O BTG Pactual acaba de comprar 100% da gestora Clave Capital, da qual já tinha, segundo informações de mercado, 30% de participação. Mais do que colocar a gestora, com cerca de R$ 6 bilhões sob gestão, para dentro de casa, o movimento do banco de André Esteves e Roberto Sallouti, tem um objetivo maior.

Ao adquirir a Clave Capital, o banco age estrategicamente para que Rubens Henriques, o fundador e CEO da Clave, assuma o comando da BTG Asset Management na América Latina, um colosso com R$ 970 bilhões sob gestão, que entregou crescimento de 20% no terceiro trimestre em comparação com o mesmo período de 2023.

Henriques é um dos principais nomes do mercado. O executivo trabalhou por vinte anos no Itaú onde ocupou o cargo de head de fund of funds e depois de CEO da Itaú Asset, que hoje conta com mais de R$ 1 trilhão sob gestão. Foi ele quem implementou o modelo Multimesas no banco dos Setubal, dos Moreira Salles e dos Villela.

A ideia é que ele faça o mesmo na BTG Asset. O modelo multimesas do Itaú, que hoje conta com R$ 100 bilhões, combina vários tipos de gestão de assets independentes sob o guarda-chuva dos fundos da família Global Dinâmico. Os gestores usam toda a infraestrutura de marketing e captação do Itaú e focam na administração das carteiras.

O NeoFeed escutou fontes do mercado que dizem que o modelo que será adotado no BTG será um pouco diferente. “Um misto de Multimesas com Kinea, pois o BTG tem muitos ativos ilíquidos”, disse um profissional a par das negociações.

Pelo acordado, toda a equipe de gestores Clave, como Rodrigo Carvalho, Mariano Andrade, Henrique Benzecry e Carolina Avancini, irá para o BTG. À exceção do gestor de renda variável André Caldas.

Caldas, que também trabalhou no Itaú, não teria aceitado ficar debaixo da estrutura de um grande banco novamente e decidiu montar sua própria gestora. Ele terá, inclusive, o BTG como sócio e os fundos de renda variável da Clave deverão migrar para essa nova gestora – a depender da aprovação dos cotistas.

A Clave conta com 25 mil cotistas e chegou a ter R$ 8 bilhões sob gestão, mas viu principalmente os fundos macro sofrerem uma onda de resgate como tem acontecido com toda a indústria de fundos multimercado.

A BTG Asset era comandada por Allan Hadid, que já havia sinalizado aos sócios do banco que desejava sair. Um profissional que teve acesso aos planos do BTG com a chegada de Henriques afirmou ao NeoFeed que “a ambição é crescer acima do que vem crescendo”. A barra, portanto, vai subir.

Após três dias de negociações frenéticas, o Senado conseguiu um feito, na quinta-feira, 12 dezembro, ao aprovar a regulamentação da primeira fase da reforma tributária, referente ao consumo: elevar a alíquota máxima do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para 28,6%, o que tornaria, em tese, o IVA brasileiro o maior do mundo.

A façanha foi obtida a despeito de os próprios senadores terem aprovado a manutenção de alíquota máxima de 26,5% para o novo imposto único a ser criado em substituição ao modelo atual – a carga tributária média paga pelos brasileiros é estimada em 20%. Com isso, simplesmente jogaram o problema para frente.

O cronograma prevê que o texto aprovado no Senado deverá retornar à análise da Câmara dos Deputados, que poderá acatar ou rejeitar as alterações promovidas pelos senadores, antes de encaminhar a proposta à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A regulamentação é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada há um ano, que estipulou a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.

A situação começou a sair do controle depois de o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ter apresentado seu parecer na segunda-feira, 9, já prevendo um IVA de 28,1% com várias mudanças em relação ao texto que veio da Câmara.

Boa parte das sugestões que Braga incluiu seu parecer – como a inclusão de armas e munição na lista de produtos que sofrerão com a cobrança adicional do Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado” – acabou sendo derrubada no plenário.

Além disso, o relator acabou acatando 650 emendas e muitas delas, após debates e negociações intermináveis nos últimos três dias, foram incluídas na proposta de regulamentação – o que explica o IVA candidato a campeão do mundo.

A primeira mudança de impacto aprovada pelos senadores foi a inclusão dos serviços de saneamento básico na alíquota reduzida em 60% (antes estava prevista na alíquota máxima). Só esse item causou impacto de 0,5 ponto percentual na alíquota final.

