Economia
Brasileiros sacaram R$ 241 milhões em valores a receber em dezembro
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Os brasileiros sacaram R$ 241 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro em dezembro, divulgou nesta terça-feira (11) o Banco Central (BC). Embora o dinheiro do Sistema de Valores a Receber (SVR) tenha sido transferido ao Tesouro Nacional em outubro, os saques podem ocorrer por meio de ações judiciais, até que o Tesouro publique um edital com as novas regras para a retirada.
Em relação ao estoque de valores esquecidos, até o fim de dezembro, os brasileiros não tinham sacado R$ 9,047 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro. O SVR devolveu R$ 9,175 bilhões, de um total de R$ 18,222 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem, com a atualização de novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro. Caso os recursos não sejam requeridos nos próximos 25 anos, os valores a receber serão incorporados definitivamente ao patrimônio da União.
Apesar da transferência ao Tesouro, as estatísticas continuarão a ser atualizadas, com a inclusão de dados que estavam defasados. Os dados de janeiro, terceiro mês após o repasse do dinheiro ao Tesouro, só serão apresentados no início de março.
Em relação ao número de beneficiários, até o fim de dezembro, 27.843.566 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ultrapassar os 27 milhões, isso representa apenas 36,26% do total de 76.796.085 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que retiraram valores até o fim de dezembro, 25.625.539 são pessoas físicas e 2.218.027, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 45.040.100 são pessoas físicas e 3.912.419, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 65,26% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 23,38% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,64% dos clientes. Só 1,72% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Os saques foram interrompidos após a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional.
O repasse ao Tesouro ocorreu para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 9 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício, mas a decisão caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará uma ação que questiona a constitucionalidade da devolução ao Tesouro.
Melhorias
Desde setembro, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não podia ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
Em 2023, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes de 2022. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Economia
Calor prejudica lavoura de café, soja e arroz, diz especialista
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O excesso de calor dos últimos dias está afetando lavouras de soja, milho e arroz na Região Sul do Brasil e também plantações de café e de frutas na Região Sudeste. A cada ano aumentam os impactos causados pelas mudanças climáticas sobre a produção de alimentos.
De acordo com a climatologista Francis Lacerda, pesquisadora do Instituto Agronômico de Pernambuco, estratégias de agroecologia podem retardar esses efeitos e diminuir a ameaça de insegurança alimentar. Pelo menos por enquanto. “Existem práticas que podem ainda reduzir esses efeitos. Eu digo ainda porque daqui a pouco não vai poder mais”, alerta a especialista.
A primeira missão é reflorestar. “Uma prática que se faz muito na agroecologia é o consórcio. Você planta uma árvore frutífera e, do lado, você planta uma leguminosa, feijão, milho, faz esse plantio todo junto… E essas plantas vão interagir de uma forma que vão beneficiar umas às outras. Tem uma que vai buscar água lá no fundo, porque a raiz dela é pivotante, mas outra que não consegue. Aquelas plantas que não aguentam muita incidência de radiação ficam melhores [quando] associadas a árvores grandes, que fazem sombra para elas. A gente precisa fazer um reflorestamento e implementar esse modelo do sistema agroflorestal,” diz a especialista.
Ela acrescenta que a diversificação de culturas favorece a fertilidade e proteção dos solos, além de reduzir os riscos de pragas e doenças, “contribuindo para a não utilização de agrotóxicos e garantindo ao agricultor vantagens ambientais e financeiras, tais como investimentos mais baixos e colheita de produtos diversificados, evitando riscos econômicos provenientes de condições climáticas extremas”.
Mudanças surpreendem agricultores
A climatologista lembra que a grande maioria dos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras é produzida por agricultores familiares, que se veem cada vez mais surpreendidos com as mudanças no clima.
“Porque eles não conseguem mais ter as práticas que tinham de plantar em tal período, de colher em outro. E geralmente quando a gente tem essas ondas de calor, [o total] de alguns organismos no ecossistema que são mais resilientes – insetos, fungos e bactérias – aumenta muito e eles arrasam com a produção”, acentua.
Por isso, Francis defende também políticas públicas de implementação de tecnologias para que as comunidades consigam captar e armazenar a própria água e gerar a energia consumida, ficando menos vulneráveis aos efeitos climáticos.
Deve-se “dar autonomia a essas comunidades para produzir o próprio alimento dentro dessas condições, e ainda fazer o reflorestamento da sua propriedade, é possível, é barato e os agricultores querem”, salienta.
