Brasil
Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe cancelamento de planos de saúde em emergências
Deputado Gilson Marques (Novo-SC), relator do projeto, apresentou parecer favorável e incluiu uma emenda que especifica a possibilidade de rescisão contratual após o período de 90 dias de inadimplência
Posteriormente, o projeto seguirá para o Plenário da Câmara e, se aprovado, para o Senado, onde também deve ser votado para se tornar lei
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 1670/24, proposto pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que estabelece a proibição para operadoras de planos de saúde de cancelarem unilateralmente os contratos em situações de emergência ou urgência, independentemente do tipo de assistência médica contratada. A rescisão do contrato por parte das operadoras só será permitida após 90 dias de inadimplência do consumidor, contados a partir da notificação para pagamento. O projeto também assegura o direito ao atendimento de emergência ou urgência para os usuários de planos de saúde durante o período de carência, seguindo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.
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O deputado Gilson Marques (Novo-SC), relator do projeto, apresentou parecer favorável e incluiu uma emenda que especifica a possibilidade de rescisão contratual após o período de 90 dias de inadimplência. Marques destacou a importância da medida, especialmente considerando o contexto da pandemia da covid-19, que evidenciou a necessidade de proteção dos consumidores em situações de urgência e emergência. O projeto aprovado nesta quinta ainda rejeitou outras 44 propostas que tramitavam em conjunto, por tratarem de temas considerados já superados, como o reajuste dos planos de saúde durante a pandemia.
Após a aprovação pela Comissão de Defesa do Consumidor, o PL 1670/24 será encaminhado para análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Posteriormente, o projeto seguirá para o Plenário da Câmara e, se aprovado, para o Senado, onde também deve ser votado para se tornar lei.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Marcelo Bamonte
Brasil
Com onda de calor intenso, Rio de Janeiro enfrenta incêndios em vegetação e promove banhos de chuveiro ao ar livre
Temperaturas superam os 40ºC na capital fluminense; instituições de ensino recomendam que os estudantes levem garrafas de água
A cidade do Rio de Janeiro enfrenta uma onda de calor intenso, com temperaturas superando os 40°C por três dias consecutivos. Na quinta-feira, a temperatura máxima atingiu 41,1°C em Guaratiba, marcando o recorde deste inverno, que se encerra em 22 de setembro. Em resposta ao calor extremo, as escolas estão adotando medidas para proteger os alunos. As instituições de ensino estão recomendando que os estudantes levem garrafas de água e estão promovendo banhos de chuveiro ao ar livre nas creches. As praias de Copacabana e Ipanema atraíram muitos banhistas desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira.
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A previsão do tempo indica um dia quente e seco, com temperaturas variando entre 20°C e 40°C, além de umidade relativa do ar entre 12% e 20%, o que contribui para a sensação de calor. O estado também enfrenta um grave problema com incêndios em vegetação, com cerca de 40 ocorrências registradas e 460 focos de incêndio contabilizados no dia anterior. O Corpo de Bombeiros já atendeu mais de 16 mil chamados este ano, um número que representa um aumento significativo em comparação ao ano passado.
Diante da seca, o governo estadual anunciou a implementação de obras emergenciais para garantir o abastecimento de água. A concessionária de energia Light alertou que o calor e as queimadas estão afetando o sistema elétrico, resultando em prejuízos anuais de R$ 800 milhões devido a furtos de energia.
Para proporcionar um pouco de alívio aos passageiros no transporte público, o metrô do Rio de Janeiro instalou ventiladores nas estações e mantém a frota equipada com ar-condicionado. No entanto, usuários das barcas têm reclamado do calor excessivo nas embarcações, evidenciando a necessidade de melhorias nas condições de transporte durante essa onda de calor.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Keller
Brasil
Adélia Soares, advogada de Deolane, é indiciada por falsidade ideológica e jogos de azar no Brasil
Ex-BBB já representou outros artistas, entre eles Thomaz Costa, MC Mirella e Deborah Albuquerque
A advogada Adélia Soares, que representa Deolane Bezerra, foi indiciada pela Polícia do Distrito Federal sob as acusações de falsidade ideológica e associação criminosa. As investigações revelaram que Adélia teria colaborado com cidadãos chineses para estabelecer empresas de fachada voltadas para jogos de azar no Brasil, entre elas a Playflow, que operava com documentos falsificados e gerava receitas de atividades ilegais.
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O inquérito, que já foi encaminhado à Justiça Federal, aponta indícios de crimes que afetam o sistema financeiro nacional. A polícia ainda não confirmou se o indiciamento de Adélia está relacionado à prisão de Deolane Bezerra, presa em (4) de setembro, que ocorreu durante uma operação destinada a desmantelar uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Adélia Soares é conhecida por ter defendido diversas personalidades e por sua participação no reality show “BBB 16″. Além de sua carreira como advogada, ela também tentou se candidatar a uma vaga na Câmara dos Deputados, mas não conseguiu obter votos suficientes para se eleger.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Tamyres Sbrile
Brasil
STJ mantém prisão de Deolane Bezerra por descumprimento de medidas cautelares
Influenciadora foi solta na última segunda-feira (9), mas retornou à prisão após usar redes sociais e dar declarações à imprensa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, ao rejeitar seu pedido de habeas corpus por questões processuais. O desembargador Otávio de Almeida Toledo, responsável pelo caso, ressaltou que o mérito da questão ainda não foi examinado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE). Deolane foi presa em Recife, na semana passada, durante uma operação da Polícia Civil que investiga uma organização criminosa ligada a jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Embora tenha sido liberada na segunda-feira (9), sua soltura estava condicionada a medidas cautelares, que incluíam a proibição de se manifestar publicamente. A prisão preventiva foi determinada devido ao descumprimento das medidas cautelares. Deolane fez declarações à imprensa e postagens em redes sociais que infringiram as condições estabelecidas pela Justiça, levando à sua nova prisão.
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Tamyres Sbrile
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