Política
Brasil e Portugal assinam 19 acordos bilaterais
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Brasil e Portugal assinaram, nesta quarta-feira (19), 19 acordos bilaterais em áreas como saúde, segurança pública, turismo e ciência e tecnologia. Os atos ocorreram após a 14ª Cimeira Brasil-Portugal, presidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, no Palácio do Planalto, em Brasília.
“O intercâmbio com Portugal está adquirindo um perfil diversificado, com integração de cadeias produtivas relevantes e que favorecem a exportação de produtos brasileiros de maior valor agregado. A expectativa é que essa relação se aprofunde ainda mais quando o Acordo Mercosul-União Europeia entrar em vigor”, disse Lula, em declaração à imprensa, sobre o acordo comercial negociado por mais de 20 anos e finalizado no ano passado.
“Quando o protecionismo comercial ganha força no mundo, demonstramos o potencial da integração. Não há dúvidas de que o Acordo trará benefícios para os dois blocos. Ele significará acesso a bens e serviços mais baratos, aumento dos investimentos e cooperação renovada para proteger o meio ambiente, sem prejuízo da política de neoindustrialização brasileira”, destacou o presidente.
Antes da cúpula, Lula recebeu o chefe do governo português para um encontro privado e, na sequência, se juntaram às delegações dos dois países. O encontro de alto nível tem o objetivo de discutir e fortalecer a cooperação bilateral em diversas áreas, como defesa, segurança, justiça, ciência, meio ambiente, comércio, saúde e cultura. A edição anterior foi realizada em Lisboa, capital portuguesa, em 2023, durante visita de Lula ao país europeu. Na ocasião, 13 acordos bilaterais foram assinados.
Em 2025, são celebrados os 200 anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre Brasil e Portugal. Atualmente, mais de 500 mil brasileiros residem em Portugal, e cerca de 150 mil portugueses vivem no Brasil. É a segunda maior comunidade brasileira no exterior, atrás apenas dos Estados Unidos.
Diante dessa relação histórica, Lula afirmou que “não há espaço para racismo e xenofobia” entre as comunidades brasileiras e portuguesas.
“Nesses 200 anos, muitos portugueses vieram estabelecer-se e criar raízes em nosso país, assim como muitos brasileiros mudaram-se para Portugal e ali constituíram laços. Afirmei ao primeiro-ministro Montenegro que precisamos desconstruir a narrativa mentirosa que associa a migração brasileira ao aumento da criminalidade em Portugal”, disse Lula.
Atos bilaterais
Os atos assinados hoje na presença de Lula e Montenegro são:
– Justiça: acordo de cooperação sobre investigação e combate ao crime organizado transnacional e ao terrorismo.
– Segurança institucional: revisão do acordo para sobre proteção de informação classificada.
– Porto e Aeroportos: fomento à cooperação nas áreas de portos, desenvolvimento da infraestrutura e operação de terminais.
– Saúde e desenvolvimento social: cooperação e troca de experiências para promoção da alimentação saudável e da prevenção da obesidade.
– Meio Ambiente: cooperação nas áreas de clima e gestão dos ecossistemas.
– Cultura: colaboração entre o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e o instituto Museus e Monumentos de Portugal.
– Turismo: plano de ação para desenvolvimento do turismo no período de 2025-2027.
– Agricultura: cooperação para simplificar procedimentos sobre o domínio do vinho e outros produtos vitivinícolas.
– Tecnologia: cooperação e intercâmbio de boas práticas sobre diálogo digital.
“Lançamos um Diálogo Digital para aprofundar o debate sobre inteligência artificial e outras tecnologias emergentes. Avançar na luta contra o extremismo e suas novas faces, que têm proliferado sobretudo no mundo digital, é uma urgência compartilhada. Portugal e Brasil trabalham com visões semelhantes sobre a regulação das grandes empresas de tecnologia e o combate à desinformação”, disse Lula durante a declaração à imprensa.
Outros 10 atos foram assinados durante a cúpula envolvendo diversos ministérios, agências e instituições brasileiras e portuguesas.
Também foi confirmada a compra de 12 aviões Super Tucanos pela Força Aérea Portuguesa e a parceria entre a OGMA Indústria Aeronáutica de Portugal e a Embraer para adaptação das aeronaves a padrões da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O Brasil ainda anunciou a instalação de escritório da ApexBrasil, agência de promoção brasileira, em Lisboa.
Após a coletiva de imprensa, os líderes e as comitivas foram para o Palácio Itamaraty, onde Lula ofereceu almoço em homenagem ao primeiro-ministro Luís Montenegro.
Diplomacia
Nesta terça-feira (18), Lula também recebeu o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que é o chefe de Estado do país europeu, uma função mais diplomática. No Brasil, o presidente da República exerce os dois cargos: chefe de Estado e de governo.
