Economia
Total de mulheres responsáveis por domicílios cresce, revela Censo
Os homens são maioria (50,9%) entre as pessoas responsáveis pelas unidades domésticas no Brasil, com um total de 37 milhões, mas a quantidade de mulheres, no entanto, está bem próxima (49,1%) e somou 36 milhões.
Como mostrou a pesquisa Censo Demográfico 2022: Composição domiciliar e óbitos informados, os dados indicam uma mudança importante em relação a 2010, quando o percentual de homens responsáveis (61,3%) era significativamente maior que o de mulheres (38,7%).
Ainda segundo a pesquisa – divulgada no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – o percentual de mulheres nesta condição supera os 50% em 10 estados. Em Pernambuco, ficou em 53,9%, seguido de Sergipe 53,1%, Maranhão 53,0%, Amapá 52,9%, Ceará 52,6%, Rio de Janeiro 52,3%, Alagoas e Paraíba 51,7%, Bahia 51,0% e Piauí 50,4%.
Segundo o Censo 2022, havia cerca de 72 milhões 522 mil 372 unidades domésticas no Brasil. O número é 15 milhões a mais do que o anotado em 2010, quando existiam 57 milhões. A quantidade média de moradores ficou em 2,8 pessoas. Esse resultado é menor do que em 2000 (3,7 pessoas) e em 2010 (3,3). Entre as unidades domésticas, cerca de 72,3% têm até três moradores e 28,7% têm dois residentes.
O pesquisador, gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, Marcio Mitsuo Minamiguchi, explicou, na apresentação da pesquisa, que a denominação de pessoa responsável é dada a quem é indicado pelos moradores como tal.
“Em geral, o entrevistado se define como essa pessoa. Nos censos mais antigos tinha a categoria de chefe, hoje não existe mais, por isso as comparações em relação a chefe do passado não cabem aqui”, disse.
Já a unidade doméstica, segundo o gerente, é a denominação que se dá ao conjunto de pessoas que vive em domicílio particular cuja constituição se baseia em arranjos feitos pela pessoa, individualmente ou em grupos, para garantir para ela mesma alimentação e outros bens essenciais para sua existência.
“A formação dela se dá pela relação de parentesco ou de convivência com a pessoa responsável, no caso de cada domicílio particular a gente tem uma unidade doméstica. O termo unidade doméstica serve para diferenciar a questão, domicílio específico, que se refere muito às características de habitação, enquanto a unidade doméstica é mais na composição e relação das pessoas que vivem no local”, completou, destacando que os domicílios coletivos estão fora da avaliação de unidade doméstica.
“Os domicílios coletivos seguem outras regras diferentes como presídios, penitenciárias, conventos, hotéis e hospitais. São relações diferentes”, avaliou.
A pesquisa mostrou que também em 2022 mais da metade (57,5%) das unidades domésticas era formada por responsável e cônjuge ou companheiro (a) de sexo diferente. O resultado representa um recuo na comparação com o Censo 2010. Naquela época, era de 65,3%.
Mesmo sexo
Uma outra mudança indicada na pesquisa é a das unidades domésticas compostas por pessoa responsável e cônjuge ou companheiro (a) do mesmo sexo, que atingiram 0,54% do total. Ainda que o percentual seja pequeno, o crescimento foi relevante em relação a 2010, quando era de 0,10%. Neste tipo de domicílio, o número subiu de 59.957 em 2010 para 391.080 em 2022.
O Distrito Federal é onde foram notadas as maiores proporções de unidades domésticas com pessoa responsável em união homoafetiva (0,76%). Na sequência ficaram o Rio de Janeiro (0,73%) e São Paulo (0,67%). Já as menores foram no Piauí (0,25%), no Maranhão (0,30%) e no Tocantins (0,31%).
Cor/raça
Pela primeira vez, em 2022, um Censo mostrou, entre os responsáveis pelas unidades domésticas, que a proporção de pardos (43,8%) superou a de brancos (43,5%). Em 2010, as proporções de pardos eram 40,0% e as de brancos 49,4%.
“O perfil do responsável acompanha muito as mudanças observadas no total da população nos dois últimos censos, quando a gente observou também um aumento da população parda e preta em relação ao censo anterior. Isso também está representado aqui no perfil da pessoa responsável pelo domicílio. Pela primeira vez, observa-se que os pardos superam as pessoas brancas na quantidade de pessoas responsáveis pelos domicílios do Brasil”, afirmou.
