificados, com boa renda média e pouco desemprego, Florianópolis e Curitiba destoam da média dos municípios e mesmo de outras capitais brasileiras na capacitação de mão de obra, o que atrai empresas de tecnologia e vagas qualificadas. Isso eleva a pressão imobiliária e as exigências em relação às infraestruturas para o trânsito e para políticas de promoção de igualdade que se somam à pouca tradição local de participação política de minorias, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, e constituem temas importantes para a discussão nas eleições municipais de 2024.

A capital de Santa Catarina apresenta dados econômicos que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a posicionam como um município com boa receita bruta (35ª do país, com R$ 3,3 bilhões) e salário médio de 4,4 salários mínimos (décimo maior do país). De acordo com especialistas, um dos problemas é a distribuição desses recursos.

Para o professor de administração pública da Universidade do Estado de Santa Catarina Daniel Moraes Pinheiro, os resultados positivos da cidade acentuam uma tendência que já se observa no país como um todo, que é a baixa taxa de renovação da política municipal. Essa característica de perpetuação de um grupo político no poder diminui a permeabilidade das instâncias participativas a novas ideias e grupos sociais, o que contribui para seu resultado ruim no Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC), do Instituto Cidades Sustentáveis, quando analisado o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, de igualdade de gênero.

“[As] questões de equidade e inclusão passam à margem, pois não são prioridade desses grupos, e a representatividade fica abaixo de cidades com participação mais dinâmica. A gente [sociedade] passou muito tempo concentrando a ideia de democracia na eleição e esquece de perceber a importância de acompanhar e ter voz nas discussões”, avalia Pinheiro.

“Florianópolis ainda está longe de ser uma cidade referência na participação de mulheres em cargos, não só vereadoras. A gente tem visto alguns avanços, têm surgido algumas jovens lideranças, o que acaba inspirando algumas mulheres a surgirem [no cenário político], mas a política ainda é muito voltada para a figura masculina. A gente precisa mostrar a equidade como um valor, nessa e em outras pautas nacionais, como as de raça, um caminho exaustivo e com muitas barreiras”, completa o professor.


Florianópolis-03/10/2024 Imagens da cidade de Florianópolis. Fotos Pixabay
Florianópolis-03/10/2024 Imagens da cidade de Florianópolis. Fotos Pixabay

Florianópolis, capital de Santa Catarina.  – Fotos Pixabay

Em entrevista à Agencia Brasil, Pinheiro avalia que a discussão eleitoral para a próxima gestão da ilha passa por dois eixos centrais. Um deles é a infraestrutura de mobilidade, tema recorrente nas últimas eleições, piorado pelo fato de Florianópolis “importar” parte considerável de sua força de trabalho, que enfrenta jornadas exaustivas de transporte sem nem ao menos participar dos pleitos municipais, pois são moradores de municípios vizinhos. O outro eixo é a saúde, em que a discussão tem se centrado na fila de exames e na recente abertura de um hospital perto do estádio municipal, com problemas crônicos de acesso em alguns dias.

Para o professor, essas duas questões estão interligadas e “têm de ser pensadas transversalmente”. “É uma capital que ainda que tem boa segurança e um bom nível de qualidade de vida, mas onde os problemas estão voltados para a visão do que é uma cidade boa”, destaca ele, ao apontar um terceiro tema a ser considerado e que não tem sido debatido neste período eleitoral: a questão da desigualdade.

Na avaliação de Pinheiro, Florianópolis é uma cidade que atrai muitas pessoas, mas que não as acolhe. “Não se discute a necessidade de se ter uma cidade mais inclusiva e acolhedora e que enfrenta questões como o aumento da população [em situação] de rua. Tem começado a se discutir sobre internação compulsória, sem se explicar ao que ela leva, mas isso ainda está fora das discussões principais”, analisa.

