O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (10), a retomar as negociações para a reconstrução da BR 319, que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. A pavimentação da rodovia é alvo de controvérsias há décadas pois cruza uma região ambientalmente sensível da floresta amazônica.

Para Lula, é importante garantir que não haverá desmatamento. “Nós queremos pactuar, o estado e a Federação. Nós vamos ter que garantir que nós não vamos permitir o desmatamento e a grilagem de terra próximo à rodovia, como é habitual acontecer nesse país. A gente faz uma rodovia, daqui a pouco estão destruindo do lado direito e do lado esquerdo, tem gente queimando, tem gente grilando, tem gente matando, tem gente criando gado onde não é necessário criar gado”, disse Lula em visita à Aldeia Kainã, do povo munduruku, em Manaquiri, no Amazonas.

“É preciso parar com essa história de achar que a companheira Marina [Silva, ministra do Meio Ambiente] que não quer construir a BR 319. Ela foi construída nos anos 70, ela foi abandonada por desleixo não sei de quem, ficou sem funcionar. Ela tem uma parte pra cá que funciona, uma parte para lá que funciona e no meio são 400 quilômetros que foram inutilizados”, acrescentou o presidente.

Lula argumentou que há cobranças internacionais para a preservação da floresta, mas afirmou que a política do governo é desenvolver economicamente a região, com sustentabilidade ambiental. “O mundo que compra o nosso alimento está exigindo que a gente preserve a Amazônia. E por quê? Porque eles estão querendo que a gente cuide do ar que eles respiram. Eles não preservaram as terras deles no século passado, quando houve a revolução industrial”, disse.

“Nós queremos utilizar a Amazônia não como santuário da humanidade, mas como patrimônio soberano deste país e estudar a riqueza da biodiversidade para saber se a gente consegue fazer com que que os povos indígenas, os ribeirinhos, os nossos seringueiros, os nossos extrativistas vivam e ganhem dinheiro por conta da preservação da Amazônia”, explicou Lula.

Segundo o presidente, as conversas para a retomada das obras envolverão diversos ministérios do Executivo federal, os governos locais, parlamentares e “quem mais for necessário”. “Nós temos consciência que, enquanto o rio estava navegável, cheio, a rodovia não tinha a importância que tem, enquanto o Rio Madeira estava vivo. E nós não podemos deixar duas capitais isoladas. Mas nós vamos fazer com a maior responsabilidade e queremos construir uma parceria de verdade”, completou.

Grupo de trabalho

A BR 319 tem 918 quilômetros de extensão e atravessa a Amazônia. As obras começaram em 1968, mas nunca foram concluídas e a rodovia foi fechada em 1988 devido ao abandono, falta de manutenção de trechos inaugurados e impasses.

Em 2022, ainda no governo Jair Bolsonaro, o Ibama emitiu uma licença prévia para retomar a pavimentação do chamado Trecho do Meio, que tem 405 quilômetros de extensão e corresponde à área com maior adensamento vegetal da BR 319 . Hoje, há uma liminar da Justiça Federal do Amazonas suspendendo essa licença em razão de falta de medidas para evitar a destruição da floresta, em ação aberta pelo Observatório do Clima.

A BR 319 interliga 22 municípios da região do interflúvio dos Rios Madeira e Purus e o governo atual também considera a reconstrução essencial para o desenvolvimento da região. Um relatório do Ministério dos Transportes, divulgado em junho deste ano, concluiu que a obra de pavimentação da rodovia é tecnicamente viável. Ele é resultado das discussões do Grupo de Trabalho (GT) da rodovia, criado em novembro de 2023.

“O documento aponta que há viabilidade para as intervenções no que é conhecido como Trecho do Meio, que vai da Ponte sobre o Rio Jordão ao entroncamento com a BR-230 (km 250 ao km 655,7). E também na Linha C-1, que inclui a travessia do Rio Tupana (km 177,8 ao km 250). A BR-319/AM liga Manaus, capital do Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. Esta rodovia corresponde ao principal acesso terrestre destes estados com o restante do país”, diz a pasta, que afirma ainda que “há espaço para a realização do projeto com sustentabilidade”.