O festival de bondades dos senadores colocou em dúvida o conceito do imposto seletivo – criado para tributar o consumo de produtos que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Além de tirar armas e munições da lista, o plenário decidiu que as bebidas açucaradas, como sucos industrializadas e refrigerantes, também não terão a taxa adicional.

Os cigarros, candidato natural a imposto seletivo, acabaram sendo incluídos pelo relator numa transição escalonada de alíquota, entre 2029 até 2033, para incorporar, progressivamente, o diferencial entre as alíquotas de ICMS incidentes sobre esses produtos.

Os senadores também deram uma força às bebidas alcoólicas, estabelecendo que os produtores artesanais poderão ter pagar um imposto seletivo menor, a ser estabelecido em lei ordinária.

Em relação à cesta básica, novas mudanças. Além da manutenção da isenção de tributos a carnes, frangos e peixes – assegurando a “picanha sem imposto” prometida por Lula -, os senadores acrescentaram a erva mate e mais tipos de farinhas, massas e fórmulas proteicas, além da tapioca, entre os itens com alíquota zero.

Em contrapartida, óleos de milho e de soja foram tirados da cesta básica zero e incluídos na alíquota reduzida em 60%.

Alíquota polêmica

Após as mudanças, a pedido do NeoFeed, dois especialistas fizeram um balanço da regulamentação da primeira fase da reforma tributária.

Luiz Carlos Hauly, deputado federal pelo Podemos-PR e fundador do movimento Destrava Brasil, admite que a questão da alíquota continua uma confusão, mas assegura que o IVA brasileiro não vai ter a maior alíquota do mundo.

Segundo ele, a alíquota média para todos os bens de serviços da economia brasileira, que passam de 1 milhão de itens, vai ser de 25%. “Como muitos itens tiveram redução a zero, outros redução de 60%, 50% e 40%, a alíquota máxima pode ir a 27% ou 28%, mas no final do dia os consumidores que pagam essa conta vão estar pagando 25% de alíquota”, diz.

Hauly afirma que a soma do ISS, ICMS, IPI e Cofins dá 41% de alíquota cobrada do consumidor brasileiro, embutido o arrecadado, o incentivo fiscal e a inadimplência, que é cobrada do consumidor, também tem o custo da burocracia.

“Essa soma hoje vai reduzir para uma alíquota média de 25%. Haverá um ganho para todos. Haverá ganho para todos os bens de serviços que terá redução da carga tributária”, acrescenta.

Victor Bastos, tributarista do Andrade GC Advogados, observa que a promessa do texto aprovado da reforma tributária é de uma carga que não ultrapasse 26,5% ao somar as alíquotas dos novos tributos – CBS e IBS.

Assim, se essa carga somada for superior a esse valor de 26,5%, o Poder Executivo é obrigado a propor, via nova lei complementar, a redução de benefícios fiscais como uma forma de obedecer ao limite.

“Isso significa, para o futuro, o risco de remoção, total ou parcial, de benefícios como os concedidos aos profissionais liberais, aos serviços de educação, aos serviços de saúde, aos medicamentos, dentre outros”, adverte, lembrando que o processo terá uma dinâmica muito similar à de uma balança.

“O objetivo é o equilíbrio entre carga tributária e benefícios fiscais”, explica Bastos. “Se o lado da carga tributária superar 26,5% e estiver, portanto, ‘mais pesada’, será preciso remover, em parte, algo do lado dos benefícios fiscais, permitindo que a arrecadação se mantenha no esperado e a carga tributária em si não ultrapasse esse teto.”

Em uma votação marcada pela força dos lobbies do setor elétrico que atuam no Congresso Nacional, o Senado aprovou nesta quinta-feira, 12 de dezembro, o projeto de lei 576/21, que regulamenta a geração de energia eólica offshore no Brasil, considerada uma das fronteiras tecnológicas mais promissoras do setor de energia renovável.

A euforia por abrir um mercado potencial que pode movimentar entre US$ 40 bilhões e US$ 168 bilhões no País até 2050, dependendo do aporte de investimentos, segundo estudo divulgado em julho pelo Banco Mundial, acabou ofuscada por uma série de “jabutis” – temas sem relação direta com o objeto da lei -, que acabaram sendo incorporados ao PL.

