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Feriado em São Paulo: saiba o que foi a Revolução Constitucionalista de 9 de julho de 1932

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Câmara Municipal de PiracicabaRevolução Constitucionalista de 1932
Revolução Constitucionalista de 1932 completa 92 anos nesta terça-feira (9)

A Revolução Constitucionalista de 1932 completa 92 anos nesta terça-feira (9), data considerada magna no estado de São Paulo por ter marcado o conflito armado entre forças paulistas que tinham por objetivo derrubar o governo de Getúlio Vargas. O militar gaúcho havia assumido a presidência do governo provisório nacional após um golpe de Estado decorrente da Revolução de 1930, contra o presidente eleito Júlio Prestes, representante da política paulista. O dia tornou-se feriado estadual em 1997, com a aprovação da Lei 9.497 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e promulgada pelo ex-governador Mário Covas, que instituiu o 9 de julho como Data Magna de São Paulo. Outra causa do conflito foi a ruptura da política do ‘café com leite’, a alternância de poder entre as elites de Minas Gerais e São Paulo, que caracterizou a República Velha (1889-1930). Indignados com a situação, setores da sociedade paulista passaram a promover grandes mobilizações populares contra o governo, que se estendiam para outros estados como Minas Gerais, Alagoas e Rio Grande do Sul.

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No Rio de Janeiro, em 1931, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) organizou uma manifestação contra a carestia, violentamente reprimida. O estopim da fase armada do levante foi uma manifestação no dia 23 de maio de 1932, na Praça da República, onde ficava a sede do governo do interventor nomeado por Vargas. Foi nessa ocasião em que um conflito após uma invasão a um escritório do Partido Popular Paulista deixou mortos quatro estudantes: Mario Martins de Almeida, Euclydes Bueno Miragaia, Dráusio Marcondes de Souza e Antônio Américo de Camargo Andrade, que passaram a ser mártires do movimento, que adotou a sigla MMDC, com as iniciais dos nomes dos estudantes. Um quinto manifestante morreu dias depois no hospital. A rebelião armada estourou no dia 9 de julho e voluntários começaram a se apresentar para engrossar o exército a favor da causa paulista. As operações militares começaram no dia 12 de julho com frentes de batalha nas divisas com o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e no litoral, com pelo menos 50 mil homens. Entretanto, o exército federal era bem maior e melhor equipado, com cerca de 100 mil pessoas, e São Paulo acabou perdendo o apoio dos outros estados, exceto do Mato Grosso. A batalha durou três meses e acabou com a rendição dos paulistas no dia 2 de outubro. Em maio de 1933, foram realizadas eleições para a Assembleia Constituinte e, em novembro, foi elaborada a Constituição brasileira, promulgada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1934.