“O perfil do responsável é mais velho em relação a 2010, é mais preto e pardo, mais feminino e em relação aos filhos, o número diminuiu”, resumiu.
O pesquisador informou, também, que o unipessoal cresceu. “Tem as pessoas que não se casam de fato. Tem essas tendências que existem tanto como mudanças comportamentais de formação de famílias e a outra face que as famílias tendem a diminuir com separação, viuvez, saída de filhos de casa. Tudo isso contribui para as mudanças nas proporções de unipessoais”, argumentou.
Na comparação do Censo de 2010 para o de 2022, a proporção de unidades domésticas com pessoa responsável, cônjuge e filho dos dois caiu de 41,3% para 30,7%. Na proporção de unidades com responsável, cônjuge e filho de um deles, a diferença é menor, passou de 8,0% para 7,2%. Em movimento contrário, a proporção de casais sem filhos cresceu de 16,1% em 2010 para 20,2% em 2022.
Outra informação da pesquisa é que – entre os residentes nas unidades domésticas – 3,9% eram netos, participação menor que a de 2010, quando era de 4,7%. No entanto, permanece maior que a de outros parentes ou conviventes. “Isso também é um indicativo de famílias mais multigeracionais, com mais gerações conviventes”, analisou.
A proporção de filho (a) do responsável e do cônjuge recuou de 25,0% em 2010 para 19,1% em 2022, mas houve aumento na proporção do filho (a) somente do responsável. Era de 10,9% e ficou em 11,6% em igual período.
Em 2022, a mais frequente do total entre as quatro espécies de unidades domésticas era a nuclear (64,1%). Na sequência estavam a unipessoal (18,9%), a estendida (15,4%) e a composta (1,5%). Em 2010, esses percentuais foram de 66,3%, 12,2%, 19,1% e 2,5%, respectivamente.
A única espécie de unidade doméstica que aumentou sua participação – desde o último Censo – foi a Unipessoal, que saiu de 12,2% para 18,9%. O crescimento foi demonstrado em todos os grupos etários.
As maiores concentrações de pessoas idosas, na faixa de mais de 60 anos, responsáveis pelas unidades domésticas, se concentraram nas unidades unipessoais (28,7%) e nas estendidas (21,7%). As unidades domésticas nucleares predominam em todos os grupos etários (64,1%), principalmente com responsáveis de até 17 anos (70,0%) e de 25 a 39 anos (75,8%). Na visão do IBGE, isso ocorre, possivelmente, por começarem a formar as próprias famílias.
As unidades estendidas são as que incluem outros parentes netos e sobrinhos. Já nas que têm enteados, madrastas e padrastos são nucleares.
Estados
O Rio de Janeiro é o estado onde houve as maiores proporções de unidades domésticas unipessoais (23,4%), ficando à frente do Rio Grande do Sul (22,3%) e do Espírito Santo (20,6%).
Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também foram os estados mais envelhecidos. As menores proporções de unidades domésticas unipessoais estavam no Amapá (12,0%), Amazonas (13,0%) e Pará (13,5%). Esses estados estão também entre os mais jovens do país.
Composição
Para o IBGE, a composição leva em consideração a condição no domicílio com a relação de parentesco ou de convivência dos moradores com a pessoa responsável.
“A análise da composição domiciliar inclui caracterizar a pessoa responsável pelo domicílio segundo a idade, cor ou raça, bem como a presença de cônjuge e de filho(s). Foi elaborada uma classificação de unidades domésticas em espécies. Desse modo, é possível conhecer o perfil das unidades domésticas segundo tamanho e composição”, informou o IBGE.
Economia
Rio terá semana movimentada com eventos ligados ao G20
Enquanto não recebe o encontro principal do G20, marcado para os dias 18 e 19 de novembro, a cidade do Rio de Janeiro terá uma semana movimentada de eventos preparatórios para a reunião dos líderes das maiores economias do mundo. São oportunidades para grupos políticos e da sociedade civil fecharem os últimos detalhes das propostas que serão levadas aos chefes de Estado.
Eventos da semana
12 a 15 de novembro – 4º encontro de Sherpas
12 e 13 de novembro – Cúpula Civil 20 (C20)
14 a 17 de novembro – Cúpula Urban 20 (U20)
14 a 16 de novembro – Cúpula do G20 Social
4º encontro de Sherpas
Sherpas são os representantes dos chefes de Estado e de governo dos países membros do G20. O nome “sherpas” é uma referência a etnia xerpas, que vive no alto do Himalaia, no Nepal, e guia alpinistas até o topo do Monte Everest.
