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Política

Vereadores de Palmares do Sul são alvo de operação do Gaeco

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Três vereadores e um secretário municipal de Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul, no litoral norte do estado, são suspeitos de desviar doações para as vítimas da tragédia ambiental que afetou a mais de 2,3 milhões de pessoas em 476 das 497 cidades gaúchas a partir do fim de abril.

O presidente da Câmara Municipal, Sérgio Gil (PDT), confirmou à Agência Brasil, neste domingo (9), que os vereadores Filipe Lang (PT), Manoel Antunes (PL) e Polon de Oliveira (União Brasil), além do secretário municipal de Administração, Rodrigo Machado Martins, estão entre os investigados da Operação Desvio.

Com o apoio da Polícia Civil, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual (MP-RS), deflagrou, esta semana, duas fases da operação. Na terça-feira (4), foram cumpridos quatro mandados judiciais de busca e apreensão, incluindo os contra Antunes, sua companheira e Martins.

Na ocasião, além de documentos e mídias eletrônicas que podem embasar as investigações, os agentes públicos apreenderam produtos doados por entidades de outras unidades da Federação e que estavam em posse dos investigados.

Neste sábado (8), os promotores do Gaeco e policiais civis cumpriram a mais 11 mandados de busca e apreensão. Dois deles foram cumpridos em endereços ligados a Lang e Polon. O primeiro, que é pré-candidato a prefeito, chegou a ser detido por posse irregular de arma de fogo, mas foi liberado após pagar fiança. Já Polon é pré-candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Lang.

Embora as investigações ainda estejam no início, o MP-RS informou que as denúncias de apropriação indébita, peculato e associação criminosa “já estão sendo apuradas e comprovadas”. “Elas apontam que os investigados se aproveitaram dos cargos que ocupam para desviar donativos e oferecê-los em troca de [futuros] votos em ao menos um dos três suspeitos”, sustenta o MP-RS, em nota, sem citar nomes.

“Tudo indica que foi uma doação para um pré-candidato [que concorrerá à prefeitura] no próximo pleito municipal [deste ano]. E já temos provas de que parte destes donativos foi encaminhada para famílias não flageladas, conforme planilhas apreendidas”, disse o promotor Mauro Rockenbach, sustentando que os donativos vindos de outras regiões do país não passaram oficialmente pela prefeitura.

Também em nota, a Polícia Civil informou que, durante a ação desse sábado (8), apreendeu “uma grande quantidade de donativos que seriam distribuídos de forma equivocada”, além de uma grande quantia em dinheiro, telefones celulares, documentos, um revólver sem registro e munições.

“Já pedimos informações ao Ministério Público e estamos esperando pela resposta dos promotores para podermos começar a apurar os fatos. Se necessário, vamos oficializar este pedido amanhã [10] para podemos analisar as informações já disponíveis e verificar as medidas que devemos adotar”, declarou o presidente da Câmara Municipal, Sérgio Gil, à Agência Brasil, garantindo que ainda não conversou com Lang e Polon.

“Nas redes sociais, eles têm dito que são inocentes. Por isso mesmo, temos que tomar ciência dos fatos. Provavelmente, algum pedido de cassação de mandato vai ser apresentado. Algum partido vai representar contra eles – até porque eles são pré-candidatos, mas nada disso é objeto de ação imediata, há um trâmite legal, demorado”, acrescentou Gil afirmando que Lang e Polon vinham denunciando a atual administração municipal de desviar recursos públicos.

A Agência Brasil não conseguiu conversar com os três vereadores. Na terça-feira, horas após a primeira fase da Operação Desvio ter sido deflagrada, Filipe Lang divulgou um vídeo em que confirma que foi intimado a prestar informações ao MP.

“Hoje [terça-feira], o Gaeco e a Polícia Civil fizeram uma operação [devido à] suspeita de desvio de cestas de alimentos [doados à população de] Palmares do Sul”, disse Lang. O vereador acrescentou que o MP manteve contato com ele para saber sobre um vídeo que divulgou no início deste mês.

