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Policiais envolvidos na morte do adolescente João Pedro no RJ são absolvidos

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Jovem tinha 14 anos quando foi morto em 2020, durante operação policial em São Gonçalo; agentes também se livraram da acusação de alterar a cena do crime

Reprodução/X/@_danblazJoão Pedro Matos Pinto
Jovem tinha 14 anos quando foi morto no Rio de Janeiro

Os policiais civis envolvidos na morte do adolescente João Pedro Matos Pinto, que foi morto durante operação policial em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, em 2020, aos 14 anos, foram absolvidos sumariamente pelo Tribunal de Justiça. Os três policiais, Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister foram absolvidos na última terça-feira (9). Eles eram réus por homicídio duplamente qualificado, denunciados pelo Ministério Público que foi aceita após dois anos do incidente. Apesar de serem réus, eles respondiam em liberdade. A juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, entendeu que os agentes agiram em legítima defesa após disparos e explosivos em sua direção. ”A prova produzida nos autos não deixa dúvidas que a conduta dos réus. Ela ainda afirmou que a morte de João Pedro não pode ser considerada homicídio doloso por parte dos policiais, e enfatizou que os agentes não tiveram “qualquer intenção de matar o adolescente”, ao enfatizar a ausência de dolo.

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Segundo a juíza, não foi possível averiguar corretamente de onde o tiro que matou João Pedro veio. Juliana, em sua decisão, destacou que os laudos e provas que o Ministério Público apresentou sobre os tiros eram contraditórios. Os agentes respondiam também por outros crimes, como fraude processual, fora o homicídio. O Ministério Público denunciou que os três agentes teriam mudado a cena do ocorrido, entretanto, eles também foram absolvidos dessa acusação.

“Tal fato se demonstra clarividente, uma vez que ao adentrarem à residência, mais especificamente em sua área externa, os policiais já foram recebidos por inúmeros disparos, por parte dos traficantes, de forma que os tiros por eles deferidos foram disparados apenas para repelir a injusta agressão que sofriam, com intuito da manutenção das suas respectivas integridades físicas.”
disse Juliana Bessa Ferraz Krykhtine.

 





Fonte: Jovem Pan

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‘Não faltou ousadia para privatizar Sabesp’, diz Tarcísio de Freitas

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Venda de 32% da empresa gerou R$ 14 bilhões para os cofres do governo paulista, reduzindo a participação estadual de 50,3% para 18%

EMILIANO CONSTENLA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDOO governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participa da cerimônia que marca a conclusão do processo de desestatização da Sabesp
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participa da cerimônia que marca a conclusão do processo de desestatização da Sabesp

O governo de São Paulo concluiu nesta terça-feira (24) a privatização da Sabesp, em uma cerimônia simbólica realizada na Bolsa de Valores da capital. O evento contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas e dos secretários responsáveis pela medida. Durante seu discurso, o governador destacou a superação de desafios judiciais e prometeu despoluir o Rio Tietê e as represas Billings e Guarapiranga. Ele enfatizou que o modelo adotado é único e específico para São Paulo, não seguindo exemplos internacionais. “Não faltou neste processo uma série de atributos. Não faltou ousadia, não faltou coragem, não faltou respeito. Pensamos no projeto para as pessoas que não têm água e esgoto. Dos 375 municípios de São Paulo, 371 aderiram ao novo contrato, o que mostra que as prefeituras viram valor no processo”, disse o governador. “Não é o modelo de Buenos Aires, de Berlim, do Reino Unido, do Chile, Portugal, não é o modelo da Eletrobras, é o modelo da Sabesp. É o nosso modelo, é o modelo de São Paulo e é o melhor modelo da história.”

