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Brasil

Leis de proteção às crianças enfrentam cultura de violência no país

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Tempo de Leitura:6 Minuto, 19 Segundo


Foto: Viviane Dourado/Arquivo PessoalConselheira tutelar Viviane Dourado
Designer e educadora social, entende que a arte pode ser estratégia para aproximação com famílias para combater a violência contra a infância

O contorno com a família em mãos dadas, o balão colorido com as crianças, e o cata-vento. Nas paredes e muros na região administrativa do Cruzeiro (DF), a conselheira tutelar Viviane Dourado, de 49 anos, resolveu traduzir ideais com tintas e pincel. Ela, que é designer e educadora social, entende que a arte pode ser estratégia para aproximação com famílias para combater a violência contra a infância. Viviane lembra dos tempos de criança, quando recebeu castigos, com beliscões e tapas desnecessários. São as tintas também do passado que a inspiraram a ser mãe solo, educadora e profissional na luta contra essa conduta. Nos tempos da infância de Viviane não existia legislação como as de hoje. Aliás, no último dia 26, a Lei Menino Bernardo, também conhecida como “Lei da Palmada” (Lei 13.010/2014), completou uma década. Esse regramento, em complementação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante o direito a uma educação sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel. A lei foi batizada assim para lembrar a morte do menino Bernardo Boldrini, de 11 anos, que foi vítima de agressões e morto pela madrasta e pelo pai, em Três Passos (RS), em abril de 2014.

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Dor em casa

Para a promotora de Justiça Renata Rivitti, do Ministério Público de São Paulo, a lei é um marco para o Brasil, um país em que ainda existe, de forma arraigada, uma percepção distorcida de que a educação precisa ser rígida. “Há ainda uma romantização e uma crença real de que educar com violência é legítimo e seria para o bem da criança ou adolescente”. Ela explica que a lei reafirma a ilicitude e a ilegalidade do castigo físico. A promotora,que é da coordenação do Centro de Apoio da Infância do MP, avalia que, de fato, existe esse problema cultural. “Dentro de casa, há uma legitimação da violência”. Seja como uma forma deturpada de educar ou de corrigir. “Existe uma carga histórica e cultural do nosso país”. De acordo com informações disponíveis no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (via Disque 100), houve, no país, neste ano até o último dia 23 de junho, 129.287 denúncias de algum atentado à integridade contra crianças e adolescentes. O mesmo painel apresenta que, desse total, 81.395 casos (62%) foram dentro de casa (onde moram a criança vítima e a pessoa suspeita). O painel disponibilizado pelo ministério dos Direitos Humanos considera que essa violência à integridade compreende violações físicas, de negligência e psíquica. Quem denuncia, em geral, são terceiros. No entanto, chama atenção que 8.852 crianças conseguiram pedir ajuda diante da violência que sofriam.

