Brasil
Governo publica decretos sobre oferta de gás no país
Primeiro decreto aumenta o rol de competências da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na regulação do mercado de gás, e gerou divergência no setor privado
O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) os atos assinados nesta terça-feira (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a oferta de gás natural no país. Como já anunciado na segunda-feira (26), o primeiro decreto aumenta o rol de competências da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na regulação do mercado de gás, gerou divergência no setor privado. De acordo com o decreto, caberá à ANP: promover a devida regulamentação dos elos da cadeia de abastecimento de forma a estruturar o ambiente concorrencial pela venda do gás natural, de seus derivados e do biometano; estabelecer regras regulatórias claras para o desempenho de cada atividade econômica do setor; seguir o Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano necessárias para o atendimento à oferta e à demanda dos produtos.
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A agência reguladora também deverá autorizar a construção de novas instalações e a ampliação de instalações existentes, se necessárias e viáveis técnica e economicamente, com vistas ao uso eficiente e compartilhado das infraestruturas da cadeia do gás natural; estabelecer remuneração justa e adequada para os titulares das infraestruturas, referente ao acesso de terceiros, condizente com os riscos da atividade, para cada infraestrutura da cadeia do gás natural; promover a transparência das informações de acesso, operacionais e econômicas, das infraestruturas e atividades da cadeia do gás natural. E ainda: promover ações para assegurar a transparência na formação de preços e identificar os custos do gás natural, de seus derivados e do biometano, praticados pelos agentes do mercado; autorizar infraestruturas com capacidade suficiente para atendimento à demanda futura ou que permitam ampliações de capacidade; e prevenir a ocorrência de condições que possam favorecer a prática de infrações contra a ordem econômica.
O Diário Oficial também traz Medida Provisória (MP) para autorizar a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividade de cabotagem de petróleo e seus derivados. A ideia do governo é de ampliar investimentos em logística do setor, com o intuito de reduzir oscilações de preço com o afretamento de embarcações. Também foi publicado o decreto que revoga a criação do Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB). De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o decreto revoga o último ato que trata do processo de vendas dos ativos de refino no Brasil.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Marcelo Bamonte
Brasil
Com onda de calor intenso, Rio de Janeiro enfrenta incêndios em vegetação e promove banhos de chuveiro ao ar livre
Temperaturas superam os 40ºC na capital fluminense; instituições de ensino recomendam que os estudantes levem garrafas de água
A cidade do Rio de Janeiro enfrenta uma onda de calor intenso, com temperaturas superando os 40°C por três dias consecutivos. Na quinta-feira, a temperatura máxima atingiu 41,1°C em Guaratiba, marcando o recorde deste inverno, que se encerra em 22 de setembro. Em resposta ao calor extremo, as escolas estão adotando medidas para proteger os alunos. As instituições de ensino estão recomendando que os estudantes levem garrafas de água e estão promovendo banhos de chuveiro ao ar livre nas creches. As praias de Copacabana e Ipanema atraíram muitos banhistas desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira.
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A previsão do tempo indica um dia quente e seco, com temperaturas variando entre 20°C e 40°C, além de umidade relativa do ar entre 12% e 20%, o que contribui para a sensação de calor. O estado também enfrenta um grave problema com incêndios em vegetação, com cerca de 40 ocorrências registradas e 460 focos de incêndio contabilizados no dia anterior. O Corpo de Bombeiros já atendeu mais de 16 mil chamados este ano, um número que representa um aumento significativo em comparação ao ano passado.
Diante da seca, o governo estadual anunciou a implementação de obras emergenciais para garantir o abastecimento de água. A concessionária de energia Light alertou que o calor e as queimadas estão afetando o sistema elétrico, resultando em prejuízos anuais de R$ 800 milhões devido a furtos de energia.
Para proporcionar um pouco de alívio aos passageiros no transporte público, o metrô do Rio de Janeiro instalou ventiladores nas estações e mantém a frota equipada com ar-condicionado. No entanto, usuários das barcas têm reclamado do calor excessivo nas embarcações, evidenciando a necessidade de melhorias nas condições de transporte durante essa onda de calor.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Keller
Brasil
Adélia Soares, advogada de Deolane, é indiciada por falsidade ideológica e jogos de azar no Brasil
Ex-BBB já representou outros artistas, entre eles Thomaz Costa, MC Mirella e Deborah Albuquerque
A advogada Adélia Soares, que representa Deolane Bezerra, foi indiciada pela Polícia do Distrito Federal sob as acusações de falsidade ideológica e associação criminosa. As investigações revelaram que Adélia teria colaborado com cidadãos chineses para estabelecer empresas de fachada voltadas para jogos de azar no Brasil, entre elas a Playflow, que operava com documentos falsificados e gerava receitas de atividades ilegais.
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O inquérito, que já foi encaminhado à Justiça Federal, aponta indícios de crimes que afetam o sistema financeiro nacional. A polícia ainda não confirmou se o indiciamento de Adélia está relacionado à prisão de Deolane Bezerra, presa em (4) de setembro, que ocorreu durante uma operação destinada a desmantelar uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Adélia Soares é conhecida por ter defendido diversas personalidades e por sua participação no reality show “BBB 16″. Além de sua carreira como advogada, ela também tentou se candidatar a uma vaga na Câmara dos Deputados, mas não conseguiu obter votos suficientes para se eleger.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Tamyres Sbrile
Influenciadora foi solta na última segunda-feira (9), mas retornou à prisão após usar redes sociais e dar declarações à imprensa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, ao rejeitar seu pedido de habeas corpus por questões processuais. O desembargador Otávio de Almeida Toledo, responsável pelo caso, ressaltou que o mérito da questão ainda não foi examinado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE). Deolane foi presa em Recife, na semana passada, durante uma operação da Polícia Civil que investiga uma organização criminosa ligada a jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Embora tenha sido liberada na segunda-feira (9), sua soltura estava condicionada a medidas cautelares, que incluíam a proibição de se manifestar publicamente. A prisão preventiva foi determinada devido ao descumprimento das medidas cautelares. Deolane fez declarações à imprensa e postagens em redes sociais que infringiram as condições estabelecidas pela Justiça, levando à sua nova prisão.
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Tamyres Sbrile
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