Polêmicas

Segundo o historiador Francisco Quartim de Moraes, as causas para que São Paulo se levantasse em uma guerra civil contra o resto do país são, além de complexas, motivo de polêmica. Moraes explicou que parte da oligarquia paulista, sobretudo aqueles que estavam ligados ao Partido Republicano Paulista, buscavam a retomada do poder, quase hegemônico, que exerceram durante toda a Primeira República. “Esse poder foi colocado em cheque pela Revolução de 1930. Também lhes motivava o medo de uma Revolução Social mais radical. Outro grupo político, o Partido Democrático, havia apoiado o movimento de 30, mas se sentia alijado dos rumos que o Governo Provisório tomava. Durante a interventoria de João Alberto, nomeado para o cargo por Getúlio Vargas, a crise se agudizou exponencialmente’, disse o historiador. De acordo com Moraes, o novo interventor, socialista e revolucionário, ex-comandante de um destacamento da Coluna Miguel Costa-Luis Carlos Prestes, tomou uma série de medidas que assustaram o poder político e econômico paulista. Entre elas, houve a promulgação de leis trabalhistas e a tentativa de legalização do Partido Comunista do Brasil no estado de São Paulo. “Se no início a campanha paulista se centrou no pedido da nomeação de um interventor ‘paulista e civil’ em oposição a João Alberto, que era pernambucano e militar, depois que Vargas nomeou interventores paulistas e civis, como o próprio Pedro de Toledo, que seguiu como governador de São Paulo mesmo durante o movimento armado iniciado em 09 de julho, essa campanha perdeu o seu sentido”, diz o historiador. Segundo ele, o mesmo ocorreu com a campanha que dá nome oficial ao movimento, quando paulistas (e também outras figuras de todo o país) clamavam pela reconstitucionalização do país. Se em um primeiro momento essa campanha teve força e encontrou eco no pensamento de muitos brasileiros, depois que Vargas promulgou o Código Eleitoral em 24 de fevereiro de 1932, com medidas como o voto feminino, a justiça eleitoral e o voto secreto, e depois marcou oficialmente, em 14 de maio de 1932, a data para que ocorresse a constituinte de 1933-1934, essa argumentação perdeu a maior parte de sua força. “Ambas as datas são anteriores ao levante de 9 de julho e, portanto, não podem ter sido resultado da guerra civil. São Paulo buscava retornar à federalização garantida pela constituição de 1891. Isso era explícito nos discursos e manifestos do movimento paulista. Enquanto a Revolução de 30 havia tido um caráter centralizador”, explicou. Para Moraes, embora muitos autores indiquem que a reconstitucionalização seja um legado do movimento paulista de 1932, isso não condiz com a ordem dos fatos. “A reconstitucionalização do país já estava completamente estruturada, nos moldes em que ocorreu meses antes do início da guerra civil. O legado concreto de 1932 é a criação de um sentimento de identidade no povo paulista, o que hoje podemos chamar de paulistaneidade. Realçada todo 9 de julho e que teve no quarto centenário da cidade, em 1954, um momento chave com a criação do Obelisco do Ibirapuera”, finalizou o historiador.

Publicado por Heverton Nascimento

*Com informações de Agência Brasil





Fonte: Jovem Pan

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‘Não faltou ousadia para privatizar Sabesp’, diz Tarcísio de Freitas

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Venda de 32% da empresa gerou R$ 14 bilhões para os cofres do governo paulista, reduzindo a participação estadual de 50,3% para 18%

EMILIANO CONSTENLA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDOO governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participa da cerimônia que marca a conclusão do processo de desestatização da Sabesp
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participa da cerimônia que marca a conclusão do processo de desestatização da Sabesp

O governo de São Paulo concluiu nesta terça-feira (24) a privatização da Sabesp, em uma cerimônia simbólica realizada na Bolsa de Valores da capital. O evento contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas e dos secretários responsáveis pela medida. Durante seu discurso, o governador destacou a superação de desafios judiciais e prometeu despoluir o Rio Tietê e as represas Billings e Guarapiranga. Ele enfatizou que o modelo adotado é único e específico para São Paulo, não seguindo exemplos internacionais. “Não faltou neste processo uma série de atributos. Não faltou ousadia, não faltou coragem, não faltou respeito. Pensamos no projeto para as pessoas que não têm água e esgoto. Dos 375 municípios de São Paulo, 371 aderiram ao novo contrato, o que mostra que as prefeituras viram valor no processo”, disse o governador. “Não é o modelo de Buenos Aires, de Berlim, do Reino Unido, do Chile, Portugal, não é o modelo da Eletrobras, é o modelo da Sabesp. É o nosso modelo, é o modelo de São Paulo e é o melhor modelo da história.”

A venda de 32% da Sabesp gerou R$ 14 bilhões para os cofres do governo paulista, reduzindo a participação estadual de 50,3% para 18%. A empresa de energia Equatorial adquiriu 15% das ações por R$ 6,9 bilhões, enquanto outros 17% foram vendidos ao mercado, arrecadando R$ 7,8 bilhões. Questionado sobre o valor das ações abaixo do preço de mercado, Tarcísio afirmou que o desconto era esperado devido ao lock-up de cinco anos e que a qualidade do investidor de referência traria valorização futura. Com a privatização, haverá uma redução imediata nas tarifas da Sabesp. As famílias registradas no CadÚnico (Cadastro Único) terão um desconto de 10%, enquanto a tarifa residencial será reduzida em 1% e a do setor industrial e comercial em 0,5%.

