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Política

Comissão aprova LDO 2025 e texto vai ao plenário do Congresso

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na noite desta terça-feira (17) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. O texto estabelece as prioridades e a meta fiscal da União para o ano seguinte, além de orientar a elaboração do próprio Orçamento, cujo texto ainda precisará passar pela CMO.

Com o avanço na comissão mista, o texto da LDO agora vai agora para análise dos parlamentares em sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, prevista para esta quarta-feira (18).

A proposta manteve em zero a meta de resultado primário para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância.

Anteriormente, o relator do projeto, senador Confúncio Moura (MDB-RO), havia incluído no texto a obrigação do governo mirar apenas o centro da meta fiscal de déficit zero ao longo do ano, sem levar em conta a banda inferior. No entanto, o parlamentar voltou atrás e retirou este trecho do parecer. Segundo ele, foram acolhidas 694 emendas ao texto, que possui cerca de mil páginas.

O projeto foi aprovado com previsão de salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O valor é o mesmo previsto pelo Ministério da Fazenda quando o governo enviou o texto ao Congresso, em abril deste ano, e segue as regras atuais de valorização do salário mínimo, que poderão ser alteradas caso o pacote de cortes de gastos do governo seja mesmo aprovado esta semana.

Sem contingenciamento

No relatório final aprovado na CMO, algumas despesas orçamentárias ficaram protegidas de contingenciamento de gastos ao longo do próximo ano, impedindo o governo federal de cortar essas despesas para cumprir a meta fiscal.

Entre os gastos que não poderão ser congelados estão: Sistema de Fronteiras; Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal; Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); apoio às populações indígenas; Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; Fundo Nacional do Idoso; análises para outorga de títulos minerários com a fiscalização da lavra de recursos minerais estratégicos; aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional; defesa agropecuária; seguro rural; e outros.

Fundo partidário e emendas

O texto aprovado estabelece que o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, deverá ser corrigido de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal em 2025, limitado a até 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Já em relação às emendas parlamentares de transferência especial, as chamadas emendas Pix, o relatório de Confúncio Moura determina que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A falta do plano pode implicar na suspensão da execução da emenda.

Outra regra da LDO prevê que não serão vedados repasses federais a municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.



Fonte: Agência Brasil

Política

Bancada da Bíblia consolida força, mas vive novos desafios

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Com o retorno das atividades no Legislativo, um dos maiores desafios para o governo federal é a busca por uma aproximação do grupo de parlamentares conservadores da bancada evangélica. A avaliação é de pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, entre eles o escritor André Ítalo, que lançou no final do ano passado o livro A Bancada da Bíblia: uma história de conversões políticas (editora Todavia, 301 páginas).

O pesquisador explica que a bancada evangélica, apesar de ter uma posição mais conservadora nas pautas dos costumes, historicamente mostrou-se pró-governo em outros temas, como os da economia. “Não importa se era governo de esquerda ou de direita, era um grupo próximo ao Executivo”. 

Uma das causas, segundo avalia, seria a conveniência de manter os privilégios como isenção tributária para igrejas. 

Ele recorda que, nos governos anteriores ao dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, havia a presença de pastores nos primeiros escalões. Houve também apoio dos evangélicos a Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. 

Mas ele considera que o governo de Jair Bolsonaro foi um “divisor de águas” nesse histórico governista dos evangélicos. “O Bolsonaro foi o primeiro presidente de direita que teve uma relação de afinidade ideológica com a bancada evangélica”. Mas com a volta de Lula ao poder, a bancada da bíblia deixou de ser governista, avalia o pesquisador. 

De acordo com André Ítalo, a bancada tem crescido de maneira mais lenta, diferente do que ocorreu no final dos anos 1990 e em 2010. “É natural porque o próprio crescimento da população evangélica também tem sido mais lento. Também é importante pontuar que a proporção dos evangélicos na Câmara [menos de 20%] é menor do que a de evangélicos na população [cerca de 30%]”, explica o pesquisador.

O pesquisador contabiliza que, hoje,  na Câmara, existem em torno de 90 a 100 deputados evangélicos, de um total de 513. No Senado, há entre 10 a 15, de um total de 81. 

Dores do crescimento

O professor Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), pondera que a bancada evangélica não é homogênea. “Há na bancada diversos segmentos e também estratégias diferentes. A mais consolidada é a da Igreja Universal, que se consolidou num partido político, que é o Republicanos, e que hoje preside a Câmara”, observa. 

O especialista entende que a estratégia do Partido Republicanos foi uma das mais sofisticadas, ao abrir para políticos não evangélicos, como é o caso do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. “O partido fez essa abertura, e essa estratégia se demonstrou muito acertada”, disse. Só que, ao mesmo tempo, a bancada, na avaliação do professor, está enfrentando as “dores do crescimento”. 

Barreto analisa que representantes desses partidos gostariam de ir mais para o centro do espectro político, mas estão pressionados por uma base evangélica que se tornou mais conservadora e mais de direita do que era. “A bancada se encontrou num espectro conservador de direita que acaba limitando as opções de escolha. A base foi deliberadamente politizada”, acredita. 

Base

Uma das revelações do livro de André Ítalo foi a história do primeiro pastor eleito deputado federal no Brasil, com o apoio da igreja dele. “Foi um pastor daqui de São Paulo, chamado Levi Tavares [no mandato de 1967 – 1971]. Ele era de fora da política”. 