Assim, com votação simbólica, os senadores aprovaram uma lei que vai custar R$ 650 bilhões ao País até 2050 em benefícios para segmentos que nada têm a ver com as eólicas offshore, incluindo a contratação de térmicas a gás natural inflexíveis e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além de expandir subsídios ao carvão até 2050.

Na ponta do lápis, de acordo com cálculos da consultoria PSR, os jabutis vão acrescentar R$ 25 bilhões  por ano na conta de luz dos consumidores, representando um aumento de 11% no custo da energia no Brasil – item responsável por 25% dos gastos de uma família.

“Na prática, a lei aprovada equivale à adoção de uma nova bandeira vermelha de longo prazo na conta de luz”, afirma ao NeoFeed Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia – coalizão formada por 16 entidades que representa todas as classes de consumidores -, resumindo a indignação do setor.

As oito emendas, incluídas originalmente na Câmara dos Deputados e agora referendadas pelo Senado, obrigam o governo a contratar energia cara, desnecessária e poluente, que vai ampliar as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico em 25%.

As manobras ao longo do processo legislativo causaram revolta nas entidades ligadas ao setor elétrico. O PL ficou hibernando um ano no Senado, em meio a pressões do setor das eólicas offshore – para que fosse votado logo para dar segurança jurídica aos investidores – e das entidades, que exigiam a supressão dos jabutis.

Prejuízo duplo

Lucien Belmonte, da União pela Energia, entidade que reúne 70 associações da indústria, aponta outros impactos causados pelos jabutis.

“Para o consumidor, o prejuízo é duplo, com aumento na conta de luz e nos produtos que ele consome, pois todos têm um custo relacionado à energia para produzi-lo, do pão (27,2% do preço) ao vestuário (12,4%), por exemplo”, diz.

Já para o setor industrial, o aumento do custo de energia impacta na margem em relação à competitividade global, em especial dos produtos chineses. “A indústria sofreu dois aumentos de custos consecutivos pelo Congresso: com a aprovação do mercado de carbono, para descarbonizar a economia; e com esses jabutis do PL, que vão carbonizá-la”, acrescenta Belmonte.

Dos oito jabutis, três preveem iniciativas onerosas e totalmente dispensáveis. A contratação compulsória 4,9 gigawatts (GW) de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), por exemplo, vai custar R$ 140 bilhões.

A construção de uma planta de hidrogênio, com contratação obrigatória de 250 megawatts (MW), deve consumir mais R$ 28 bilhões. Outros R$ 140 bilhões serão destinados à contratação de 300 MW de energia eólica na Região Sul.

Numa mostra da força dos lobbies, outros dois jabutis ampliaram benefícios que já estavam assegurados por lei. A contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis, por exemplo, já previa a utilização de 8 GW condicionada ao preço teto e necessidade do sistema.

No novo arranjo, a contratação compulsória caiu para 4,25 GW, mas com inflexibilidade de 70% – ou seja, vão ficar funcionando a maior parte do tempo, mesmo sem precisar – e sem o preço teto, o que vai onerar o sistema em R$ 155 bilhões.

Outro benefício se deu com a prorrogação da contratação de térmicas a carvão. Uma lei anterior autorizava a continuação da operação da usina Jorge Lacerda até 2040. O PL das Eólicas Offshore incluiu mais duas usinas na lista, Candiota III e Figueira, além da extensão do prazo de operação até 2050, ao custo de R$ 92 bilhões.

Nos últimos momentos antes da votação, a prorrogação de concessão de subsídios para renováveis e para projetos de micro e minigeração distribuída (MMGD), que havia sido retirada pelo relator, senador Weverton (PDT-MA), voltou a pedido do PL e do senador Irajá (PSD-TO).

O congressista já havia incluído a medida no projeto lei do Combustível do Futuro, que acabou sendo derrubada pela Câmara. Com isso, o projeto de lei foi aprovado com R$ 71 bilhões a mais em jabutis do que antes de ir a plenário.

Há, porém,  uma esperança derradeira: o veto aos jabutis na sanção da lei, que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador Randolfe Rodrigues declarou no plenário que as emendas serão vetadas pelo Executivo e, em última instância, judicializadas.

“Desgovernança energética”

Luiz Augusto Barroso, CEO da consultoria PSR e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) – órgão vinculado ao Ministério das Minas e Energia que realiza estudos para subsidiar o planejamento energético do País –, afirma que os jabutis das eólicas offshore nasceram de outro PL, da privatização da Eletrobras.