A liderança desse ano da Trilha de Sherpas é do embaixador brasileiro Mauricio Carvalho Lyrio. Entre os dias 12 e 15 de novembro, os emissários vão se reunir para atualizar as atividades dos 15 grupos de trabalho, e possíveis negociações entre os países sobre as principais pautas do G20.
C20
As organizações sociais vão se reunir nos dias 12 e 13 de novembro na Cúpula Civil 20 (C20), no Novotel Rio de Janeiro Porto Atlântico, bairro Santo Cristo, região central da cidade. Liderado pela Abong – Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ONGs) – o encontro prevê mais de 1,5 mil organizações de mais de 60 países.
O grupo foca na busca por resultados baseados no princípio da justiça econômica, por meios financeiros eficazes e alocação de recursos de forma eficiente. O princípio é “não deixar ninguém para trás”.
O grupo busca garantir maior equilíbrio no diálogo com o G20, sendo um espaço que trabalha para que a sociedade civil tenha o mesmo nível de acesso aos governos que os representantes dos setores econômicos. Além disso, defende maior accountability do G20, ou seja, práticas dos gestores para prestar contas e fazer o controle social.
U20
Depois da Cúpula realizada em São Paulo, em junho desse ano, é a vez do Urban 20 (U20) chegar ao Rio de Janeiro nos dias 14 e 17 de novembro, no Armazém da Utopia, no Complexo Mauá.
O objetivo do encontro é reunir prefeitos das principais cidades do G20 para discutir as principais questões e desafios urbanos. O principal resultado do ciclo é o Comunicado U20, que será submetido para endosso aos prefeitos Urban 20 (U20) e, posteriormente, entregue à presidência do G20.
Na edição deste ano, estão em foco pautas como emergência climática, desigualdade e o desenvolvimento econômico sustentável a partir da defesa de que é necessário diálogo constante entre os níveis nacional e local de governo.
O ciclo U20 2024 também se concentra na luta global contra a fome e a pobreza, e na reforma de instituições multilaterais. Os três primeiros dias do evento são dedicados ao público em geral, com debates coordenados por entidades da sociedade civil. No dia 17, ocorre a plenária com os prefeitos e as delegações de mais de 100 cidades.
G20 Social
A Cúpula do G20 Social será realizada no período de 14 a 16 novembro com a intenção de ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios do grupo. Estão previstas mais de 200 atividades autogestionadas que trazem as diferentes vozes, lutas e reivindicações das populações e agentes não-governamentais. Os espaços serão o Museu do Amanhã, Armazém 2, Armazém 3, Armazém Utopia e no Espaço Kobra.
A cúpula será aberta no dia 14 com a presença do ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República; da primeira-dama Janja da Silva; do embaixador Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores; de Fernando Haddad, ministro da Fazenda; de Margareth Menezes, ministra da Cultura; de Morgan Ody, representante da Sociedade Civil Internacional; e de Edna Rolland, representante da Sociedade Civil Brasileira.
No dia 15, três plenárias vão discutir eixos propostos pela presidência brasileira ao G20: combate à fome e às desigualdades; mudanças climáticas e sustentabilidade; e nova governança global. No dia 16, os participantes do G20 Social poderão ouvir a leitura do texto final do documento a ser entregue ao presidente Lula.
Economia
Fundos comunitários garantem direitos de povos tradicionais
Os fundos comunitários têm se tornado cada vez mais uma ferramenta de apoio na luta por garantia de direitos de povos tradicionais, indígenas, ribeirinhos, grupos e organizações comunitárias, entre outros.
É o caso do Fundo Babaçu que tem financiado iniciativas de quebradeiras de coco babaçu no Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará. A verba financia ações socioambientais voltadas para a segurança alimentar e nutricional e geração de renda, conservação da sociobiodiversidade existente nas florestas de babaçu e na luta pela terra.
Fundos comunitários são fundos criados no seio dos movimentos sociais para apoiar iniciativas dos próprios movimentos. Em resumo, pode-se dizer que, diferentemente de outros fundos e formas de financiamento em que a destinação dos recursos geralmente é definida pelo órgão financiador, nos fundos comunitários a decisão é tomada pelos movimentos a partir da identificação das necessidades dos territórios.
São fundos das comunidades para as comunidades, em que os mecanismos de apoio são adaptados às realidades locais. Em geral, esses fundos apoiam pequenas iniciativas relacionadas às pautas desses movimentos, como no caso do Fundo Babaçu.
