Brasil
Bets devem antecipar para outubro bloqueio do uso de cartão de crédito em apostas online
O veto a esse meio de pagamento já havia sido determinado em portaria do Ministério da Fazenda, mas a regra só entra em vigor em janeiro de 2025
As plataformas que integram a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) devem antecipar para 1º de outubro a proibição do uso do cartão de crédito para apostas online. O veto a esse meio de pagamento já havia sido determinado em portaria do Ministério da Fazenda, mas a regra só entra em vigor em janeiro de 2025. “Não se trata de uma resposta do mercado de apostas a críticas de outros setores. O pagamento por cartão é quase inexistente na indústria”, disse em nota o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge. “Portanto, estamos reforçando uma prática que já estava amplamente disseminada pelas próprias bets, que é a de ofertar aos jogadores o Pix.”
Segundo a ANJL, o cartão de crédito é usado por menos de 3% do total de apostas feitas nas plataformas associadas. Jorge destaca que a diretriz de banir o uso do cartão já vinha sido costurada em reuniões com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A equipe econômica estudava a publicação de uma nova portaria para antecipar a proibição do cartão; mas, diante da sinalização das bets, avalia que a medida pode não ser necessária. Lançada em março de 2023, a ANJL tem entre as associadas as empresas GaleraBet/PlayTech, Big Brazil, F12, PagBet, BetNacional, Mr. Jack, Parimatch, BetFast, Aposta Ganha, Liderança Capitalização, ZRO Bank, Propane, PAAG, Clear Sale, BetBox tv, StarsPay, WEpayments, 1xBet e PG Soft.
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A proibição imediata do uso de cartões de crédito em apostas vinha sendo defendida pelo presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney – para quem os jogos de azar online têm assumido proporções “gigantescas e alarmantes”. Um dos temores é o aumento da inadimplência, facilitada por essa modalidade de pagamento. Pela portaria da Fazenda, os apostadores só poderão realizar as apostas por meio de pagamento instantâneo, como Pix, TED, cartão de débito ou pré-pago.
O Pix é o meio predominante para a realização de apostas. Estudo do Banco Central divulgado na terça-feira, 23, estima que o volume mensal de transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas online variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões de janeiro a agosto. O BC estima que cerca de 24 milhões de pessoas participaram de jogos de azar e apostas no período. O levantamento também revelou que, em agosto, 5 milhões de pessoas de famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas. Nesta quarta-feira, 25, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que será implementado uma espécie de monitoramento de CPFs. “Vamos poder ter sistema de alerta em relação a pessoas que estão revelando certa dependência psicológica do jogo”, disse durante conferência do banco Safra.
Também nesta quarta, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo está preocupado com o elevado comprometimento da renda das famílias em jogos nas plataformas de apostas. “Tanto é uma preocupação da Fazenda que faz parte da regulação – já editada por nós, da Fazenda – a obrigação de compartilhamento de informação das empresas, que tiverem autorização da Fazenda, para o controle de endividamento por CPF”, disse Durigan.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Marcelo Bamonte
De acordo com a Paula Nobre da Jovem Pan, a previsão do tempo para esta sexta-feira (4) e o fim de semana indicam mudanças significativas no clima de várias regiões do Brasil. Em São Paulo, os moradores podem esperar temperaturas mais amenas e refrescantes, uma mudança bem-vinda após dias de calor intenso. No entanto, a falta de chuva continua a ser uma preocupação em várias partes do país, especialmente na região Centro-Oeste. A onda de calor, que tem sido um tema recorrente nas últimas semanas, está prevista para terminar em 8 de outubro. Belo Horizonte já acumula 167 dias sem chuva, Brasília 163 dias, São Luís 62 dias, Teresina 60 dias, e Fortaleza 37 dias. A situação dos rios é particularmente preocupante em algumas áreas do Centro-Oeste e Norte, onde a escassez de chuva tem afetado o nível das águas. No entanto, uma frente fria está avançando sobre a região Centro-Sul, trazendo mudanças gradativas nesta primavera. Espera-se que o Rio de Janeiro, a Região dos Lagos e a Grande Rio enfrentem chuva forte e ventania.