“Houve um acordo implícito entre o governo anterior e o Legislativo, aceitando aprovar a privatização da Eletrobras em troca da inclusão desses jabutis em votações futuras”, diz.

Barroso adverte que a sucessão de benefícios aprovados por lobbies do setor elétrico no Congresso está criando uma “desgovernança energética”, na qual o planejamento do setor passa a ser definido pelo Legislativo, fora das competências técnicas dos órgãos reguladores, como o Operador Nacional do Sistema (ONS), EPE e Ministério das Minas e Energia.

“Os jabutis no setor energético está criando o hábito de o País comprar oferta sem ter demanda que a respalde”, afirma. “Isso desequilibra o sistema, o balanço entre oferta e demanda, a tarifa, o preço de energia e a capacidade de se fazer previsões.”

O especialista aponta alguns exemplos de como os jabutis aprovados vão impactar o setor. O primeiro deles é drenar recursos oriundos de aumentos tarifários que deveriam ser usados para gerar resiliência aos impactos adversos das mudanças climáticas.

Outro efeito é o agravamento do crescimento desordenado da geração distribuída (GD), que obriga o ONS a cortar o excesso de geração das energias renováveis ligadas ao sistema para equilibrar a oferta à demanda.

“Ao obrigar a compra compulsória de nova geração de térmicas inflexíveis, a lei aprovada reduz eventuais necessidades futuras de energia reserva que poderiam ser ocupadas por outras renováveis, incluindo as próprias eólicas offshore”, afirma Barroso.

Ou seja, a ampliação e uso obrigatório de térmicas devem aumentar os cortes de fornecimento de energias renováveis, o chamado curtailment: “Da forma como a lei ficou, seria melhor que não fosse aprovada, os custos dos jabutis são maiores que os benefícios que as eólicas vão trazer”, sentencia Barroso, lembrando do enorme potencial disponível para as eólicas onshore, em terra firme.

O setor de eólica offshore, por sua vez, prefere ver o copo meio cheio. Há muita expectativa de investimentos bilionários para instalar as pás gigantes no  litoral brasileiro, apesar de os custos operacionais dos parques eólicos marítimos serem praticamente o dobro dos instalados em terra – com valores anuais de aproximadamente US$ 70 a US$ 80 por kilowatt (kW) instalado para offshore e US$ 30/kW a US$ 40/kW para onshore.

O Ibama recebeu, até a última semana de novembro, 98 pedidos formais de licenciamento de parques eólicos em alto-mar. Juntos, esses projetos pedem autorização para instalar 15.501 torres, o equivalente a 234,2 GW – maior que a capacidade total da matriz elétrica brasileira, de 207,7 GW.

Para Elbia Gannoum, residente executiva da ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias), o novo marco regulatório  trará para a indústria a segurança jurídica necessária para que o País possa atrair investidores.

“Era algo que esperamos há três anos e que agora se concretiza como viável e necessário para o Brasil”, afirma Gannoum, reiterando que a entidade espera que, na sanção presidencial sejam retiradas todas as emendas que não sejam exclusivamente relacionadas às eólicas.

Para Roberta Cox, diretora de políticas do Global Wind Energy Council (GWEC) – entidade que representa o setor a nível global -, a aprovação do marco legal do setor abre caminho para atrair investimentos não só de desenvolvedores como de todas a cadeia naval de implementação, como de indústrias ligados à produção de hidrogênio verde.

“Só a Petrobras cadastrou dez projetos no Ibama, há ainda interesse de outras gigantes do setor, como da Shell, Equinor, TotalEnergy, além de sondagens de empresas do norte da Europa e dos Estados Unidos”, diz.

Cox afirma que o País possui um dos maiores potenciais do mundo para a geração de energia eólica offshore, com mais de 1.200 GW disponíveis, de acordo com o Banco Mundial. Segundo o GWEC, cada GW instalado representa um investimento de € 2,5 bilhões na economia brasileira.

A diretora da GWEC, porém, lamenta que o projeto tenha sido aprovado com os jabutis. “Mas é importante ressaltar que não foi incluído nnehum estímulo para a energia eólica offshore, todo o investimento será privado”, diz.

Para Barroso, da consultoria PSR, porém, as emendas colocadas no projeto de lei aprovado vão manchar a imagem da nova fonte renovável: “A energia eólica offshore no Brasil será sempre lembrada como a filha dos jabutis.”