Brasil
Alexandre de Moraes bloqueia recursos da Starlink no Brasil e empresa de Elon Musk promete recorrer à Justiça
Ministro mandou bloquear todos os valores financeiros do grupo para garantir o pagamento das multas aplicadas contra a rede X; empresa de internet via satélite diz que vai continuar prestando serviços no país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk. O ministro considerou, na semana passada, a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando do empresário e mandou bloquear todos os valores financeiros do grupo para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X. A empresa reagiu em comunicado enviado aos clientes nesta quinta-feira (29), confirmando a decisão de Moraes. A medida foi tomada com base em uma determinação que a Starlink considera infundada.
Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!
A empresa chamou as decisões de Moraes contra o X de “inconstitucionais” e alegou que pretende recorrer na Justiça. “Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas – inconstitucionalmente – contra X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, diz o texto. De acordo com a empresa, a decisão judicial a responsabiliza por multas aplicadas contra o X (antigo Twitter), outra empresa que não possui afiliação com a Starlink.
A nota acrescenta que a ordem foi emitida sem transparência e sem que a Starlink tivesse acesso aos devidos processos legais previstos pela Constituição brasileira. A empresa diz que foi recebeu a uma ordem do ministro do STF no início desta semana, que congela as finanças da Starlink e impede a empresa de realizar transações financeiras no país. Mas, está fazendo “o possível” para que os serviços de conexão à internet não sejam interrompidos.
“Hoje, a Starlink é responsável pela conexão de mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil – da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, e muitos outros. Estamos orgulhosos do impacto que a Starlkink está causando em comunidades por todo o país, e a equipe da Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido”. O bloqueio das contas da Starlink ocorrem após Moraes notificar Musk, que também é dono do X, para que ele informe, em até 24 horas, quem será o novo representante da plataforma no Brasil. A decisão ameaça suspender as atividades da rede social caso a ordem não seja cumprida.
Moraes mandou a secretaria do STF intimar o empresário por “meios eletrônicos”. Elon Musk encerrou o escritório no Brasil e não têm mais advogados constituídos no País. A conta institucional do Supremo Tribunal Federal no X enviou a intimação por meio da própria rede social, em resposta ao perfil oficial da plataforma. A conta pessoal do empresário também foi marcada na publicação.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:
Queríamos compartilhar uma atualização sobre o Starlink no Brasil
No início desta semana, recebemos uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que congela as finanças da Starlink e impede a Starlink de realizar transações financeiras no Brasil. Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas – inconstitucionalmente – contra a X, uma empresa que não é afiliada à Starlink. Foi emitido em segredo e sem conceder à Starlink nenhum dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil.
Embora este pedido ilegal possa afetar a nossa capacidade de receber o seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma medida neste momento. A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará prestando serviços a você gratuitamente, se necessário, enquanto abordamos esse assunto por meios legais
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Keller
Brasil
Peeling de fenol: influenciadora virá ré e vai responder por homicídio qualificado
Conforme a decisão, o magistrado Antonio Carlos Pontes de Souza proibiu Natália Becker de sair da Comarca de São Paulo por mais de oito dias sem autorização judicial
A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a influenciadora Natalia Becker, dona da clínica de estética Studio Natalia Becker, no Campo Belo, zona sul da capital paulista. Foi nesse estabelecimento que o empresário Henrique Chagas morreu em 3 de junho, após realizar com ela um procedimento de peeling de fenol. Natalia se tornou ré e responderá por homicídio qualificado por motivo torpe. A defesa dela não foi localizada.
Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!
A denúncia oferecida pelo promotor Felipe Zilberman contra a influenciadora foi recebida pela 1ª Vara do Júri de São Paulo na quinta-feira (5). “A ré responderá por homicídio qualificado pelo motivo torpe, uma vez que agiu para obter vantagem econômica no valor de R$ 5 mil”, afirmou a Promotoria.