O professor afirma que essa disparidade irá se concentrar no acesso à saúde, que é uma questão sensível principalmente para as populações de pretos, pardos e indígenas, que enfrentam dificuldades para acessar a rede de atendimentos qualificados na cidade, inclusive especialidades. “Essas populações estão à margem, e isso precisa ser pensado pela ótica da equidade. Gestores precisam pensar em políticas para permitir que essas populações entrem, tenham acesso”, diz Pinheiro, para quem esse problema também está relacionado aos entraves na pluralidade da participação política.

“A cidade tem se ocupado de grandes temas, a questão da saúde e das filas de exame tem preocupado, mas não se discute por exemplo quem é a população que não está acessando, que está fora disso, ao menos [no pleito] para o Executivo. Neste momento, é importante que a população debata, inclusive com os candidatos ao Legislativo, e a falta desse debate impede que se perceba que é um problema da sociedade. Não se debate, não se cria um olhar mais amplo e isso não se torna público”,  acrescenta o professor.

A questão do acesso à saúde também foi pontuada pelo professor Douglas Francisco Kovaleski, do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e gestor no Hospital Universitário da UFSC, uma das referências em atendimento de especialidades e emergência na capital catarinense. À época da entrevista à Agência Brasil, na semana de 23 de setembro, ele havia participado de uma reunião do Conselho Municipal de Saúde da cidade. Segundo Kovaleski, a instância tem perdido sua capacidade propositiva, esvaziada pelas gestões recentes.

“Florianópolis já foi, há uma década, uma referência em atendimento básico, com cobertura para toda a população, mas a falta de investimentos tem diminuído essa cobertura. A cidade era referência nacional, mas com a perda de eficiência na rede tem acumulado problemas como longas filas no atendimento secundário [pronto-socorro de hospitais, por exemplo], que deveria se destinar a atendimentos mais graves”, conta.

De acordo com ele, as gestões mais recentes valorizam a privatização do atendimento em saúde, com menos investimento em centros menores e mais próximos da população, o que tende a piorar esse cenário, enfraquecendo alternativas como a Estratégia de Saúde da Família, na qual a cidade já foi referência nacional.


Florianópolis-03/10/2024 Imagens da cidade de Florianópolis. Fotos Pixabay
Florianópolis-03/10/2024 Imagens da cidade de Florianópolis. Fotos Pixabay

Florianópolis, capital de Santa Catarina – Fotos Pixabay

“Soluções como a importância do investimento conjunto com outras cidades da região não têm sido debatidas nessa campanha, assim como o atendimento básico. O atendimento é discutido nas campanhas em geral em termos genéricos. Há proposta de abertura de novo hospital, no norte da ilha, mas isso não é o principal. O investimento em estratégias que tiraram a prioridade da territorialização pressionou a piora em índices de atendimento básico, como vacinação, dengue e afins”, diz.

“A prioridade deveria ser reestruturar a atenção primária, em sua lógica de atendimento direto, ligada ao território e não ao profissional. É um caminho reversível, em curto prazo, desde que seja considerada como prioridade no direcionamento, e é viável, pois a cidade é pequena, com cerca de 500 mil habitantes, e tem uma rede com estrutura bem definida”, completa Kovaleski.

A falta de discussões regionais também se reflete no que o professor da UFSC coloca como outro grande problema da cidade, na área de saúde, que é a mobilidade urbana. A questão é potencializada pela exploração imobiliária, com valores elevados para aluguel e compra e forte influência do turismo sazonal, o que empurra a população para municípios como São José e Palhoça, no continente, e para uma dinâmica também citada por Pinheiro, de deslocamento maciço pelas pontes. “É uma questão de falta de planejamento urbano, com tarifa alta e pouco planejamento, que induz ao uso de transporte particular, o que é ruim. Poucas candidaturas discutem alternativas, como a tarifa zero”, completa.

Curitiba


Curitiba-03/10/2024 Imagens da cidade de Curitiba. Fotos Pixabay
Curitiba-03/10/2024 Imagens da cidade de Curitiba. Fotos Pixabay

Curitiba, capital do Paraná – Fotos Pixabay

A capital paranaense tem bons índices de esgotamento sanitário e indicadores consistentes de acesso para saneamento e para urbanização na maior parte da cidade, o que acelerou um processo de valorização dos terrenos e moradias, com a lenta expulsão das famílias de menor renda. A economia local, segundo dados do IBGE, tem a quinta maior receita bruta do país (R$ 11,997 bilhões) e salário médio de 3,6 salários mínimos (43º maior do país).