Criado em 2012, pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), ele tem por objetivo promover o acesso a recursos para ações de agricultura e de extrativismo de base agroecológica e econômica-solidária em caráter não reembolsável.
Formado por mais de 300 mil mulheres trabalhadoras rurais que vivem em função do extrativismo do babaçu o MIQCB surgiu da luta das quebradeiras pela livre circulação em suas terras, muitas vezes cercadas por criadores de gado, que impedem a coleta do coco.
A partir do manejo da palmeira do babaçu, as quebradeiras produzem azeites, sabonetes, peças de artesanato, carvão vegetal, entre outros produtos. Além de contribuir com a proteção ambiental e os modos de vida dos povos tradicionais, os conhecimentos sobre o manejo dos babaçuais são passados de geração em geração. Muitas quebradeiras de coco são agricultoras familiares e quilombolas.
Atualmente, o fundo está com edital aberto na ordem de R$ 1,6 milhão para apoiar projetos de grupos ou organizações comunitárias atuantes em comunidades agroextrativistas de quebradeiras de coco babaçu. O Edital conta com apoio financeiro do Fundo Amazônia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ele também destina recursos para apoiar ações de segurança alimentar e nutricional e geração de renda para a melhoria da qualidade de vida de povos e comunidades tradicionais e outras comunidades que vivem em regime de produção familiar nos babaçuais.
Território
Uma dessas iniciativas é um um projeto de horticultores e horticultoras em São Domingos do Araguaia, no Pará. O projeto visa, além de apoiar a segurança alimentar, promover a sustentabilidade, preservação do meio ambiente e o fortalecimento das identidades territoriais das quebradeiras, cuja luta geral é pelo acesso e posse dos seus territórios.
O foco na luta pela terra é a mais nova iniciativa do fundo. Segundo a advogada do MIQCB Renata Cordeiro, desde 2022 o fundo tem uma linha de financiamento para projetos nos territórios que estão em luta por regularização fundiária ou por livre acesso aos babaçuais, ou seja, tem mais a ver com proteção territorial.
“É algo quentíssimo no Brasil, que vai possibilitar, inclusive, a gente firmar acordos de cooperação com órgãos fundiários para agilizar processos represados. A partir desse apoio a gente está trabalhando o reconhecimento a partir de algum documento, com legalidade, uma juridicidade válida, um título, a regularização de territórios coletivos de quebradeiras de coco babaçu”, disse Renata à Agência Brasil.
Algumas dessas iniciativas são voltadas para a elaboração de legislações tanto no âmbito municipal quanto estadual, reconhecendo o direito das quebradeiras aos seus territórios.
“Já conseguimos emplacar isso em uma lei estadual do Piauí e a gente está caminhando, de 2022 para cá, para regularização do segundo território, onde o título definitivo de propriedade sai de forma coletiva e sai registrado que ali é uma comunidade tradicional de quebradeiras de coco babaçu”, continuou.
“Estamos discutindo também com o governo federal, com o MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário], com o MMA [Ministério do meio Ambiente e Mudança do Clima], a criação de uma norma jurídica que dê suporte para a gente também fazer isso em situações em que a União ou esteja destinando suas terras ou esteja fazendo desapropriações. E esse apoio do Fundo do Babaçu tem possibilitado a gente avançar nisso também”, afirmou Renata.
No Maranhão, uma dessas iniciativas está localizada na comunidade de Santa Severa, localizada entre os municípios de Viana e Cajari, na região da Baixada Maranhense. Lá um grupo de quebradeiras de coco acessou o edital do Fundo Babaçu, para desenvolver ações voltadas para o fortalecimento territorial.
“É uma comunidade que são pessoas quilombolas, mas que também tem uma atuação do sindicato [de trabalhadores e trabalhadoras rurais], ou seja, são trabalhadores e trabalhadoras rurais, e são extrativistas, são quebradeiras de coco. A partir desse perfil de agroextrativistas, elas propuseram um projeto na linha produtiva, que se remete diretamente ao sustento dessas famílias, mas também é uma forma de fortalecimento territorial à medida que elas conseguem se manter ali, no território, para legitimar a ocupação, para legitimar a forma tradicional de uso das florestas, do solo, das águas, e o que permite a gente ter outras ações em busca de garantia territorial, de regularização fundiária”, disse a advogada.
