Economia
Projetos de corte de gastos serão relatados por deputados do PP e MDB
Os dois projetos de lei em tramitação na Câmara que compõem o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo serão relatados pelos deputados Átila Lira (PP-PI) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Os relatores são escolhidos pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), geralmente em acordo com a maioria dos líderes partidários.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do corte de gastos continua sem relator.
Devido à insatisfação do Legislativo com o atraso na liberação de emendas parlamentares, a expectativa é que o pacote de corte de gastos seja apreciado apenas na próxima semana. Lira avaliou que faltam votos para aprovar as medidas e que a indefinição sobre as emendas atrapalha o andamento das matérias.
O presidente da Câmara convocou sessões de segunda a sexta-feira nas duas próximas semanas na tentativa de esgotar a pauta antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 20 deste mês.
Relatores
O deputado Átila Lira foi escolhido para relatar o Projeto de Lei 210/2024, que prevê o bloqueio e o contingenciamento das emendas parlamentares até a mesma proporção dos bloqueios aplicados às demais despesas não obrigatórias do governo, ou seja, até 15% do valor total.
O projeto ainda limita o uso de créditos tributários acima de R$ 10 milhões caso haja déficit nas contas públicas. Além disso, nos casos de déficit, o texto proíbe concessão, ampliação ou prorrogação de inventivos fiscais e também o aumento de despesas com pessoal que ultrapasse 0,6% acima da inflação.
Já o deputado do MDB Isnaldo Bulhões Jr. ficará responsável pela relatoria do Projeto de Lei 4614/24, que impõe novos limites para o reajuste do salário mínimo e critérios mais rígidos para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC), medidas que receberam críticas dentro do próprio PT. O governo já reconhece a possibilidade de que esse tema sofra mudanças.
O PL ainda limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação. Atualmente, o salário base da economia brasileira é reajustado de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O projeto relatado pelo deputado Bulhões também fixa novas regras para a concessão do Bolsa Família e reduz os repasses para o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O objetivo dos projetos é adequar o crescimento das despesas da União à regra do arcabouço fiscal, que prevê um teto para os gastos públicos. A equipe econômica calcula que as medidas devem reduzir as despesas em cerca de R$ 70 bilhões nos dois primeiros anos e cerca de R$ 325 bilhões em cinco anos.
PEC 45
A única proposta do pacote de cortes de gastos que ainda está sem relator a PEC 45/2024, que recebeu tramitação especial e pode ser pautada no plenário da Casa sem necessidade de passar pelas comissões.
Faz parte do pacote também a PEC 45/2024, que limita gradualmente o acesso ao abono salarial para aqueles que recebem até um salário mínimo e meio. Atualmente, recebem o abono os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. A PEC 45 também limite os chamados super-salários do funcionalismo público, que ultrapassam o teto salarial dos servidores, entre outras mudanças.
Economia
Dólar fecha abaixo de R$ 6 pela primeira vez em duas semanas
Em meio às expectativas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) e de preocupações com o estado de saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o dólar fechou abaixo de R$ 6 pela primeira vez em quase duas semanas. A bolsa de valores subiu mais de 1% e superou os 129 mil pontos.
O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (11) vendido a R$ 5,968, com recuo de R$ 0,079 (-1,3%). A cotação alternou altas e baixas até as 13h, ficou em torno de R$ 6,01 a maior parte da tarde e despencou após a notícia de que o presidente Lula será submetido a um novo procedimento nesta quinta-feira (12) para prevenir novas hemorragias no crânio .
Na mínima do dia, por volta das 16h35, minutos após a divulgação da notícia, a moeda chegou a R$ 5,95. Essa foi a primeira vez desde 28 de novembro que o dólar fechou abaixo de R$ 6.
O mercado de ações também teve um dia de reviravolta. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 129.593 pontos, com alta de 1,06%. Essa foi a terceira alta seguida do indicador, que operou em baixa na maior parte do dia e passou a subir após a divulgação do comunicado médico sobre o procedimento de Lula.
Antes das notícias do procedimento no presidente Lula, o mercado passou o dia na expectativa para a reunião do Copom, que surpreendeu o mercado financeiro e elevou a taxa Selic (juros básicos da economia) em 1 ponto percentual, para 12,25% ao ano. O Copom também anunciou que deverá subir a taxa na mesma intensidade nas duas próximas reuniões, em janeiro e março, o que resultara numa Selic de 14,25% ao ano no fim do primeiro trimestre de 2025.
O comunicado da reunião do Copom foi divulgado após o fechamento do mercado financeiro. Dessa forma, a repercussão só será sentida nesta quinta-feira (12). Juros mais altos que o previsto tendem a reduzir a pressão sobre o dólar, ao estimular a entrada de capitais estrangeiros em busca de maior rentabilidade.