A cidade é a quarta maior na arrecadação de impostos, distribuídos para uma população que é a oitava do país, aproximando-se de 1,8 milhão de habitantes. A presença de bolsões de pobreza em comunidades como Cidade Industrial, Cajuru e Sítio Cercado pressiona a distribuição igualitária dos recursos e faz com que os índices de educação e saúde não acompanhem os bons resultados econômicos, o que reflete em uma avaliação ruim nos ODS ligados a essa distribuição.

Na área educacional, Curitiba tem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para anos iniciais em posição ligeiramente melhor (6,0) do que o das outras capitais da Região Sul. No entanto, o indicador não reflete as particularidades em relação ao acesso para pretos, pardos e indígenas, como destaca o o professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Paulo Vinicius Batista da Silva.

Em entrevista à Agência Brasil, ele explica que há uma melhora gradual para o ensino fundamental, mas a cidade ainda enfrenta desafios para a permanência estudantil no ensino médio, o que tem relação com a entrada precoce de jovens no mercado de trabalho, reflexo da renda média baixa das famílias. Falta, segundo Silva, “uma corresponsabilidade, com maior relação com a rede estadual” para diminuir a evasão. O pesquisador destacou que o Ideb não indica de forma eficiente os problemas da rede, e que outros indicadores, como o sucesso ao atingir as metas do Plano Nacional de Educação, são ruins por falta do financiamento necessário à rede pública.

Para o professor, alguns anos atrás havia uma espécie de maquiagem dos dados sociais da cidade, que desconsideravam a população em terrenos não legalizados. Com isso, o plano diretor de Curitiba foi concebido e seguido, mas não considerou as áreas chamadas pelo poder público municipal de invasão, não por acaso aquelas nas quais a pobreza se concentrava, localizada nas regiões industriais, ao sul da cidade. Tais índices poderiam ser ainda piores se considerássemos a dinâmica metropolitana, pois a cidade apresenta uma diminuição contínua no número de matrículas, mesmo em escolas públicas tradicionais.

“Curitiba se desenvolveu empurrando os trabalhadores para a região metropolitana, pois seus eixos de desenvolvimento tornaram bairros proletários bairros de classe média, ao longo dos anos, devido aos eixos saírem do município, um tanto para a área ao norte, mais acessível que a região sul da cidade, que guarda algumas características de região rural. Isso reflete no debate sobre políticas públicas, que é elitizado”, explica Silva.

Na avaliação dele, esse debate diminui a importância das políticas intermunicipais e se reflete na discussão da questão educacional, relegada ao problema, crônico, de acesso a vagas nas creches. “Vários candidatos propõem aumento de vagas, mas isso é limitado pela questão orçamentária. Curitiba tem uma cobertura maior da rede pública do que conveniada, em relação a outros municípios, mas a presença dessa rede indireta é significativa e deveria, aos poucos, ser retirada”, defende.

Outro desafio pouco debatido é como aumentar a atratividade da carreira docente, que tem salários e planos de carreira pouco atrativos, o que tem esvaziado a rede. Outra questão a ser considerada é a pressão, para os docentes, da terceirização, presente na rede estadual e que ronda a rede municipal, segundo a pesquisadora Letícia Mara, que é doutora em educação e pedagoga na UFPR e na rede municipal de Curitiba.


Curitiba-03/10/2024 Imagens da cidade de Curitiba. Fotos Pixabay
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Curitiba, capital do Paraná – Fotos Pixabay

A pesquisadora considera que a rede municipal tem bons resultados e se destaca em relação às demais capitais, mesmo com condições de trabalho piores do que as de uma década atrás. Como resultado, os docentes têm ido para redes próximas, na própria região metropolitana, pois “a rede acaba não sendo atrativa para buscar profissionais”. “Se você não consegue recrutar e manter os professores que você tem, acaba comprometendo, pela rotatividade e precariedade, esse lugar de referência e a formação, nesse processo de qualificação e formação continuada, que vem de muitos anos”, diz ela.

