Economia
Verba para Auxílio Gás em cai 84% em 2025 com mudanças no programa
A verba para o Auxílio Gás em 2025 cairá 84%, de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões, com as mudanças propostas pelo governo no programa. A redução ocorre mesmo com o aumento de 5,5 milhões para 6 milhões na previsão de famílias atendidas. Os números constam do projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso na sexta-feira (30) e detalhado nesta segunda-feira (2).
Anunciado pelo Ministério de Minas e Energia no último dia 26, o projeto que reformula o Auxílio Gás precisa ser aprovado pelo Congresso. A proposta prevê que, em vez de os beneficiários receberem o auxílio a cada dois meses, junto do Bolsa Família, o governo concederá descontos às revendedoras de gás, que serão compensadas pela Caixa Econômica Federal.
Pela proposta do governo, o Tesouro Nacional deixará de receber receitas da exploração do petróleo na camada pré-sal que cabem à União. O dinheiro seria transferido diretamente à Caixa, que se tornaria a operadora do Auxílio Gás. Especialistas criticam a regra porque os subsídios do programa estariam fora do Orçamento Federal e do limite de gastos imposto pelo novo arcabouço fiscal, o que abre espaço para questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao explicar a proposta de Orçamento para 2025, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que as mudanças no Auxílio Gás não comprometerão a revisão de cerca de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias. “A avaliação da equipe econômica não é sobre o mérito da proposta. É sobre a compatibilidade com o arcabouço fiscal e o Orçamento, e não vai de nenhuma forma comer essa economia”, afirmou.
Segundo o secretário executivo da Fazenda, entes públicos poderão pagar à Caixa Econômica valores devidos à União, como recursos que deveriam ser destinados ao Fundo Social do Pré-Sal, criado para financiar projetos de desenvolvimento e de combate à pobreza. “O projeto tem a possibilidade de entidades públicas poderem pagar direto dentro do programa, que pode ser operado pela Caixa, com dedução do que essas entidades pagariam à União. Do ponto de vista fiscal, tem equilíbrio de despesas e receitas”, rebateu Durigan.
O secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, disse que o impacto do programa sobre as contas do governo será compensado dentro dos limites de gastos e da meta de déficit primário do arcabouço fiscal. Isso porque o governo terá de compensar a queda de arrecadação do Tesouro, que abrirá mão de receitas para repassá-las à Caixa.
“Se for pela via orçamentária, vamos ter que enquadrar ou reduzir [despesas] discricionárias [não obrigatórias] ou fazer mais revisões em outras políticas obrigatórias. Se for por subsídio, temos que lembrar que o regime fiscal sustentável tem uma conexão direta entre receitas e despesas. Se está abrindo mão de receitas, indiretamente vamos reduzir o espaço futuro de despesas. Vai ter que ter ajustes naturais que vão acontecer dentro do conjunto de regras fiscais que temos hoje”, esclareceu.
Economia
Maior parque industrial do Brasil, SP puxa queda do setor em julho
Locomotiva da indústria nacional, representando um terço da produção das fábricas do país, o estado de São Paulo apresentou recuo de 1,8% na produção industrial em julho. Esse cenário explica o resultado nacional, que ficou no terreno negativo: -1,4%.
A constatação faz parte da Pesquisa Industrial Mensal Regional, divulgada nesta sexta-feira (13), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento é um complemento da pesquisa nacional, divulgada no último dia 4, que apura o comportamento do parque fabril em 15 regiões.
Além de São Paulo, apresentaram diminuição na produção Pará (-3,8%) e Bahia (-2,3%). Em São Paulo, o resultado interrompeu três meses seguidos de taxas positivas, período em que acumulou alta de 4,1%.
“A queda de 1,8%, acima da média nacional, acabou eliminando parte do crescimento acumulado no período. A indústria farmacêutica influenciou negativamente o resultado da produção paulista”, explica Bernardo Almeida, analista do IBGE.
Antes da pandemia
No acumulado do ano, São Paulo apresenta expansão de 4,7% e, em 12 meses, 2,5%. Com esse resultado, a indústria paulista está 2,2% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020), acima da média nacional, que está 1,4% além do alcançado no segundo mês de 2020.
No Pará, que representa 4,1% da produção nacional, a queda na passagem de junho para julho é explicada por redução no setor de minerais não metálicos. Na Bahia, que responde por 3,9% da produção nacional – os resultados negativos foram explicados pelos setores de produtos químicos e celulose.
