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Economia

Imposto reduzido para remédios elevará alíquota total, diz Haddad

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A inclusão de mais medicamentos na lista de produtos que terão imposto reduzido em 60% (pagando 40% da alíquota total) elevará a alíquota cheia do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou as mudanças de última hora no relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, a ser votado nesta noite na Câmara dos Deputados.

Haddad disse que foi informado apenas na manhã desta quarta-feira das mudanças de última hora acatadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do texto na Câmara. A nova versão aumentou a lista de medicamentos com redução de imposto e ampliou o cashback, mecanismo de devolução de impostos a pessoas mais pobres, sobre as contas de luz, água e esgoto.

“Não podemos inverter a lógica da reforma. A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota. Mas a carga tributária não vai se alterar. Em qualquer hipótese, ela é a mesma”, disse Haddad.

O relatório manteve as carnes fora da cesta básica nacional, que terá alíquota zero. No entanto, a oposição e a minoria se articulam para incluir uma emenda para incluir as proteínas animais na cesta básica.

“A alíquota padrão pode aumentar. E a cada exceção você tem que fazer um cálculo. Por isso que o posicionamento da Fazenda, técnico, é quanto menos exceções, melhor. Os deputados têm as suas demandas, ouvem a sociedade, ouvem pesquisa, ouvem setores. Então, é natural que haja esse tipo de flexibilização”, acrescentou o ministro, dizendo que a posição da equipe econômica não mudou desde o início da reforma tributária.

A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, segundo a Receita Federal. A estimativa é um pouco inferior à do Banco Mundial, que calcula impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota do mundo de IVA, superando a Hungria, que tem alíquota de 27%.

Mudanças

Em relação aos medicamentos, o texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida para 40% do valor total, pagando 10,6% de IVA, em vez de 26,5%. O texto que vai a votação ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.

O cashback também foi ampliado. O texto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A nova versão eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.



Fonte: Agência Brasil

Economia

Dólar sobe para R$ 5,65 com turbulências no mercado externo

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Em um dia sem notícias econômicas no Brasil, o mercado financeiro foi fortemente afetado por turbulências nos Estados Unidos e na Ásia. O dólar teve forte alta e fechou na segunda maior cotação do ano. A bolsa de valores oscilou ao longo do dia, mas fechou próxima da estabilidade.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (24) vendido a R$ 5,657, com alta de R$ 0,071 (+1,27%). A cotação operou em alta durante todo o dia, mas ganhou força durante a tarde, com a pressão do mercado norte-americano. Na máxima do dia, por volta das 16h, chegou a R$ 5,66.

A moeda norte-americana está no maior valor desde 2 de julho. O dólar acumula alta de 1,23% no mês e de 16,57% em 2024.

No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.512 pontos, com queda de 0,13%. A bolsa brasileira só não caiu mais porque a alta das ações da Petrobras, os papéis mais negociados, segurou o Ibovespa.

As ações ordinárias da petroleira (com voto em assembleia de acionistas) subiram 1,01%. Os papéis preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) valorizaram-se 0,8%, impulsionados pela leve recuperação da cotação do petróleo no mercado internacional.

Três fatores pressionaram o mercado financeiro, principalmente nos países emergentes, nesta quarta-feira. O primeiro foi a desaceleração da economia chinesa, grande consumidora de matérias-primas, que tem reduzido o preço das commodities (bens primários com cotação internacional) nos últimos dias. Com os países emergentes exportando a preços mais baixos, entram menos divisas, o que empurra para cima a cotação do dólar.

O segundo fator, também vindo da Ásia, foram as expectativas em relação à possibilidade de o Banco Central japonês elevar os juros e reduzir o volume de compra de títulos públicos para conter a desvalorização do yen, moeda do país asiático. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil. A autoridade monetária japonesa reúne-se na próxima semana.

Por fim, durante a tarde, as taxas dos títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do planeta, voltaram a subir. Esse fator também provoca a retirada de capitais financeiros de países emergentes.

*Com informações da Reuters



Fonte: Agência Brasil

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Economia

CMN flexibiliza restrição a imóveis rurais no RS com embargo ambiental

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A partir de 30 de agosto até 31 de dezembro, os produtores rurais do Rio Grande do Sul com embargo ambiental terão mais flexibilidade para não terem o acesso ao crédito cortado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma regra transitória que ameniza os impedimentos sociais, ambientais e climáticos para as operações de crédito rural no estado, afetado recentemente por enchentes.