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A secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Rezende, explicou que a redução tarifária foi calculada de forma responsável, considerando os investimentos necessários até 2029. A nova gestão da Sabesp assumirá após a eleição do Conselho de Administração, com a meta de universalização dos serviços antecipada de 2033 para 2029. A expectativa é que a privatização traga melhorias significativas na eficiência e na qualidade dos serviços prestados, além de contribuir para a sustentabilidade financeira da empresa e do Estado.

*Com informações da repórter Beatriz Manfredini





Fonte: Jovem Pan

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STF não deve pautar julgamento sobre aborto em 2024

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Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, acredita que o tema ainda precisa ser amadurecido, pois é uma pauta de costumes que divide opiniões na sociedade

Antonio Augusto/SCO/STFSessão plenária do STF.
Julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação começou no STF no ano passado

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, não deve pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto neste ano. Barroso acredita que o tema ainda precisa ser amadurecido, pois é uma pauta de costumes que divide opiniões na sociedade. Como presidente do Supremo, ele é responsável por definir o calendário do plenário do tribunal, e não há previsão de que o caso seja julgado em 2023. O julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação começou no ano passado, quando a então presidente do STF, ministra aposentada Rosa Weber, pautou o tema no plenário virtual da Suprema Corte. Weber votou a favor da descriminalização, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de destaque de Barroso, que solicitou que o caso fosse levado ao plenário físico. Até o momento, a data para essa discussão ainda não foi divulgada.

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Apesar disso, a temática do aborto pode ser discutida no plenário do STF ainda neste semestre. Há uma ação do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu médicos de utilizarem a assistolia fetal em casos de abortos decorrentes de estupro. Essa resolução foi suspensa por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O caso foi levado a julgamento no plenário virtual, mas acabou suspenso por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques. A expectativa é que essa discussão seja marcada para o plenário físico ainda neste semestre.

*Com informações da repórter Janaina Camelo





Fonte: Jovem Pan

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Governo federal reprova 115 mil cadastros para Auxílio Reconstrução no Rio Grande do Sul

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Famílias estão distribuídas em 231 municípios do Estado e receberiam R$ 5.100 cada

Foto: EVANDRO LEAL/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDORio Grande do Sul volta a enfrentar chuvas
As prefeituras irão auxiliar os moradores na correção dos cadastros

O governo federal reprovou 115,7 mil cadastros de famílias no Rio Grande do Sul que solicitaram o auxílio reconstrução. Essas famílias estão distribuídas em 231 municípios do estado e receberiam R$ 5.100 cada. Segundo a Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Estado, os dados apresentaram diversas inconsistências, como múltiplos endereços para uma mesma família, pessoas cadastradas já falecidas e números incorretos de documentos. A Prefeitura de Porto Alegre destacou a importância de fornecer auxílio e retorno às pessoas que tiveram seus benefícios negados. A secretaria informou que os municípios serão notificados sobre os cadastros devolvidos, permitindo que as pessoas realmente afetadas pelas enchentes e que perderam tudo possam refazer seus cadastros. Aqueles que apresentaram informações incorretas ou usaram documentos falsos poderão responder civil e criminalmente por fraude. As prefeituras irão auxiliar os moradores na correção dos cadastros. Os indivíduos que tiveram seus pedidos negados receberão uma mensagem no aplicativo com o motivo da negação e deverão refazer o cadastro. É importante lembrar que apenas uma pessoa por família pode efetuar o cadastro para receber o valor de R$ 5.100.

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Publicado por Luisa Cardoso





Fonte: Jovem Pan

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