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Economia

Isenção por problemas de saúde será restrita a renda de até R$ 20 mil

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A isenção de Imposto de Renda (IR) por quem tem problemas de saúde será limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês, anunciou há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida integra a reforma do Imposto de Renda a ser enviada pelo governo junto com o pacote de corte de gastos obrigatórios.

O ministro, no entanto, esclareceu que a dedução de 100% de gastos médicos da declaração do Imposto de Renda está mantida.

“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde. Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, disse o ministro em entrevista coletiva para explicar as medidas anunciadas na noite de quarta-feira (28).

Segundo Haddad, além da elevação de impostos para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, a restrição à isenção do Imposto de Renda para quem tem problemas de saúde obterá os R$ 35 bilhões necessários para bancar a elevação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Ao iniciar a entrevista, Haddad afirmou que a segunda fase da reforma tributária, que trata da renda, não deve ser confundida com o pacote de corte de gastos. O ministro esclareceu que as mudanças no IR serão discutidas ao longo do próximo ano para entrarem em vigor a partir de 2026.

“A reforma da renda vai valer a partir de 1º de janeiro de 2026, assim como a [reforma tributária] do consumo. Entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que está com agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral. É um ano tranquilo”, explicou. Haddad também criticou estimativas do mercado financeiro que apontavam que a renúncia fiscal seria de R$ 70 bilhões com a elevação da faixa de isenção.

Assim como no pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na quarta-feira, o ministro reiterou que as mudanças no Imposto de Renda terão impacto neutro na arrecadação do governo. “A reforma tributária não visa nem aumentar nem diminuir a arrecadação. Esse princípio foi respeitado pelo Congresso Nacional em relação ao consumo. E ontem deixamos claro que esse princípio também terá de ser respeitado na reforma da renda”, afirmou Haddad.

Em relação à elevação da faixa de isenção, Haddad explicou que o governo não corrigirá a tabela inteira do Imposto de Renda. Segundo ele, a Receita Federal aplicará uma faixa de desconto, semelhante à adotada atualmente, para criar uma gradualidade que não puna excessivamente quem ganhe a partir de R$ 5.001.

Atualmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, há um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.



Fonte: Agência Brasil

Economia

Indústria eletroeletrônica anuncia investimentos de R$ 5 bi até 2027

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A Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) anunciou nesta quarta-feira (4) investimentos de R$ 5 bilhões no país nos próximos três anos. Entre as ações previstas estão a construção e ampliação de fábricas e a inovação em produtos e em processos produtivos.

Os planos de investimento foram anunciados em reunião de representantes da Eletros e com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin. A associação ressaltou que o setor eletroeletrônico investiu outros R$ 5 bilhões em 2023 e 2024.

Balanço

Na reunião com Alckmin, a Eletros apresentou o balanço do setor. De janeiro a setembro desde ano, a produção de eletroeletrônicos cresceu 29% em relação aos mesmos meses de 2023. A entidade prevê crescimento de 25% nos resultados de 2024, o melhor resultado dos últimos dez anos.

Nos nove primeiros meses do ano, foram comercializadas 83,8 milhões de unidades de produtos eletroeletrônicos, contra 65 milhões no mesmo período de 2023. Segundo a Eletros, os principais motivos para o crescimento são as políticas atuais de desenvolvimento industrial, o crescimento do emprego e da renda e a questão climática, que impulsionou a venda de ventiladores e aparelhos de ar-condicionado.

Segundo a Eletros, o Brasil é o segundo maior polo produtor de ar-condicionado do mundo. No caso da linha branca, que abrange fogão, geladeira e lavadora de roupa, as empresas associadas à entidade atendem a 97% do mercado nacional.




Fonte: Agência Brasil

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Economia

Natal deste ano deve movimentar R$ 69,75 bilhões no varejo, diz CNC

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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que o Natal deste ano movimente R$ 69,75 bilhões em vendas, o que representa aumento real de 1,3% (já descontada a inflação) no faturamento do varejo. Mesmo assim, o setor ainda não vai conseguir igualar o patamar pré-pandemia: em 2019, a movimentação foi de R$ 73,74 bilhões.

A estimativa é que super e hipermercados representem 45% (R$ 31,37 bilhões) da movimentação financeira. Na sequência, vêm lojas especializadas em itens de vestuário, calçados e acessórios, com 28,8% do total (R$ 20,07 bilhões), e estabelecimentos voltados para artigos de usos pessoal e doméstico, com 11,7% (R$ 8,16 bilhões).

