Brasil
Congresso aprova projeto para ‘desnegativar’ empresas e pessoas físicas do Rio Grande do Sul
Indústrias, agroindústrias e produtores do RS têm relatado ao Executivo dificuldades no acesso às linhas de crédito e às renegociações das dívidas em virtude das restrições anteriores junto a bureaus de crédito, como o Serasa
O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta nesta quinta-feira (29), um projeto de lei que prevê a facilitação ao crédito para os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A matéria, que foi aprovada de forma simbólica, altera a Lei Orçamentária de 2024 (LDO) e vai à sanção do presidente da República. O texto institui a adoção de medidas excepcionais para a retomada de atividades produtivas, com a dispensa às agências financeiras oficiais de fomento de observar impedimentos e restrições legais para o acesso ao crédito de pessoas físicas e jurídicas, com residência, domicílio, sede ou estabelecimento nos municípios atingidos pela calamidade no Estado gaúcho.
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Na prática, o projeto propõe o que os ministros do governo vêm chamando de “desnegativação”. Indústrias, agroindústrias e produtores do Rio Grande do Sul têm relatado ao Executivo dificuldades no acesso às linhas de crédito e às renegociações das dívidas em virtude das restrições anteriores junto a bureaus de crédito, como o Serasa.
O projeto também dispõe sobre o afastamento da regularidade ao FGTS, aplicado exclusivamente aos débitos gerados após 1º de abril deste ano, ou seja, após o início do extremo climático no Estado.
Na justificativa do projeto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, alegou que a calamidade pública do Rio Grande do Sul teve “impacto relevante” sobre as condições socioeconômicas de pessoas físicas e jurídicas. “Motivo pelo qual requer medidas urgentes e excepcionais que viabilizem, em particular, o acesso a crédito para a retomada das atividades produtivas.
Os ministros Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, e Carlos Fávaro, da Agricultura, vinham defendendo a medida para assegurar que pessoas físicas e empresários negativados junto ao sistema financeiro possam ter acesso às linhas de crédito para recuperação do Estado e para repactuação das dívidas.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também articulou pela aprovação do projeto.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Tamyres Sbrile
Brasil
Adélia Soares, advogada de Deolane, é indiciada por falsidade ideológica e jogos de azar no Brasil
Ex-BBB já representou outros artistas, entre eles Thomaz Costa, MC Mirella e Deborah Albuquerque
A advogada Adélia Soares, que representa Deolane Bezerra, foi indiciada pela Polícia do Distrito Federal sob as acusações de falsidade ideológica e associação criminosa. As investigações revelaram que Adélia teria colaborado com cidadãos chineses para estabelecer empresas de fachada voltadas para jogos de azar no Brasil, entre elas a Playflow, que operava com documentos falsificados e gerava receitas de atividades ilegais.
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O inquérito, que já foi encaminhado à Justiça Federal, aponta indícios de crimes que afetam o sistema financeiro nacional. A polícia ainda não confirmou se o indiciamento de Adélia está relacionado à prisão de Deolane Bezerra, presa em (4) de setembro, que ocorreu durante uma operação destinada a desmantelar uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Adélia Soares é conhecida por ter defendido diversas personalidades e por sua participação no reality show “BBB 16″. Além de sua carreira como advogada, ela também tentou se candidatar a uma vaga na Câmara dos Deputados, mas não conseguiu obter votos suficientes para se eleger.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Tamyres Sbrile
Influenciadora foi solta na última segunda-feira (9), mas retornou à prisão após usar redes sociais e dar declarações à imprensa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, ao rejeitar seu pedido de habeas corpus por questões processuais. O desembargador Otávio de Almeida Toledo, responsável pelo caso, ressaltou que o mérito da questão ainda não foi examinado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE). Deolane foi presa em Recife, na semana passada, durante uma operação da Polícia Civil que investiga uma organização criminosa ligada a jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Embora tenha sido liberada na segunda-feira (9), sua soltura estava condicionada a medidas cautelares, que incluíam a proibição de se manifestar publicamente. A prisão preventiva foi determinada devido ao descumprimento das medidas cautelares. Deolane fez declarações à imprensa e postagens em redes sociais que infringiram as condições estabelecidas pela Justiça, levando à sua nova prisão.
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Tamyres Sbrile
Brasil
Julgamento de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de matar Marielle, é marcado para outubro
Acusados admitiram participar do assassinato da vereadora; dupla fez deleção premiada e apontou Chiquinho e Domingos Brazão como mandantes do crime
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) marcou para 30 de outubro o julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes em 2018. O julgamento começará às 9h. A data foi definida pelo titular do 4º Tribunal do Júri, juiz Gustavo Kalil, em reunião com o Ministério Público, a defesa e a acusação realizada nesta quinta-feira (12). Para o dia do julgamento, o juiz pediu que, para evitar tumulto, apenas pessoas que participarão efetivamente do júri estejam em plenário. Acusação e defesa terão dez dias para apresentar as provas orais finais. Documentos que ultrapassem 15 páginas deverão ser anexados ao processo até 15 de outubro, por sugestão do MP. Os acusados admitiram participar do assassinato da vereadora. Lessa puxou o gatilho, enquanto Queiroz dirigiu o carro usado no crime. A dupla fez deleção premiada e acusou Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente deputado federal e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), de serem os mandantes do crime. Os irmãos Brazão negam envolvimento.
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Tanto a defesa quanto a acusação desistiram de ouvir depoimentos do delegado Giniton Lages e do policial civil Marco Antônio de Barros Pinto, que estavam na lista de testemunhas. O magistrado atendeu a um pedido da defesa e permitiu que o presídio onde está Lessa agende uma entrevista para o dia 29 de outubro, visando facilitar o começo da sessão. Lessa, que atualmente está recluso no presídio de Tremembé, em São Paulo, conseguiu sua transferência após realizar delação premiada identificando os mandantes do assassinato. Antes, ele cumpria pena na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Também foi expedido um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo autorização para o julgamento ser marcado em 30 de outubro.
Publicado por Luisa Cardoso
*Com informações do Estadão Conteúdo
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