E é justamente no desenvolvimento de ações voltadas para produção e permanência no território que o fundo está auxiliando as quebradeiras da comunidade de Tauri, em Itupiranga, no Pará a garantir a titulação do seu território.
“São mulheres quebradeiras de coco e também ribeirinhas. Inclusive para coletar coco elas tem que atravessar o rio Tocantins e elas voltam naquelas canoinhas bem fininhas cheias de coco, não sei como não vira, nem nada, para o lugar onde tem a área de produção delas para poder quebrar o coco extrair a amêndoa e fazer o azeite”, disse Renata.
O projeto, realizado em parceria com o Instituto Zé Cláudio e Maria, nome dado em homenagem aos casal de ambientalistas assassinados no Pará, tem foco na construção de uma unidade de beneficiamento da amêndoa para produção do azeite.
A partir dessa organização, as mulheres puderam apresentar um projeto para o Fundo Babaçu porque o MIQCB não pode acessar seu próprio recurso”, esclareceu Renata.
“Lá também elas não têm qualquer tipo de titulação. Se trata muito provavelmente de uma área da União, terra de Marinha, na beira de rio, com muita pressão de outros proprietários, de fazendeiros, que também já se apropriaram ali daquela área. E a partir dessa aproximação, a gente também já está dialogando com o Ministério do Meio Ambiente e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e está dialogando com essa comunidade no sentido de buscar formas de garantia territorial”, finalizou.
De acordo com os dados da Rede de Fundos Comunitários da Amazônia, atualmente há 18 fundos comunitários, propriamente ditos, na Amazônia, sendo o Fundo Babaçu um deles. Dez estão estabelecidos e em funcionamento; um foi criado mas ainda não repassa recursos; sete estão em processo de criação; oito são fundos indígenas.
Em agosto do ano passado, durante o o 3º Encontro da Rede de Fundos Socioambientais e Territoriais da Amazônia, em Belém, os fundos divulgaram uma carta com algumas afirmações e reivindicações.
Entre elas estão a defesa de que o financiamento climático deve priorizar o apoio direto aos povos das florestas por meio de nossas organizações e mecanismos financeiros; governos, cooperação internacional e filantropia devem garantir o apoio aos fundos comunitários respeitando seus procedimentos; os procedimentos administrativos e financeiros dos doadores devem se adequar à realidade dos povos e comunidades; o custo financeiro das organizações e seus mecanismos devem ser considerados investimento, e não uma despesa; e que os apoios às comunidades devem ocorrer independentemente da regularização fundiária de seus territórios.
COP16
O tema do financiamento comunitário e da filantropia voltou novamente ao centro dos debates durante a Conferência das Nações Unidas para a Biodiversidade (COP16), que acontece em Cali, na Colômbia, entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro.
A conferência reuniu representantes de quase 200 países para discutir as metas globais para a conservação da biodiversidade até 2030. O principal objetivo da COP16 da Biodiversidade era a regulamentação do Marco Global Kunming-Montreal, aprovado em 2022 no Canadá, que estabeleceu as metas e objetivos para a salvaguarda e uso sustentável da biodiversidade.
O marco estabeleceu a meta de US$ 200 bilhões ao ano de financiamento para a natureza. Deste total, 10% (ou seja, US$ 20 bilhões ao ano) deveriam vir de recursos públicos dos países desenvolvidos para o Sul Global até 2025.
Depois, de 2025 a 2030, esse número saltaria para US$ 30 bilhões ao ano e os outros US$ 170 bilhões viriam de filantropia, do setor privado, de mobilização doméstica de recursos, de bancos multilaterais de desenvolvimento. Os recursos seriam depositados em um fundo criado pela COP16, o Fundo Cali.
A negociação, no entanto, foi suspensa durante a última plenária da COP16, por falta de quórum, após o veto da União Europeia, Noruega, Japão e Canadá.
A falta de acordo acendeu o sinal amarelo para as organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Em especial sobre a necessidade de ampliar a filantropia independente e comunitária.
Um mapeamento realizado pela Rede Comuá, que reúne 18 organizações da filantropia independente que doam recursos para projetos nas áreas de justiça socioambiental, direitos humanos e desenvolvimento comunitário, identificou que foram investidos cerca de R$395 milhões em projetos de soluções climáticas no biênio 2022/2023.
Em anúncio recente, a Caixa Econômica Federal divulgou que irá destinar R$53 milhões do seu Fundo Socioambiental (FSA) para a execução de projetos baseados em negócios da sociobiodiversidade que ofereçam soluções focadas na natureza e/ou na segurança alimentar.