“A atual dinâmica de consumo tem atuado no incremento das vendas neste fim de ano. Mas as condições menos favoráveis causadas pelo aperto monetário iniciado em setembro pelo Banco Central já são sentidas pelo consumidor final. Isso explica a curva de crescimento menos acentuada no comparativo com o ano passado, quando projetamos o aumento de 5,6%”, disse o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

Os números são desfavoráveis para os que buscam um vaga de trabalho. A CNC estima a contratação de 98,1 mil funcionários temporários para atender ao volume de vendas do Natal, 2,3 mil trabalhadores a menos do que no ano passado.

“Curiosamente, o número é menor do que o do ano passado, quando mais de 100 mil temporários foram contratados. A razão disso é o fato de que o quadro de funcionários das empresas veio crescendo ao longo do ano, com o aumento de aproximadamente 3% na força de trabalho, nos últimos 12 meses, ou seja, mais de 240 mil vagas criadas”, afirmou o economista-chefe da CNC, Fábio Bentes. Segundo ele, isso faz com que o varejo dependa menos do trabalho temporário.

“Já para 2025, a expectativa do próprio setor é que sejam efetivados aproximadamente 8 mil desses trabalhadores temporários”, disse o economista.

A desvalorização cambial deve aumentar os preços dos produtos natalinos, com crescimento médio de 5,8%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), na medição dos 12 meses encerrados em dezembro. O valor da cesta deve ser pressionado pela alta do valor dos livros (12,0%), dos produtos para a pele (9,5%) e dos alimentos em geral (8,3%). Por outro lado, devem ficar mais baratos presentes como bicicletas (queda de 6,2%), aparelhos telefônicos (redução de 5,5%) e brinquedos (diminuição de 3,5%).

Na análise por estados, São Paulo (R$ 20,96 bilhões), Minas Gerais (R$ 7,12 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 5,86 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 4,77 bilhões) devem concentrar mais da metade (55,5%) da movimentação financeira prevista pela CNC. Paraná e Bahia são os estados com maiores projeções de avanço nas vendas: aumento no faturamento de 5,1% e 3,6%, respectivamente.



Fonte: Agência Brasil

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Economia

Estudo aponta potencial e desafios para o etnoturismo na Amazônia

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O potencial e os desafios da visitação sustentável em territórios indígenas foram apresentados nesta quarta-feira (4), durante o lançamento do Diagnóstico do Etnoturismo na Amazônia Legal, no município de Feijó, no Acre. O estudo foi lançado em uma cerimônia na Terra Indígena Katukuna Kaxinawá, do povo Shanenawa e foi desenvolvido pelo Instituto Samaúma a pedido do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Segundo o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, Rodrigo Rollemberg, os dados gerados pelo diagnostico servirão de base científica na estruturação da cadeia de serviços de turismo de base comunitária nos Territórios Indígenas da Amazônia Legal. “A partir dos contatos realizados e das informações sistematizadas serão estruturadas visitas técnicas com protocolos adequados, para dar suporte ao desenvolvimento de políticas públicas, boas práticas e possível estruturação de Rotas de Etnoturismo”, explica.

De acordo com o coordenador-geral de Cadeias Produtivas da Amazônia, do MDIC, João Francisco Maria, a estruturação dessas rotas possibilita o desenvolvimento econômico da região de forma sustentável e justa. “A condição para essa cadeia existir é a preservação ambiental, então, a gente vê nesse potencial econômico, dentro do grande guarda-chuva que é a bioeconomia, a possibilidade de conciliar preservação com desenvolvimento. Além disso, é um modelo muito mais distributivo, um morador faz uma hospedaria, outro um restaurante comunitário, outro vira guia. Então, assim, é um turismo que beneficia toda a comunidade”, diz.


Feijó (AC), 04/12/2024 - João Francisco Maria, do MDIC, participa do lançamento do Diagnóstico do Etnoturismo na Amazônia Legal, Aldeia Shinenawa, na Terra Indígena Katukina Kaxinawá. Foto: Alyton Sotero/Instituto Samaúma
Feijó (AC), 04/12/2024 - João Francisco Maria, do MDIC, participa do lançamento do Diagnóstico do Etnoturismo na Amazônia Legal, Aldeia Shinenawa, na Terra Indígena Katukina Kaxinawá. Foto: Alyton Sotero/Instituto Samaúma

Feijó (AC), 04/12/2024 – Para João Francisco Maria, estruturação dessas rotas possibilita o desenvolvimento econômico da região- Alyton Sotero/Instituto Samaúma

Visitas

Com nove estados de dimensões diversas e centenas de etnias que ocupam 23% do seu território, a Amazônia Legal tem vivenciado um crescente movimento de visitantes interessados em conhecer a cultura, alimentação, rituais dos povos e as belezas naturais das Terras Indígenas. Uma estimativa do Instituto Samaúma, com base em dados de órgãos oficiais, aponta um aumento de 30% no número de visitantes interessados no etnoturismo no período entre 2018 e 2023, sendo 60% deste público brasileiro.

