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No “imposto do pecado” da reforma tributária, sobrou para o carro elétrico

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O Brasil é, de fato, um país a ser estudado. Ainda mais quando se analisa o comportamento do Poder Legislativo e sua inabalável capacidade de criar jabutis e insegurança jurídica para empresas.

A nova grande “ideia” dos deputados que formam o grupo de trabalho da reforma tributária foi incluir o carro elétrico na lista do Imposto Seletivo, o chamado imposto do pecado – que prevê sobretaxa a produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente.

Na prática, estão dizendo, contra todos os estudos, que o carro elétrico faz mal ao meio ambiente. Detalhe: os caminhões, aqueles mesmos movidos a combustíveis fósseis, que disparam fuligem Brasil afora, foram retirados da lista.

Pior ainda: o mesmo carro elétrico havia sido incluído na proposta original da Emenda Constitucional 132, aprovada em dezembro do ano passado. A produção do veículo elétrico seria incentivada com crédito presumido.

Isso quer dizer que, para os carros elétricos, os deputados estão criando uma estrada cheia de buracos e fértil para contestações jurídicas. A sugestão de excluir caminhões partiu do governo federal, “porque o Brasil é um país rodoviário”, na justificativa do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Com pressões que refletem o lobby de vários setores da atividade produtiva, o grupo de trabalho da reforma apresentou nesta quinta-feira, 4 de julho, um texto substitutivo – o Projeto de Lei Complementar 68/2024 – prevendo alterações sensíveis na regulamentação do novo arcabouço tributário.

O novo texto foi ajustado tendo como base a Emenda Constitucional 132 e as sugestões enviadas pelo governo em abril.

Três tributaristas ouvidos pelo NeoFeed, porém, apontaram erros conceituais no enquadramento de produtos e serviços na lista do imposto seletivo, entre eles o dos carros elétricos, e advertiram que o texto, se for aprovado como está, deverá gerar judicialização.

O texto apresentado servirá de base para instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) – ou seja, o modelo de tributação dos produtos sob o novo imposto unificado, chamado de IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

A expectativa é de que o texto seja submetido ao plenário da Câmara na próxima semana, daí a expectativa com a classificação dos produtos.

Dupla pressão

A maior polêmica ficou centralizada na lista do imposto seletivo, cuja pressão para ser ampliada refletiu tanto o interesse de setores enquadrados em outras categorias para obter redução tributária – uma vez que a redução de alíquota de um produto exige o aumento da alíquota de outro para não elevar a carga tributária – como do governo federal, para aumentar a arrecadação.

Aristóteles de Queiroz Camara, sócio do escritório Serur Advogados, aponta duas contradições dessa lista do IS. A primeira é que ela fere a lógica na criação desse tipo de imposto – desestimular o consumo de um bem prejudicial à saúde e ao meio ambiente, o que não é o caso do veículo elétrico (VE).

“A segunda contradição está no próprio texto do PLP 68 apresentado, que manteve a versão anterior, prevendo que o regime automotivo vai dar crédito presumido (CBS) para incentivar a produção de veículos elétricos, mas em outro trecho incluiu essa categoria na lista do imposto seletivo, com sobretaxa”, diz Camara.

“De um lado, afirma que deve-se estimular a produção de VE e reduzir sua tributação, e de outro entende que esse veiculo é prejudicial e deve ser desestimulado, ou seja, acelera numa direção e desacelera em outra”, acrescenta.

Outro tributarista, Ranieri Genari, especialista em Direito Tributário pelo IBET, observa que a subjetividade do fato gerador para incluir produtos na lista de IS já vinha sendo contestada desde a elaboração da PEC.

“Em direito tributário, subjetividade gera conflito e, potencialmente, judicialização”, adverte, apontando que a lei vai contra as diretrizes de todos os países do mundo de incentivar os veículos elétricos. Genari prevê que os setores insatisfeitos tendem a repetir mais para frente uma velha estratégia usada para escapar de taxações elevadas de IPI, reclassificando produtos para atingir outra classificação fiscal.

Para Raphael Okano, sócio do CTM Advogados, as contradições da proposta apresentada espelham a forma com que esse substitutivo foi discutido, a portas fechadas e com pressão de lobbies. “O imposto seletivo foi completamente desfigurado, já nasceu inconstitucional e seguramente vai gerar judicialização”, adverte.

“Cerveja não é pecado”

A lista final do IS incluiu veículos automotores, aeronaves e embarcações, cigarro, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais (como petróleo e minério de ferro) e jogos de azar (físicos e digitais).

