Economia
Justiça suspende leilão para venda da Oi Fibra

A audiência de leilão ativo do Grupo Oi, em recuperação judicial, foi suspensa nesta quarta-feira (17) pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, em exercício na 7ª Vara Empresarial do Rio, porque uma única empresa apresentou proposta com preço bem inferior ao valor mínimo estabelecido no edital.
A informação foi dada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio de sua assessoria de imprensa.
Após a abertura dos envelopes lacrados com propostas das empresas habilitadas para compra da carteira de clientes da Client Co. (Oi Fibra), somente a empresa Ligga Telecomunicações apresentou proposta, no valor de R$ 1,030 bilhão, para compra do lote integral, inferior ao preço mínimo previsto de R$ 7,3 bilhões.
Diante disso, a Administração Judicial Conjunta submeterá agora a proposta da empresa Ligga para análise e deliberação de um grupo específico de credores do Grupo Oi, para que estes se manifestem sobre o valor oferecido. Foi designada a data de 6 de agosto para retomada da audiência.
Outras duas empresas foram habilitadas a participarem do leilão. São elas Vero S/A e Brasil Tecnologia e Participações S/A que, entretanto, não apresentaram propostas.
Recuperação
No dia 28 de maio deste ano, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca concedeu a recuperação judicial ao Grupo Oi e homologou o plano de recuperação aprovado por maioria expressiva em Assembleia Geral de Credores ocorrida em 19 de abril.
A decisão faz ressalva, porém, em relação a três cláusulas do plano que tratam, entre outros temas, da novação dos créditos e do compromisso de não litigar. O TJRJ informou que esses pontos surtirão efeito apenas para os credores que aprovaram o plano de recuperação judicial, sem nenhuma ressalva. Esse é o segundo processo consecutivo enfrentado pela companhia desde a apresentação de um primeiro pedido, em 2016.
O plano estabelece que os credores terão prazo de 30 dias ou 20 dias, conforme a opção de pagamento, contados da data da homologação, para novamente analisar o aspecto econômico-financeiro de seu crédito e optar pela melhor opção de pagamento. A escolha deverá ser feita por meio das plataformas eletrônicas.
A juíza destacou, na decisão, que a aprovação do plano de recuperação judicial somente foi possível em razão dos esforços mútuos da Administração Judicial Conjunta, do Grupo Oi e dos credores na busca da preservação da companhia. Caroline Rossy Brandão Fonseca ressaltou ainda que o plano foi aprovado por 79,87% dos credores presentes, que demonstrava que dos 1.793 votantes, 1.432 credores foram favoráveis à aprovação.
Economia
Brasil não é problema comercial para os EUA, diz Alckmin

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou na noite desta quinta-feira (13) que o Brasil não representa um “problema comercial” para os Estados Unidos.
Alckmin deu a declaração ao comentar o anúncio, pelo presidente estadunidense, Donald Trump, da aplicação de tarifas de reciprocidade contra qualquer país que imponha impostos contra as importações norte-americanas.
“É natural que o novo governo americano queira avaliar o seu comércio exterior, estudar, avaliar a questão do comércio exterior. O Brasil não é problema comercial para os Estados Unidos. A balança comercial nossa de bens é equilibrada. Nós exportamos US$ 40 bilhões e importamos US$ 40 bilhões”, disse Alckmin em coletiva.
“Quando nós incluímos os serviços, os Estados Unidos tem um superávit de US$ 7,4 bilhões. É o sétimo maior superávit da balança comercial americana. Então nós não somos problema comercial”, acrescentou.
O vice-presidente ressaltou que dos dez produtos mais exportados pelo Brasil aos Estados Unidos, apenas quatro não são taxados pela alfândega estadunidense, nos demais são impostas tarifas. Já nos dez produtos mais importados pelo Brasil vindos dos EUA, oito entram totalmente livres de tarifas.
“O caminho do comércio exterior é ganha-ganha. É ter reciprocidade, não é alíquota igual. Reciprocidade é você vender mais onde é mais competitivo, onde você é menos competitivo, você compra. Produtos que você não tem, você adquire. Essa é a regra e é nesse princípio que nós vamos trabalhar”, disse.
Etanol brasileiro
Geraldo Alckmin defendeu ainda o etanol brasileiro e disse acreditar que a resolução da questão comercial será com base no diálogo e entendimento entre os países. “No caso do etanol, primeiro é importante destacar que o etanol do Brasil, ele é de cana-de-açúcar. Ele descarboniza mais, ele tem um terço a menos de pegada de carbono”, disse.
O vice-presidente disse que um dos caminhos de solução poderá ser a adoção de cotas para os produtos brasileiros, assim como ocorreu com o aço, em 2018, quando os EUA também levantaram barreiras comerciais contra o produto.
“No caso do aço, lá atrás, se caminhou para a cota, chamada hard cota, porque acima de um limite não pode entrar. Esse pode ser um dos caminhos, vamos aprofundar todos esses temas”.
“O comércio exterior é um caminho de diálogo, um caminho de entendimento, um caminho de ganha ganha, de buscar alternativas. É isso que vai ser feito”, acrescentou.
Balança
Os dez principais produtos brasileiros exportados para os EUA são: óleos brutos (sem taxação), produtos semimanufaturados de ferro ou aço (taxa de 7,2%), café não torrado (9%), pastas químicas de madeira (3,6%), ferro fundido (3,6%), aviões (sem taxa), gasolinas (sem taxa), aviões a turbojato (sem taxa), carnes desossadas (10,8%), ligas de aço (7,2%).
Já os dez principais produtos dos EUA importados pelo Brasil são parte de turborreatores (sem taxa), turborreatores de empuxo (sem taxa), gás natural liquefeito (sem taxa), óleos brutos de petróleo (sem taxa), óleo diesel (sem taxa), naftas (sem taxa), hulha betuminosa (sem taxa), copolímeros de etileno (20% de taxa), óleos lubrificantes (sem taxa), polietilenos (20%).
Economia
Haddad diz que Brasil não precisa temer medidas de Trump