Letícia destacou também que a questão de acessibilidade é presente na rede, principalmente para crianças com dificuldade de locomoção. Ela destaca que equipamentos mais recentes, como os centros municipais de Educação Infantil (Cemeis), tem condições melhores, com estruturas mais adaptadas às deficiências, mas as escolas municipais, em geral, são muito antigas, com crescimento intenso nos anos 1970 e 1980 e redução no ritmo de expansão a partir da década de 1990.

“Nessas escolas mais antigas não se tinha essa preocupação e não existe um plano de acessibilidade que faça frente a esse investimento necessário. As escolas recebem esporadicamente recursos, inclusive de repasse federal, para pequenas obras de acessibilidade, mas isso fica muito aquém do que a gente precisa. Não existe um plano de acessibilidade que encare essa questão como uma urgência, e as ações que são feitas são muito pontuais”, pondera Letícia, ao apontar que o desafio tem se tornado mais urgente com o aumento da procura das famílias pela educação inclusiva em escola regular.

Outro ponto importante e ignorado na discussão da inclusão é a regularização do atendimento pelos profissionais de apoio, categoria inexistente na rede municipal. O acompanhamento das crianças com demandas específicas advindas de deficiências é feito por meio de convênios, por estagiários, que criam um vínculo mais frágil com esse público.

Letícia Mara avalia que a campanha eleitoral não aprofunda o debate público sobre educação, e eventuais mudanças só devem vir com o novo Plano Municipal de Educação, que deve ser debatido em 2025. “A cidade tem recursos, com aumento de arrecadação nos últimos anos, e esses pontos precisam ser considerados como prioridade para que o direito à educação seja plenamente garantido”, completa a pesquisadora.

A saúde também é tema de destaque na cidade e um forte indutor de desigualdades. No caso da mortalidade infantil, segundo dados do IBGE, Curitiba tem taxa de 8,59 óbitos por mil nascidos vivos e ocupa a 3.355º posição no país, de um total de 5.570 municípios. O ODS 2, de erradicação da fome, no qual estão compilados indicadores como a obesidade infantil e o baixo peso ao nascer, tem pontuação de 56,25 (de 100), e há desafios na cobertura vacinal e na cobertura de unidades básicas de saúde, presentes no ODS 3.

Segundo o professor do Departamento de Saúde Coletiva da UFPR Deivisson Vianna, membro da atual gestão da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, apenas 17% da população da cidade tem agentes comunitários de saúde (ACSs) de referência, profissionais considerados cruciais para a manutenção de bons índices de vacinação e de outras estratégias de promoção de saúde, como as necessárias para promover o atendimento pré-natal e pediátrico na primeira infância.

“O ACS verifica a situação da criança ao sair do hospital, a amamentação, a cobertura vacinal, que também está abaixo do ideal no município. A cidade está pagando a conta do baixo investimento na atenção primária. Isso é um tema marginal, de alguns candidatos, na campanha, um assunto que passa desapercebido da população, focada em hospitais e ambulâncias, mas que não percebe o impacto real do atendimento básico”, diz Vianna.

De acordo com o professor, a rede de saúde foi duramente impactada pela pandemia, por uma opção da gestão municipal. Segundo ele, na época do pico da pandemia, cerca de metade das unidades básicas de saúde (UBSs) foram fechadas temporariamente. Quando reabertas, perderam muito de sua capacidade de resolver problemas das populações que as tinham por referência, após a diminuição no investimento nessas estratégias.

“A atenção primária, e toda sua capilaridade [por estarem descentralizadas nos bairros], tem papel fundamental para evitar as desigualdades de acesso, principalmente de populações mais vulnerabilizadas, que sofrem mais com o acesso às estruturas de saúde. A gente não vê no município políticas específicas de saúde com cortes raciais, e a cidade aparentemente entende que isso não é uma questão”, completa Vianna.