No caso das bebidas alcóolicas, a versão final manteve a expectativa de estabelecer alíquotas diferentes de acordo com o teor alcoólico – assim, imposto cobrado da cerveja tende a ser menor do que o cobrado de destilados, como vodka e cachaça.

O setor ainda pleiteia a isenção aos fabricantes enquadrados no Simples Nacional, o que beneficiaria os pequenos produtores de todas as bebidas alcoólicas. Para pressionar os deputados, a Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) lançou uma petição contra o IS. A iniciativa usa o slogan “Cerveja não é pecado” para recolher assinaturas de internautas.

Outro lobby, o das proteínas animais, não conseguiu a inclusão de carnes na lista de isenção de impostos da cesta básica. O presidente da Câmara, Arthur Lira, já havia avisado que barraria a proposta, mantendo a versão original, que enquadrou as proteínas animais na alíquota reduzida, com desconto de 60% do novo IVA.

Já os itens considerados de luxo, como salmão e foie gras, pagarão a alíquota cheia, projetada em 26,5%. O grupo de trabalho da Câmara também anunciou a retirada do Viagra e a inclusão de absorventes da lista de produtos médicos com imposto zero.

A proposta apresentada também prevê a devolução de parte do imposto pago, o chamado cashback. A medida irá beneficiar, em especial, famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo. Além de 50% de cashback para a conta de luz e de água no imposto federal, haverá 100% de cashback para o gás de cozinha no mesmo tributo. Mas a proposta ainda vai passar por ajustes.





Fonte: Neofeed

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Ex-profissionais de BTG, Credit Suisse, Porto Seguro e XP se unem em nova assessoria em busca de R$ 1,5 bi

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Ex-profissionais de BTG, Credit Suisse, Porto Seguro e XP se unem em nova assessoria em busca de R$ 1,5 bi
Tempo de Leitura:2 Minuto, 21 Segundo


Nos últimos 10 anos, o mercado de assessoria de investimentos viveu um boom. Diversos executivos de grandes bancos apostaram em uma carreira empreendedora para fundar o seu próprio business e surfar a onda de desbancarização no Brasil.

Apesar da desaceleração e recente consolidação dessa indústria, novos players ainda apostam nessa tese. É o caso da Astra Capital, nova assessoria de investimentos plugada ao BTG Pactual, que acaba de ser lançada.

Ela é composta por um time de executivos com larga experiência no setor. A CEO e fundadora Thaissa Braz tem 17 anos de experiência em wealth management, que inclui uma vivência de sete anos em Zurique, na Suíça, pelo Credit Suisse, e também passagens pelos private banks do Banco Safra e da XP.

O time de sócios fundadores é composto por mais quatro profissionais. Andreas Serpa passou pela tesouraria do Safra e foi estrategista e head de produtos na XP. Gabriel Godeghesi é ex-BTG Pactual; Arthur Costa, ex-XP Private; e Victor Souza, ex-Porto Seguro Corporate.

“Ao contrário do que muitos pensam, que é um mercado já saturado, ainda há muito espaço no mercado de assessoria. Além de toda a consolidação que vai seguir acontecendo entre os players, ainda observamos uma fatia muito grande dos investidores nos grandes bancos, que deve sair. Brinco com os meus sócios que vamos olhar para trás em 10 anos e vamos pensar: em 2024 ainda era tudo mato”, diz Thaissa, ao NeoFeed.

Neste momento, a equipe é composta por oito pessoas. Com o relacionamento dos sócios e bankers, a Astra pretende tombar uma carteira de cerca de R$ 500 milhões até o fim deste ano. A meta é chegar a R$ 1,5 bilhão até o fim de 2025, com a contratação de mais gente no time comercial.

A proposta é dar um atendimento mais private aos clientes, tanto para pessoas físicas como jurídicas, com uma abordagem personalizada e diversificada na gestão de investimentos, incluindo planejamento financeiro e consultoria de seguros. O público-alvo são clientes com pelo menos R$ 1 milhão em liquidez, mas também há uma mesa digital para tíquetes menores.

A Astra Capital acredita que o mercado de assessoria deve passar por uma grande transformação a partir de novembro com a entrada em vigor de regras de transparência da CVM, que vão mostrar o diferencial de trabalho de assessores mais qualificados e que têm de fato experiencia em wealth management, e não apenas na venda de produtos.

