Brasil
Anatel recebe intimação para suspender X do Brasil e tem 24 horas para comunicar operadoras
Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da plataforma em todo território nacional após Elon Musk não eleger um novo representante da rede social
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou nesta sexta-feira (30) que foi intimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão, do ministro Alexandre de Moraes, referente à suspensão do funcionamento do X, antigo Twitter, e está dando cumprimento às determinações nela contidas. Na noite de quinta-feira (29) acabou o prazo para que Elon Musk, dono da plataforma, indicasse um representante da plataforma no Brasil. Nesta sexta ele comunicou a Anatel sobre a decisão e solicitou que a rede social seja bloqueada em todo território nacional em no máximo 24 horas. Mesmo em meio a ação do ministro do STF, o X disse que não irá cumprir as ordens de Moraes e espera bloqueio a qualquer momento. A plataforma classificou a ordem como “ilegal para censurar seus opositores políticos”. “Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, afirmou o X em sua conta nas redes sociais.
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“Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas”, escreveu. “Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de, ou não querem enfrentá-lo”, completou. Nesta sexta, Moraes citou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que deve ser julgado em setembro pela Corte, para justificar a decisão que ordenou o bloqueio do X no Brasil.
O ponto controverso do artigo 19 é que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários caso elas descumpram uma determinação judicial de remoção. “O Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros e apontado como infringente, caso não sejam realizadas as medidas determinadas por ordem judicial dentro do prazo assinalado e nos limites técnicos do serviço”, afirmou Moraes.
Influenciadora foi solta na última segunda-feira (9), mas retornou à prisão após usar redes sociais e dar declarações à imprensa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, ao rejeitar seu pedido de habeas corpus por questões processuais. O desembargador Otávio de Almeida Toledo, responsável pelo caso, ressaltou que o mérito da questão ainda não foi examinado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE). Deolane foi presa em Recife, na semana passada, durante uma operação da Polícia Civil que investiga uma organização criminosa ligada a jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Embora tenha sido liberada na segunda-feira (9), sua soltura estava condicionada a medidas cautelares, que incluíam a proibição de se manifestar publicamente. A prisão preventiva foi determinada devido ao descumprimento das medidas cautelares. Deolane fez declarações à imprensa e postagens em redes sociais que infringiram as condições estabelecidas pela Justiça, levando à sua nova prisão.
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Tamyres Sbrile
Brasil
Julgamento de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de matar Marielle, é marcado para outubro
Acusados admitiram participar do assassinato da vereadora; dupla fez deleção premiada e apontou Chiquinho e Domingos Brazão como mandantes do crime
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) marcou para 30 de outubro o julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes em 2018. O julgamento começará às 9h. A data foi definida pelo titular do 4º Tribunal do Júri, juiz Gustavo Kalil, em reunião com o Ministério Público, a defesa e a acusação realizada nesta quinta-feira (12). Para o dia do julgamento, o juiz pediu que, para evitar tumulto, apenas pessoas que participarão efetivamente do júri estejam em plenário. Acusação e defesa terão dez dias para apresentar as provas orais finais. Documentos que ultrapassem 15 páginas deverão ser anexados ao processo até 15 de outubro, por sugestão do MP. Os acusados admitiram participar do assassinato da vereadora. Lessa puxou o gatilho, enquanto Queiroz dirigiu o carro usado no crime. A dupla fez deleção premiada e acusou Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente deputado federal e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), de serem os mandantes do crime. Os irmãos Brazão negam envolvimento.
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Tanto a defesa quanto a acusação desistiram de ouvir depoimentos do delegado Giniton Lages e do policial civil Marco Antônio de Barros Pinto, que estavam na lista de testemunhas. O magistrado atendeu a um pedido da defesa e permitiu que o presídio onde está Lessa agende uma entrevista para o dia 29 de outubro, visando facilitar o começo da sessão. Lessa, que atualmente está recluso no presídio de Tremembé, em São Paulo, conseguiu sua transferência após realizar delação premiada identificando os mandantes do assassinato. Antes, ele cumpria pena na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Também foi expedido um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo autorização para o julgamento ser marcado em 30 de outubro.
Publicado por Luisa Cardoso
*Com informações do Estadão Conteúdo
Enel informou que técnicos foram enviados ao local para investigar a causa do desligamento e realizar os reparos necessários
Moradores de nove ruas do centro de São Paulo ficaram sem energia elétrica na última quinta-feira (12). A interrupção no fornecimento começou por volta das 9h da manhã e afetou áreas como o viaduto Jaceguai, viaduto 9 de Julho, Avenida Brigadeiro Luís Antônio, Rua Santo Amaro, além de vias nos bairros do Bexiga e Bela Vista. Relatos de pedestres, motoristas e moradores indicaram a extensão do problema. Na manhã desta sexta-feira (13), a situação já estava normalizada. Semáforos e comércios na região do viaduto Jaceguai voltaram a funcionar. A Enel, responsável pelo serviço de energia, informou que técnicos foram enviados ao local para investigar a causa do desligamento e realizar os reparos necessários. Geradores foram utilizados para garantir o fornecimento de energia enquanto a solução definitiva era implementada. A Enel ainda não divulgou o número de pessoas afetadas pelo apagão. No entanto, a empresa afirmou que o problema foi temporário e durou apenas algumas horas.
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Publicado por Luisa Cardoso
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