“O aumento da demanda tende a piorar o cuidado prestado a essas populações, pois para as populações vulnerabilizadas se exige maior intensidade de tecnologias leves de cuidado, com presença de mais equipes e a capacidade de compreender os problemas de forma intersetorial, articular o cuidado com outras políticas públicas, como a busca ativa”, acrescenta o pesquisador, para quem momentos de maior demanda invertem a lógica de atendimento, que passa a ser de resoluções sintomáticas, para a qual esses grupos sociais acabam escanteados.

Vianna destacou ainda que, na campanha eleitoral curitibana, hoje, a saúde não está no foco principal. As soluções propostas nos programas de governo são genéricas e poucas mencionam a importância do fortalecimento da atenção primária. Os hospital, pronto-atendimento e a urgência e emergência são o foco das propostas.



Fonte: Agência Brasil

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Política

“Tem muita gente gastando o que não tem”, alerta Lula sobre bets

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar a população sobre o perigo do vício em jogos. Em reunião ministerial nessa quinta-feira (3), ele discutiu medidas de redução dos impactos das apostas esportivas e dos jogos on-line, conhecidos como bets, em casos de dependência e endividamento.

“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após a reunião.

Desde o primeiro semestre de 2023, o governo trabalha na regulamentação das apostas esportivas e dos jogos on-line.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dois mil sites de bets irregulares podem ser banidos a partir de 11 de outubro. Os endereços dessas plataformas serão bloqueados no Brasil.

Regras


Fernando Haddad
Fernando Haddad

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na quarta-feira (2), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou nas versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, bets (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano em âmbito nacional e estadual. Na lista nacional, há 93 empresas com respectivamente 205 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas.

Ao todo, o governo editou dez portarias para regulamentar as operações das bets.

“São portarias que falam de questões técnicas, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, utilização obrigatória do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, entre outros. Proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos. Monitoramento do sistema, acompanhamento de CPF por CPF do que está acontecendo com cada cidadão brasileiro”, listou Haddad.

Bolsa Família

Outra preocupação do governo federal é com os usuários do bolsa família. Estudos apontam para utilização do benefício para as apostas. Medidas para a restrição do bolsa família para esse fim estão em análise.

Para o ministro Wellington Dias, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), é preciso cuidado para não condenar o público do Bolsa Família. “É um problema grave, no Brasil inteiro, e é disso que o presidente quer que a gente trate. E estamos adotando medidas, mas tendo cuidado para elas não serem discriminatórias para esse público”, disse o ministro. 


Brasília (DF), 18/09/2024 - A ministra da Saúde Nísia Trindade durante cerimônia de lançamento do Plano de Ação 2024/2025 para redução dos impactos da dengue e de outras arboviroses, às 11h, no Palácio do Planalto.  Foto: José Cruz/Agência Brasil
Brasília (DF), 18/09/2024 - A ministra da Saúde Nísia Trindade durante cerimônia de lançamento do Plano de Ação 2024/2025 para redução dos impactos da dengue e de outras arboviroses, às 11h, no Palácio do Planalto.  Foto: José Cruz/Agência Brasil

Ministra da Saúde, Nísia Trindade. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou da reunião ministerial sobre bets e lembrou que o vício em apostas online “é um grave problema de saúde pública em todo o mundo”. “Nós vamos editar uma portaria dos ministérios aqui presentes, exatamente para fortalecer esse trabalho conjunto e mais medidas que se façam necessárias nesse processo de regulação, que é fundamental”, afirmou a ministra.

“Em termos de prevenção, é muito importante o reforço dessa pauta, a educação das crianças e dos jovens no programa Saúde na Escola, que retomamos com o Ministério da Educação. Campanhas educativas também são fundamentais”

Durante a reunião ministerial, foram debatidas ainda formas de combater os crimes cometidos por algumas operadoras de apostas online. Entre eles, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação de impostos e ligação com crime organizado.

A propaganda irregular e ilegal nos estádios de futebol também está em análise, com base no Código de Defesa do Consumidor.



Fonte: Agência Brasil

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