Distorção

A pesquisadora em direitos da infância e em ciências sociais Águeda Barreto, que atua na ONG ChildFund Brasil, considera que a lei Menino Bernardo tem um caráter pedagógico e preventivo. “Precisamos celebrar os 10 anos de efetivação dessa lei, mas a gente ainda precisa avançar muito, especialmente culturalmente. A gente vive numa sociedade que ainda educa as crianças através de violência”, lamenta. A pesquisadora recorda que, em 2019, a entidade fez levantamento com crianças brasileiras e contabilizou que 67% delas não se consideravam suficientemente protegidas contra a violência. A pesquisa Small Voices, Big Dreams (Pequenas vozes, grandes sonhos) para o Brasil mostrou, além disso, que 90% das crianças rejeitam o castigo físico como forma de educação. Águeda Barreto, que também escreveu dissertação de mestrado sobre o tema, identificou que os castigos físicos são a forma com que as crianças mais reconhecem a violência. “Muitas delas não tinham tanta clareza sobre uma violência psicológica”. A pesquisa nacional da Situação de Violência contra as crianças no ambiente doméstico, realizada pela ChildFund, concluiu, no ano passado, que no Brasil existe uma fragilidade em relação à implementação de leis que respaldam a intolerância à violência contra crianças. A ONG argumentou que a garantia de direitos preconizada no ECA ainda chega lentamente na vida real, a exemplo da Lei Menino Bernardo). “A efetivação de ações se dará a partir do momento em que o governo federal, estados e municípios atuem de forma integrada na elaboração de políticas que previnam e coíbam práticas nocivas e que a implementação aconteça com serviços operantes, monitoramento e repressão a agressores em todos os municípios do país”, argumenta o relatório da entidade. Entre as legislações que Águeda Barreto considera avançadas estão a Lei Henry Borel, aprovada após a morte do menino no Rio de Janeiro, em 2022, e também a 14.826, que define a “parentalidade positiva e o direito ao brincar” para prevenção à violência contra crianças. A promotora Renata Rivitti acrescenta ainda o valor da Lei 13.431, de 2017, que garantiu maior proteção às crianças. “A legislação determina o olhar integrado, da atenção integral, de justiça, segurança pública, saúde, conselho escolar, assistência social, educação, todo mundo trabalhando junto para prevenir, para enfrentar essa violência”. Águeda Barreto explica que a legislação coloca como dever do Estado, da família e da sociedade, fazer a promoção de educação baseada no respeito. Para ela, são legislações que se mostraram como evoluções a partir da Lei do Menino Bernardo e do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, uma das primeiras legislações mundiais sobre o tema.

Para sair do papel

Foi uma novidade considerar a criança como um sujeito de direitos, mas o desafio ainda é grande. “A gente tem percebido que a educação violenta de crianças é muito naturalizada no contexto brasileiro. Há uma cultura que nós vivemos no Brasil que a gente chama de adultocêntrica. Muitas vezes, as crianças são empurradas como uma posse do adulto”, avalia a pesquisadora. A promotora Renata Rivitti avalia que é preciso mais pressão da sociedade para que as leis saiam do papel e funcionem no dia a dia. “A gente tem, desde 1988, legislação de primeiríssimo mundo. A nossa obrigação como poder público, como família e como sociedade é a de combater essa violência. O principal gargalo está em conseguirmos garantir a implementação dessa legislação para que ela de fato saia do papel”. “Nós brasileiros não estamos ainda indignados o suficiente e cobrando. Não existe campanha, não existe alerta, não existe informação. Quanto menos se fala disso, menos a gente entende a gravidade da situação”, afirma a promotora. É justamente para sensibilizar as famílias que exemplos como a da conselheira tutelar Viviane Dourado podem funcionar. Ela é alguém que segue pintando paredes, paradas de ônibus e até camisetas para falar sobre respeito e já foi até convidada para trabalhar em parceria com outros conselhos e entidades públicas. “As crianças querem brincar, ser felizes e viver a inocência”, diz. Ela sabe que alertas podem surgir por um traço, uma tinta no muro, ou um desenho de mãos dadas que pode ser mais forte do que uma palmada.

Publicado por Heverton Nascimento

*Com informações de Agência Brasil





Fonte: Jovem Pan

Brasil

Tropa da Amazônia vai participar de operação com os Estados Unidos

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Militares brasileiros estarão no CORE 2024 (Combined Operation And Rotation Exercise), treinamento conjunto com o Exército norte-americano durante o mês de agosto nos Estados Unidos

DivulgaçãoTropa da Amazônia participará de Operação com os Estados Unidos
Em 2024, o exercício vai ocorrer no Fort Johnson/Louisiana, no Centro de Treinamento e Preparação Conjunta dos Estados Unidos

Militares do Exército Brasileiro, que são especialistas em operar no ambiente amazônico, irão participar do CORE 2024 (Combined Operation And Rotation Exercise), treinamento conjunto com o Exército norte-americano durante o mês de agosto nos Estados Unidos. A duração aproximada é de um mês. A tropa brasileira será composta por uma Companhia de Fuzileiros do 52° Batalhão de Infantaria de Selva (52º BIS), com sede em Marabá (PA), e de membros do Estado-Maior nível Batalhão e Brigada. Os brasileiros vão integrar uma unidade da 101ª Divisão Aeroterrestre (101st Airbone Division) do Exército dos Estados Unidos.