Maiores altas
No campo positivo, os estados com maiores altas de junho para julho foram Amazonas (6,9%), Espírito Santo (5,8%), Paraná (4,4%) e Pernambuco (4,2%). Os outros locais pesquisados que apresentaram expansão foram Região Nordeste (3,0%), Minas Gerais (2,1%), Ceará (1,9%), Mato Grosso (1,8%), Rio de Janeiro (1,4%), Santa Catarina (1,3%), Goiás (1,2%) e Rio Grande do Sul (0,8%).
Bernardo Almeida explica que o desempenho da indústria nacional não pode ser interpretado como um espelho do resultado das 15 regiões pesquisadas.
“É preciso salientar que o resultado regional não esgota o resultado do Brasil, ou seja, uma parte da produção nacional não é vista pelos resultados regionais, já que são apenas 15 locais pesquisados”, diz. “Desse modo, o resultado nacional não deriva da soma dos resultados regionais”, explica.
Cenário
O analista avalia que a queda de 1,4% na média nacional está concentrada nas atividades com maior peso dentro da amostra. Houve recuos nos setores de produtos derivados de petróleo, no setor extrativo e de alimentos.
Almeida aponta que a queda de julho está relacionada a condições macroeconômicas desfavoráveis, com a Selic (taxa básica de juros da economia) na casa de dois dígitos: 10,5%.
Pelo lado da demanda, os juros altos – política monetária que encarece os empréstimos – impactam na renda disponível e no consumo das famílias. Pelo lado da produção, os financiamentos mais onerosos desestimulam a tomada de decisão de investimentos.
O pesquisador avalia que há um crescimento no ritmo de produção, mas, simultaneamente, observa-se que a indústria caminha de forma moderada.
“Por um lado, temos uma melhora no mercado de trabalho e, por outro, temos a taxa de juros refreando os efeitos desse fator positivo. Isso explica esse quadro oscilante no comportamento da indústria [nos últimos meses]”, analisa.
Em 2024, até julho, a indústria nacional acumula expansão de 3,2%. Em 12 meses, o resultado é positivo em 2,2%.
*Matéria alterada às 10h04 para acréscimo de informações
Economia
Presidente da Febraban defende bloqueio de cartões para pagar apostas
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, defendeu nesta quinta-feira (12), em São Paulo, a antecipação da proibição do uso de cartões de crédito para o pagamento de apostas eletrônicas e esportivas.
Em evento com jornalistas, ele pediu que o governo proíba o uso da modalidade de pagamento nos sites de apostas para evitar o comprometimento da renda dos correntistas e o aumento da inadimplência.
“Eu particularmente entendo – e essa é uma posição pessoal – que o governo deveria usar todos os meios legais para proibir, imediatamente, o uso do cartão de crédito para a realização de jogos. A proibição feita ainda não está sendo observada. O cartão é um produto fundamental e seu uso para apostas já está afetando o consumo das famílias e aumentando a inadimplência”, assinalou Sidney.
Opinião pessoal
Por meio de nota, a Febraban ressaltou que essa é a opinião pessoal de Sidney e que, apesar de ser presidente da entidade, ele não fala em nome da federação, nem dos bancos associados.
Em abril, o Ministério da Fazenda definiu que as apostas eletrônicas só poderão ser pagas por Pix, transferência ou débito. A restrição, no entanto, só entrará em vigor em janeiro, quando valerá a nova regulamentação das bets, como são chamadas as empresas de apostas.
Sidney acrescentou que chegou a tratar do tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a Febraban está analisando o impacto das bets no superendividamento das famílias. O aumento das apostas esportivas, acrescentou, pode se refletir em juros mais altos na concessão de crédito por causa do aumento da inadimplência.
Economia
Após seis anos em alta, valor da produção agrícola cai 2,3% em 2023
Em 2023, após seis anos ininterruptos de crescimento, a produção agrícola nacional apresentou retração na geração de valor de produção, em números absolutos, mesmo com a consolidação de um novo recorde na produção de grãos. O valor da produção das principais culturas agrícolas do Brasil alcançou R$ 814,5 bilhões, o que representa uma queda de 2,3%, na comparação com o ano anterior. É o que aponta a Produção Agrícola Municipal (PAM) 2023, divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a superoferta de algumas das principais commodities agrícolas, como a soja e o milho, que bateram recorde de produção no país, e o arrefecimento de mercados consumidores globais, os preços dos principais produtos agrícolas nacionais sofreram forte correção ao longo do ano, impactando diretamente na receita gerada. Ao todo, as dez culturas com maior valor bruto de produção concentraram 87% de todo o valor bruto gerado pela produção agrícola nacional.