Mas foi durante a Constituinte, com as eleições de 1986, que surgiu o nome de bancada evangélica. “Foi quando as igrejas evangélicas perceberam que precisavam participar da política porque havia um medo de que o catolicismo se envolveria de maneira muito forte na Constituinte e acabasse voltando a ser a religião oficial do país”, explica. 

O pesquisador contextualiza que houve setores da Igreja Católica que faziam oposição à ditadura (1964 – 1985), e que eram aliados de grupos de esquerda. Para ele, essa vinculação contribuiu para que as igrejas evangélicas se colocassem mais à direita. “Quando a ditadura acabou, as igrejas evangélicas ficaram com esse receio. Por conta desse receio, os evangélicos se mobilizaram e elegeram vários deputados. Naquele primeiro momento foram 32 deputados”, avalia.

André Ítalo diferencia o que se considera “bancada da bíblia” e o que é a Frente Parlamentar Evangélica, que se trata de um grupo institucionalizado, com 219 deputados e 26 senadores, de diferentes partidos, inclusive considerados de centro e de esquerda. Há um número mínimo de assinaturas para criar a frente,  171 parlamentares. 

“Os deputados evangélicos são cerca de 90. Eles sozinhos não conseguem criar a frente. Então eles precisam da ajuda de deputados não evangélicos”.

Segundo a pesquisa de Ítalo, a frente tem um grupo de assessores parlamentares que faz reunião a cada segunda-feira para fazer um mapeamento de quais são as pautas que vão ser discutidas nas principais comissões naquela semana na Câmara, que são mais sensíveis para os evangélicos. Na terça-feira, deputados evangélicos debatem a programação. Atualmente, o coordenador da frente é o deputado Silas Câmara (Republicanos – AM).

A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado líder da frente evangélica para comentar o trabalho da frente, mas não teve retorno.



Fonte: Agência Brasil

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Política

Diretor de órgão ambiental do RJ é exonerado após fugir de pedágio

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O diretor de superintendências regionais do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro, Ronaldo Carlos de Medeiros Júnior, foi exonerado após ser flagrado dirigindo um carro com a placa adulterada. Ele ainda cometeu a infração de fugir de um pedágio na rodovia federal BR-101, na altura de Campos dos Goytacazes (RJ), no Norte Fluminense.

A exoneração foi confirmada em nota pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (Seas), ao qual o órgão ambiental está vinculado. A pasta acrescenta ainda que foi aberta uma sindicância para apurar o ocorrido.

O caso ocorreu na última quarta-feira (5). A exoneração deve ser publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10). No site do Inea, Ronaldo ainda está listado como diretor.

O carro envolvido no caso é uma caminhonete branca. Ronaldo foi parado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) após evadir do pedágio. Na abordagem, percebeu-se que a placa da caminhonete pertencia a outro veículo oficial, também sob responsabilidade do Inea. São carros destinados a ações de fiscalização do órgão ambiental.

Ronaldo foi nomeado diretor no Inea no início da atual gestão do secretário da Seas, Bernardo Rossi. Os dois já haviam trabalhado juntos na prefeitura de Petrópolis. Rossi comandou o município entre 2017 e 2020 e nomeou Ronaldo como secretário municipal de Obras e Habitação. 

Além da sindicância aberta pela Seas, a ocorrência está sob investigação da 134ª Delegacia de Polícia, sediada em Campos dos Goytacazes.




Fonte: Agência Brasil

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Política

Lula entrega obras de saneamento e abastecimento de água na Bahia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (7), de entregas de obras de saneamento e abastecimento de água na Bahia. As obras integram o Programa Água Para Todos e fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e contam com recursos federais e do governo do estado.

“Ninguém vive sem água, mas também ninguém vive sem comida. E é por isso que a gente tem que fazer mais uma barragem, a gente vai garantir, para os pequenos produtores, água para fazer a irrigação e vai garantir comida de qualidade na casa de vocês”, disse Lula em evento na cidade de Paramirim, no sertão baiano.

Durante o evento, foi assinada a ordem de serviço para início das obras de construção da Barragem do Rio da Caixa, que visa aumentar a disponibilidade hídrica na região e reduzir o impacto da estiagem. O estado da Bahia assinou o contrato para a execução da obra em 25 de março de 2024, que terá investimento de R$ 123,1 milhões do governo federal.

O governo federal entregou a primeira etapa do sistema integrado de abastecimento da Adutora da Fé, em Bom Jesus da Lapa. Com investimento de mais de R$ 47 milhões, a obra conta com 5,8 quilômetros de adutoras que transportam a água do Rio São Francisco para o município. Também foi assinada a autorização de contratação da segunda etapa desse sistema, com 95,2 quilômetros de extensão e R$ 258,7 milhões em investimentos. A obra deverá beneficiar Bom Jesus da Lapa, Riacho de Santana e Igaporã, além de 53 comunidades rurais.

Outra obra entregue foi o Sistema de Esgotamento Sanitário de Paramirim. Iniciado em 2011, o sistema passou por um projeto de ampliação e readequação. Com investimento de R$ 26,5 milhões da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a obra beneficia diretamente 20 mil habitantes da região.

Por fim, também foi assinada ordem de serviço para elaboração do projeto de captação de água do Canal do Sertão Baiano – trecho Salitre, que terá 10,6 quilômetros de extensão e investimento de R$ 118,8 milhões. O sistema capta água do Rio São Francisco para ajudar a abastecer municípios de Salitre, Tourão/Poções, Itapicuru, Jacuípe e Vaza-Barris.



Fonte: Agência Brasil

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