“Tenho certeza de que muitos clientes ficarão frustrados quando entenderem que seus assessores indicam produtos que não fazem sentido para a carteira, somente para o bolso dos próprios assessores. Acreditamos que isso será uma oportunidade, pois estaremos de braços abertos para receber esses clientes e fazer o correto para o patrimônio deles”, afirma Thaissa.



Fonte: Neofeed

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As “barbeiragens” dos carros sem motorista colocam o mercado em xeque

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A General Motors anunciou, nesta terça-feira, 23 de julho, que está adiando indefinidamente a produção de seu veículo autônomo Origin, que vinha sendo utilizado como táxis-robôs pela unidade Cruise da fabricante americana.

O anúncio não surpreendeu, pois a empresa já havia interrompido temporariamente a produção do Origin em novembro, para investigar um acidente ocorrido em São Francisco, no qual um pedestre foi arrastado por seis metros por um táxi-robô depois de ter sido atropelado por outro veículo.

A montadora anunciou que a unidade Cruise vai se concentrar agora nos testes de táxis-robôs produzidos a partir de uma a nova geração do Chevrolet Bolt – marca que havia sido descontinuada, mas que a Cruise tem usado há vários anos para o desenvolvimento de veículos autônomos.

A CEO da GM, Mary Barra, que preside o conselho da Cruise, disse em uma carta aos acionistas que a mudança reduzirá os custos da unidade e “abordará a incerteza regulatória” em torno da falta de controles manuais dos veículos, como volante ou pedais.

Uma investigação terceirizada sobre o incidente de outubro do ano passado descobriu que questões culturais, inépcia e má liderança alimentaram descuidos que levaram ao acidente. O estudo também investigou as alegações de encobrimento por parte da liderança de Cruise, mas não foram encontradas provas que apoiassem essas alegações.

Desde então, a GM demitiu cerca de um quarto dos funcionários da Cruise, criou uma posição de diretor de segurança e trouxe novos executivos para comandar a divisão. Além disso, reiniciou os testes de táxis-robôs do Bolt em Dallas, Houston e Phoenix.

A Cruise, uma startup sediada em São Francisco adquirida pela GM em 2016, perdeu a licença dos reguladores da Califórnia para usar os táxis-robôs no estado. A CEO havia dito anteriormente que a Cruise poderia gerar US$ 50 bilhões em receita anual até 2030. A empresa, que recebeu participação minoritária da Honda, acumula prejuízos de mais de US$ 8 bilhões desde 2017.

Avanço lento

O anúncio da GM reforça a percepção do avanço lento no desenvolvimento de carros autônomos, que movimentaram US$ 1 trilhão de investimentos, com resultados ainda insatisfatórios.

Após testes bem-sucedidos em 2019 e entrada em operação em 2020, os veículos autônomos estavam sendo aclamados como o futuro dos transportes. Desde o ano passado, acidentes, ações judiciais, demissões, falhas de software, carros parados nas estradas e um fluxo constante de más relações públicas afetaram o segmento.

A força motriz por trás dos veículos autônomos é a inteligência artificial (IA), mas os algoritmos atuais carecem da compreensão e do raciocínio humanos necessários para o contexto durante a condução.

De acordo com especialistas, estes veículos devem ser capazes de raciocínio contrafactual – avaliando cenários hipotéticos e prevendo resultados potenciais. Boa parte dos acidentes expõe essa falha, principalmente em condições com iluminação variável (nem clara nem escura), no nascer ou no pôr do sol.

Hoje, as três empresas que disputam o mercado de veículos autônomos – Waymo, Cruise e Tesla – estão sob investigação por questões de segurança. Todas vêm enfrentando dificuldades que estão arranhando sua imagem.

A Waymo, empresa da holdig Alphabet, controladora do Google, opera um serviço de táxis-robôs em São Francisco, Phoenix e Los Angeles equipados com sensores e software que controlam a direção. Embora seus carros não tenham contribuído para quaisquer acidentes fatais conhecidos, os reguladores dos EUA continuam investigando a sua condução por vezes errática.

Em meio aos pequenos acidentes provocados em São Francisco, o fato de os veículos autônomos não terem motorista tem gerado atos de vandalismo contra a crescente frota de táxis-robôs da Waymo.

Este mês, a empresa do Vale do Silício entrou com duas ações judiciais, exigindo indenizações por danos causados por supostos vândalos. Num deles, uma mulher, Ronaile Burton, foi acusada de cortar intencionalmente os pneus de 19 veículos Waymo – incluindo alguns que estavam ocupados por passageiros – ao longo de três dias no fim do mês passado em São Francisco.

