Economia
Câmara aprova teto para salário mínimo, mas afrouxa mudanças no BPC

Por 264 votos a favor e 209 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) à noite o terceiro projeto que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga a biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Proagro.
Por ser projeto de lei ordinária, a proposta exigia apenas maioria simples (metade mais um dos deputados presentes). A aprovação da última proposta do pacote, que muda a previdência dos militares, ficou para o próximo ano, porque o projeto só foi enviado na terça-feira (17) ao Congresso.
O PSOL, que era contra o projeto, tentou derrubar parte do texto aprovado, mas foi derrotado. O texto segue para o Senado, onde deverá ser votado nesta sexta-feira (20).
O governo depende da aprovação desse projeto nas duas Casas para votar o projeto de lei do Orçamento de 2025. Isso porque o texto aprovado limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com valorização mínima de 0,6% acima da inflação em caso de recessão econômica. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deverá gerar economia de R$ 109,8 bilhões de 2025 a 2030.
Mudanças
Para facilitar a aprovação do projeto, o governo concordou em desidratar parte das propostas. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), afrouxou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, principal ponto de resistência ao projeto. Ele retirou a expressão “pessoa com deficiência” que constava do projeto original e trocou por “avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave”.
Segundo parlamentares da oposição e até da base aliada, a expressão pessoa com deficiência poderia excluir do BPC portadores de transtornos do espectro autista e pessoas com síndrome de Down. No entanto, parte dos parlamentares criticou a nova definição do relator, que continuaria a restringir o acesso ao benefício.
Bulhões também retirou a proposta do governo que pretendia excluir do cálculo da renda familiar per capita os rendimentos de familiares que não moram na mesma casa, mas ajudam o beneficiário. Segundo deputados, isso prejudicaria um beneficiário com deficiência que mora numa casa, mas recebe cuidados de um parente que habita o mesmo lote, mas em outro domicílio. O deputado eliminou ainda a proposta do governo de incluir posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terras, do cálculo da renda.
O relator não revogou a regra segundo a qual o benefício concedido a qualquer membro da família não será computado para os fins do cálculo da renda familiar. O governo queria que esses rendimentos fossem levados em conta.
O projeto aprovado manteve a necessidade de apresentação de documento com exame biométrico para receber o benefício, cuja obrigatoriedade havia sido proposta pelo governo. No entanto, o relator incluiu exceções, como idosos com dificuldades de locomoção ou pessoas que moram em localidades remotas.
Bolsa Família e Proagro
Em relação ao Bolsa Família e demais benefícios de seguridade social, o texto aprovado manteve a obrigatoriedade de cadastro biométrico para a concessão, a manutenção e a renovação. Os parâmetros para a permanência do programa serão mais rígidos para as famílias unipessoais (beneficiários que moram sozinhos). Haverá restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento.
O projeto também estabelece que o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seguro rural a pequenos e médios produtores, seja executado conforme o Orçamento de cada ano. Atualmente, o Banco Central manda a conta de alguns subsídios, como o Proagro, ao governo, sem limitação orçamentária. Pelo projeto, governo só poderá gastar em subsídios o que estiver autorizado no Orçamento.
O projeto muda ainda os parâmetros relativos à permanência no Bolsa Família, incluindo o estabelecimento de índices máximos de famílias unipessoais.
FCDF
Para diminuir a resistência à aprovação do projeto, o relator retirou as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), cujos recursos passariam a ser corrigidos apenas pela inflação conforme a proposta original. O fundo continuará a ser corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL).
Formado por recursos da União, o FCDF é usado para manter a saúde pública, a educação e a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O Ministério da Fazenda previa reduzir os gastos em R$ 18,1 bilhões até 2030 com a nova forma de correção.
Na apresentação do projeto, no fim de novembro, o Ministério da Fazenda previa que as três propostas – os dois projetos e a proposta de emenda à Constituição – gerariam economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Com as desidratações no Congresso, as contas serão refeitas.
Economia
Petrobras descobre nova camada de óleo no pré-sal da Bacia de Santos

A Petrobras confirmou nesta sexta-feira (14) nova acumulação de petróleo na zona inferior ao reservatório principal do campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. O volume foi identificado por meio de testes em uma profundidade de 5.600 metros.
De acordo com nota divulgada pela empresa, na inspeção foram usados perfis elétricos gerados por sonda introduzida em nova perfuração, para identificar caraterísticas geológicas e hidrológicas. O material gerado ainda está em análise pelos laboratórios da Petrobras.
A nota esclarece que “o Consórcio da Jazida Compartilhada de Búzios, formado pela Petrobras como operadora (participação de 88,98%), em parceria com a CNOOC (7,34%) e a CNPC (3,67%), tendo a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) como gestora, dará continuidade às análises dos resultados para continuidade das atividades na área”.
Produção média anual
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a produção média anual de petróleo e gás natural foi, em 2024, de 4,322 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d). Desses, foram produzidos 3,358 milhões de barris por dia (bbl/d) de petróleo.
Cerca de 78% desta produção foi proveniente de reservatórios da camada pré-sal, uma formação localizada entre mil e 6 mil metros de profundidade abaixo do nível do mar. O campo de Búzios é considerado o maior do mundo em águas ultraprofundas e fica localizado no Rio de Janeiro, a 189 quilômetros da costa. Opera com produção em larga escala desde março de 2015, e no último ano ultrapassou a marca de 1 bilhão de barris de petróleo produzidos, no mês de março.
De acordo com o Boletim da Produção de Petróleo e Gás Natural da ANP, em 2024, a produção do campo de Búzios aumentou 2,40% em relação ao ano de 2023, representando 19,53% da produção marítima.
Economia
Trabalho por conta própria exige mais horas de serviço, diz IBGE

