A importância histórica da assinatura do tratado comercial entre União Europeia e Mercosul na sexta-feira, 6 de dezembro, vai além da conclusão de um intricado processo de negociação, que se arrastou por 25 anos após ser seguidamente adiado por impasses políticos e comerciais aparentemente irreconciliáveis nesse período.

Além do feito de superar divergências para criar um mercado comum com PIB conjunto de US$ 22 trilhões, mais de 730 milhões de consumidores e 90% de produtos isentos de tarifas, a assinatura do acordo, em Montevidéu, no Uruguai, rendeu efeitos imediatos com impacto além das fronteiras dos dois blocos.

O primeiro efeito foi dar uma resposta à ameaça protecionista do recém-eleito presidente dos Estados Unidos, Donald Trump – que desde a campanha prometeu impor tarifas de 10% para todas as importações dos EUA e acirrar a guerra comercial contra a China.

Outro foi retomar a agenda comercial global, que vinha perdendo espaço desde a pandemia, com a desestruturação das cadeias logísticas, o ciclo de inflação e juros global, e o crescente protecionismo americano, em especial contra a China.

“A assinatura do acordo União Europeia-Mercosul tem um significado geopolítico mais importante do que o aspecto comercial, tanto para o Brasil e os países da região quanto para a União Europeia”, afirma ao NeoFeed o ex-embaixador Rubens Barbosa, da consultoria RB & Associados.

Segundo ele, o acordo é fechado num momento em que o mundo se vê pressionado pela ameaça protecionista de Trump e diante do acirramento do confronto comercial entre EUA e China.

“Isso mostra que o Brasil, que faz parte dos Brics, assina uma terceira via com 27 países da Europa mostrando que não está vinculado apenas aos EUA ou à China e segue caminho próprio, juntamente com os demais países do Mercosul”, diz Barbosa, que em 1993, como coordenador do Mercosul, participou das primeiras negociações com o bloco europeu.

“Agora, o Mercosul volta a ter posição no cenário comercial global e já ensaia o próximo passo, mirando um acordo comercial coma Ásia”, diz, acrescentando que o mesmo vale para a União Europeia, que não vai ficar imprensada por EUA e China, abrindo um canal importante com a América Latina.

Coincidência ou não, desde a vitória de Trump, o Brasil assinou um acordo comercial com a China e outro com a União Europeia. Mesmo assim, Barbosa não prevê nenhum tipo de reação por parte de Trump: “Ele tem uma visão zero, principalmente da América Latina, os americanos não têm política para a região, apenas em relação a temas como imigração e drogas.”

Angústia europeia

O desejo de Trump de redesenhar o comércio global sob a régua dos EUA, porém, vinha causando angústia especialmente entre os países da União Europeia, uma vez que o bloco tem nos EUA seu principal parceiro comercial.

Com um crescimento econômico europeu pífio desde a pandemia e pressionada por gravíssimas crises políticas internas nas duas maiores potências do bloco – Alemanha e França –, a atual presidente da Comissão Europeia, a alemã Ursula von der Leyen, percebeu que era melhor assinar um acordo comercial longe do apoio unânime do bloco, inclusive sob risco de ser barrado na ratificação posterior, a ficar sob ameaça das bravatas de Trump.

A rigor, Von de Leyen foi a principal responsável pelo destravamento das negociações e pela assinatura do tratado – do lado do Mercosul, o presidente argentino, Javier Milei, que sinalizava oposição, já havia dado sinal verde desde a semana passada.

Líder do principal órgão executivo do bloco europeu, Von de Leyen aproveitou a crise política na França, que levou à queda do primeiro-ministro Michel Barnier na última quarta-feira, 4, para isolar o principal opositor europeu à assinatura do acordo comercial, o presidente Emmanuel Macron.

Desgastado, Macron se agarrou à pauta protecionista dos agricultores franceses contra o tratado, para tentar sabotar o acordo. A rigor, o lobby político agrícola não corresponde ao seu peso na economia francesa – a agricultura representa apenas 1,6% do PIB francês.

Com o barulho dos agricultores, Von de Leyen foi hábil ao se negar a confirmar ao longo da semana se viria a Montevidéu, mudando de ideia após a queda do gabinete francês.