“O MP também me chamou para obter esclarecimentos sobre um vídeo que eu divulguei no sábado [1º], sobre uma articulação política que eu fiz, destinando 18 toneladas de donativos para o distrito do Quintão. Questionaram porque eu não destinei à prefeitura, mas sim a um grupo de voluntários do distrito. Respondi que não o fiz pelo mesmo fato [do MP-RS e a Polícia Civil] estarem fazendo [a operação, cumprindo] os quatro mandados de busca e apreensão contra diversas pessoas ligadas à prefeitura municipal”, comentou o parlamentar, afirmando ser alvo de ataques políticos em um ano eleitoral.



Fonte: Agência Brasil

Política

Senadores selecionam medidas para compensar desoneração da folha

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As lideranças do Senado Federal formularam nesta quinta-feira (13) uma lista de medidas para compensar a perda de arrecadação do governo de R$ 17 bilhões com a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores econômicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vai analisar as propostas apresentadas.

Entre as medidas selecionadas, estão o Programa de Regularização Tributária (PRT), em tramitação na Câmara; os recursos de depósitos judiciais esquecidos em bancos há mais de cinco anos; um programa para incentivar o pagamento de multas devidas às agências reguladoras; a atualização de ativos; e a repatriação de recursos do exterior.

A lista ainda prevê usar para essa compensação tanto os recursos da taxação das compras internacionais de até US$ 50, quanto as receitas previstas pela medida provisória (MP) 1202, que limitou a compensação de créditos decorrentes de decisão judicial, ambas já aprovadas pelo Congresso Nacional.

O líder do governo no Senado e relator do projeto da compensação da desoneração, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu empenho de todos os senadores para encontrar a compensação.

“Estamos com uma responsabilidade agora, que não é exclusiva dos senadores, é do governo também, evidentemente, e é dos empresários também. Então, na minha opinião, acho que terá uma espécie de esforço concentrado para encontrar essas compensações. Ninguém quer deixar ao léu essa falta de compensação”, comentou Wagner, acrescentando que vai levar as sugestões para o Ministério da Fazenda.

As lideranças selecionaram outras medidas que podem compensar a isenção aprovada no Parlamento sobre a folha de pagamento depois que a solução encontrada pelo governo por meio da Medida Provisória (MP) 1227/2024, que reduziu as compensações com PIS e Confins por parte dos empresários, foi parcialmente rejeitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Denominador comum 

O ministro Haddad disse que irá considerar as propostas dos senadores, até por facilitar a votação dessa compensação, já que a iniciativa partiu do próprio Senado.  

“Todas as propostas dos senadores vão ser processadas por nós, para nós encaminharmos análise de impacto de cada uma delas. A mediação vai ser feita pelo senador Jacques Wagner, que vai fazer essa ponte, sem prejuízo do diálogo com os demais senadores interessados. Então, eu penso que nós vamos chegar a um denominador comum rápido”, destacou.

O autor da proposta da desoneração, senador Efraim Filho (União-PB), destacou que as medidas são ideias que podem ou não serem acolhidas pelo relator Jacques Wagner.

“As medidas de compensação devem vir de receitas novas, que não sacrifiquem o setor produtivo. Não adianta dar com uma mão e tirar com outra. Por isso que a medida provisória do Pis/Cofins foi tão mal recebida no Congresso”, disse o parlamentar.

Ainda segundo Efraim, o Parlamento não deve aceitar medidas compensatórias que penalizem os empresários. “As medidas compensatórias não virão de um sacrifício do setor produtivo, não significarão aumento de alíquotas, nem aumento de carga tributária, mas receitas novas como o programa de regularização tributária, refis das multas de agências reguladoras e programas de atualização dos ativos financeiros no imposto de renda”, completou.



Fonte: Agência Brasil

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Política

Lula lança selo dos Correios em celebração a obra de Paulo Coelho

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (13), do lançamento do selo dos Correios em comemoração aos 35 anos da publicação do livro O Alquimista, do escritor brasileiro Paulo Coelho. O evento ocorreu na Embaixada do Brasil, em Genebra, capital da Suíça, onde mora o escritor. Em agenda na Europa, o presidente discursou mais cedo em evento da 112ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, ainda hoje, segue para a Itália, para a Cúpula do G7, reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo.

