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Empresa farmacêutica Libbs é condenada a pagar indenização aos filhos de Ricardo Boechat

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Em março de 2023, juiz da 11ª Vara Cível havia determinado uma indenização de R$ 1,2 milhão, a ser dividida entre os dois filhos; decisão do TJ-SP reduziu o valor da indenização estipulado em 1ª instância

Divulgação/BandRicardo Boechat
Colegiado considerou que a empresa farmacêutica era responsável pela segurança do contratado, inclusive no trajeto de ida e volta do evento em Campinas

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a empresa farmacêutica Libbs terá que pagar uma indenização de R$ 600 mil aos filhos do jornalista Ricardo Boechat, falecido em um acidente de helicóptero em fevereiro de 2019. Na ocasião do acidente, Boechat estava retornando de uma palestra realizada pela empresa farmacêutica em Campinas. O helicóptero em que ele estava caiu sobre um caminhão em um trecho do Rodoanel que dá acesso à rodovia Anhanguera. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu o valor da indenização que havia sido estipulado em primeira instância. Em março de 2023, o juiz Dimitrios Zarvos Varellis, da 11ª Vara Cível, havia determinado uma indenização de R$ 1,2 milhão, a ser dividida entre os filhos Paula Boechat e Rafael Boechat. A Libbs alegou que não tinha responsabilidade sobre o acidente, uma vez que o táxi-aéreo havia sido contratado por outra empresa, responsável pela organização da palestra. No entanto, o colegiado da 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que a empresa farmacêutica era responsável pela segurança do contratado, inclusive no trajeto de ida e volta do evento em Campinas.

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Ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Publicado por heverton Nascimento

*Reportagem produzida com auxílio de IA





Fonte: Jovem Pan

Brasil

‘Não faltou ousadia para privatizar Sabesp’, diz Tarcísio de Freitas

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Venda de 32% da empresa gerou R$ 14 bilhões para os cofres do governo paulista, reduzindo a participação estadual de 50,3% para 18%

EMILIANO CONSTENLA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDOO governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participa da cerimônia que marca a conclusão do processo de desestatização da Sabesp
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participa da cerimônia que marca a conclusão do processo de desestatização da Sabesp

O governo de São Paulo concluiu nesta terça-feira (24) a privatização da Sabesp, em uma cerimônia simbólica realizada na Bolsa de Valores da capital. O evento contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas e dos secretários responsáveis pela medida. Durante seu discurso, o governador destacou a superação de desafios judiciais e prometeu despoluir o Rio Tietê e as represas Billings e Guarapiranga. Ele enfatizou que o modelo adotado é único e específico para São Paulo, não seguindo exemplos internacionais. “Não faltou neste processo uma série de atributos. Não faltou ousadia, não faltou coragem, não faltou respeito. Pensamos no projeto para as pessoas que não têm água e esgoto. Dos 375 municípios de São Paulo, 371 aderiram ao novo contrato, o que mostra que as prefeituras viram valor no processo”, disse o governador. “Não é o modelo de Buenos Aires, de Berlim, do Reino Unido, do Chile, Portugal, não é o modelo da Eletrobras, é o modelo da Sabesp. É o nosso modelo, é o modelo de São Paulo e é o melhor modelo da história.”

A venda de 32% da Sabesp gerou R$ 14 bilhões para os cofres do governo paulista, reduzindo a participação estadual de 50,3% para 18%. A empresa de energia Equatorial adquiriu 15% das ações por R$ 6,9 bilhões, enquanto outros 17% foram vendidos ao mercado, arrecadando R$ 7,8 bilhões. Questionado sobre o valor das ações abaixo do preço de mercado, Tarcísio afirmou que o desconto era esperado devido ao lock-up de cinco anos e que a qualidade do investidor de referência traria valorização futura. Com a privatização, haverá uma redução imediata nas tarifas da Sabesp. As famílias registradas no CadÚnico (Cadastro Único) terão um desconto de 10%, enquanto a tarifa residencial será reduzida em 1% e a do setor industrial e comercial em 0,5%.

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A secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Rezende, explicou que a redução tarifária foi calculada de forma responsável, considerando os investimentos necessários até 2029. A nova gestão da Sabesp assumirá após a eleição do Conselho de Administração, com a meta de universalização dos serviços antecipada de 2033 para 2029. A expectativa é que a privatização traga melhorias significativas na eficiência e na qualidade dos serviços prestados, além de contribuir para a sustentabilidade financeira da empresa e do Estado.

*Com informações da repórter Beatriz Manfredini





Fonte: Jovem Pan

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STF não deve pautar julgamento sobre aborto em 2024

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Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, acredita que o tema ainda precisa ser amadurecido, pois é uma pauta de costumes que divide opiniões na sociedade

Antonio Augusto/SCO/STFSessão plenária do STF.
Julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação começou no STF no ano passado

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, não deve pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto neste ano. Barroso acredita que o tema ainda precisa ser amadurecido, pois é uma pauta de costumes que divide opiniões na sociedade. Como presidente do Supremo, ele é responsável por definir o calendário do plenário do tribunal, e não há previsão de que o caso seja julgado em 2023. O julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação começou no ano passado, quando a então presidente do STF, ministra aposentada Rosa Weber, pautou o tema no plenário virtual da Suprema Corte. Weber votou a favor da descriminalização, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de destaque de Barroso, que solicitou que o caso fosse levado ao plenário físico. Até o momento, a data para essa discussão ainda não foi divulgada.

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Apesar disso, a temática do aborto pode ser discutida no plenário do STF ainda neste semestre. Há uma ação do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu médicos de utilizarem a assistolia fetal em casos de abortos decorrentes de estupro. Essa resolução foi suspensa por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O caso foi levado a julgamento no plenário virtual, mas acabou suspenso por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques. A expectativa é que essa discussão seja marcada para o plenário físico ainda neste semestre.

*Com informações da repórter Janaina Camelo





Fonte: Jovem Pan

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Brasil

Governo federal reprova 115 mil cadastros para Auxílio Reconstrução no Rio Grande do Sul

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Famílias estão distribuídas em 231 municípios do Estado e receberiam R$ 5.100 cada

Foto: EVANDRO LEAL/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDORio Grande do Sul volta a enfrentar chuvas
As prefeituras irão auxiliar os moradores na correção dos cadastros

O governo federal reprovou 115,7 mil cadastros de famílias no Rio Grande do Sul que solicitaram o auxílio reconstrução. Essas famílias estão distribuídas em 231 municípios do estado e receberiam R$ 5.100 cada. Segundo a Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Estado, os dados apresentaram diversas inconsistências, como múltiplos endereços para uma mesma família, pessoas cadastradas já falecidas e números incorretos de documentos. A Prefeitura de Porto Alegre destacou a importância de fornecer auxílio e retorno às pessoas que tiveram seus benefícios negados. A secretaria informou que os municípios serão notificados sobre os cadastros devolvidos, permitindo que as pessoas realmente afetadas pelas enchentes e que perderam tudo possam refazer seus cadastros. Aqueles que apresentaram informações incorretas ou usaram documentos falsos poderão responder civil e criminalmente por fraude. As prefeituras irão auxiliar os moradores na correção dos cadastros. Os indivíduos que tiveram seus pedidos negados receberão uma mensagem no aplicativo com o motivo da negação e deverão refazer o cadastro. É importante lembrar que apenas uma pessoa por família pode efetuar o cadastro para receber o valor de R$ 5.100.

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Publicado por Luisa Cardoso





Fonte: Jovem Pan

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