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Economia

Plano Real deixa legado de juros altos e câmbio volátil

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O plano que trouxe estabilidade para a economia deixou um gosto de amargo para certos setores da economia. Remédios essenciais do Plano Real para derrubar a hiperinflação nos anos 1990, os juros altos e a abertura do mercado financeiro dificultam a sobrevivência da indústria no país e tornam a economia mais vulnerável a volatilidades no câmbio, segundo economistas ouvidos pela Agência Brasil.

Nos últimos meses, a Taxa Selic, juros básicos da economia, tem estado no centro da discussão política, após o Banco Central (BC) interromper o ciclo de queda dos juros, mantidos em 10,5% ao ano na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem criticado fortemente o presidente do BC, Roberto Campos Neto, levando à volatilidade cambial.

Os debates acalorados sobre os juros e o câmbio são mais estruturais do que aparentam. Desde a criação do real, que completa 30 anos nesta segunda-feira (1º), os juros altos foram usados como instrumento para segurar o consumo. Outro instrumento foi o câmbio sobrevalorizado que tinha como objetivo estimular a entrada de produtos importados para impedir a explosão de preços dos produtos nacionais.

“O Plano Real teve duas âncoras, que são o câmbio e os juros. A taxa de câmbio se valorizou, com o real valendo mais que o dólar nos primeiros meses do plano, porque os juros foram para o espaço. Com isso, entraram importados para competir com os preços locais, então os preços foram jogados para baixo pela competição também. Mas isso começou a criar problemas de déficit na balança comercial”, explica a professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Virene Matesco.

Economista-chefe da Way Investimentos e professor de economia do Ibmec, Alexandre Espírito Santo explica que os juros altos foram essenciais para atrair capital financeiro ao Brasil no início do plano econômico. “Um dos medos que se tinha era que a moeda antiga, que era hiperinflacionada, contaminasse a moeda que estava nascendo. Para isolar esse contágio, [a solução] foi usar o mecanismo da âncora cambial. Ao mesmo tempo, ter juro alto era importante, inclusive para atrair dinheiro estrangeiro e ajudar a manter o dólar baixo”, recorda.

Estouro da âncora

Inicialmente prevista para ser temporária, a âncora cambial ficou por quase cinco anos. De modelo de câmbio fixo, o país migrou para um sistema de bandas cambiais, cujo limite superior subia assim que o dólar atingia o valor máximo da banda. Com poucas reservas internacionais e vítima de ataques especulativos após as crises da Ásia, em 1997, e da Rússia, em 1998, o país liberou o câmbio em janeiro de 1999, criando um sistema de “flutuação suja”, em que o dólar flutua livremente a maior parte do tempo, e o governo intervém em momentos de maior volatilidade.

A âncora cambial foi substituída pelo sistema de metas de inflação, em vigor até hoje e alterado para um modelo de meta contínua a partir de 2025. O dólar saiu de cerca de R$ 1,20 no início de 1999 para cerca de R$ 5,50 atualmente.

Em contrapartida, a dívida pública externa, pilar de crises econômicas no século 20, foi quitada, com o país virando credor externo desde 2006. Isso porque as reservas internacionais dispararam em 25 anos, chegando a US$ 355,6 bilhões no fim de maio deste ano, impulsionada em boa parte pelos superávits comerciais decorrentes do agronegócio.

Complicações para a indústria

Apesar da mudança de regime cambial, o Plano Real deixou heranças ainda observadas na economia brasileira. Os juros altos continuam centrais para manter os preços dentro dos limites da meta de inflação, sendo criticados por economistas heterodoxos, pelo setor produtivo, pelas centrais sindicais e por correntes políticas como inibidor do crescimento econômico.

O economista Leandro Horie, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), diz que os juros altos e a dependência do mercado financeiro incentivam o agronegócio e desindustrializa o país. Segundo ele, a âncora cambial não desapareceu completamente, já que, em diversos momentos nos últimos 30 anos, o câmbio ficou mais valorizado que a taxa de equilíbrio, que não compromete o produtor nacional nem favorece as importações.

“O Plano Real foi baseado em uma sobrevalorização cambial e taxas de juros altas. Isso causou muito problema para a indústria. Porque os juros encareceram o investimento da indústria nacional e baratearam a importação. De fato, a indústria começou a fraquejar no fim da década de 1980, mas despencou na década seguinte. Paralelamente, a globalização aumentou a dependência de insumos importados, o que na prática torna o câmbio uma variável importante, mesmo com a âncora formalmente não existindo.”