No caso de assentamentos de reforma agrária e de áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais, o crédito rural será vedado apenas às áreas com embargo ambiental e ao agente responsável pelo embargo da área. A medida vale para embargo de qualquer órgão ambiental competente, federal ou estadual, decorrente do uso econômico de áreas desmatadas ilegalmente e registradas no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

As mudanças constam em resolução do CMN publicada nesta quarta-feira (24). O Conselho é formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. 

Produtores rurais tradicionais também receberam ajuda e tiveram as regras flexibilizadas. O CMN autorizou que as verificações de sobreposição de área para os empreendimentos devem considerar apenas ao perímetro dos projetos, em vez da superfície do imóvel rural. Dessa forma, a área do empreendimento deve coincidir, pelo menos parcialmente, com a área do respectivo Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a infraestrutura urbana de diversas cidades gaúchas ficou comprometida, resultando na instabilidade do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) do Rio Grande do Sul. Isso ocorreu porque a sede da empresa de processamento de dados do estado, gestora do Cadastro Ambiental Rural (CAR), foi alagada.

Como a migração da versão estadual para a versão federal do Sicar ainda não foi concluída, muitos produtores rurais gaúchos estão tendo dificuldades para retificar o CAR de seu imóvel e corrigir problemas que geram limitações para acessar o crédito rural.



Fonte: Agência Brasil

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Economia

CMN diminui restrições a fintechs de crédito

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Tempo de Leitura:2 Minuto, 24 Segundo


A partir de 1º de agosto, as fintechs (startups financeiras) de crédito terão menos restrições para operarem. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resoluções que autorizam as Sociedades de Crédito Direto (SCD) a emitir um novo tipo de instrumento financeiro e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP) a emprestar a intermediários, em vez de emprestar apenas ao tomador final.

Tanto as SCD como as SEP funcionam como pequenos bancos que emprestam dinheiro a juros mais baixos que as instituições financeiras tradicionais por meio de plataformas eletrônicas. Nas SCD, os empréstimos devem ser concedidos com recursos próprios da instituição, sem a captação de recursos de terceiros. Nas SEP, uma fintech intermedeia as relações entre o buscador de crédito e o investidor que oferece o seu capital para empréstimo, podendo cobrar uma tarifa pelo serviço.

No caso das SCD, o Conselho Monetário autorizou que elas emitam Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCB). Lastreados em Cédulas de Crédito Bancário (CCB), as CCCB podem agrupar várias cédulas, frações delas ou uma cédula inteira. Ao emitir os certificados atrelados às cédulas, as fintechs poderão manter as CCB em caixa, sem as vender para outras instituições.

Segundo a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), a mudança permite que as SCD, que emprestam a empresas, tenham acesso a programas como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que socorre micro e pequenas empresas. Essas sociedades também poderão ter acesso ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que cobre eventuais inadimplências.

Em relação à SEP, o CMN autorizou que os recursos possam ser emprestados a intermediários, em vez de serem desembolsados apenas ao tomador final. Conforme a ABCD, o procedimento amplia o modelo de negócios dessas sociedades. Uma SEP, por exemplo, poderá emprestar o dinheiro a um fornecedor, que repassa o produto ao consumidor final, em vez de emprestar apenas ao tomador final, que compraria a mercadoria do fornecedor.

Em nota, o BC informou que a mudança deve reduzir custos para as SEP e beneficia as cadeias de negócios de pequenas e médias empresas. Isso porque essas sociedades passarão a emprestar a diversos tipos de credores.

Moeda comemorativa

Na reunião de terça-feira (23), o CMN também aprovou o lançamento da uma moeda comemorativa dos 30 anos do real. Segundo o BC, a moeda com valor de R$ 1 terá “curso normal na economia”, indicando que ela circulará normalmente.

O BC não adiantou detalhes sobre a moeda. Apenas informou que mais informações, como o desenho da frente e do verso, serão divulgadas em agosto.

As resoluções do CMN foram publicadas nesta quarta-feira (24). Formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o CMN promoveu a reunião mensal na terça-feira (23) à noite, mas os votos só foram divulgados nesta quarta.



Fonte: Agência Brasil

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