Segundo o ministério, a governança entre os vários órgãos competentes é um dos principais desafios para o controle e monitoramento do ecossistema no entorno da rodovia. A próxima etapa dos trabalhos inclui uma série de reuniões para a elaboração de acordos de cooperação entre o Ministério dos Transportes e os demais órgãos envolvidos no empreendimento.

Seca histórica

Lula está no Amazonas e visitou Manaquiri e Tefé, conversando com as comunidades para estabelecer ações de combate à seca na região. Hoje a tarde, estará em Manaus para reunião com prefeitos e anúncio de medidas.

Dos 62 municípios amazonenses, 61 tiveram reconhecimento federal da situação de emergência em função da estiagem. A medida permite a liberação rápida de recursos e apoio da União.

O anúncio trata dos editais para quatro obras de dragagens de manutenção nos Rios Amazonas e Solimões. No prazo de cinco anos, serão investidos R$ 500 milhões para garantir a navegabilidade segura e o escoamento de insumos, para reduzir efeitos da forte estiagem que atinge a região. As obras integram as ações federais em resposta à pior seca enfrentada pela Amazônia em 45 anos.

“Durante o período de seca, é possível observar a formação de praias e o surgimento de pedrais. Por isso, há a necessidade de dragagens para remoção de sedimentos acumulados dentro do canal de navegação e restabelecer a profundidade mínima de segurança da navegação, conforme estabelecido pela Marinha do Brasil. A dragagem é feita em pontos específicos, chamados de passos críticos — locais onde o sedimento se acumulou, e não em todo o leito do rio. Em respeito ao licenciamento ambiental, o sedimento removido é depositado em outro ponto do rio, fora do canal de navegação”, explicou a Presidência, em comunicado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência para votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.

O projeto foi aprovado em agosto pela Senado. A proposta mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.

Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada: até o fim deste ano, será de 8% e no ano que vem, o percentual será de 12%. Em 2026, será de 16%, chegando aos 20% em 2027, no fim do período de transição.

No ano passado, o Congresso Nacional havia aprovado a manutenção da desoneração da folha, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração. 

Após acordo entre governo e Congresso, foram definidas medidas de compensação para a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração, que foram incorporadas ao projeto. 

Entre as medidas estão a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais e medidas de combate à fraude e a abusos no gasto público. 

* Com informações da Agência Câmara e do Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai nomear a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A parlamentar e ex-secretária de Educação de Minas Gerais esteve no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (9) e a nomeação será publicada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.

“Hoje convidei a deputada estadual Macaé Evaristo para assumir o ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Ela aceitou. Assinarei em breve sua nomeação. Seja bem-vinda e um ótimo trabalho”, afirmou Lula, em postagem nas redes sociais.

Brasília (DF) 09/09/2024 – Deputada estadual Macaé Evaristo ao lado do presidente Lula, ela irá assumir o ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Ricardo Stuckert/PR

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está interinamente sob a responsabilidade da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Na sexta-feira (6), o então titular da pasta, Silvio Almeida, foi exonerado após denúncias de assédio moral e sexual. Almeida nega as acusações.

Macaé Evaristo é graduada em Serviço Social, tem mestrado em Educação e é doutoranda na mesma área pela Universidade Federal de Minas Gerais. A nova ministra dos Direitos Humanos é professora da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, onde atuou na coordenação e direção de escola pública.

A parlamentar foi gerente de Coordenação da Política Pedagógica, secretária adjunta e secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte, no período de 2004 a 2012. Foi professora do Curso de Magistério Intercultural Indígena e coordenou o Programa de Implantação de Escolas Indígenas de Minas Gerais no período de 1997 a 2003.

Macaé Evaristo também atuou como secretária de Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação e foi secretária de Educação de Minas Gerais no período de 2015 a 2018.