Brasil
Justiça determina restabelecimento da energia em São Paulo em um prazo de 24 horas
Decisão do juiz Fabio Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível, inclui uma multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento; ordem judicial ainda não começou a vigorar, pois aguarda publicação em diário eletrônico
A Justiça concedeu prazo de 24 horas para que a concessionária Enel restabeleça o fornecimento de energia elétrica a todos os imóveis afetados pelo apagão ocorrido na última sexta-feira (11) em São Paulo. A decisão, proferida pelo juiz Fabio Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível, inclui uma multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento, sem limite máximo acumulativo. A ordem judicial, emitida em caráter liminar na terça-feira (15), ainda não começou a vigorar, pois aguarda publicação no Diário de Justiça Eletrônico. O prazo começará a ser contado apenas após essa formalidade. A liminar faz parte de uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo e pela Defensoria Pública contra a Enel devido a interrupções no fornecimento de energia registradas em novembro do ano passado, que permanecem sob análise judicial. A empresa poderá recorrer.
A Enel afirma que apresentará uma posição oficial sobre o caso na manhã desta quinta-feira (17). A concessionária é responsável pelo fornecimento de energia para a capital paulista e 24 municípios da região metropolitana, totalizando uma área de 4.526 km² e atendendo cerca de 8,2 milhões de clientes diariamente. Além do restabelecimento de energia, a Justiça exigiu que a empresa publique, em seu site e redes sociais, informações detalhadas sobre as interrupções e a previsão de normalização do serviço. O magistrado destacou a incapacidade operacional da empresa em lidar com o apagão e alertou para o risco de danos sociais e econômicos. Apesar da determinação para o restabelecimento da energia, o juiz negou o pedido de indenização automática de clientes pelos danos materiais causados pela falta de eletricidade, que previa um valor mínimo de R$ 350 por dia de interrupção, sem necessidade de comprovação de prejuízos.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia dado prazo até quinta-feira (17) para a Enel resolver os problemas causados pela falta de energia em São Paulo. A empresa, junto a equipes de outras distribuidoras, deve concluir os reparos e, caso o fornecimento não seja restabelecido, apresentar justificativas ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Até as 17h de terça-feira (15), a Enel informou que 74 mil clientes na Grande São Paulo ainda estavam sem energia, cinco dias após o início do apagão, que afetou 2,1 milhões de pessoas na última sexta-feira (11). A empresa declarou que está realizando os investimentos necessários para aumentar a qualidade dos serviços prestados.
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Diante da situação, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e prefeitos da capital e da região metropolitana sugeriram ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma intervenção na Enel. Também solicitaram a abertura dos dados operacionais da empresa e uma revisão dos indicadores de desempenho, buscando maior controle e transparência. O TCU (Tribunal de Contas da União) exige que a concessionária compartilhe informações em tempo real sobre suas operações com as autoridades locais.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Brasil
São Paulo reforça a segurança para a realização do ENEM; Lula deseja sorte aos participantes
Conforme a SSP, o efetivo será intensificado com 1 mil policiais e 500 viaturas nas proximidades das escolas e universidades, para a manutenção da ordem e o deslocamento seguro dos estudantes aos locais de prova
A Polícia Militar de São Paulo vai reforçar a segurança nos municípios paulistas para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, que ocorre neste domingo (3) e no próximo dia 10. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, as equipes farão a escolta das provas e garantirão a preservação da ordem pública nas imediações dos locais de aplicação do exame. “A PM garantiu a presença de veículos que transportam e distribuem as provas em todo o Estado, ponto crucial para garantir o sigilo da avaliação”, diz a SSP. Na véspera do exame, as escoltas também serão realizadas desde os locais de armazenamento até os centros de aplicação. Ao todo, serão mais de 1,5 mil transportes no território paulista.