O leste paulista também deve experimentar condições semelhantes, com a capital permanecendo nublada e com garoa. No Espírito Santo, incluindo Vitória, e em Belo Horizonte, a previsão é de chuva, o que pode aliviar um pouco a seca prolongada. A nebulosidade persiste no Paraná, norte de Santa Catarina e oeste do Rio Grande do Sul, com previsão de geada nos pontos mais altos da Serra Gaúcha. As temperaturas variam significativamente entre as regiões, refletindo a diversidade climática do Brasil. Em São Paulo, a máxima prevista é de 19 °C, enquanto Vitória pode chegar a 27 °C. Curitiba terá uma máxima de 17 °C, e Brasília, 35 °C, destacando o calor persistente na região central do país. Em Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, as condições climáticas permanecem estáveis, com previsão de chuva em Mato Grosso.
Publicado por Luisa Cardoso
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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Além da indenização, a montadora poderá enfrentar uma multa diária de R$ 100 mil caso não cumpra a determinação judicial
A Mercedes-Benz foi condenada a pagar R$ 40 milhões em indenização por dano moral coletivo pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). A decisão, que resulta de um processo iniciado em 2019 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), se baseia em acusações de assédio moral e discriminação por cor, raça e deficiência contra seus funcionários. Além da indenização, a montadora poderá enfrentar uma multa diária de R$ 100 mil caso não cumpra a determinação judicial.
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As denúncias que levaram à ação foram apresentadas ao MPT pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e Eletroeletrônico e de Fibra Óptica de Campinas, Americana e Indaiatuba. Os relatos de trabalhadores revelam que muitos sofreram danos emocionais e físicos devido ao isolamento durante o processo de reabilitação após afastamentos pelo INSS, o que resultou na perda de oportunidades de crescimento profissional.
O desembargador Luís Henrique Rafael, responsável pelo caso, ressaltou que o MPT conseguiu comprovar a prática de isolamento e o comportamento discriminatório por parte de superiores, caracterizado como “capacitismo”. Os depoimentos dos funcionários incluem situações humilhantes, como serem chamados de “vagabundos” e “preguiçosos”.
Um caso específico de discriminação racial foi destacado, onde um gerente se referiu a um trabalhador como “macaco”. A unidade da Mercedes em Campinas emprega cerca de 500 pessoas e há a possibilidade de que suas operações sejam encerradas até o final de 2024.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
Administração do histórico prédio do centro de São Paulo suspeita que fogo foi causado devido a uma reforma em um dos apartamentos
O edifício Copan, localizado em São Paulo, passou recentemente por uma avaliação para determinar as origens do incêndio que afetou parte de sua estrutura. O foco do fogo foi identificado em uma junta de dilatação entre os blocos D e E, que consiste em um espaço entre as placas de concreto. A administração do edifício suspeita que as chamas possam ter sido provocadas por reformas em apartamentos, possivelmente relacionadas a atividades de soldagem. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o incêndio teve uma duração aproximada de uma hora e foi controlado por volta das 17h, sem haver registro de feridos.
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O Copan possui um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em dia e está conforme as normas vigentes. Embora o uso de papelão nas juntas de dilatação não seja mais permitido, a legislação atual não exige a remoção de materiais antigos. Especialistas em segurança predial ressaltam a importância da manutenção adequada das instalações, especialmente as elétricas, para prevenir incidentes semelhantes.
A responsabilidade pela troca do material das juntas de dilatação recai sobre os proprietários ou o síndico do edifício. Para garantir maior segurança, recomenda-se a utilização de materiais mais seguros, como elastômeros de borracha. A situação do Copan levanta questões sobre a segurança em edifícios históricos e a necessidade de atualização das normas de manutenção.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
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