Horie, no entanto, reconhece que, desde a pandemia, o real está desvalorizado. “Essa alta do dólar deve-se mais a fatores geopolíticos e aos juros altos nos Estados Unidos e em outras economias avançadas”, explica. “Mas os governos, sempre que podem, atuaram para baixar o dólar por meio da flutuação suja.”

Reformas

Se os economistas heterodoxos atribuem os juros altos à abertura do mercado financeiro, os economistas ortodoxos atribuem as taxas elevadas à falta de reformas que liberalizem a economia. Um dos criadores do Plano Real, Edmar Bacha diz que os juros altos são consequências de desequilíbrios históricos do país.

“A taxa de juros sempre foi alta no Brasil, mas a inflação era tão alta que as pessoas nem notavam. A taxa de juros era muito alta porque o Brasil era um país caloteiro. Estamos, ao longo desses anos, tentando evitar esse problema. Mas para isso é preciso ter contas do governo sob controle. Nós tínhamos essas contas sob controle, mas elas saíram de controle durante a pandemia. E agora está muito difícil o atual governo controlá-las novamente”, argumenta.

Virene Matesco, da FGV, diz que qualquer governo, não apenas o atual, deve comprometer-se com o superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) para manter o legado do Plano Real. “Qualquer superávit, nem que seja zero e pouquinho por cento do PIB [Produto Interno Bruto], ajuda a passar uma mensagem correta”, diz.

Alexandre Espírito Santo, do Ibmec, defende a continuidade de reformas constitucionais. “Ainda temos várias reformas importantes para fazer, como a administrativa, que reduza os privilégios de parte do serviço público”, declara. Ele também cita a regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que trata dos tributos sobre o consumo, e da segunda fase, que tratará do Imposto de Renda, como medidas necessárias para reduzir os juros no médio e no longo prazo.

*Colaborou Vanessa Casalino, da TV Brasil



Fonte: Agência Brasil

Economia

FGV diz que houve uso racional de dinheiro público em Olimpíada do Rio

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A pesquisa Legado dos Jogos Olímpicos Rio 2016: Impactos Econômicos revela que os projetos realizados para a Olimpíada de 2016 teve impacto positivo para a capital fluminense de R$ 99 bilhões sobre o Valor Bruto da Produção (VBP), sendo R$ 88 bilhões somente no período olímpico, relativo aos projetos finalizados até 2016.

O levantamento divulgado nesta terça-feira (23), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas, mostra que além dos R$ 88 bilhões sobre o VBP, foram registrados ganhos de R$ 45,5 bilhões sobre o PIB; R$ 4,7 bilhões sobre a arrecadação de impostos; R$ 32,2 bilhões sobre a renda das famílias; e cerca de 414 mil empregos gerados. Os demais impactos econômicos foram gerados com os projetos em andamento ou em expansão depois dos Jogos, resultando em R$ 11 bilhões sobre o VBP; R$ 5,7 bilhões sobre o PIB; R$ 590 milhões em arrecadação de impostos; e 51,4 mil novos empregos.

O professor da Escola de Economia de São Paulo da FGV, Daniel da Mata, esclareceu que, ao contrário do PIB, que mede os bens e serviços finais produzidos, o VBR pega toda a cadeia produtiva. “Seria o somatório de tudo”, disse à Agência Brasil. No caso do pão, por exemplo, incluiria também sementes, trigo, farinha e o pão, enquanto o PIB se refere ao produto final, que é o pão.

Obras e projetos

Segundo informou Daniel da Mata, “os principais ganhos dimensionados pelo estudo foram relacionados às obras e projetos direta e indiretamente relacionados com a questão dos Jogos 2016. Tais projetos geraram aumento da movimentação da economia em termos de incremento de indicadores econômicos, como o PIB do município. Além disso, o estudo mostrou que a compra de insumos das obras não ficou restrita a fornecedores do município do Rio de Janeiro, mas beneficiou outros municípios do estado”.