A venda de 32% da Sabesp gerou R$ 14 bilhões para os cofres do governo paulista, reduzindo a participação estadual de 50,3% para 18%. A empresa de energia Equatorial adquiriu 15% das ações por R$ 6,9 bilhões, enquanto outros 17% foram vendidos ao mercado, arrecadando R$ 7,8 bilhões. Questionado sobre o valor das ações abaixo do preço de mercado, Tarcísio afirmou que o desconto era esperado devido ao lock-up de cinco anos e que a qualidade do investidor de referência traria valorização futura. Com a privatização, haverá uma redução imediata nas tarifas da Sabesp. As famílias registradas no CadÚnico (Cadastro Único) terão um desconto de 10%, enquanto a tarifa residencial será reduzida em 1% e a do setor industrial e comercial em 0,5%.

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A secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Rezende, explicou que a redução tarifária foi calculada de forma responsável, considerando os investimentos necessários até 2029. A nova gestão da Sabesp assumirá após a eleição do Conselho de Administração, com a meta de universalização dos serviços antecipada de 2033 para 2029. A expectativa é que a privatização traga melhorias significativas na eficiência e na qualidade dos serviços prestados, além de contribuir para a sustentabilidade financeira da empresa e do Estado.

*Com informações da repórter Beatriz Manfredini





Fonte: Jovem Pan

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STF não deve pautar julgamento sobre aborto em 2024

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Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, acredita que o tema ainda precisa ser amadurecido, pois é uma pauta de costumes que divide opiniões na sociedade

Antonio Augusto/SCO/STFSessão plenária do STF.
Julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação começou no STF no ano passado

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, não deve pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto neste ano. Barroso acredita que o tema ainda precisa ser amadurecido, pois é uma pauta de costumes que divide opiniões na sociedade. Como presidente do Supremo, ele é responsável por definir o calendário do plenário do tribunal, e não há previsão de que o caso seja julgado em 2023. O julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação começou no ano passado, quando a então presidente do STF, ministra aposentada Rosa Weber, pautou o tema no plenário virtual da Suprema Corte. Weber votou a favor da descriminalização, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de destaque de Barroso, que solicitou que o caso fosse levado ao plenário físico. Até o momento, a data para essa discussão ainda não foi divulgada.

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Apesar disso, a temática do aborto pode ser discutida no plenário do STF ainda neste semestre. Há uma ação do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu médicos de utilizarem a assistolia fetal em casos de abortos decorrentes de estupro. Essa resolução foi suspensa por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O caso foi levado a julgamento no plenário virtual, mas acabou suspenso por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques. A expectativa é que essa discussão seja marcada para o plenário físico ainda neste semestre.

*Com informações da repórter Janaina Camelo





Fonte: Jovem Pan

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Governo federal reprova 115 mil cadastros para Auxílio Reconstrução no Rio Grande do Sul

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Famílias estão distribuídas em 231 municípios do Estado e receberiam R$ 5.100 cada

Foto: EVANDRO LEAL/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDORio Grande do Sul volta a enfrentar chuvas
As prefeituras irão auxiliar os moradores na correção dos cadastros

O governo federal reprovou 115,7 mil cadastros de famílias no Rio Grande do Sul que solicitaram o auxílio reconstrução. Essas famílias estão distribuídas em 231 municípios do estado e receberiam R$ 5.100 cada. Segundo a Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Estado, os dados apresentaram diversas inconsistências, como múltiplos endereços para uma mesma família, pessoas cadastradas já falecidas e números incorretos de documentos. A Prefeitura de Porto Alegre destacou a importância de fornecer auxílio e retorno às pessoas que tiveram seus benefícios negados. A secretaria informou que os municípios serão notificados sobre os cadastros devolvidos, permitindo que as pessoas realmente afetadas pelas enchentes e que perderam tudo possam refazer seus cadastros. Aqueles que apresentaram informações incorretas ou usaram documentos falsos poderão responder civil e criminalmente por fraude. As prefeituras irão auxiliar os moradores na correção dos cadastros. Os indivíduos que tiveram seus pedidos negados receberão uma mensagem no aplicativo com o motivo da negação e deverão refazer o cadastro. É importante lembrar que apenas uma pessoa por família pode efetuar o cadastro para receber o valor de R$ 5.100.

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Publicado por Luisa Cardoso





Fonte: Jovem Pan

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