Enquanto isso não é feito em larga escala, a incidência de algumas espécies vegetais endêmicas dos biomas brasileiros está diminuindo, de acordo com a climatologista, “inclusive espécies adaptadas para se desenvolver em áreas secas e quentes”.
Água nas raízes
“O umbuzeiro, por exemplo, uma planta que é uma referência para o semiárido. Ela é muito resiliente e guarda água nas suas raízes porque está acostumada a lidar com as secas. Os umbuzeiros estão sumindo da paisagem porque eles não conseguem mais se adaptar a essas variáveis climáticas atuais”, avalia.
A climatologista do Instituto Agronômico de Pernambuco diz também que essas lições podem ser aplicadas ao meio urbano, “reservando espaços na cidade que possam servir para o cultivo de alimento, como quintais produtivos e farmácias vivas. Mas é preciso ter uma política pública que oriente e que financie. Porque quem tem dinheiro manda buscar a comida, mas sem justiça social não se combate as mudanças climáticas. É preciso pensar em formas inovadoras de produzir e garantir a segurança hídrica, energética e alimentar para as populações do campo e da cidade”, finaliza.
Economia
Porto de Itaguaí, no Rio, terá R$ 3,6 bilhões em investimentos
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (21), da cerimônia de assinatura do contrato de concessão do terminal ITG02, em Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro. Arrematado pela Cedro Participações S.A. em leilão em dezembro passado, o terminal receberá R$ 3,6 bilhões em investimentos iniciais da concessionária para construção e operação.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, é o maior valor já obtido em leilões do setor. Para o governo federal, a implantação do terminal é um marco para o setor portuário no estado do Rio e tem a previsão de gerar até cinco mil empregos diretos e indiretos durante as obras e operação.
Parceria
Em discurso, Lula destacou a importância da parceria do setor público e privado para o desenvolvimento do país e elogiou a visão empreendedora do presidente do conselho da Cedro Participações, Lucas Kallas.
“Desde que ele foi levado na minha sala, […] eu descobri na hora que estava conversando com o empresário sério, com o empresário com uma visão nacional muito interessante, com o empresário que antes de tudo ama o Brasil, acredita no Brasil e torce pelo crescimento do Brasil”, disse o presidente.
“Não é todo empresário que pensa assim. Tem empresário que vai no governo, conversa, pede as coisas e ainda sai falando mal do governo. Tem empresário que recebe bilhões de investimentos e, quando deixa a sala do presidente, a imprensa pergunta: ‘E daí, tudo bem?’, [ele responde:] ‘Foi suficiente’? Ou seja, nunca as pessoas agradecem aquilo que receberam. E o Lucas, ao anunciar esse investimento hoje aqui é uma demonstração que ele começou como pequeno, mas com vontade de ser grande”, acrescentou Lula.
Com 250 mil metros quadrados de área, o terminal da Cedro Participações terá capacidade para movimentar 20 milhões de toneladas por ano e deverá impulsionar a produção portuária local em um terço. As operações deverão se concentrar na movimentação, armazenagem e distribuição de minério de ferro.
Indústria naval
O governo também anunciou, hoje, a utilização dos recursos de 2024 e 2025 do Fundo da Marinha Mercante, destinado a prover financiamento para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção naval.
Foram firmados contratos de R$ 5,49 bilhões, o maior valor desde 2012. Esses recursos serão destinados a 15 novos contratos que abrangem 565 obras para navegação interior, apoio marítimo, apoio portuário e cabotagem, além da reparação naval brasileira.
Saúde
Lula dormirá no Rio de Janeiro e, neste sábado (21), está prevista sua participação no evento de 45 anos do Partido dos Trabalhadores (PT). O presidente deve retornar a Brasília ainda no sábado.
Ontem (20), Lula esteve em São Paulo e passou por uma série de exames de rotina.
Eles já estavam programados, mas precisaram ser adiados em razão do procedimento cirúrgico na cabeça, em dezembro de 2024, após o acidente doméstico do presidente.
De acordo com o boletim médico, “todos os exames realizados estão dentro da normalidade, inclusive a tomografia de crânio para controle pós-operatório”. No evento de hoje, Lula falou sobre os resultados.
“Cinco horas e meia dentro do hospital. Fiz exame de tudo, exame da cabeça, do coração, de tudo que vocês possam imaginar. Quando terminei os exames, 11h30 da noite, os médicos falaram: ‘Lulinha, você tem 70, com saúde de 30 e com vontade política de 20’. […] Então, se alguém pensava que eu ia parar de fazer política por causa da cabeça, eu quero dizer…se preparem que o Lulinha está melhor aos 79 do que quando ele tinha 50”, disse o presidente.