A Tesla está sob escrutínio após um recall de 2 milhões de veículos nos EUA devido a preocupações com a função de piloto automático de seus modelos elétricos, que não são autônomos. O piloto automático foi criado para ajudar o motorista em manobras como direção e aceleração.

A falha levantou dúvidas sobre os avanços da Tesla no segmento de carros autônomos. Desde 2020, o CEO da companhia, Elon Musk, vem prometendo lançar táxis-robôs, mas os anúncios acabam sendo adiados. No início deste ano, Musk prometeu apresentar o robo-táxi da Tesla em 8 de agosto, mas sinalizou, na semana passada, que a montadora levaria mais tempo para incorporar uma mudança de design.

Os testes com o mais recente modelo de veículo autônomo desenvolvido pela montadora – a nova versão Beta 12.4 do FSD (Full Self-Driving, “Direção Totalmente Autônoma”, em português) – apresentou avanços, mas expôs uma folha constrangedora: o software baseado em câmera nem sempre consegue evitar o veículo autônomo de trafegar na contramão.



Fonte: Neofeed

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Wiz “esnoba” oferta de US$ 23 bilhões de dona do Google

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Tempo de Leitura:2 Minuto, 29 Segundo


Recusar uma oferta de compra de US$ 23 bilhões proveniente da Alphabet, controladora do Google, não é das decisões mais fáceis de se tomar. Mas foi isso o que a startup de cibersegurança nova-iorquina Wiz fez.

Do lado do Google, a aquisição seria a maior de sua história e deveria complementar sua oferta de segurança, em uma longa tentativa de alcançar a Microsoft e a Amazon no concorrido mercado de serviços em nuvem. Nesse cenário, a Wiz se uniria a Mandiant, que foi adquirida pela Alphabet há dois anos por US$ 5,4 bilhões, como um reforço nesta vertente.

A oferta que o Google fez à Wiz quase dobrou a avaliação da última rodada de captação da startup, que havia elevado o seu valuation para US$ 12 bilhões. Em maio, a companhia atraiu investidores como Andreessen Horowitz, Lightspeed Venture Partners e Thrive Capital e levantou US$ 1 bilhão.

Porém, a startup, que escaneia dados guardados nos sistemas de armazenamento, buscando e removendo riscos à segurança dessas informações, achou que poderia valer mais se seguisse por outro caminho, o do IPO.

“Recusar ofertas tão significativas é difícil, mas com nossa equipe excepcional, sinto confiança ao fazer essa escolha”, disse Assaf Rappaport, CEO da Wiz, em um memorando acessado pela Bloomberg News.

Além de mirar um valuation “melhor”, a companhia mostrou preocupações com um possível processo regulatório de aprovação demorado. A falta de acordo sobre a permanência da Wiz como uma unidade separada dentro do Google ou integrada ao seu negócio de nuvem também foi um problema, segundo fontes ouvidas pela Bloomberg e pelo The Wall Street Journal.

O empreendedor ainda afirmou que os próximos passos da empresa são alcançar US$ 1 bilhão em receita no próximo ano e então abrir seu capital na bolsa de valores. A startup teria atingido uma receita de US$ 500 milhões em 2023.

“A validação vista após a notícia chegar ao mercado apenas reforça nosso objetivo de criar uma plataforma que tanto equipes de segurança quanto de desenvolvimento amam”, disse o CEO da Wiz no memorando.

Fundada em 2020, a Wiz levou pouco tempo para se tornar uma das empresas mais promissoras no segmento de segurança para computação em nuvem. Na visão de especialistas e investidores, o crescimento acelerado da companhia se deve ao nicho escolhido, que ainda é pouco explorado e conta com uma base de clientes afortunados.

Esta é a segunda aquisição frustrada da Alphabet em menos de seis meses. No início deste ano, o Google estava examinando a compra da empresa de software HubSpot, avaliada em cerca de US$ 25 bilhões. Diferentemente da história com a Wiz, o Google tomou a decisão de não seguir com o negócio, devido a preocupações regulatórias.

Apesar dos acordos não concluídos, a empresa está mostrando sinais de crescimento de sua unidade de nuvem e reportou lucro no segmento pela primeira vez em 2023. E parece que a compra da Mandiant ajudou a chegar nesses números.



Fonte: Neofeed

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