À noite, os dois participam da entrega do Prêmio Camões de Literatura a Adélia Prado, no Palácio do Itamaraty, o principal prêmio da literatura em língua portuguesa. Mineira de Divinópolis, Adélia tem 88 anos e é considerada a maior poetisa brasileira viva. Ela não compareceu à cerimônia cerimônia por questões de saúde e foi representada por seu filho Eugênio Prado.
Política
Lula recebe indígenas do Xingu e promete visita ao território
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um grupo de indígenas da etnia Yawalapiti, um dos 16 grupos étnicos que habitam à Terra Indígena do Xingu, no Mato Grosso. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (20), no Palácio da Alvorada, onde Lula cumpriu agenda pela manhã.
Durante o encontro, segundo nota do Palácio do Planalto, o presidente discutiu temas pertinentes ao território, como segurança alimentar, mudanças climáticas e fortalecimento das culturas. A TI do Xingu ocupa uma área de mais de 2,6 milhões de hectares, em uma zona de transição entre o Cerrado e a Amazônia, onde vivem mais de 5,5 mil indígenas de diferentes etnias: Yawalapiti, Aweti, Ikpeng, Kaiabi, Kalapalo, Kamaiurá, Kĩsêdjê, Kuikuro, Matipu, Mehinako, Nahukuá, Naruvotu, Wauja, Tapayuna, Trumai e Yudja.
Participaram do encontro o Cacique Tapi Yawalapiti, Anuiá Yawalapiti (coordenador do Pontão de Culturas Indígenas), Lappa Yawalapiti (coordenador do Pontão de Culturas Indígenas) e Juliano George Basso (coordenador da Aldeia Multiétnica).
Ainda de acordo com o Planalto, Lula se comprometeu em visitar a Terra Indígena do Xingu ainda este ano, para aprofundar as discussões e anunciar medidas. Na ocasião, o presidente deve visitar o Cacique Raoni Metuktire, para prestar homenagens ao líder Kayapó, reconhecido internacionalmente pela defesa dos direitos dos povos indígenas.
Agenda
No início da tarde desta quinta, Lula embarcou para São Paulo, onde fará uma bateria de exames de rotina a que costuma se submeter anualmente. Os exames ocorrem no Hospital Sírio-Libanês, mas o presidente não ficará internado.
Lula dormirá na capital paulista e, nesta sexta-feira (21), tem agenda em Itaguaí, no Rio de Janeiro, para a cerimônia de assinatura do contrato de concessão do terminal ITG02, que foi arrematado pela Cedro Participações S.A. em leilão no ano passado. O terminal portuário, um dos mais importantes do país, receberá R$ 3,58 bilhões em investimentos nos próximos anos.
O retorno do presidente a Brasília está previsto para sábado.
Política
Lula defende PEC da Segurança e diz que não vai fazer GLO nos estados
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (20), que não vai decretar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na segurança dos estados e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto deve ampliar as atribuições da União e das forças federais no combate à criminalidade, que hoje são responsabilidade dos estados.
Originalmente apresentada em outubro do ano passado, a PEC passou os últimos meses em debate entre governo federal e estaduais e agora está em análise na Casa Civil da Presidência, antes de ser enviada ao Congresso Nacional. A nova versão do texto reforça a autonomia dos governadores no que diz respeito ao comando das polícias civis, militares e dos corpos de bombeiros militares.
“Muitas vezes, os governadores não querem [atuação da União na segurança pública] porque a polícia é um pedaço do poder do estado e, muitas vezes, os governadores não querem que o governo federal se intrometa na segurança dos estados”, disse Lula em entrevista à Rádio Tupi FM, do Rio de Janeiro.
“De vez em quando, eles [governadores] pedem que eu faça uma GLO. Eu não vou fazer GLO, porque a GLO que foi feita no Rio de Janeiro, o governo federal gastou mais de R$ 2 bilhões e não resolveu quase nada. Então, o que nós queremos é participação ativa de forma a ter uma ação complementar com o governador do estado e resolver definitivamente a questão da segurança”, explicou.
Em 2018, o governo federal fez uma intervenção no Rio de Janeiro, com a utilização de efetivos das Forças Armadas no policiamento do estado.
“Nós, então, vamos mandar essa PEC para definir claramente o papel da União na participação da segurança pública. Até onde a gente pode ir, até onde pode se intrometer, aonde que a Polícia Federal pode agir, aonde que a gente pode ter a Força Nacional participando”, disse Lula.
“Nós estamos criando um fundo para que a gente possa ajudar tanto no funcionamento da polícia como no fundo penitenciário, porque nós queremos ter uma participação mais efetiva e mais forte na segurança de cada estado”, completou.
Câmeras corporais
Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas e, na ação, já determinou medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades da capital fluminense.