* com informações da Reuters
Economia
Copom eleva juros básicos da economia para 12,25% ao ano
A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar o ritmo de alta dos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 1 ponto percentual, para 12,25% ao ano. A decisão surpreendeu o mercado financeiro, que esperava uma elevação de 0,75 ponto.
Em comunicado, o Copom atribuiu à elevação acima do previsto às incertezas externas e aos ruídos provocados pelo pacote fiscal do governo. O órgão informou que elevará a taxa Selic em 1 ponto percentual nas próximas duas reuniões, em janeiro e março, caso os cenários se confirmem. Os próximos encontros serão comandados pelo futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo.
“O comitê tem acompanhado com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio. Avaliou-se que tais impactos contribuem para uma dinâmica inflacionária mais adversa”, destacou o comunicado.
Essa foi a terceira alta seguida da Selic. A taxa retornou ao nível de dezembro do ano passado, quando estava em 12,25% ao ano. A alta consolida um ciclo de contração na política monetária.
A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto, e novembro, quando subiu 0,5 ponto.
Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em novembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, caiu para 0,39%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a desaceleração foi puxada pela bandeira verde nas contas de luz e pela queda nos combustíveis, mas o preço dos alimentos, principalmente da carne, e das passagens aéreas continuou a subir.
Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,87% em 12 meses, acima do teto da meta deste ano. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou para 4,31% a previsão para o IPCA em 2024, mas a estimativa pode subir ainda mais mudar por causa da alta do dólar e do impacto da seca prolongada sobre os preços. O próximo relatório será divulgado no fim de dezembro.
As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,84%, acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,71%.
O comunicado do Copom trouxe as expectativas atualizadas do Banco Central sobre a inflação. A autoridade monetária prevê que o IPCA chegará a 4,9% em 2024 (acima do teto da meta), 4,5% em 2025 e 4% no acumulado em 12 meses no fim do segundo trimestre em 2026. Isso porque o Banco Central trabalha com o que chama de “horizonte ampliado”, considerando o cenário para a inflação em até 18 meses.
O Banco Central aumentou as estimativas de inflação. Na reunião anterior, de novembro, o Copom previa IPCA de 4,6% em 2024, de 3,9% em 2025 e de 3,6% no acumulado em 12 meses no fim do primeiro trimestre em 2026
Crédito mais caro
O mercado projeta crescimento maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 3,39% do PIB em 2024.
O número foi revisado após o crescimento de 0,9% no Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
Economia
Auxílio Gás atrasa e só começará a ser pago nesta quinta
Originalmente previsto para ser pago junto com o Bolsa Família, o Auxílio Gás só começará a ser pago nesta quinta-feira (12), informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A pasta não divulgou os motivos do atraso.
Equivalente a 100% do preço médio do botijão de 13 kg, o Auxílio Gás teve o valor mantido em R$ 104 neste mês. Nesta quinta, receberão as famílias com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1, 2 e 3. Para os demais dígitos finais de NIS, o pagamento seguirá o calendário original do Bolsa Família, com liberação gradual nos dias úteis até 23 de dezembro.
Com duração prevista até o fim de 2026, o Auxílio Gás é pago a cada dois meses. Em dezembro, o programa beneficiará 5,49 milhões de famílias. Neste mês, o governo gastará R$ 570,56 milhões com o benefício.
Calendário
As famílias de final de NIS 1, 2 e 3 receberão a parcela de dezembro na plataforma social do Auxílio Gás, mesmo aquelas que normalmente recebem os valores em conta bancária. Caso não saquem até 26 de dezembro, as parcelas serão enviadas às contas bancárias, que permitem a movimentação pelo aplicativo Caixa Tem e pelo cartão de débito do Bolsa Família
Com o atraso, o calendário de dezembro ficou da seguinte forma:
Final do NIS | Data de pagamento | Meio de pagamento |
1, 2 e 3 | 12/12 (quinta-feira) | plataforma social |
4 | 13/12 (sexta-feira) | conta bancária, acessada pelo Caixa Tem |
5 | 16/12 (segunda-feira) | conta bancária, acessada pelo Caixa Tem |
6 | 17/12 (terça-feira) | conta bancária, acessada pelo Caixa Tem |
7 | 18/12 (quarta-feira) | conta bancária, acessada pelo Caixa Tem |
8 | 19/12 (quinta-feira) | conta bancária, acessada pelo Caixa Tem |
9 | 20/12 (sexta-feira) | conta bancária, acessada pelo Caixa Tem |
0 | 23/12 (segunda-feira) | conta bancária, acessada pelo Caixa Tem |
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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