Política
Câmara aprova projeto que pune ocupações de terras

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. Aprovado por 336 votos contra 120, o texto recebeu apoio da bancada ruralista e tem como um dos objetivos atingir as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que ele era necessário devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse o parlamentar.
Pelo texto, quem participar de ocupação ou invasão de propriedades rurais privadas, públicas ou de prédios públicos, fica proibido de ser beneficiário de reforma agrária, de receber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida, de participar de concurso público, entre outras restrições.
Além do governo, encaminharam o voto contrário ao projeto os partidos PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede. As demais legendas apoiaram a medida. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto. Em seguida, o projeto segue para o Senado.
Para a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), o texto é inconstitucional por criminalizar a luta pela reforma agrária.
“Ele tem um único objetivo: criminalizar os movimentos sociais. O maior movimento social da América Latina, o MST, eles querem criminalizar. E eu entendo por que eles têm raiva do MST: porque o MST trabalha com a democratização da terra, trabalha para fazer valer o fato de que a terra tem que ter uma responsabilidade social”, justificou.
Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se o projeto iria punir grileiros de terra pública que são grandes fazendeiros. “Os grileiros que entraram e entram em reservas indígenas, os grileiros que, no Amazonas, no Pará, em Rondônia, em Roraima e no Paraná, tomaram terras do Estado e hoje se dizem fazendeiros também nós queremos saber se serão penalizados”, perguntou.
O relator da matéria foi o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP/PR), que rebateu as críticas ao projeto.
“[O projeto] é justamente para que a ordem seja mantida e que as leis sejam cumpridas. O que motiva invasões de propriedade neste País é a certeza da impunidade, é a certeza de que a legislação é falha, é a certeza de que nada vai acontecer”, disse.
MST
Procurado, o MST informou que ainda irá se manifestar sobre o tema. O movimento justifica as ações de ocupação de terra por meio do artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.
Segundo o grupo, as ocupações tem como objetivo pressionar o Estado para que ele cumpra com a função social da terra e promova a reforma agrária.
Política
Lula entrega conjunto residencial com mais de mil moradias em Belém

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (13) da entrega de 1.008 habitações do Minha Casa, Minha Vida no Residencial Viver Outeiro, em Belém. O empreendimento integra a Faixa 1 do programa habitacional e teve investimento de R$ 97,2 milhões.
As moradias têm 43,85 metros quadrados, com sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço, e são destinadas a famílias com renda bruta de até R$ 2.850. Lula também assinou o ato de contratação de 900 unidades habitacionais no âmbito do Minha Casa, Minha Vida Rural.
Ao entregar a chave das casas para novos moradores, Lula disse que conhece a felicidade de finalmente ter uma casa própria. “Eu sei o que é a emoção de entrar em uma casinha da gente, de saber que nossos filhos vão ter um ninho, vão poder estudar e não vão precisar mudar de bairro a cada ano.”
Lula lembrou que a obra havia sido abandonada em governos anteriores e foi retomada no governo atual. “Eu já sou o presidente que mais construí casas para o povo brasileiro”, destacou o presidente.
Educação
Durante o evento, o presidente Lula descerrou a placa de inauguração do bloco didático-pedagógico J do Campus Belém do Instituto Federal do Pará (IFPA). Também foi assinada a ordem de serviço para a construção de novos campi do IFPA e o pacto pela retomada de obras na área da educação básica do estado.
Lula destacou a importância dos investimentos na educação e das políticas de acesso ao ensino superior. “Eu quero garantir oportunidade a todos, não quero prejudicar ninguém. Mas eu quero o filho da empregada doméstica fazendo curso com o filho do patrão dela, e só vai passar quem tiver mais qualidade. Eu quero que as pessoas disputem em igualdade de condições.”
COP30
Nesta sexta-feira (14), também em Belém, Lula irá visitar as obras do Parque da Cidade, espaço que sediará a COP30 em novembro deste ano,. Também serão anunciados os investimentos do governo federal para o evento.
No evento de hoje, Lula disse que, apesar das dificuldades de infraestrutura, ele decidiu escolher Belém para ser a sede da COP30 porque o mundo tem que entender a realidade da Amazônia.
“Eles têm que saber que, embaixo de cada copa de árvore tem um trabalhador, tem um índio, um quilombola, um pescador, um seringueiro, um extrativista que tem que viver. Então, eles têm que pagar”, disse Lula, lembrando que o Brasil tem o compromisso de até 2030 promover o desmatamento zero no país.
O governador do Pará, Helder Barbalho, elogiou a coragem do governo em fazer a COP30 em Belém. “O que se quer é mandar uma mensagem para o mundo de que a Amazônia brasileira e de toda a nossa região latino-americana deve ser preservada, mas deve ser apoiada na construção de desenvolvimento sustentável para ajudar as pessoas que vivem aqui.”
Política
“Nós vamos derrotar as mentiras”, diz Lula em Macapá

