A elevação dos gastos com a Previdência Social fez o governo bloquear mais de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024, anunciaram na noite desta sexta-feira (22) os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados subiu de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões.

Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado hoje ao Congresso Nacional.

Segundo o relatório, a verba contingenciada permanece zerada. Dessa forma, o total bloqueado está em R$ 19,3 bilhões.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 6 bilhões foram as altas de R$ 7,7 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal, por causa da revisão das despesas com abono pecuniário, e de R$ 2,6 bilhões com subsídios e subvenções.

* Em atualização

A Petrobras faz sondagens com produtores de cana-de-açúcar e de milho para criar uma joint venture e fincar novamente os pés na produção de etanol. A nova empresa seria uma forma de a companhia estatal compensar o declínio na venda de gasolina previsto para as próximas décadas.

O anúncio foi feito pela direção da empresa, nesta sexta-feira (22), durante apresentação do plano de negócios para os próximos cinco anos. 

De acordo com o diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade, Mauricio Tolmasquim, a Petrobras entende que a gasolina apresenta tendência de perder participação entre os combustíveis da frota leve, como carros de passeio.

“A gasolina vai perder mercado ao longo do tempo. Até 2040, vai crescer o etanol. A gente quer continuar grande. Vamos fazer isso entrando no nosso produto competidor, o etanol. A gente vai perder o mercado de gasolina e ficar no etanol”, afirmou Tolmasquim.

O plano de negócios 2025-2029 reserva US$ 2,2 bilhões – equivalente a mais de R$ 12,5 bilhões – para investimentos na produção do combustível originado do milho ou do bagaço da cana.

Tolmasquim explicou que estudos ainda estão sendo conduzidos, mas que a Petrobras está com pressa para retomar protagonismo na produção de etanol. Por isso, avalia uma parceria empresarial – joint venture no jargão corporativo – para criar uma empresa.

“A nossa ambição é grande. Estamos partindo para ser realmente um dos líderes na questão do etanol. Vamos fazer parcerias. Seria um caminho longo para percorrer se fôssemos partir do zero”, disse o diretor.

“A ideia é já começar grande. Isso pode ser implantado muito rapidamente”, completou Tolmasquim. 

Cálculos

Cálculos preliminares apontam capacidade de produção de 2 bilhões de litros de etanol por ano. “Uma possibilidade, não tem estudo, não tem meta, mas, vamos dizer, poderia eventualmente chegar isso”, afirmou o diretor.

A revelação da companhia significa uma guinada. A Petrobras está fora do mercado de etanol por decisão do plano de negócios 2017-2021, o que levou a empresa a se desfazer de parcerias com produtores.

A presidente da estatal, Magda Chambriard, ressaltou que o etanol é o principal competidor da gasolina.

“Hoje, o nosso principal produto competidor da gasolina, em um país que tem frota flex. Somos o único país do mundo que tem frota de veículos leves flex, ou seja, etanol”.

“É bastante rentável, atrativo economicamente”, completou Tolmasquim.

Transição energética

Durante a apresentação do plano de negócios – o primeiro da gestão Chambriard – e do plano estratégico para 2050, a direção da Petrobras fez questão de defender que os investimentos em transição energética para economia de baixo carbono (menos uso de combustíveis poluentes, como derivados do petróleo) não destroem valor da companhia, ou seja, todos são rentáveis.

O discurso é uma forma de mostrar aos investidores e à sociedade que a Petrobras não busca desenvolver combustíveis limpos – como etanol, biodiesel e energia eólica – apenas pelo interesse ambiental, mas também para garantir retorno dos investimentos. Segundo Magda Chambriard, o plano de negócios está dentro de uma lógica empresarial de custos competitivos e projetos rentáveis.

“Eu vou garantir que todos os nossos projetos serão feitos de forma muito responsável e zelando pela sua rentabilidade. Nós não vamos destruir valor, nós vamos construir valor, mantendo foco em petróleo e gás”, declarou.

O plano de negócios é um planejamento quinquenal atualizado todos os anos. O documento divulgado na noite de quinta-feira (21) estima US$ 111 bilhões em investimentos (equivalente a R$ 644 bilhões), 9% acima do plano anunciado no ano passado.

A maior parte é destinada a exploração e produção de petróleo, US$ 77 bilhões. Já a parcela reservada para negócios relacionados à transição energética subiu 42%, saindo de US$ 11,5 bilhões e chegando a US$ 16,3 bilhões, o que passa a representar 15% do total de investimentos que a Petrobras deve fazer de 2025 a 2029.

“Crescimento que demonstra compromisso com a jornada rumo ao futuro de baixo carbono”, disse a presidente da Petrobras. “Nos colocamos com um pleito de sermos os líderes nessa transição energética justa, segura e inclusiva”.

Menos fósseis

A companhia detalhou que responde hoje por 31% da oferta primária de energia do Brasil. São 4,3 exajoules (EJ) extraídos basicamente de derivados de petróleo, o óleo e o gás. Joule é uma unidade de medida para o consumo de energia.

Para 2050, a Petrobras estima que a geração primária de toda energia do país deve crescer 60%, e mesmo assim, a Petrobras será responsável por 31% do total. Ou seja, vai acompanhar a expansão da demanda brasileira.

No entanto, os derivados de petróleo devem perder espaço, e as fontes renováveis representarão de 8% a 11% da energia gerada pela estatal.

Novos poços

De acordo com as previsões da companhia, o pico de produção de petróleo será no fim da década atual, quando atingir a produção total de 3,2 milhões de barris equivalentes de

óleo e gás por dia (boed), em 2029.

