Política
Conselho de Ética da Alerj arquiva processo contra deputada Lucinha

Por 4 votos a 2, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) arquivou, nesta quinta-feira (20), o processo ético-disciplinar que poderia levar à perda do mandato da deputada Lucinha (PSD).
Votaram a favor do arquivamento do processo os deputados Cláudio Caiado (PSD), Júlio Rocha (Agir), Renato Miranda (PL) e Vinícius Cozzolino (União). Os votos contrários foram dados pelas deputadas Dani Monteiro (PSOL) e Martha Rocha (PDT).
Para manter o princípio da transparência, serão publicados no Diário Oficial o parecer do relator e os votos de cada deputado para amplo conhecimento. O Conselho de Ética optou por enviar o processo à Mesa Diretora da Casa, por meio de projeto de resolução, que pode ser submetido ao plenário para decisão final .
Denúncia
Na segunda-feira (17), Lucia Helena Pinto de Barros, a deputada Lucinha, e a ex-assessora parlamentar Ariane Afonso Lima foram denunciadas pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, por suspeita de integrar a milícia conhecida como Bonde do Zinho, Tropa do Z ou Família Braga, chefiada por Luis Antonio da Silva Braga, o Zinho, com atuação na zona oeste do Rio.
De acordo com as investigações, Lucinha e Ariane faziam parte do núcleo político da organização criminosa comandada por Zinho, que se entregou à Superintendência da Polícia Federal no Rio em 24 de dezembro do ano passado. Segundo a denúncia entregue ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJRJ), a milícia era composta por um núcleo operacional, formada por três subgrupos: lideranças principais, locais, com atuação específica nas áreas de domínio do grupo, e assessores, também conhecidos como soldados ou informantes.
Conforme a denúncia, as investigações e o inquérito policial apontaram a existência de mais dois núcleos, o financeiro, destinado à lavagem de capitais obtidos com práticas criminosas, e o político, integrado por Lucinha e Ariane, cuja função era a defesa dos interesses dos criminosos junto ao Poder Público.
Em um dos episódios que indicam interferência política de Lucinha e Ariane a favor dos criminosos, a denúncia menciona que, em julho de 2021, ambas forneceram ao grupo informações privilegiadas relacionadas à agenda de visitas do prefeito do Rio, Eduardo Paes, à zona oeste, permitindo que milicianos retirassem seus integrantes das ruas das localidades dominadas por eles.
O documento aponta também tentativa de interferência junto ao prefeito e outras autoridades municipais para que fosse mantida a chamada Brecha da P5 no transporte público alternativo da cidade, maior fonte de obtenção direta de recursos da milícia. Desta forma, o grupo poderia explorar o serviço fora do itinerário determinado, aumentando a arrecadação das vans.
Além disso, a deputada e a ex-assessora receberam do grupo criminoso informações privilegiadas sobre a prática de crimes cujas investigações estavam em curso para interferir no caso e determinar a linha investigativa a ser seguida pelos investigadores. A denúncia diz ainda que, em novembro de 2021, a deputada prestou auxílio a membros do Bonde do Zinho que tinham sido presos em flagrante, para que fossem liberados.
A deputada também foi acusada de interferir, no mesmo período, junto ao Comando da Polícia Militar e ao alto escalão político da Alerj para remover dos cargos os comandantes da 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar e do 27º Batalhão de Polícia Militar, em razão do combate à organização criminosa. As investigações demonstraram ainda que, de junho de 2021 a março de 2022, Lucinha e Ariane mantiveram encontros frequentes com os principais líderes da milícia para estabelecer o tipo de interferência que seria exercida junto à Alerj.
De acordo com a denúncia, a deputada nomeou como assessores em seu gabinete, entre 2021 e 2023, parentes de integrantes da organização criminosa.