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (13), de entregas e anúncios de ações do governo federal no Amapá. Entre elas, está a doação, para o governo do estado, da Gleba Cumaú (Área J), onde fica o bairro Parque Aeroportuário, uma área de ocupada irregularmente por moradias no centro da capital amapaense.
Durante o evento em Macapá, Lula criticou a disseminação de notícias falsas e contou que, nos últimos anos, várias informações sobre o Parque Aeroportuário circularam para assustar a população. “As pessoas que mentiram dizendo que eu não vinha aqui, dizendo que nós íamos desapropriar essa área, dizendo que nós íamos mandar a polícia para cá, vão continuar mentindo”, opinou ele sobre os opositores do governo.
“Nós temos que derrotar as mentiras. A gente não pode repassar mentira para frente, quando a gente vê uma mentira descalabrada de um político qualquer falando bobagem, a gente tem que apagar e não passar pra frente, porque, se não, a gente está dando corda para a mentira ganhar da verdade”, pediu à população.
O ato de doação da área permitirá a regularização fundiária e urbanização do local, com melhorias da estrutura de saneamento. A ação é aguardada pela população há mais de 35 anos.
Ainda em discurso, Lula citou outros projetos prioritários do governo para este ano, como o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a ampliação do programa Auxílio Gás para mais de 20 milhões de famílias – atualmente, 5,6 milhões de famílias têm o benefício.
Entregas
Também foram assinados no evento de hoje, em Macapá, seis termos de cessão de direitos e doação de áreas públicas sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao governo do Amapá. A medida atinge as glebas Uruguinha, Rio Pedreira, Tucunaré, Aporema, Matapi e Matapi-Curiaú-Vila-Nova, com o objetivo de dar mais segurança jurídica para as pessoas físicas e empreendedores da região.
Durante a cerimônia, ainda foram entregues 282 unidades habitacionais do Conjunto Residencial Nelson dos Anjos, em Macapá. O empreendimento, no total de R$ 23,3 milhões, é uma parceria com o governo do estado, fruto da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), firmado em 2007.
Já o Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou investimentos de R$ 89 milhões, nos próximos 25 anos, no Porto de Santana. O governo federal oficializou o arrendamento do terminal MCP03 para a instalação de infraestrutura para movimentação e armazenagem de grãos, especialmente soja e milho. Entre as melhorias previstas estão a ampliação do Píer 1, dragagem de aprofundamento e pavimentação do espaço externo.
A visita também marcou o início das obras do Instituto Federal de Tartarugalzinho, um dos 100 campi previstos com a expansão dos institutos federais pelo país. A unidade receberá R$ 25 milhões em investimentos do Novo PAC – sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para equipamentos e mobiliário – e terá capacidade para 1,4 mil alunos.
Por fim, o governo do estado firmou com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), o primeiro da Região Norte a aderir à iniciativa. Por meio dela, o governo federal disponibilizará ao estado e aos municípios um conjunto de soluções que otimizam a gestão pública em áreas estratégicas, como compras governamentais, transformação digital, gestão patrimonial e cursos de capacitação para servidores públicos estaduais.
Política
Russos compartilham com prefeitos experiências com uso de IA

Representantes da prefeitura de Moscou, da Rússia, estão em Brasília para compartilhar no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que termina nesta quinta-feira (13), as experiências de uso de Inteligência Artificial (IA) na gestão da capital do país euroasiático. A iniciativa é promovida pelo Fórum Internacional dos Municípios Brics+ (Imbrics).
O embaixador do Fórum, Pedro Pugliese, destacou à Agência Brasil que foram realizadas reuniões bilaterais entre os russos e prefeitos brasileiros.
“Essas iniciativas demonstram como a tecnologia pode ser aplicada para resolver desafios urbanos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, incentivando outras cidades a adotarem soluções semelhantes”, afirmou.
A IA em Moscou é usada, por exemplo, para otimizar o tráfego urbano ao prever e reduzir congestionamentos, ajustando semáforos em tempo real com base no fluxo de veículos e do transporte público.
Outro uso da IA na gestão de Moscou é na automação de processos administrativos, como emissão de documentos, agendamentos médicos e solicitação de serviços públicos, reduzindo o tempo gasto com a burocracia.
A ferramenta também é usada para monitorar e prever falhas em infraestruturas críticas, como redes elétricas, distribuição de água e manutenção de vias públicas.
“O interesse dos municípios na cooperação via Brics tem crescido significativamente, evidenciado pela participação ativa de delegações de diversas cidades nos fóruns e eventos relacionados. Esse engajamento se deve ao potencial que os BRICS oferecem para fomentar relações multilaterais e ampliar as possibilidades de parcerias intermunicipais e da sociedade civil”, ressaltou Pedro Pugliese.
A primeira edição do Fórum Internacional de Municípios Brics ocorreu em 2019, em São Petersburgo, na Rússia. Como o Brasil assumiu a presidência do bloco neste ano, o encontro de prefeitos dos Brics, em 2025, será realizado no país durante o mês de maio, em cidade ainda a ser definida.
O embaixador do fórum, Pedro Pugliese, argumenta que a iniciativa traz benefícios únicos para os gestores municipais brasileiros porque a colaboração se dá entre economias emergentes que enfrentam desafios semelhantes
“A cooperação via Brics traz benefícios únicos, como acesso a uma rede ampliada de parceiros internacionais, oportunidades de investimento direto, intercâmbio de tecnologias avançadas e compartilhamento de melhores práticas em governança municipal”, completou.
Brics no Brasil
O Brics neste ano ocorre sob a liderança do Brasil, que escolheu priorizar os temas da reforma da governança global e desenvolvimento sustentável com inclusão social, entre outros. A expectativa é que a cúpula do grupo ocorra no final do primeiro semestre, no Rio de Janeiro.
O Brasil assume a presidência do bloco em meio à expansão dos membros. A Indonésia foi anunciada como membro pleno e outros oito membros ingressaram como parceiros. São eles: Cuba, Bolívia, Bielorrússia, Cazaquistão, Malásia, Tailândia, Uganda e Uzbequistão. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-01/brasil-anuncia-entrada-da-indonesia-como-membro-pleno-do-brics
Em 2024, o bloco já havia recebido cinco novos membros efetivos. Até então formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics incluiu no ano passado Irã, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia e Arábia Saudita. A Arábia Saudita, apesar de não ter assinado a adesão ao grupo, tem participado de todos os encontros.
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