Tag: TJRJ
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MP recorre de decisão do TJ-RJ que absolve réus do incêndio no Ninho do Urubu
[ad_1] Juiz Tiago Fernandes de Barros, que assina a sentença, apontou na decisão que não há demonstração de culpa penal e disse não ser possível estabelecer causa e efeito entre as condutas individuais dos acusados e o fato Saulo Angelo/Estadão Conteúdo A pena por causar incêndio varia, segundo o artigo 250 do Código Penal, de…
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MP recorre de decisão do TJ-RJ que absolve réus do incêndio no Ninho do Urubu
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