Serão contempladas 400 organizações sociais de todas as regiões do Brasil. A iniciativa, chamada Teia da Sociobiodiversidade, foi criada e será coordenada pelo Fundo Casa Socioambiental, integrante da Rede Comuá, que, há mais de 19 anos, atua conectando recursos de grandes financiadores às comunidades que desenvolvem soluções locais.
Economia
Refinaria da Petrobras vai transformar poluente em produto rentável
A Refinaria Abreu e Lima, unidade da Petrobras na cidade de Ipojuca, na região metropolitana do Recife, faz os últimos ajustes para iniciar as operações da unidade U-93 Snox, nome técnico da estrutura que reduzirá a emissão de gases poluentes resultantes do processo de refino e, de quebra, transformar as substâncias químicas em produto a ser comercializado.
A previsão é dar a partida na Snox ainda no mês de dezembro. Com a instalação em funcionamento, a Abreu e Lima (Rnest) fará o abatimento da emissão dos gases poluentes óxido de enxofre (SOx) e óxido de nitrogênio (NOx), transformando as substâncias em ácido sulfúrico.
Esta é a primeira unidade Snox das Américas e a terceira no mundo. As outras duas ficam na Itália e na Áustria. A Agência Brasil teve acesso exclusivo à unidade brasileira durante os preparativos finais da inicialização da operação.
A operação da Snox proporcionará à Petrobras ao menos três fatores positivos: a redução da emissão de poluentes; a receita com a venda do ácido sulfúrico; e o aumento da capacidade de refino, principalmente do diesel S-10, tido como mais limpo.
A Snox eliminará 99% das emissões de SOx e 95% de NOx. Com menos poluentes sendo lançados à atmosfera, o ganho para o meio ambiente é direto, assim como para a população que vive ao redor da Abreu e Lima, refinaria localizada estrategicamente a meia hora de carro do Porto de Suape e a 14 quilômetros do balneário Porto de Galinhas.
“A nossa responsabilidade socioambiental tem que ser gigante, estamos na região que é um paraíso”, diz o gerente-geral da refinaria, Márcio Maia.
Receita
A futura produção de ácido sulfúrico da Rnest já está vendida. Há um contrato entre a Petrobras e o grupo Bauminas, uma das principais empresas do país em produtos químicos para tratamento de água. O acerto entre fornecedor e comprador vale para toda a produção da Petrobras pelo período inicial de 10 anos. Os valores não foram revelados pela estatal.
“A nossa produção vai gerar capacidade para tratar água para 30 milhões de pessoas”, comemora Maia.
Um dos gerentes da Abreu e Lima, Rodrigo Avelino, que conheceu a instalação austríaca, destaca o avanço tecnológico da Snox. “Essa unidade é o estado da arte desse tipo de tratamento no mundo. Tem poucas unidades no mundo”, diz.
“A gente vai vender o ácido sulfúrico, é mais uma receita para a refinaria”, completa ele, destacando ainda que há um “ganho social” com a contribuição para tratamento d’água.
Avelino explica que esse processo é restritivo à Rnest no Brasil por causa da idade das demais refinarias. “A última refinaria antes da Rnest foi em 1980, então essa tecnologia não existia no momento da criação delas.”
Aumento de capacidade
Inaugurada em 24 de novembro de 2014, a Abreu e Lima é a refinaria mais nova da Petrobras e tem capacidade de processar 100 mil barris de petróleo por dia. O limite obedece a determinações da Companhia Pernambucana do Meio Ambiente (CPRH), órgão ambiental do governo estadual, que se baseia em normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Com a operação da Snox e menor emissão de gases poluentes, a Rnest terá um reenquadramento na legislação ambiental, permitindo com que a refinaria tenha a capacidade de produção aumentada, chegando a 115 mil barris de petróleo por dia. O efeito prático será o potencial de mais receita para a Petrobras, uma vez que terá mais derivados para comercializar.
No processo de eliminação do SOx, a unidade produzirá também energia na forma de vapor, que será usada dentro das instalações da refinaria, reduzindo o consumo de gás.
Retomada de investimentos
A Snox custou R$ 520 milhões à estatal. No pico, a construção pelo consórcio Conenge-SC Possebon chegou a empregar 1,3 mil trabalhadores. A instalação faz parte do projeto inicial da Abreu e Lima, mas só se tornou realidade no aniversário de 10 anos da refinaria.