Brasília (DF) 13/06/2024 - Selo institucional de 35 anos da obra O Alquimista, de Paulo Coelho
Foto: Correios/Divulgação
Brasília (DF) 13/06/2024 - Selo institucional de 35 anos da obra O Alquimista, de Paulo Coelho
Foto: Correios/Divulgação

Selo em comemoração aos 35 anos da obra O Alquimista, de Paulo Coelho – Correios/Divulgação

O Alquimista conta a história de Santiago, um jovem pastor do Sul da Espanha que viaja ao Egito após ter um sonho profético. A obra, publicada em 1988, é um best-seller internacional de Paulo Coelho, com cerca de 90 milhões de exemplares vendidos em todo o planeta e tradução para dezenas de idiomas.

O livro é também o título brasileiro mais vendido de todos os tempos e o detentor do recorde mundial de livro mais traduzido de um autor vivo.

“Assim como o senhor, eu fui atacado, mas não desisti; sabia aonde queria chegar e venci. Tanto é que tem o selo aí”, disse Paulo Coelho, referindo-se ao presidente da República, a quem agradeceu pelo “que tem feito pelo Brasil”. “Se não fosse o senhor, presidente, íamos estar muito, muito mal. Mas o senhor combateu o bom combate, manteve a fé e está aqui, levando um Brasil que hoje em dia é uma referência no mundo”, declarou. O escritor celebrou a homenagem. “Toda criança sonha em ter uma coleção de selo”, disse.

“Paulo Coelho é uma figura extraordinária, que nos enche de orgulho. Em nome dos Correios e de todos os seus leitores gostaria de expressar minha mais profunda admiração pelo seu talento. Que permaneça iluminando nossos corações e mentes e das gerações futuras”, afirmou o presidente da empresa estatal, Fabiano Silva dos Santos, que também agradeceu Lula por ter retirado os Correios da lista de companhias públicas que seriam privatizadas.

A nova modalidade de Selo Institucional, criada em 2023 pelos Correios, busca ressaltar temáticas do universo sociocultural, de repercussão nacional e internacional. Após o lançamento de cada edição, o selo fica disponível para comercialização nos canais de venda físico e digital (Correios Online), na quantidade mínima de uma folha (com 12 selos) e pelo prazo de até dois anos.

Entre os selos institucionais aprovados estão os de 80 anos de criação do estado do Amapá, de 50 anos de carreira do cantor Sidney Magal, do Orgulho LGBTQIA+ e do Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. A novidade se junta às outras duas modalidades: Selos Comemorativos/Especiais e Selos Personalizados.



Fonte: Agência Brasil

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RS receberá caravana do governo para garantir acesso a benefícios

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O governo federal lançou nesta quinta-feira (13) a portaria para criação do programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul. Com a medida, equipes formadas por defensores públicos e advogados públicos federais, assistentes sociais, funcionários da Caixa e servidores do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vão percorrer municípios gaúchos atingidos pelas enchentes para levar atendimento jurídico à população.

A medida foi assinada pelo ministro extraordinário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães.

A primeira fase do programa começou nesta quinta-feira em Porto Alegre. A segunda será realizada nos demais municípios entre 1° de julho e 31 de outubro deste ano.

O serviço vai permitir o acesso a benefícios sociais que já foram liberados pelo governo federal à população vulnerável, mas ainda não foram sacados em razão de alguma situação particular dos cidadãos.

Entre os benefícios destinados aos afetados estão o Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil, antecipação da restituição do imposto de renda, saque calamidade do FGTS, saque do abono salarial, entre outros. O programa vai buscar pessoas que estão em estado de vulnerabilidade nos municípios afetados e também vai incluir visitas a comunidades indígenas e quilombolas.

“O presidente Lula sempre diz que precisamos cuidar de todos, mas com um olhar especial a quem mais precisa, e é isso que estamos fazendo”, comentou Pimenta.

O programa também estabelece que, nos casos em que for preciso a judicialização para garantir algum direito do cidadão, o processo deverá ser solucionado por meio de conciliação em 30 dias.



Fonte: Agência Brasil

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