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quinta-feira (13) cautela diante das medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Hoje, Trump anunciou a aplicação de tarifas de reciprocidade contra qualquer país que imponha impostos contra as importações norte-americanas, sendo a mais recente ofensiva tarifária contra aliados e inimigos do país e que, segundo a Casa Branca, vai fortalecer a segurança econômica e nacional norte-americana. Trump fez ainda ameaças ao Brics, grupo do qual o Brasil faz parte.
Em entrevista, Haddad disse que o Brasil não precisa temer as medidas do governo norte-americano, pois a balança comercial entre os dois países é superavitária para os Estados Unidos, nos setores de bens e serviços.
O ministro afirmou que o governo brasileiro não irá se manifestar “a qualquer sinalização”, vai aguardar para ver o “que é concreto, efetivo” e avaliar “como vai terminar essa história”.
“A balança é superavitária para os Estados Unidos, considerados bens e serviços. No caso de bens, ela é equilibrada, praticamente equilibrada. Não há nenhuma razão para nós temermos. Não há um parceiro que está importando muito do Brasil e exportando pouco, é ao contrário. Vamos com cautela avaliar o conjunto das medidas que podem ser anunciadas, enquanto isso a área econômica está fazendo um balanço das nossas relações comerciais para que a reciprocidade seja um princípio observado pelos dois países”, disse.
Tarifas
As tarifas não entrarão em vigor nesta quinta-feira, mas podem começar a ser impostas em semanas, enquanto a equipe comercial e econômica do governo americano estuda tarifas bilaterais e relações comerciais, informou uma autoridade da Casa Branca em uma teleconferência.
Howard Lutnick, escolhido por Trump para secretário do Comércio, disse que o governo vai analisar país a país. Segundo Lutnick, esses estudos serão concluídos até o dia 1º de abril.
Trump, que fez campanha prometendo reduzir os preços ao consumidor, afirmou que pode ocorrer uma alta no curto prazo, como resultado das medidas: “Tarifas são ótimas”, alegou.
Economia
Ministério da Fazenda estima crescimento de 2,3% do PIB em 2025

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE) apresentou, nesta quinta-feira (13), projeção de crescimento do Produto Interno Bruno (PIB) do país em 2025. A atividade econômica deverá ter alta de 2,3%. A estimativa anterior, em novembro, era de um crescimento de 2,5% do PIB.
De acordo com o ministério, a redução da projeção do PIB para 2025 está baseada principalmente na elevação dos juros, na desaceleração da atividade econômica no quarto trimestre de 2024 e no cenário conjuntural externo.
“A gente reduziu essa projeção, em parte, pesando o que a gente está vendo na política monetária. E, em parte, porque estamos vendo uma desaceleração mais acentuada da atividade agora no quarto trimestre de 2024. Então, no cenário de 2,3% estão incorporados esses dois elementos, destacou a subsecretária de Política Macroeconômica, Raquel Nadal.
Ela ressalvou, no entanto, que o ministério incluiu nessa projeção a melhora nos resultados do setor agropecuário em razão das boas perspectivas para a safra de 2025.
Desaceleração
Por setor produtivo, a SPE espera uma desaceleração da indústria e dos serviços, parcialmente compensada pela aceleração da produção agropecuária.
Para a indústria, a previsão de crescimento em 2025 foi revisada de 2,5% para 2,2% em razão da desaceleração projetada para a indústria de transformação e para a construção, apesar da recuperação da indústria extrativa, sobretudo, em função da entrada em operação de novas plataformas de petróleo.
Para serviços, o ritmo de expansão projetado para 2025 pela secretaria caiu de 2,1% para 1,9%, principalmente como reflexo da desaceleração na criação de novos postos de trabalho e da redução no ritmo de concessões de crédito em função do patamar elevado dos juros.
Para a atividade agropecuária, a projeção de crescimento foi mantida em 6%, levando em consideração os prognósticos da safra, dados preliminares de abate de bovinos para o quarto trimestre de 2024 e uma melhora da situação climática.
Efeito Trump
Para o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, ainda é cedo para projetar os impactos da política comercial implementada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no crescimento brasileiro de 2025.
“É muito cedo para incorporar esse tema em qualquer cenário. Claro que você pode construir cenários alternativos e possíveis, mas nós temos ainda que entender melhor como isso vai ocorrer, em que prazo, quem vai ser mais afetado, quem não vai ser, isso ainda leva tempo para ter mais clareza sobre esse cenário. Então, hoje é muito difícil apontar possíveis impactos”, disse.
De acordo com Mello, até o momento é possível apontar apenas impactos setoriais, mas não macroeconômicos.
“Caso necessário, caso a gente enxergue que existe a necessidade de incorporação de algo no cenário macro, nós vamos incorporar no momento que nós tivermos essa convicção”, finalizou.
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