“Este é um acordo ganha-ganha, que trará benefícios significativos para consumidores e empresas, de ambos os lados”, afirmou uma sorridente Von de Leyen, após a assinatura do acordo. “Ouvimos as preocupações de nossos agricultores e agimos de acordo com elas; o acordo inclui salvaguardas robustas para proteger seus meios de subsistência.”

A assinatura do acordo, porém, é só o primeiro de um longo e tortuoso caminho a ser cumprido antes de entrar em vigor.

Agora, o texto final terá de ser traduzido para todas as 23 línguas oficiais da UE e duas do Mercosul, além de passar pela aprovação dos Legislativo dos países do Mercosul, pelo aval do Conselho Europeu (27 chefes de Estado ou de governo) e pelo Parlamento Europeu (720 votos).

A etapa envolvendo Conselho Europeu pode ser a mais problemática, porque depende do consenso da maioria qualificada do bloco. No colegiado, o acordo precisa ser aprovado por, pelo menos, 55% dos países que compõem o grupo – sendo que esses países devem responder por, no mínimo, 65% da população total da UE.

A França, que tem apoio da Polônia e Holanda, busca adesão da Itália para compor o grupo de países com população suficiente para barrar a aprovação do tratado. No Parlamento Europeu, basta a maioria simples de votos para a parte comercial entrar em vigor.

Ganhos dos dois lados

Lobbies à parte, os ganhos comerciais para os dois blocos são inquestionáveis. O Mercosul é um grande mercado para as exportações da UE. As empresas do bloco exportaram para os quatro países fundadores do Mercosul € 56 bilhões em bens e € 28 bilhões em serviços em 2023.

A UE é o segundo maior parceiro comercial de bens do Mercosul, depois da China e à frente dos EUA. O bloco europeu foi responsável por 16,9% do comércio total do Mercosul em 2023.

Um estudo elaborado em fevereiro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que o Brasil seria o país mais beneficiado pelo livre comércio entre União Europeia e Mercosul.

Entre 2024 e 2040, o acordo provocaria um crescimento de 0,46% no PIB brasileiro, mais do que a União Europeia (0,06%) e os demais países do Mercosul (0,2%). Além disso, o acordo aumentaria os investimentos vindos do exterior no Brasil em 1,49%, na comparação com o cenário sem a parceria.

Na balança comercial, o país teria um ganho de US$ 302,6 milhões, enquanto para o restante do Mercosul seria de US$ 169,2 milhões. Já a União Europeia teria uma queda de US$ 3,44 bilhões, com as reduções tarifárias e concessões de cotas de exportação previstas.

De acordo com o Ipea, o acordo vai aumentar as oportunidades de exportação do Brasil para a Europa e possibilitar um aumento significativo de investimentos no País.

O ex-embaixador Rubens Barbosa lembra que o fato de 90% dos produtos dos dois blocos terem tarifa zero por si só já deve abrir grande vantagem para as exportações brasileiras.

“O acordo abre excelentes possibilidades para a indústria a e agricultura brasileiras”, diz. Mesmo com cotas pequenas para obter tarifa zero para as exportações de soja, milho, café, ele observa que há ganho líquido – o excedente dessa cota vai continuar inundando o mercado europeu, só que pagando as tarifas atuais.

Por outro lado, adverte Barbosa, o setor produtivo nacional terá de passar por ajustes para se adequar à competição internacional: “Os setores de serviços e industrial terão de se modernizar para competir, não adianta ter tarifa zero se não for competitivo.”

A procura por ativos isentos de imposto de renda ficou menos intensa nos últimos dias. Após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar a possibilidade de taxar em até 10% os rendimentos que ultrapassam os R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês), a recomendação dos advisors é ter mais cautela com esse tipo de ativo.

O motivo? Se taxado, o investimento isento de imposto de renda pode ter rendimentos bem piores do que a renda fixa não isenta. A grande questão é que o tributo incide em cima do rendimento, o que não isentará ativos que tenham sido comprados antes da mudança de regra ser aprovada.

Essa mudança coloca à mesa a insegurança em relação à precificação dos ativos. Isso ficou expresso na falta de interessados no leilão “Rota da Celulose”, que prevê a concessão de trechos de rodovias estaduais e federais totalizando 870,3 quilômetros pelo período de 30 anos.