Isso significa que embora o ganho da atividade econômica tenha tido maior dimensão na capital fluminense, sede dos Jogos, ocorreu um transbordamento positivo para as outras cidades do estado do Rio de Janeiro, em termos de arrecadação de impostos e empregos gerados. Incluindo a capital, o impacto econômico total da Olimpíada Rio 2016 foi de R$ 134,7 bilhões em Valor Bruto da Produção; R$ 69,6 bilhões sobre o PIB; R$ 7,25 bilhões em impostos; R$ 49,2 bilhões sobre a renda das famílias; e mais de 633,2 mil empregos gerados.

Continuidade

Daniel da Mata explicou que os impactos positivos dos Jogos Olímpicos continuaram até hoje. Projetos como os museus instalados no Porto Maravilha, por exemplo, tiveram obras finalizadas no período pré-Olimpíada, mas continuam em operação até este ano, citou. “A gente estimou essa contínua operação de 2016 a 2024. Na verdade, quando a gente calcula esse impacto econômico, estamos vendo todas essas temporalidades do impacto da Olimpíada até o ano atual”. Algumas dessas obras envolveram equipamentos que ainda são utilizados, gerando movimentação econômica.

De acordo com o estudo da FGV, “passados oito anos do evento, pode-se afirmar que a prefeitura do Rio entregou um dos Jogos Olímpicos mais eficientes da história em termos do uso racional do dinheiro público”. 

Aumento de gastos

O gasto total informado no dossiê de candidatura da cidade para sede dos Jogos Olímpicos de 2016 atingia valor de R$ 28 bilhões, inferior ao montante de R$ 39 bilhões usado até 2021. “Nosso estudo considerou um valor maior porque a gente não considerou somente os itens do dossiê e, sim, projetos que tiveram a sua viabilidade econômico-financeira impactada positivamente pela Olimpíada e que acabaram acontecendo, mesmo não estando no dossiê. Na verdade, o nosso pacote de projetos vai além dos portfólio do dossiê”, disse da Mata. Segundo a prefeitura carioca, o aumento do número de projetos de 17 para 27 exigiu que fosse efetuado um ajuste no orçamento. “O orçamento teve um aumento para poder incorporar esses projetos”, salientou o professor da Escola de Economia de São Paulo da FGV.

A pesquisa considerou projetos que são do orçamento público previsto e, também, da iniciativa privada por meio de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões. “Os projetos que são legados dos jogos tiveram também a participação privada. Por isso, o montante está além do que estava previsto no dossiê de candidatura”, concluiu Daniel da Mata. 



Fonte: Agência Brasil

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Economia

Taxação de super-ricos, uma das prioridades do Brasil, avança no G20

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A taxação internacional das grandes fortunas, os chamados super-ricos, uma das prioridades da presidência brasileira no G20 (Grupo dos 20, que reúne as principais economias do mundo), avança nas negociações para que seja tema exclusivo de declaração que será aprovada pelos ministros de finanças e presidentes de bancos centrais, que se reunirão na quinta (25) e na sexta-feira (26), no Rio de Janeiro.

A informação é da secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, embaixadora Tatiana Rosito. Ela coordena a Trilha de Finanças do G20, que conduz uma pré-negociação com representantes dos ministérios e bancos centrais. O encontro começou na segunda-feira (22) e está no segundo dia, podendo “avançar por horas excedentes”.

As delegações buscam um consenso para que uma declaração seja encaminhada às autoridades que farão o encontro do fim da semana.

Tatiana Rosito fez um balanço sobre o segundo dia de conversas na noite desta terça-feira (23). Ela conversou com jornalistas por pouco mais de 20 minutos e justificou que teria que voltar para a mesa de negociação.

A secretária adiantou que o grupo deve fazer três declarações formais. Uma exclusiva sobre cooperação tributária internacional, que inclui a taxação de grandes fortunas. A segunda reunirá mais assuntos, como atuação de bancos multilaterais, arquitetura financeira internacional, fluxo de capitais e clima. Um terceiro comunicado terá uma “linguagem geopolítica”.

A negociadora brasileira destacou que são necessárias mais horas para encontrar consensos em todos os temas, mas afirmou que as conversas “estão indo bem”. A embaixadora não sinalizou quais são os pontos em que ainda não há consonância de ideias. “Temos que zelar por construir consensos”, justificou.

No entanto, a representante do ministério da Fazenda destacou a proposta de taxação dos super-ricos, lembrando que é uma das prioridades da presidência brasileira no G20, tendo sido assunto de discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Será uma declaração inédita”, afirmou. “Todos os termos levantados pela presidência brasileira estão dentro do documento [de cooperação internacional], incluindo tributação de super-ricos. Os pontos estão bem avançados”, detalhou.