As acusadas vão responder pelo Artigo 288-A do Código Penal, na forma da Lei 12.850/12, que trata do crime de constituição de milícia privada, cuja pena pode variar de 5 a 10 anos de prisão e multa, além da perda da função pública. Quando o Judiciário aceita a denúncia formulada pelo Ministério Público, as denunciadas passam à condição de rés e começam a responder ao processo judicial.
Política
Itamaraty confirma viagem de Lula ao Japão em março

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará visita de Estado ao Japão nos dias 25 e 26 de março. A viagem marca a celebração de 130 anos de relações diplomáticas entre os dois países, no contexto do Ano do Intercâmbio e da Amizade Brasil-Japão, informou o Palácio do Itamaraty nesta sexta-feira (14).
Esta será uma das primeiras viagens internacionais do presidente desde que ele foi liberado plenamente para exercer sua rotina habitual de vida, como viagens e atividades físicas. No fim de janeiro, após novos exames, que detectaram recuperação total depois dos procedimentos a que foi submetido no início de dezembro, para drenar um edema cerebral, devido a um acidente doméstico sofrido em outubro de 2024, quando caiu no banheiro do Palácio da Alvorada, residência oficial.
Na viagem ao Japão, Lula será acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e por uma comitiva de ministros, que ainda será definida. Lula e Janja serão recebidos pelo imperador Naruhito e a imperatriz Masako no Palácio Imperial, em Tóquio. O presidente brasileiro também manterá reunião com o primeiro-ministro Shigeru Ishiba.
De acordo com o Itamaraty, no Japão, as visitas de Estado, consideradas as mais relevantes do ponto de vista diplomático, são organizadas apenas uma vez por ano. Esta será a primeira visita de Estado organizada pelo Japão desde 2019.
“As relações entre Brasil e Japão são tradicionais e produtivas, sustentadas por laços humanos singulares. O Brasil abriga a maior comunidade nipodescendente fora do Japão, estimada em mais de 2 milhões de pessoas, com atuação expressiva nos setores do agronegócio, da indústria e da cultura, entre outras. Já o Japão abriga a quinta maior comunidade brasileira no exterior, com cerca de 211 mil brasileiros”, informou o Itamaraty.
Do ponto de vista comercial, em 2024, o Japão foi o terceiro maior parceiro comercial do Brasil na Ásia e terceiro maior destino de exportações brasileiras à região, com intercâmbio comercial de US$ 11 bilhões e superávit de US$ 148 milhões. Segundo o Banco Central (BC), em 2023, o Japão respondia por um total de US$ 35 bilhões em investimentos diretos no país, sendo o nono maior estoque de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no Brasil e o segundo maior investidor asiático.
Antes da viagem ao Japão, Lula deve comparecer à posse do presidente eleito do Uruguai, Yamandú Orsi, nodia 1º de março, em Montevidéu.
Política
Alckmin recebe senador americano aliado de Trump

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, recebeu nesta sexta-feira (14), no Palácio do Planalto, a visita do senador americano Steve Daines. Integrante do Partido Republicano, eleito pelo estado de Montana, Daines é aliado do presidente Donald Trump.
“Tivemos um encontro muito proveitoso. Este ano completam 200 anos da parceria, da amizade Brasil e Estados Unidos, e vamos comemorar fortalecendo ainda mais esses laços”, afirmou Alckmin em rápida declaração a jornalistas, após o encontro.
O vice-presidente disse ainda que o senador trouxe um abraço do presidente Trump, do vice-presidente JD Vance e do secretário de Estado Marco Rubio.
“Esta é nossa primeira visita ao Brasil. Que maneira maravilhosa aproveitar esse tempo com o vice-presidente [Alckmin]. Temos muitos valores em comum, compartilhamos muitas crenças sobre liberdade e autodeterminação”, afirmou o senador dos EUA, que estava acompanhado da esposa.