Para reduzir o número de mortes em comunidades pobres, o presidente defendeu a utilização de câmeras corporais pelos policiais militares. “Qualquer medida que tomar, nós temos que ter cuidado porque a gente não pode entrar na favela só para matar as pessoas. Queremos que os policiais entrem com câmera para gente saber se ele vai ser violento ou não antes de tentar qualquer coisa. O tiro tem que ser a última coisa que a gente tem que fazer”, disse.
“Agora, se for necessário, no tiroteio, alguém vai morrer e a gente não pode só culpabilizar a polícia. Eu quero dizer que nós estamos extremamente interessados em resolver esse problema da segurança no Brasil inteiro. Para isso, nós precisamos aprovar a PEC”, reforçou.
Um relatório divulgado na semana passada pelo Instituto Fogo Cruzado revela que municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro vivem uma escalada da violência neste início de ano, com aumento no número de tiroteios, mortos, feridos, vítimas de balas perdidas e baleados em roubos.
“Nós não podemos permitir que esse bangue-bangue continue existindo no Rio de Janeiro. Nós não podemos permitir. Eu acho que nós não podemos ter polícia só para entrar na favela, para atacar, para matar ou para atirar. É preciso que a polícia esteja constantemente participando da vida cotidiana da favela. E é isso que nós queremos aprovar nessa PEC, qual o papel do estado?”, acrescentou Lula na entrevista.
Política
Lula diz que não vai fazer GLO nos estados e defende PEC da Segurança
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (20), que não vai decretar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na segurança dos estados e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto deve ampliar as atribuições da União e das forças federais no combate à criminalidade, que hoje são responsabilidade dos estados.
Originalmente apresentada em outubro do ano passado, a PEC passou os últimos meses em debate entre governo federal e estaduais e agora está em análise na Casa Civil da Presidência, antes de ser enviada ao Congresso Nacional. A nova versão do texto reforça a autonomia dos governadores no que diz respeito ao comando das polícias civis, militares e dos corpos de bombeiros militares.
“Muitas vezes, os governadores não querem [atuação da União na segurança pública] porque a polícia é um pedaço do poder do estado e, muitas vezes, os governadores não querem que o governo federal se intrometa na segurança dos estados”, disse Lula em entrevista à Rádio Tupi FM, do Rio de Janeiro.
“De vez em quando, eles [governadores] pedem que eu faça uma GLO. Eu não vou fazer GLO, porque a GLO que foi feita no Rio de Janeiro, o governo federal gastou mais de R$ 2 bilhões e não resolveu quase nada. Então, o que nós queremos é participação ativa de forma a ter uma ação complementar com o governador do estado e resolver definitivamente a questão da segurança”, explicou.
Em 2018, o governo federal fez uma intervenção no Rio de Janeiro, com a utilização de efetivos das Forças Armadas no policiamento do estado.
“Nós, então, vamos mandar essa PEC para definir claramente o papel da União na participação da segurança pública. Até onde a gente pode ir, até onde pode se intrometer, aonde que a Polícia Federal pode agir, aonde que a gente pode ter a Força Nacional participando, nós estamos criando um fundo para que a gente possa ajudar tanto ao funcionamento da polícia como o fundo penitenciário, porque nós queremos ter uma participação mais efetiva e mais forte na segurança de cada estado”, disse Lula.
Câmeras corporais
Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), começou a julgar definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas e, na ação, já determinou medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades da capital fluminense.
Para o problema, o presidente defendeu a utilização de câmeras corporais pelos policiais militares. “Qualquer medida que tomar, nós temos que ter cuidado porque a gente não pode entrar na favela só para matar as pessoas. Queremos que os policiais entrem com câmera para gente saber se ele vai ser violento ou não antes de tentar qualquer coisa. O tiro tem que ser a última coisa que a gente tem que fazer”, disse.
“Agora, se for necessário, no tiroteio, alguém vai que morrer e a gente não pode só culpabilizar a polícia. Eu quero dizer que nós estamos extremamente interessados em resolver esse problema da segurança no Brasil inteiro. Para isso, nós precisamos aprovar a PEC”, reforçou.
Um relatório divulgado na semana passada pelo Instituto Fogo Cruzado revela que municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro vivem uma escalada da violência neste início de ano, com aumento no número de tiroteios, mortos, feridos, vítimas de balas perdidas e baleados em roubos.
“Nós não podemos permitir que esse bangue-bangue continue existindo no Rio de Janeiro. Nós não podemos permitir. Eu acho que nós não podemos ter polícia só para entrar na favela, para atacar, para matar ou para atirar. É preciso que a polícia esteja constantemente participando da vida cotidiana da favela. E é isso que nós queremos aprovar nessa PEC, qual o papel do estado?”, acrescentou Lula na entrevista.
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