Previsto para acontecer no início de dezembro, o leilão foi adiado para o primeiro trimestre de 2025. Na visão do governo, esse foi um movimento natural em razão da volatilidade do mercado e das taxas futuras de juros terem subido muito.

Mas fato é que os investidores também passaram a calcular o impacto do (provável) novo imposto. Se aprovado, ele incidirá em 2026 e trará um novo componente de análise para a composição da carteira: de onde vem a maior fonte de renda do investidor.

Pelo que foi apresentado até agora, a ideia é que os investidores paguem um IR mínimo de 10%, considerando rendas tributadas (títulos não isentos e salários) e não tributadas (títulos isentos e dividendos). Quem estiver abaixo dessa alíquota, pagará o imposto complementar.

Isso significa que, dependendo da fonte de renda do investidor, ele está mais longe ou mais perto dessa marca. Enquanto os investidores CLT já são tributados em 27,5% na fonte (alíquota para renda acima de R$ 4.664,68), os empresários têm rendimentos mensais por dividendos de suas empresas, que são isentos. E os empresários que já venderam as suas companhias e vivem de rendimentos precisam estar atentos ao mix entre isentos e não isentos para não cair em uma alíquota inferior a 10% e ter taxação extra.

“O fator peso da fonte de renda passará a ser importante na decisão de investimento. Quem é CLT terá mais espaço para ter isentos na carteira do que aquele que tem sua fonte de renda em dividendos”, afirma Odilon Costa, estrategista de renda fixa e crédito privado do grupo SWM, com cerca de R$ 7 bilhões sob custódia.

O novo imposto na ponta do lápis

O especialista fez uma simulação de quanto aumentaria a carga tributária de investidores para quem tem rendimento anual de R$ 1,2 milhão e compartilhou com exclusividade com o NeoFeed.

Foi levado em conta as informações passadas até agora pelo governo de que o imposto extra incidirá sobre os rendimentos acima de R$ 600 mil por ano para quem tiver uma alíquota efetiva menor que 10%.

A carga tributária para a renda fixa não isenta considerada foi de 15%, elegível para investimentos com mais de dois anos. Não foi considerada a hipótese de tributação de dividendos na fonte – algo que ainda está em discussão.

O primeiro exemplo é um executivo CLT que recebe R$ 1 milhão de salário anual e ainda tem de rendimentos R$ 100 mil em renda fixa isenta e outros R$ 100 mil em títulos não isentos. Ele não seria afetado pela medida, pois sua alíquota efetiva seria de 24,2%. Sendo assim, pagaria R$ 290 mil por ano de imposto.

Já um empresário que ganha R$ 1 milhão por ano em dividendos da sua empresa e tem mais R$ 200 mil de rendimento dividido entre a renda fixa isenta e a não isenta, sua alíquota efetiva é de 1,3%. Sendo assim, seu imposto adicional seria de 8,7%. Ele passaria a pagar R$ 120 mil de imposto por ano, R$ 105 mil a mais do que pagava sem a alíquota extra.

O último exemplo é de cliente que vive dos seus rendimentos. O montante de R$ 1,2 milhão dele está dividido igualmente: metade em renda fixa isenta e metade em não isenta. Sua alíquota efetiva é de 7,5%. Portanto, teria um imposto adicional de 2,5% e passaria a pagar R$ 120 mil por ano – R$ 30 mil a mais do que antes da nova tributação.

Agora, se esse mesmo investidor que vive de rendimentos tivesse todo o seu patrimônio alocado em renda fixa isenta, ele não hoje não paga imposto nenhum e passaria a pagar R$ 120 mil por ano.

Se fosse ao contrário e esse investidor tivesse rendimentos apenas de renda fixa não isenta, a sua alíquota mínima já seria de pelo menos 15% – seguindo a tabela progressiva de imposto de renda da renda fixa – e não sendo afetado pelo imposto extra.

Odilon Costa alerta que os rendimentos dos títulos isentos, como LCI/LCA, CRI/CRA e debêntures incentivadas são menores no mercado exatamente pela isenção fiscal.