Trabalhadores por conta própria gastam mais tempo na atividade profissional do que empregados e patrões. Enquanto a média de horas trabalhadas semanalmente no país é de 39,1, quem atua por conta própria passa 45,3 horas no ofício.
Os dados são referentes ao quarto trimestre de 2024 e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O IBGE classifica como trabalhador por conta própria “a pessoa que trabalha explorando o seu próprio empreendimento, sozinha ou com sócio, sem ter empregado e contando, ou não, com ajuda de trabalhador não remunerado de membro da unidade domiciliar em que reside”.
O levantamento aponta que os empregados são a segunda categoria que mais passa horas nas atividades, 39,6 por semana. Em seguida figuram os empregadores, com 37,5 horas. O grupo identificado pelo IBGE como trabalhador familiar auxiliar aparece em seguida com 28 horas semanais.
O trabalhador familiar auxiliar é a pessoa que ajuda a atividade econômica de um parente, por exemplo, em horta da família, mas sem qualquer remuneração. “Atividades mais esporádicas, sazonais e, de fato, sem uma característica de semana de trabalho dentro daquilo que a gente normalmente vai ver em outras atividades como comércio, indústria ou serviços”, explica a coordenadora da Pnad, Adriana Beringuy.
De acordo com o IBGE, a população ocupada no último trimestre de 2024 era de 103,8 milhões de pessoas.
Neste universo, os empregados eram 69,5%, o que inclui os empregados domésticos. Os trabalhadores por conta própria representavam 25,1%; enquanto os empregadores, 4,2%. Os trabalhadores familiares auxiliares respondiam apenas por 1,3% da população ocupada.
Trabalha mais, ganha menos
Apesar de passarem mais horas trabalhando, o profissional por conta própria é o tipo de ocupação que recebe o menor rendimento.
Enquanto o rendimento médio mensal do brasileiro ficou em R$ 3.215 no último trimestre de 2024, o ganho do trabalhador por conta própria ficou em R$ 2.682. Já o empregado teve salário de R$ 3.105. O topo da lista ficou com o empregador, R$ 8.240.
Mais horas trabalhadas
Os trabalhadores por conta própria em São Paulo são os que mais passam tempo nas atividades, em média 46,9 horas semanais. Em seguida figuram os do Rio Grande do Sul (46,5) e os do Ceará (46,2).
Entre os empregados, novamente os de São Paulo lideram o ranking de horas trabalhadas semanalmente (40,7). Em seguida aparecem os de Santa Catarina (40,6) e Mato Grosso (40,5).
Já entre os empregadores, as maiores cargas de trabalho semanal são de Santa Catarina, com 40,4 horas, e Rio Grande do Sul, com 40,2 horas. São Paulo é o sexto, com 38,7 horas semanais.
Em se tratando de trabalhador familiar auxiliar, os de Santa Catarina passam em média 41,6 horas semanais em atividades, tempo 48% maior que a média do país.
Emprego no país
A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.
A pesquisa divulgada na sexta-feira revela, entre outros dados, que o desemprego no país no quarto trimestre foi o menor já registrado na série histórica em 14 estados.
Em oito estados e no Distrito Federal, o salário médio do trabalhador ficou acima da média do Brasil.
Já o desemprego e a informalidade estão mais presentes na vida de pessoas pretas e pardas do que das brancas.
Economia
Vale investe R$ 70 bi para expandir mineração de ferro e cobre no Pará

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira (14), em Parauapebas (PA), do anúncio de investimentos de R$ 70 bilhões da Vale até 2030 na expansão da mineração de ferro e cobre em Carajás.
O projeto inclui as minas em operação, expansões e novos alvos, para impulsionar o beneficiamento de minerais críticos para a produção de aço verde (minério de ferro de alta qualidade) e de metal para transição energética (cobre), considerados essenciais para a redução das emissões de carbono.
A previsão é que a produção de minério de ferro em Carajás chegue a 200 milhões de toneladas por ano em 2030. No caso do cobre, o crescimento esperado é de 32%, elevando a produção na região para cerca de 350 mil toneladas.
No evento, Lula disse que a Vale era considerada uma das mais importantes empresas de mineração do mundo e hoje está em 14º lugar. “Se depender do governo, a Vale voltará a ocupar os primeiros lugares nas empresas de mineração do mundo.”
O presidente também lembrou o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, destacando que, assim como as vítimas, a Vale também não merecia o que aconteceu. “Ninguém merece perder a família, e nunca mais a gente recupera. E não é só o povo que não merecia, a Vale, pelo histórico dela, também não merecia. Em algum momento, alguém foi desleixado, em algum momento algum agiu de forma totalmente irresponsável”, disse Lula.
O presidente da Vale, Gustavo Pimenta, lembrou que Carajás tem um enorme potencial de produção de cobre, com uma das cinco maiores reservas do mundo. “O cobre é um dos minerais mais importantes para garantir a aceleração da transição energética, eletrificando o mundo.”
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o protagonismo do Brasil na mineração. “Se hoje a nossa mineração representa 3% do PIB, a meta é chegar a 6% em uma década.”
O governador do Pará, Helder Barbalho, pediu a colaboração do presidente Lula para tirar do papel uma promessa antiga da Vale de concluir o trecho da Ferrovia Norte-Sul que liga Açailândia (MA) a Vila do Conde (PA). “Vai ser um legado importante para a economia do Pará e do país”, disse.
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