A visita do senador norte-americano ocorre em meio a um ambiente de acirramento de disputas comerciais dos Estados Unidos com diversos países, incluindo o Brasil. Na última segunda-feira (10), o recém-empossado presidente dos EUA confirmou a taxação em 25% das importações de aço e de alumínio, que afetará a indústria do setor no Brasil, que é um dos principais fornecedores dessas matérias-primas para o país norte-americano. A medida deve entrar em vigor em março.
Mais cedo, em entrevista à Rádio Clube do Pará, em Belém, onde cumpriu uma série de agendas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que o Brasil vai aplicar o princípio da reciprocidade, caso o presidente Donald Trump cumpra com a promessa de elevar as tarifas de importação do país, que pode incluir outros setores além do aço e alumínio, como o de etanol, por exemplo.
Política
Lula aprova obras para COP30 em Belém e destaca investimento na cidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (14), da divulgação de investimentos do governo federal em Belém, onde ocorrerá a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O evento foi no Mercado São Brás. Antes, o presidente visitou as obras do Parque da Cidade, espaço que sediará a programação da COP30, em novembro.
“Muita gente achava que era uma loucura fazer a COP no Pará. Eu vim aqui para fazer uma fiscalização. E eu estou satisfeito com as coisas que eu vi aqui, por uma razão muito simples, não é fácil tomar uma decisão de fazer um evento da magnitude de uma COP no estado do Pará ou qualquer outro estado que não fosse São Paulo ou Rio de Janeiro”, disse o presidente.
Segundo Lula, “o Pará é um estado importante nesse país” e é preciso que os investimentos realizados sejam revertidos em benfeitorias para a população. “Por teimosia, eu resolvi que o estado do Pará iria fazer a COP da vida. Até porque se a gente não faz isso, só os mesmos estados se desenvolvem. E por que não começar a desenvolver os outros?”.
“Não é dinheiro jogado fora. A quantidade de canais que está sendo feita, de drenagem, de encanamento básico, a quantidade de instalações novas, é uma coisa que vai ficar para o povo do Pará, vai ficar pro povo de Belém”, acrescentou.
No Parque da Cidade serão 500 mil metros quadrados, além de uma área paisagística de 50 hectares, para receber as 60 mil pessoas de delegações dos 193 países durante a conferência. Foram investidos R$ 980 milhões no equipamento e 74% das obras já estão concluídas.
Os recursos para preparar Belém como cidade-sede da COP30, estimado em R$ 5 bilhões, são do Orçamento, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de Itaipu Binacional. São mais de 30 obras em andamento em desenvolvimento urbano, mobilidade e saneamento.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou portaria para alienação de terrenos para regularização fundiária nos bairros de Terra Firme, Guamá, Marco e Universitário, em Belém. Mais de 340 mil famílias serão beneficiadas com terrenos em área que pertence à Universidade Federal do Pará (UFPA).
Também foram divulgados investimentos de R$ 300 milhões para o Programa Pró-Amazônia, conduzido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), para apoiar ou criar centros avançados de pesquisa com colaboração entre instituições que atuem na ampliação do conhecimento científico da Amazônia Legal. A pasta ainda autorizou uma chamada pública para seleção de projetos de cooperação internacional de pesquisas entre o Brasil e países pan-amazônicos, no valor de R$ 33,5 milhões.
Na cerimônia, o BNDES e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) assinaram contrato de apoio financeiro não reembolsável de R$ 45 milhões do Fundo Amazônia, administrado pelo banco, ao governo do Pará, para fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do estado. Os recursos também custearão ações da corporação na prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas ilegais.
Outro contrato assinado pelo BNDES foi para estruturação de projetos com o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio). Pelo contrato, o banco vai prestar serviços técnicos de apoio, avaliação, estruturação e implementação de projetos de concessões florestais para prática de atividade de manejo florestal sustentável.
A cerimônia também marcou o início das obras de ampliação dos aeroportos de Santarém, Marabá, Carajás e Altamira. De acordo com o Ministério dos Portos e Aeroportos, mais de R$ 1 bilhão estão sendo investidos no setor de aviação do estado do Pará.
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