A partir dessa demanda, a equipe do Instituto Samaúma estudou 14 iniciativas de turismo em Terras Indígenas presentes em cinco dos nove estados da Amazônia Legal, de 23 etnias. A partir de visitas de campo e de um relatório com 150 perguntas analisou os resultados alcançados pelos povos que já recebem visitantes em seus territórios e geram renda a partir do turismo em suas comunidades.

Segundo a líder da equipe de diagnóstico do Instituto Samaúma, Lana Rosa, o estudo chegou a uma diversidade de cenários para o desenvolvimento da cadeia de serviço na região, com iniciativas que constituem a base da economia de povos inteiros e outras que ainda têm no turismo de base comunitária uma forma de complementação de renda dos integrantes de um determinado território. Em comum, entre os potenciais, estão a vocação. “O turismo acontece naturalmente dentro das comunidades em diversos aspectos. O da hospitalidade; os atrativos, que são muitos; a questão cultural é um atrativo, a alimentação; a natureza. Então, muitas fases do turismo acontecem de forma muito fluida dentro dos territórios”, diz.


Feijó (AC), 04/12/2024 - Lana Rosa, do Instituto Samaúma, participa do lançamento do Diagnóstico do Etnoturismo na Amazônia Legal, Aldeia Shinenawa, na Terra Indígena Katukina Kaxinawá. Foto: Alyton Sotero/Instituto Samaúma
Feijó (AC), 04/12/2024 - Lana Rosa, do Instituto Samaúma, participa do lançamento do Diagnóstico do Etnoturismo na Amazônia Legal, Aldeia Shinenawa, na Terra Indígena Katukina Kaxinawá. Foto: Alyton Sotero/Instituto Samaúma

Feijó (AC), 04/12/2024 – Lana Rosa diz que o estudo chegou a uma diversidade de cenários para o desenvolvimento da cadeia de serviço na região – Alyton Sotero/Instituto Samaúma

Em relação aos desafios, Lana apontou a dificuldade dos povos indígenas em tratar o turismo como um negócio. “A gente identificou que a gestão administrativa e financeira é um gargalo para essas comunidades. Tanto pela distância dos territórios para as cidades, a dificuldade de acesso a banco, a dificuldade de acesso à própria internet, de ter um acompanhamento de um contador, de uma assessoria jurídica”, explica.

Boas práticas

Lana explica que o turismo de base comunitária não é um setor do turismo como o etnoturismo, ou o turismo cultural, por exemplo, e sim um modelo de gestão. Por essa razão, o estudo também resultou em um Guia de Boas Práticas. “Então, a gente decidiu trabalhar com esse aspecto de empreendimento, de olhar para essas iniciativas de turismo de base comunitária como negócios comunitários, como pequenos empreendimentos, e trazer algumas orientações práticas para que essas comunidades se empoderem mais desses aspectos de gestão em si”

O manual foi estruturado em três passos de instruções para orientar as iniciativas. O primeiro, reúne orientações sobre como realizar um diagnostico para uma iniciativa de turismo de base comunitária em terra indígena e trata sobre identificação dos potenciais e avaliação de infraestrutura, por exemplo. O segundo passo trata sobre transparência e consentimento da comunidade; e o terceiro passo orienta sobre a construção de um plano de visitação em si.

Nações Unidas

Durante o lançamento, a representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Elisa Calcaterra, avaliou de forma positiva a iniciativa do governo brasileiro de estruturar a cadeia produtiva no país. “É importante para as comunidades que recebem os turistas, é importante para a floresta, para a conservação do ecossistema, é importante também para o Brasil inteiro experimentar esta troca de conhecimento com outros países, também com turistas que chegam aqui com respeito às comunidades e à natureza para conhecer e compartilhar experiências”, conclui.

*A repórter viajou a convite do Instituto Samaúma e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços



Fonte: Agência Brasil

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