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Conforme a SSP, o efetivo será intensificado com 1 mil policiais e 500 viaturas nas proximidades das escolas e universidades, para a manutenção da ordem e o deslocamento seguro dos estudantes aos locais de prova. A Polícia Civil de São Paulo também vai reforçar os plantões das delegacias em todo Estado, além de manter o policiamento preventivo e especializado por meio do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou vídeo em suas redes sociais na véspera do primeiro dia de provas do Enem, em que apresentou horários e regras das provas, além de desejar sucesso aos estudantes.
Ele ressaltou que “o Brasil precisa muito de gente com bastante capacidade”. Em mensagem destinada aos mais de 5 milhões de inscritos para o exame, Lula reforçou a importância da pontualidade e preparação para o exame. O Enem será realizado neste e no próximo domingo (10), com início das provas às 13h30. Os portões dos locais de aplicação serão abertos às 12 horas, com fechamento às 13h. “Não dá para brincar, não dá para chegar atrasado”, reforçou o presidente.
Veja o recado de Lula aos inscritos para o ENEM 2024:
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Matheus Lopes
Brasil
Inmet emite alerta amarelo para chuvas intensas no Brasil
De acordo com o instituto, as precipitações podem chegar a 50 mm/dia e os ventos podem atingir velocidade de até 60 km/h
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta amarelo por perigo de chuvas intensas em diferentes regiões do Brasil. De acordo com o instituto, as precipitações podem chegar a 50 mm/dia e os ventos podem atingir velocidade de até 60 km/h. Em Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e trechos de São Paulo e Minas Gerais, o aviso é válido até segunda-feira (4). No Acre, Amazonas, Pará e trechos da Bahia, o aviso é válido até este sábado (2), podendo ser atualizado ao longo do dia. O mesmo ocorre com o alerta referente ao Espírito Santo e a regiões do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Na capital paulista, a chegada da brisa marítima no fim da tarde deste sábado aumenta a nebulosidade e favorece a ocorrência de chuvas na forma de pancadas rápidas.
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Não há alerta de perigo por parte do Inmet. Para domingo (3), de acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da Prefeitura de São Paulo, há risco de pancadas de chuva de intensidade moderada a forte, com raios e rajadas de vento, na Grande São Paulo. Conforme a Meteoblue, as chuvas devem ser mais intensas no domingo, segunda-feira e sexta-feira (8). Os próximos dias devem ser marcados por chuva e a temperatura máxima deve oscilar entre 22ºC e 27ºC ao longo da próxima semana.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Matheus Lopes
Brasil
Ministério Público de São Paulo denuncia desmanches e centros de reciclagem ligados ao crime organizado
Locais estavam sendo utilizados ilegalmente para lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, todas ligadas ao PCC
O Ministério Público de São Paulo apresentou uma denúncia contra 26 indivíduos acusados de envolvimento em atividades criminosas na região da Cracolândia, localizada no centro da cidade. As investigações revelaram que desmanches e centros de reciclagem estavam sendo utilizados ilegalmente para lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, todas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Entre os denunciados, três já se encontram presos. A operação, realizada em agosto, contou com a colaboração de agentes da Guarda Civil Metropolitana, que também foram identificados e detidos.
As investigações detalharam que os ferros-velhos envolvidos no esquema utilizavam corotes como moeda de troca por materiais de reciclagem. Além disso, foi descoberto que usuários de drogas na Cracolândia estavam sendo explorados sexualmente para sustentar seu vício na área. O Ministério Público destacou o papel de Leonardo Monteiro Moja, conhecido como Léo do Moinho, cuja favela é apontada como a principal fornecedora de drogas para a região.
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O caso ainda está em andamento, com o Ministério Público monitorando de perto os desdobramentos. A situação na Cracolândia continua crítica, com um fluxo significativo de usuários de drogas na região central de São Paulo. As autoridades afirmam que estão empenhadas em desmantelar a rede criminosa e reduzir a criminalidade na área, buscando soluções para um problema que afeta não apenas a segurança pública, mas também a saúde e o bem-estar dos cidadãos.
*Com informações de David de Tarso
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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