Segundo o IBGE, dentre todas as culturas agrícolas, a soja ainda segue em destaque em termos de valor gerado. A oleaginosa também obteve recorde de produção e exportação em 2023. O volume total produzido chegou a 152,1 milhões de toneladas, um acréscimo de 25,4% no ano. Segundo a pesquisa, a soja apresentou novamente o maior valor de produção entre os produtos agrícolas levantados, totalizando R$ 348,7 bilhões, um acréscimo de 0,4% na comparação com o ano anterior.
De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em 2023, a soja novamente liderou o ranking de valor gerado com a exportação entre os produtos nacionais.
“Por sua vez, o valor de produção obtido com a produção de milho apresentou substancial queda. Influenciado, principalmente, pela correção dos preços da commodity no mercado global, após anos em elevação, e como reflexo de uma excelente safra em termos de volume colhido, os produtores tiveram dificuldades até mesmo de encontrar armazéns de estoque para recebimento dos grãos que vinham do campo, uma vez que competiam também com uma supersafra de soja”, informa o IBGE.
Segundo o instituto, o volume de milho produzido no ano foi de quase 132 milhões de toneladas, um aumento de 20,2% em relação a 2022. “Porém, com a queda dos preços nas bolsas internacionais, o valor de produção seguiu direção contrária, com retração de 26,2%”, destaca a pesquisa.
Mesmo com registro de adversidades climáticas que afetaram a produtividade no extremo sul do país, houve, em 2023, a maior safra de grãos registrada na série histórica da pesquisa. Foi possível observar a ampliação das áreas plantadas de soja e milho, as duas principais culturas nacionais, impulsionadas pelos bons resultados alcançados nas últimas safras, aliados aos preços das principais commodities, que se mantiveram em patamares elevados nos anos anteriores, estimulando os produtores a investirem nessas culturas.
Ambas, que somadas respondem por quase 90% do volume de grãos produzidos no país, aproveitando-se das condições climáticas favoráveis em boa parte das regiões produtoras, apresentaram incremento no rendimento médio, recuperando-se dos efeitos da estiagem que afetaram as lavouras em 2022.
Em 2023, o Brasil, que já tinha a posição de maior produtor mundial de soja, obteve nova safra recorde, resultado da ampliação das áreas de cultivo e da melhor produtividade em campo. Esse resultado teve impacto direto na elevação da oferta global da oleaginosa, fazendo com que os preços dessa commodity fossem pressionados para baixo. Dentro desse quadro, mesmo em ano de supersafra, houve uma elevação de 0,4% no valor da produção da cultura.
“Com relação aos produtos, destaque para a soja. O peso da soja no valor de produção agrícola em 2023 foi de 42,8%. Temos quase metade do peso do valor da produção agrícola nacional advindo da soja. Soja lidera o peso no valor de produção agrícola em todas as regiões, à exceção do Sudeste”, diz o IBGE.
“Com relação à exportação, tivemos aumento de 29,4%, recorde com quase 102 milhões de toneladas exportadas no ano de 2023. A soja segue sendo o produto com a maior participação na pauta de exportações do país e a China segue sendo o maior parceiro comercial do país. Setenta e seis por cento da soja exportada teve como destino a China”, destaca o supervisor nacional da PAM, Winicius Wagner.
A área plantada, considerando todas as culturas levantadas na PAM 2023, totalizou 96,3 milhões de hectares, o que representou uma ampliação de quase 5 milhões de hectares. O resultado supera em 5,5% o registrada no ano anterior, mantendo o ritmo de crescimento observado ao longo dos últimos anos no território nacional. Dentre os produtos que vêm ganhando mais espaço no campo, a soja se destaca com o acréscimo de mais 3,2 milhões de hectares da área cultivada, seguida do milho de segunda safra, com aumento de 1,2 milhão de hectares.
Em 2023, o Centro-Oeste mais uma vez foi a grande região com maior valor da produção agrícola, totalizando R$ 274,9 bilhões, uma redução de 9,5% frente ao ano anterior, tendo destaque na produção de soja, milho e algodão.
Entre os estados, o destaque foi novamente Mato Grosso, com a geração de R$ 153,5 bilhões, decréscimo de 12,2% no ano, com maior participação da soja, o seu principal produto agrícola, mesmo com registro de queda de 5,9% no valor gerado com a oleaginosa.
O município de Sorriso, em Mato Grosso, apesar do decréscimo de 27,6%, mais uma vez gerou o maior valor da produção agrícola nacional, totalizando R$ 8,3 bilhões, tendo a soja e o milho como as culturas de maior valor.
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