Em 2024, o exercício vai ocorrer no Fort Johnson/Louisiana, no Centro de Treinamento e Preparação Conjunta dos Estados Unidos, o Joint Readiness Training Center (JRTC). O desenvolvimento da capacidade de operação combinada entre os Exércitos do Brasil e dos Estados Unidos e a aplicação de conceitos operacionais atuais estão entre os principais objetivos da atividade. No ano passado, o Brasil recebeu uma tropa americana para a CORE 23, que foi realizado nos Estados do Pará e Amapá.

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Edições anteriores​​​

Em 2021, o Exército Brasileiro e o Exército Americano realizaram o Exercício Culminating em solo estadunidense. Após a atividade, foi assinado um programa de cooperação que estipula exercícios bilaterais anuais até o ano de 2028. Os exercícios receberam a denominação de CORE, acrônimo em inglês para Operações Combinadas e Exercícios de Rotação. Os Exercícios CORE têm a participação de tropas das Forças de Prontidão do Exército Brasileiro. Os militares do país visitante são enquadrados em unidades do Exército anfitrião. Até agora, já foram desenvolvidas duas edições no Brasil, uma em São Paulo e a outra no Pará e no Amapá, além de uma edição nos Estados Unidos.

Publicado por Carolina Ferreira





Fonte: Jovem Pan

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Brasil

Forças Armadas auxiliam DPU, AGU e instituições parceiras na Caravana de Direitos na Reconstrução do RS

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Evento ocorre nesta quarta-feira (24) em São Leopoldo, e na quinta-feira (25) em Novo Hamburgo

Exércicito Brasileiro Forças Armadas
Eventos ocorrerão nesta quarta e quinta-feira

Sob coordenação do Comando Conjunto da Operação Taquari II, militares das Forças Armadas ajudaram a Defensoria Pública da União (DPU), a Advocaria Geral da União (AGU) e instituições parceiras na Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul. Evento será realizado até esta quarta-feira (24), no 19° Batalhão de Infantaria Motorizado, em São Leopoldo. Anteriormente, ocorreu em Canos, também no estado do sul. Já na quinta-feira (25), reunião será na cidade de Novo Hamburgo. A ação ocorrerá das 9h às 17h, na Praça da Juventude, Bairro Santo Afonso.

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Fonte: Jovem Pan

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Sócio de Nego Di é preso em Santa Catarina

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Golpe do influenciador e empresário gerou prejuízo de R$ 5 milhões para mais de 300 pessoas; produtos da loja virtual eram vendidos e não entregues

Reprodução/Instagram/Policia Civil RS/@gabi.sousa93Nego Di e Anderson Boneti
Nego Di está preso desde o último dia 14 de julho

Na última segunda-feira (22), o sócio do influenciador e humorista Nego Di, Anderson Boneti, foi preso pela Polícia Civil, no litoral de Santa Catarina, em Bombinhas. Ambos são acusados de aplicarem golpe em mais de 300 pessoas, o que gerou prejuízo de R$ 5 milhões. Os golpes eram aplicados em uma loja virtual chamada Tadezueira, que vendia produtos com valores bem abaixo do mercado e não entregava os produtos. Conforme a polícia, para evitar a possibilidade de fuga, ps mandados de prisões preventivas foram expedidos. “No esquema criminoso, Boneti tinha a expertise digital e era responsável pelo funcionamento do site, enquanto Nego Di utilizava a sua imagem de figura pública. Agora entraremos numa segunda fase da investigação, com verificação de valores que entraram na conta e se há crimes de lavagem de dinheiro.”, explicou o delegado Fernando Sodré, chefe da Polícia Civil gaúcha.

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Nego Di foi preso no último dia 14 de julho, com pedido de prisão preventiva pelo crime de estelionato, a prisão ocorreu em Santa Catarina. A reportagem da Jovem Pan não conseguiu localizar a defesa Anderson Boneti. O espaço está aberto para qualquer manifestação.





Fonte: Jovem Pan

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