Conforme a decisão, o magistrado Antonio Carlos Pontes de Souza proibiu a acusada de sair da Comarca de São Paulo por mais de oito dias sem autorização judicial. Também está proibida de comparecer a seus estabelecimentos comerciais para exercer funções de esteticista. Ela tem prazo de dez dias para apresentar defesa por escrito.
Na denúncia, Zilberman escreveu que a influenciadora se apresentava nas redes sociais como profissional de estética e, mesmo sem ter habilitação para tanto, passou a realizar uma série de procedimentos.
“Ao procurar o estabelecimento, a vítima não foi informada sobre riscos, inclusive cardíacos, da aplicação do fenol, nem a respeito da alta toxicidade da substância. Além disso, o homem foi induzido a erro ao ser equivocadamente informado de que nenhum exame de saúde era necessário para a realização do peeling”, conforme o TJ-SP.
O procedimento realizado por Natália consiste na aplicação de um ácido no rosto. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM) disse na época, trata-se de intervenção invasiva e reações imprevisíveis ocorrem com frequência. Por isso, deve ser realizado por médico em ambiente hospitalar com monitoramento cardíaco.
O indiciamento da influenciadora por homicídio foi enviado à Justiça em agosto. Ela foi indiciada por homicídio com dolo eventual – quando se assume o risco de matar.
A Polícia Civil de São Paulo já havia anunciado o indiciamento da influenciadora em junho, mas o inquérito conduzido pelo 27.º Distrito Policial da capital foi enviado à Justiça em 19 de agosto.
Laudo do Instituto Médico-Legal (IML) concluiu que o empresário morreu devido a “edema pulmonar agudo” ao inalar fenol, produto químico usado para escamar a pele, causando renovação no tecido
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a inalação da substância química provocou alterações em órgãos do sistema respiratório e acúmulo de líquido no pulmão, causando parada cardiorrespiratória, conforme o laudo entregue à autoridade policial. O exame de sangue não encontrou álcool, drogas ou medicamentos no organismo do empresário.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Tamyres Sbrile
Brasil
Polícia investiga crime ambiental praticado pelas empresas PGV e FortNort da Baixada Santista
A Polícia Civil da Baixada Santista abriu inquérito para investigar crime ambiental e influência de servidores públicos em ações que beneficiam empresas da região num aterro de resíduos de construção civil poluentes numa área de mangue ao lado do Parque da Serra do Mar. A investigação policial, que já teve busca e apreensão nas residências e locais de trabalhos de alguns dos envolvidos, é baseada num inquérito do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA). O GAEMA abriu inquérito para apurar denúncias de irregularidades na Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). No documento, o MP trata da criação de um “balcão de negócios” com suposto envolvimento do gerente de departamento Jorge Sakotani e da assistente executiva Maria da Penha em benefício das empresas da baixada santista: a PGV Terraplenagem e Gerenciamento de Resíduos, a FortNort e outras parceiras da empresa. Segundo o MP, foram realizadas alterações de licenças de empresas concorrentes apedido da assistente técnica, Maria da Penha, para beneficiar a PGV. Há também a determinação dos dois funcionários da Cetesb para que a agência de Santos mudasse um dos sistemas de controle para apoiar a PGV em licitações e contratos na baixada santista.
A reportagem teve acesso a dois autos de inspeção numa área em São Vicente – litoral sul do Estado, onde a PGV tem licença apenas para extrair
areia, mas realiza descarte de material de obra e lama bentonítica (composta por um fluido poluente utilizado na perfuração de túneis e poços). Os dois laudos foram acompanhados pelo gerente de departamento, Jorge Sakotani. Segundos os autos da Cetesb, um de 19 de junho e outro de 11 de julho, nada foi detectado. Um dia depois a polícia civil fez uma operação, autorizada pela justiça, na área de 34.8 hectares e descobriu e registrou vários tipos de crimes ambientais como descarte de material tóxico e acúmulo de resíduos de obras. No mesmo dia, foram cumpridos pela polícia mandados de busca de apreensão na casa dos dois sócios da PGV, Paulo Guerra Vieira e Rafael Braz e do gerente da empresa Rui Abel de Lara.
Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!
Na operação a polícia apreendeu equipamentos, celulares e documentos. Mensagens extraídas dos celulares dos investigados revelam algumas conversas entre os dois sócios da PGV e o empresário dono da Forte Norte, uma das empresas parceiras da PGV. Mensagem entre Rafael Braz e Paulo Gustavo Vieira, dono da PGV, demonstra que o primeiro empresário demonstrava preocupação em fazer o descarte dos resíduos na área sem licenças federal e estadual e queria evitar problemas judiciais. “Temos que fazer direito, caracterizar a mineração em área irregular sem licença ANM [Agência Nacional de Mineração] e Cetesb”, revelou em 18 de maio de 2024. Em 6 de abril, Rafael fala que é preciso ter esforço para eleger candidata da preferência da empresa em Santos. “Temos que eleger a Rosana, em Santos”.
Rosana Valle, do PL, é do mesmo partido do deputado estadual Tenente Coimbra. Cerca de três meses depois dessa citação, o próprio Rafael Braz demonstra que possui articulações em Brasília para ampliar e assegurar seus negócios e volta a falar do parlamentar estadual paulista. “Temos Brasília ainda. Acho que ir com o propósito de tirar a licença – colocar isso como missão – meu tio corre lá sim”, disse para Paulo em 9 de julho. Paulo responde: “Vamos pensar e ver a melhor solução agora ver com o Gustavo [chefe de gabinete de Tenente Coimbra] se o deputado vai defender o cargo”. Mesmo com todas as irregularidades investigadas pelo MP, a PGV tenta junto à Cetesb a liberação de um aterro na área, mesmo sem ter sido realizadas as análises de impacto ambiental. De acordo com GAEMA o descarte de material neste terreno que é área de mangue, próximo a um rio, a dois bairros e ainda é vizinho ao parque estadual da Serra do Mar prejudica a fauna, a flora e a permeabilidade do solo.
Brasil
Deolane é solta e cumprirá prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica
Solange Bezerra, mãe da advogada, continua presa; esposa do dono da Esportes da Sorte, também teve habeas corpus concedido
A advogada e influenciadora Deolane Bezerra foi solta na manhã desta segunda-feira (9), conforme o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que concedeu habeas corpus à ela. Entretanto, Bezerra deverá cumprir prisão domiciliar, bem como utilizar de uma tornozeleira eletrônica. Somente Deolane e Maria Eduarda Filizola, esposa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte serão beneficiadas com a decisão. Deolane deverá cumprir uma série de medidas para continuar em liberdade, entre elas, não entrar em contato com os outros investigados, não se manifestar nas redes sociais, imprensa, ou demais meios de comunicação. Solange Bezerra, mãe de Deolane, não foi beneficiada com a decisão.
Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!
A influenciadora foi presa na última quarta-feira (4), durante a operação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco que mira uma organização criminosa suspeita de envolvimento em jogos ilegais e lavagem de dinheiro, permanece detida na Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), na região metropolitana. A confirmação foi feita no último sábado (7), pelo advogado Carlos André Dantas, que faz parte da equipe de defesa dela.
-
Entretenimento3 meses atrás
da Redação | Jovem Pan
-
Negócios1 mês atrás
O fiasco de Bill Ackman
-
Entretenimento3 semanas atrás
Jovem Pan | Jovem Pan
-
Tecnologia4 meses atrás
Linguagem back-end: veja as principais e guia completo sobre!
-
Empreendedorismo4 meses atrás
5 maneiras de garantir acolhimento às mães na empresa
-
Entretenimento4 meses atrás
Gisele Bündchen arrecada R$ 4,5 milhões para vítimas de enchentes no RS
-
Tecnologia4 meses atrás
Linguagem de programação Swift: como programar para IOS!
-
Negócios3 meses atrás
As duas vitórias da IWG, dona de Regus e Spaces, sobre o WeWork: na Justiça e em um prédio em SP