Economia
Consignado privado será inédito e com juros menores, diz Haddad
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A taxa de juros do consignado privado será em torno de 2,5% ao mês, informou nesta sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista ao ICL Notícias esta manhã, em São Paulo. O programa que o ministro qualificou como “estrutural” é uma proposta do governo para ampliar o crédito consignado para trabalhadores da área privada, a exemplo do que já ocorre no setor público e para os aposentados.
“Nós podemos ter nos próximos dias uma coisa inédita no Brasil que é o consignado privado. Um trabalhador que trabalha numa grande empresa que tem convênio com o banco, ele consegue fazer o consignado da folha de pagamento”, disse o ministro.
Atualmente, afirmou Haddad, a taxa de juros média de empréstimo concedida para trabalhadores do setor privado é em torno de 5,5% ao mês. Com o consignado privado, segundo o ministro, essa taxa será bem menor.
“O consignado vai no E-social. Quer dizer, não importa onde a pessoa esteja empregada, você vai fazer o desconto do empréstimo dela a um juro muito menor, a menos da metade do que se paga hoje. Quando você olha para a Selic [taxa básica de juros], ela está em 13,25% ao ano, então esse trabalhador hoje está pagando 5,5% ao mês”, explicou o ministro.
“Quando você faz uma garantia que é o consignado privado e dá ao trabalhador celetista o mesmo direito que um aposentado ou que um servidor público tem, esse juro cai à metade”, acrescentou.
Prazo de 90 dias
De acordo com Haddad, o trabalhador do setor privado terá o prazo de 90 dias para trocar o empréstimo de 5,5% por mês para o de 2,5%.
“Nós vamos dar 90 dias para migrar essa população, que agora tem uma garantia para não pagar os juros que ela está pagando hoje”, disse.
“Independentemente da Selic, você vai está fazendo uma coisa para o bem da família brasileira. Às vezes, o trabalhador nem sabe quanto está pagando de juro. Ele toma um empréstimo que ele precisa, verifica se a parcela do empréstimo cabe no bolso dele e ele não faz a conta do juro que ele está pagando. Mas nós vamos oferecer para os trabalhadores brasileiros uma coisa inédita que pode alavancar o PIB [Produto Interno Bruto]”, completou..
Plano Safra
Na mesma entrevista, Haddad também comentou sobre a inflação dos alimentos. Segundo ele, a primeira providência que o governo federal está tomando para conter o preço dos alimentos é a expansão do Plano Safra, que apoia o setor agropecuário e oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas aos produtores rurais.
“Vamos fazer planos safras cada vez mais robustos, maiores e melhores. E o governo [do presidente] Lula vai para o seu terceiro ano preparando um terceiro grande plano. Nós batemos dois recordes em 2023 e 2024 e queremos fazer o mesmo em 2025″, afirmou.
“Assim que o orçamento for aprovado, vamos lançar o Plano Safra para a próxima colheita e quero crer que o Brasil tem todas as condições de continuar ampliando a produção de forma adequada, sem desmatamento, que caiu vertiginosamente no país”, completou.
Reforma tributária
O ministro da Fazenda também comentou que a grande marca desse terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a reforma tributária.
“Nós estamos fazendo uma reforma tributária absolutamente digital e transparente. Todo mundo paga, mas paga menos. Ou seja, você mantém a arrecadação, mas distribuindo o ônus por mais pessoas de maneira que os privilegiados hoje que não pagam impostos vão pagar para que quem paga, que é o trabalhador, pague menos”, acrescentou.
Segundo Haddad, a maior dificuldade deste governo em relação à proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será fazer a compensação.
“O desafio não vai ser isentar. O desafio vai ser compensar com quem não paga. E aí você vai para o andar de cima. Nós vamos ter que chegar no andar de cima e aí a artilharia vem pesada contra o governo”, previu.
“Atualmente, quem está pagando [o imposto de renda] é a população trabalhadora, o celetista, o funcionário público como professores e enfermeiros e que tem desconto na folha. Não há como fugir, não tem como sonegar. Por que buscar justiça virou um pecado no país que é um dos mais injustos do mundo em termos de distribuição de renda?”, questionou.
“Queremos buscar justiça com equilíbrio fiscal. Eu fico um pouco perplexo de ver que, às vezes, quem grita mais no Brasil é quem tem mais e quem menos contribui”, concluiu.
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