Um dos motivos do atraso foi o impacto da operação Lava Jato. À época, a investigação apurou problemas nos contratos da obra, superfaturados e com desvio de recursos. Em 2015, quando operava apenas o Trem 1 da Rnest, as obras de expansão – que além da Snox previam o Trem 2 – foram paralisadas.
Trem é o nome que se dá à linha de produção composta por três principais unidades interligadas de qualquer refinaria: separação do óleo, conversão e tratamento de derivados.
“Tudo isso poderia estar pronto, o Trem 1, o Trem 2, todas as unidades. O que aconteceu foi a interrupção das obras em 2014, 2015”, lamenta Maia.
“Em 2015, nem balanço a Petrobras teve. Ela ficou um período sem capacidade de investimento”, completa o gerente da área de Sistemas de Superfície, Refino, Gás e Energia, Alexandre Ataide.
Em 2018, a então direção da Petrobras adotou um reposicionamento, que consistia na busca de parceiros para comprar parte da Abreu e Lima. “Ela ficou uns dois anos buscando parceiros. Você não tinha ambiente propício para novos investimentos de grande porte”, aponta Ataide.
Em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (2019-2022), a refinaria foi incluída em um processo de desinvestimento, ou seja, a Petrobras iria vender totalmente a Rnest. No entanto, a partir de 2023, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a decisão foi revista.
“A gente saiu de uma refinaria, até pouco tempo atrás, em desinvestimento, para a refinaria com o maior investimento da Petrobras”, ressalta Ataide.
Diesel mais limpo
Ocupando uma área equivalente a 600 campos de futebol aproximadamente, a refinaria responde por 6,5% de todo o processamento de petróleo da Petrobras, figurando como a segunda maior produtora de diesel S-10 do país, ficando atrás apenas da Refinaria de Paulínia (SP).
O combustível tem ultrabaixo teor de enxofre, com no máximo 10 partes por milhão (ppm). Para efeito de comparação, o diesel S-500 tem 500 ppm.
Usado por veículos leves e pesados, o diesel S-10 proporciona maior eficiência energética e menor impacto ambiental. Cerca de 70% do diesel usado no Brasil é S-10. Em 2023, só a refinaria pernambucana produziu cerca de 2,8 bilhões de litros de diesel S-10, o que corresponde a 10% da demanda do país. Esse volume foi suficiente para abastecer, por exemplo, 6,1 milhões de caminhões.
Em 31 de julho deste ano, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador ligado ao Ministério de Minas e Energia, criou um grupo de trabalho para direcionar a descontinuidade do diesel S-500, que será substituído pelo S-10, o que aumentará a demanda pelo combustível menos poluente.
Escoamento de produção
A cerca de uma hora de carro do Recife e integrado ao Complexo Industrial Portuário de Suape, a Abreu e Lima produz diesel suficiente para abastecer toda a Região Nordeste e ainda enviar, por navios, excedente para o restante do país.
“Somos ligados umbilicalmente com o terminal de Suape”, localiza o gerente-geral Márcio Maia. “A Petrobras representa quase 80% de tudo que é movimentado no Porto de Suape”, detalha.
Para o recebimento de petróleo e escoamento de derivados, 12 linhas de dutos com 11 quilômetros de extensão interligam a refinaria ao Porto de Suape, que abriga 18 distribuidoras. A maior parte (54%) do petróleo recebido pela Rnest vem do pré-sal.
O diesel responde por 65% da produção da Rnest. Os demais derivados produzidos são nafta/gasolina (15%), óleo combustível exportação (10%), coque (8%) e o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido também como gás de cozinha (2%).
Por causa da refinaria, a Petrobras respondeu em 2023 por 6,1% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Pernambuco e contribuiu com R$ 50 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) para o município do Ipojuca. A operação e as obras da Rnest contam com mais de 5,3 mil trabalhadores.
A refinaria tem alto grau de automatização, fazendo com que a operação seja conduzida por uma sala de controle, possibiltando que funcionários possam abrir uma válvula remotamente, por exemplo.
Revamp
Além do aumento de capacidade de refino, proporcionado pelo reenquadramento ambiental, a Refinaria Abreu e Lima passará por um processo de revisão e ampliação, chamado de revamp (renovar) no jargão da indústria do petróleo.
O revamp consiste em uma renovação de equipamentos. O serviço está em andamento, realizado pela empresa Engecampo. Finalizado a modernização – o que deve acontecer no primeiro trimestre de 2025 – a Rnest expandirá a capacidade de produção de 115 mil para 130 mil barris de petróleo por dia.