Se essa isenção for reduzida de uma alíquota de 15% para a 10%, segundo a proposta do governo, esses papéis já deixam se ser atrativos frente a CDBs e debêntures tradicionais, por exemplo.

“Ainda há muita incerteza se isso irá passar dessa forma para precificar novas emissões, mas já se gera a dúvida da atratividade no futuro”, diz o especialista da SWM.

“Sendo assim, principalmente quem está com uma carteira dependendo apenas de rendimentos isentos deveria pensar em diversificar e aumentar essa alíquota efetiva”, complementa.

A explicação é que os títulos isentos disponíveis no mercado possuem rentabilidade líquida similar à dos seus pares isentos. E o imposto retido na fonte, na prática, já é deduzido da rentabilidade de ativos comparáveis, embora a alíquota retida na fonte seja maior.

O Vale do Silício está ganhando cada vez mais protagonismo dentro do novo governo do presidente eleito Donald Trump, seja recebendo cargos na administração ou tendo vozes (e ideias) incorporadas na agenda política da nova administração, que toma posse em 20 de janeiro.

Na quinta-feira à noite, 5 de dezembro, Trump anunciou em sua conta na rede social Truth Social a escolha do investidor de venture capital David Sacks para ser o “czar” da Casa Branca para inteligência artificial (IA) e criptoativos.

Na postagem, o presidente eleito afirmou que Sacks atuará para “tornar os Estados Unidos um claro líder das duas áreas [IA e cripto]” e que ele também vai “proteger a liberdade de expressão online e nos afastará dos vieses e censura das big techs”.

Sacks é sócio da Craft Ventures, gestora de VC que ele co-fundou em 2017, focada em empresas early stage. Entre os investimentos que a empresa já realizou estão Airbnb, Uber e Slack.

Fundador da rede social corporativa Yammer, vendida em 2012 para a Microsoft por US$ 1,2 bilhão, e que foi descontinuada no ano passado, Sacks também foi diretor de operações do PayPal. Ele é parte do chamado “PayPal Mafia”, grupo informal de ex-funcionários e fundadores da empresa de pagamentos que saiu para criar uma série de novos empreendimentos. Entre seus membros estão Peter Thiel e Elon Musk.

Conhecido também pelo podcast “All-in”, lançado em 2020, Sacks é visto como um conservador dentro do Vale do Silício e um apoiador de Trump. Em junho, ele organizou um evento para levantar recursos para a companhia e discursou durante a convenção do Partido Republicano, em julho, que confirmou a nomeação como candidato à presidência dos Estados Unidos.

Sacks é mais um integrante do Vale do Silício a ganhar espaço na administração Trump, numa mudança de tom de parte dos integrantes do universo da tecnologia dos Estados Unidos, até então visto como alinhado com o Partido Democrata.

O mais proeminente deles é Musk, que entrou de cabeça na campanha do republicano, a ponto de oferecer pagar US$ 1 milhão para eleitores registrados. O bilionário ganhou o cargo de co-presidente do Departamento de Eficiência Governamental, órgão recém criado para cortar custos do orçamento federal.

Prometendo “máxima transparência” na função, Musk já falou que pretende cortar cerca de US$ 2 trilhões dos gastos do governo americano, com o orçamento de 2024 prevendo um gasto total de cerca de US$ 6,8 trilhões.

Quem também estaria tendo bastante influência na composição e no plano do governo Trump é Marc Andreessen. Segundo o jornal Financial Times, o cofundador da Andreessen Horowitz (a16z) estaria usando seus contatos para recrutar pessoas para o Departamento de Eficiência Governamental.

Além de marcar um maior envolvimento de partes do Vale do Silício no governo Trump, a escolha de Sacks é vista como um sinal de que a nova administração será mais favorável às criptomoedas, comparado com o que foi visto durante o mandato de Joe Biden.

Sacks defende regulações mais favoráveis ao segmento e também para o desenvolvimento de IA. Sua chegada, acompanhada pela escolha de Paul Atkins para presidir a Securities and Exchange Commission (SEC, a xerife do mercado de capitais americano), tem ajudado a manter as criptomoedas em alta – na quinta-feira, 5 de dezembro, o bitcoin ultrapassou pela primeira vez a marca de US$ 100 mil.