Para mitigar esse declínio que se seguirá, a Petrobras mantém frentes de exploração de petróleo em regiões como os litorais do Sudeste e do Sul e na Margem Equatorial, que ainda precisa de licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A estima é perfurar 51 poços entre 2025 e 2029.

Para a presidente da companhia, não há contradição entre exploração e produção de petróleo e a transição energética para economia de baixo carbono, ou seja, com menos gases poluentes, como os derivados da queima de combustíveis fósseis, exemplo do óleo e do gás.

Magda Chambriard deu como exemplo o processo de produção de petróleo do pré-sal, que tem metade da pegada de carbono da média mundial, e o diesel R5, que produzido com 5% de óleo mineral.

“É perfeitamente possível conciliar exploração, produção e refino [de petróleo] com liderança em transição energética. Nossa produção de energia vai crescer mais limpa, mantendo a relevância da Petrobras no país e mantendo a atenção que a sociedade brasileira merece”, disse Magda, enfatizando que o esforço não é coisa do futuro. “É um esforço do presente”.

A companhia espera alcançar a neutralidade na produção de combustíveis em 2050, isto é, conseguiria compensar todo o carbono emitido durante a exploração e produção de petróleo.

A Petrobras informou ainda que o plano de negócios deve criar 315 mil empregos diretos e indiretos em cinco anos e, no mesmo período, resultar no pagamento de US$ 253,7 bilhões (mais de R$ 1,4 trilhão) em tributos federais, estaduais e municipais.

“Isso significa que para cada real investido, nós vamos ter mais do dobro em impostos”, destacou a dirigente da Petrobras.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, declarou apoio ao movimento de associações de produtores de proteína animal e entidades brasileiras do agronegócio que sugerem boicote em repúdio à decisão da rede varejista Carrefour, na França, de suspender a venda de carne oriunda dos países do Mercosul nas lojas do país europeu. 

O Mercosul é o bloco econômico formado por Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai. O anúncio do veto foi feito na quarta-feira (20) pelo CEO mundial da companhia, Alexandre Bompard, em carta a Arnaud Rousseau, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Operadores Agrícolas da França, e divulgada nas redes sociais.

No mesmo dia, o Mapa publicou nota em que rechaçou a decisão do Carrefour e reafirmou a qualidade da carne produzida no Brasil. Em seguida, entidades do setor, incluindo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), também divulgaram uma nota de repúdio e sugeriram a possibilidade de boicotar totalmente a oferta de carne ao Grupo Carrefour no Brasil. Isso porque o próprio Carrefour havia divulgado nota informando que o veto da companhia só se aplicaria às lojas da França, por causa da crise vivida pelos produtores rurais do país, mas não valeria para as unidades do Brasil e Argentina, bem como outros países onde a rede opera na forma de franquia.

“Nos surpreende a presidência local [do Carrefour], aqui no Brasil, dizer ‘nós vamos continuar comprando porque sabemos que tem boa procedência, quem não quer comprar é a matriz, a França’. Ora, se não serve para os franceses, não vai servir para os brasileiros. Então, que não se forneça carne nem para o mercado desta marca aqui no Brasil. O Brasil tem que ter muita responsabilidade e garantia da qualidade dos nossos produtos. Eu quero crer que eles vão repensar do que estão falando da produção brasileira”, disse Fávaro, em referência à posição das entidades brasileiras. 

“Eu achei uma atitude louvável da indústria brasileira dizer assim ‘então, não vou fornecer também [ao Carrefour]’. E tem o meu apoio essa atitude, que mostra soberania e o respeito à legislação brasileira”, acrescentou. 

A declaração foi dada a jornalistas durante evento de comemoração de 10 anos da fundação da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), na noite desta quinta-feira (21), em Brasília.

Polêmica

No fim de outubro, uma outra polêmica envolveu a empresa francesa Danone, após um diretor declarar que o grupo não compraria mais soja do Brasil devido a questões relacionadas à sustentabilidade, veto que foi posteriormente desmentido pela multinacional. Para o ministro da Agricultura, as duas atitudes sinalizam uma ação orquestrada contra o agronegócio brasileiro, considerado um dos mais competitivos do planeta.

“Eu custo a acreditar que está acontecendo uma ação orquestrada por parte das empresas francesas. Custo a acreditar que é orquestrada, mas também sou uma pessoa que não acredita em coincidências. Eu acredito em providência divina, acredito no trabalho. Ao ver, há 15 dias atrás, a Danone com uma ação mais ou menos como essa, agora o Carrefour lançando um movimento desse. Veja, primeiro que o Brasil não se nega a discutir sustentabilidade com ninguém em nenhum lugar do mundo. É um governo, um país, que tem compromisso com respeito ao meio ambiente, com a rastreabilidade, com a boa sanidade, com todos os princípios desse tipo. Agora, de forma alguma, ser atacado na nossa soberania, isso é irretocável”, disse Carlos Fávaro.

Na avaliação do próprio ministério, o veto do Carrefour à carne do Mercosul é uma forma de dificultar o avanço do acordo de livre comércio entre o bloco sul-americano e a União Europeia, tema que foi debatido durante a Cúpula do G20, esta semana, e que se arrasta há mais duas décadas e meia. O próprio presidente da França, Emmanuel Macron, voltou a dizer, durante a cúpula, que “em seu estado atual, não é um tratado aceitável”. Com alegações sobre o cumprimento de regras ambientais, a posição francesa vocaliza interesses dos produtores agrícolas do país, que temem perda de mercado com a entrada em vigor do acordo, que abriria espaço para a venda de produtos nos mercados internos dos países de ambos os blocos.