De acordo com o coordenador da área de Projetos de Desenvolvimento da Produção da Rnest, Bruno Daguano, o custo orçado de R$ 93 milhões significa dizer que a expansão equivale a US$ 1 milhão (equivalente a R$ 5,75 milhões) por barril de petróleo. O valor é muito inferior ao estimado para se construir uma refinaria completamente nova, da ordem de US$ 35 mil (R$ 200 milhões) por barril.
“Esses projetos de revamp são extremamente rentáveis e nos permitem aumentar a produção a um custo muito menor do que a construção de novas refinarias”, afirma Daguano, que fez a comparação com base em dados do estudo internacional Capital Cost Benchmarking for Refining, da S&P Global.
“É um dos projetos mais vantajosos da Petrobras”, acrescenta o gerente Ataide.
O gerente-geral Márcio Maia ressalta que a conclusão do revamp se refletirá na expansão da margem de lucro da estatal, pois será possível processar até 100% de óleo do pré-sal.
“Sob a ótica de margem, é a melhor estratégia. Se eu pego um petróleo nacional que eu mesmo produzo, com um custo viável, eu melhoro o resultado da companhia”, diz.
Capacidade
Para fazer frente ao crescimento da economia, o Brasil espera aumentar a capacidade de produção em 225 mil barris de petróleo por dia nos próximos anos. Cerca de 60% dessa expansão deve acontecer por meio de máquinas e equipamentos da Abreu e Lima.
Simultaneamente ao revamp, a Petrobras atua no esforço para concluir as obras do Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima. O projeto foi aprovado em meados de 2023. A Petrobras não divulga o valor orçado, por considerar a informação sensível, uma vez que há licitação em andamento.
O que se sabe é que o custo está dentro do pacote de US$ 17 bilhões previstos para investimentos em refino, transporte e comercialização, de acordo com o plano estratégico da empresa para o período de 2024 a 2028.
Ao visitar a refinaria, a reportagem da Agência Brasil pôde ver que parte do Trem 2 está construída, como se fosse um “rascunho”, por ter sido prevista no projeto original da Rnest. A estrutura espelha o Trem 1. A estimativa da estatal é que o Trem 2 comece a operar, gradativamente, em 2028. A construção pode gerar 30 mil empregos diretos e indiretos.
Já a Snox, unidade de abatimento de emissões, não precisará de um “espelho”, ou seja, a unidade que deve iniciar o funcionamento em dezembro de 2024 será aproveitada também pelo Trem 2.
Pelo projeto inicial da Abreu e Lima, haveria uma segunda Snox, tanto que algumas partes chegaram a ser montadas no início da construção da refinaria. Isso seria preciso pois havia a expectativa de a Rnest refinar também o petróleo venezuelano, que é diferente do brasileiro. No entanto, não houve acordo entre o Brasil e a Venezuela, e outra Snox tornou-se desnecessária.
Redução de importação
Quando alcançar a capacidade total, a Abreu e Lima poderá refinar 260 mil barris d
e petróleo por dia. Isso equivale a acrescentar à produção 13 milhões de litros de óleo diesel, volume suficiente para abastecer 10,5 milhões de caminhões anualmente.
Esse aumento de produção possibilitará o Brasil reduzir a necessidade de importação de diesel. “Somos uma refinaria que foi desenhada para ajudar o Brasil a não importar diesel”, diz Maia.
“A gente abastece Pernambuco, tem o potencial para abastecer todo o Nordeste através de modal rodoviário. De modal capotagem, navio, a gente complementa a produção do Norte, Sudeste e Sul, para reduzir a importação nessas regiões. Quanto mais a gente reduzir a importação, melhor para o país e para a balança comercial”, afirma o gerente-geral.
Energia renovável
Apesar da ligação direta com combustíveis fósseis, a Refinaria Abreu e Lima tem iniciativas ligadas a energias renováveis. Uma delas são estudos para desenvolver diesel renovável, que consiste em adicionar conteúdo vegetal ao óleo processado, podendo o conteúdo verde variar de 5% (diesel R5) até 10% (diesel R10). “Visando ter um produto mais limpo”, ressalta Maia.
Outro projeto é a instalação de uma usina fotovoltaica (energia solar), que terá a contratação iniciada em poucos meses, segundo o gerente-geral. A produção energética será de 12 megawatt, equivalente a 7% de consumo da refinaria.
*Repórter viajou a convite da Petrobras
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