A embaixadora ressaltou que o fato de estar sendo elaborada uma declaração separada para o tema “tem a intenção de dar a devida projeção à centralidade que isso tem para a presidência brasileira”.

“É a primeira vez que haverá uma declaração dessa natureza na área de tributação. Achamos que essa iniciativa merecia uma declaração específica”, disse.

Cálculos do economista francês Gabriel Zucman apontam que a taxação dos super-ricos afetaria apenas 3 mil indivíduos em todo o planeta, dos quais cerca de 100 na América Latina. Em contrapartida, teria potencial de arrecadar cerca de US$ 250 bilhões por ano. 

Rosito manifestou estar confiante de que as declarações serão emitidas, diferentemente do que aconteceu em encontro da Trilha de Finanças do G20 em fevereiro, quando não houve consenso sobre determinadas questões.

Solução diplomática

A negociadora contextualizou que nas reuniões deste mês de julho, como a que acontece em paralelo na Trilha de Sherpas (lado mais político do G20), a presidência brasileira adotou a postura de emitir uma declaração separada chamada “Comunicado”, que trata de temas geopolíticos. É uma forma de fazer com que posicionamentos que causam divergências não impeçam que uma declaração seja emitida em consonância.

Mais cedo, na Trilha de Sherpas, que também acontece no Rio, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, comentou que desde o início do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, em fevereiro de 2022, o G20 não conseguia aprovar documentos de nível ministerial, por causa de divergências entre os países acerca desse tema.

No braço político do G20, um comunicado indicou que questões geopolíticas como as guerras em Gaza e entre a Rússia e a Ucrânia deverão ser discutidas pelos líderes na reunião, que ocorrerá em 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro. “É uma vitória da diplomacia brasileira e da presidência brasileira do G20”, avalia Vieira.

“A única razão para não ter tido declaração em fevereiro foi a forma geopolítica. Agora os sherpas encontraram um caminho”, assinalou Rosito. Sherpas são líderes que conduzem negociações, em nome de chefes de Estado e de governo.

Grupos de engajamentos

A coordenadora da Trilha de Finanças do G20 destacou ainda que, pela primeira vez, grupos de engajamento e organizações da sociedade civil, que formam o G20 Social, puderam levar reinvindicações diretamente aos representantes de ministérios e bancos centrais. Eles participaram de sessão de conversa na segunda-feira (22).

Tatiana Rosito ressaltou que além do ineditismo proposto pela presidência brasileira do G20, o encontro foi feito com antecedência considerável da reunião de cúpula de novembro, o que permite que as demandas da sociedade civil sejam mais bem apreciadas pelos ministros, até chegar aos líderes mundiais.

A embaixadora classificou a experiência “como muito positiva”. “Algumas reivindicações são ambiciosas, mas convergem muito. A discussão foi muito rica, muito apreciada pelos nossos pares”, relatou.

G20

O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.

A presidência brasileira do G20 vai até a reunião de cúpula em novembro. A próxima presidência caberá à África do Sul.



Fonte: Agência Brasil

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Economia

Varejistas antecipam taxação de compras de até US$ 50 para sábado

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Alegando uma defasagem entre o momento da venda e do registro de declarações alfandegárias, alguns sites de compras no exterior começarão a cobrar no sábado (27) o Imposto de Importação de 20% sobre as compras de até US$ 50 no exterior. Oficialmente, a cobrança começa em 1º de agosto.

A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de sábado. A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não informou a data em que começará a tarifação.

“Tendo em vista o prazo necessário para o ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”, informou a empresa em nota.

“A taxa [de 20%] será aplicada a partir do dia 27, visto que os pedidos terão a DIR [Declaração de Importação de Remessas] emitidas a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”, explicou a Shopee. A companhia informou que nove em cada dez compras na plataforma são de produtos vendidos por varejistas brasileiros e que a taxação só afetará os 10% de consumidores que compram do exterior.

A Shein informou que seguirá rigorosamente a legislação e só começará a cobrar em 1º de agosto, mesmo com um intervalo entre a venda e a declaração à Receita Federal. “A situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana”, informou a companhia.

Cálculo

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados desde julho do ano passado nas compras eletrônicas, vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Histórico

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.



Fonte: Agência Brasil

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