A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda autorizou duas bets (empresas de apostas virtuais) a funcionar em todo o país. Na noite desta sexta-feira (18), o órgão atualizou a lista das empresas liberadas, que subiu de 98 para 100.

Por determinação judicial, o Ministério da Fazenda incluiu as empresas Sportvip Group International Apostas, que administra três bets, e a empresa Megapix Comunicação e Tecnologia, que administra uma. A primeira empresa foi incluída por se adequar às regulamentações exigidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. A segunda foi incluída por determinação judicial.

Essa foi a segunda empresa liberada a funcionar nacionalmente desde o reforço da regulamentação, no início do mês. Na quarta-feira (16), o Ministério da Fazenda tinha autorizado o retorno da Reals Brasil, que opera três bets, e a Esportes Gaming Brasil, que controla dois sites. No caso da Esportes Gaming, dona do site Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians, a reinclusão obedeceu a determinação judicial.

A lista das bets autorizadas a funcionar nos estados não mudou. Ela continua com 26 empresas liberadas para operar nos seguintes estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.

As versões atualizadas das listas nacional e estadual podem ser consultadas na página da Secretaria de Prêmios e Apostas.

Lista negativa

Em relação às cerca de 2.030 empresas e sites irregulares, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a desativar as páginas na sexta-feira (11). A agência reguladora notificou cerca de 21 mil empresas, incluindo provedores e operadoras em todo o país, para suspender o acesso aos sites da lista negativa.

Em um dia de turbulências no mercado financeiro, o dólar encostou em R$ 5,70 e atingiu o maior nível desde o início de agosto. A Bolsa de Valores (B3) teve a segunda queda consecutiva, influenciada pelo recuo no preço do petróleo e pela expectativa de aumento de juros.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (18) vendido a R$ 5,698, com alta de R$ 0,039 (+0,68%). A cotação chegou a abrir em baixa, mas inverteu o movimento e passou a subir ainda na primeira hora de negociação. Na máxima do dia, por volta das 16h40, a cotação atingiu R$ 5,70.

A moeda norte-americana situa-se no maior valor desde 5 de agosto, quando estava em R$ 5,74. A divisa acumula alta de R$ 0,25 (+4,61%) em outubro e sobe 17,41% em 2024.

No mercado de ações, o dia também foi instável. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 130.499 pontos, com queda de 0,22%. O indicador chegou a subir 0,71% às 10h16, mas desacelerou e entrou em terreno negativo ainda na primeira hora de negociação, puxado por ações de petroleiras, influenciada pela queda do petróleo no mercado internacional e por papéis de empresas ligadas ao consumo, influenciados pela expectativa de aumento de juros.

China

Os fatores domésticos pesaram hoje mais que o cenário internacional. O dólar caiu perante as principais moedas de países emergentes após a divulgação de que o crescimento econômico da China no terceiro trimestre superou levemente as expectativas.

No cenário doméstico, o dólar e a bolsa foram pressionados pela desconfiança dos investidores em relação ao aumento de gastos federais. Nesta semana, o governo enviou um projeto ao Congresso que exclui receitas próprias de estatais dependentes do Tesouro do Orçamento federal e outro que destina R$ 4 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil para socorrer empresas aéreas.

As indicações do governo de que a equipe econômica enviará um pacote de corte de gastos obrigatórios não acalmaram os investidores. Nos últimos dias, a ministra do Planejamento, Simone Tebet e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad informaram que enviarão um pacote de revisão de despesas após o segundo turno das eleições municipais.

* Com informações da agência Reuters.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, informou neste sexta-feira (18) que a instituição, mediante acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), irá disponibilizar R$ 9,4 bilhões a negócios de menor porte. Os recursos deverão ser repassados através de fundo garantidor de créditos. 

O anúncio foi feito na capital paulista, durante o evento Acredite no Seu Negócio, organizado no âmbito do programa Acredita, por quatro ministérios, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) e o Sebrae. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de uma comitiva composta por representantes do primeiro escalão do governo.

O Programa Acredita facilita o acesso ao crédito a diversos segmentos econômicos, sobretudo à parcela mais vulnerável da população. O programa foi lançado pelo governo federal em 22 de abril deste ano, com três eixos de ação: capacitação, empreendedorismo e emprego.

Mercadante adiantou também que o BNDES deve firmar acordo com a Apex Brasil para apoiar a exportação de produtos comercializados por pequenos negócios. “92% do mercado está fora do país e, hoje, com as plataformas digitais, você vende”, disse, acrescentando que, após a instituição constatar que o nível de inadimplência de pequenas e médias empresas ficou abaixo do esperado, irá liberar mais R$ 112 bilhões.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, elogiou a criação de um programa com esse propósito, argumentando que preencheu uma lacuna há muito existente e que populariza o crédito. “O crédito deixa de ser algo de luxo”, afirmou. “Os pequenos crescendo, todos nós crescemos.”

Programa

A linha Acredita no Primeiro Passo foi pensada para trabalhadores sem carteira assinada, ou seja, informais, famílias de baixa renda e mulheres empreendedoras, que já representam 73% do público atendido, que já movimentou 30 mil operações. Nesse caso, o valor médio concedido é de R$ 6 mil. Estima-se que se atinja um montante de R$ 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026 e que a aplicação se converta em R$ 7,5 bilhões no mesmo período. 

O programa Acredita também leva em conta uma dimensão que tem se tornado cada vez mais importante, a de sustentabilidade. Através da vertente Eco Invest Brasil, busca impulsionar, com proteção cambial, investimentos em projetos verdes.

Outra possibilidade desenhada para micro empresas e Microempreendedores Individuais destacada no evento foi o ProCred 360, que beneficia negócios que têm faturamento de até R$ 360 mil. As taxas pagas por quem adere a este programa chegam a corresponder a metade das praticadas no mercado em geral.

Negócios desse porte também contam com o Desenrola Pequenos Negócios, que abarca também pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. O objetivo é auxiliá-los na quitação de pendências, resolvendo situações de inadimplência. O desconto que incide sobre as dívidas pode chegar a 95%.