O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (24), em São Paulo, que o governo federal está fechando um texto com o Congresso Nacional para modernizar a legislação atual sobre concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Segundo ele, o marco legal de concessões e PPPs no Brasil é satisfatório, mas sofreu mudanças nos últimos 20 anos. 

“Tem pequenas brechas que nós podemos melhorar para dar mais garantia tanto para o gestor público quanto para o empresário participar das licitações”, disse o ministro a jornalistas logo após participar, na tarde de hoje, do evento P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil, realizado na sede da B3 (Bolsa de Valores), na capital paulista.

De acordo com o ministro, a iniciativa para a modernização dessa lei foi feita pelo Congresso Nacional, mas a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda está dando o suporte técnico necessário. A previsão é de que essa lei possa ser aprovada na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano, fazendo com que ela se torne, segundo o ministro, “uma legislação mais robusta, mais segura e mais transparente para que haja mais investimento”.

Durante o evento, que discutiu as concessões e parcerias público-privadas e reuniu diversos empresários, Haddad admitiu que o governo federal “nunca foi muito amigo das PPPs” ao longo dos últimos 20 anos. Mas, segundo ele, isso vem mudando e pode melhorar com a modernização da lei atual. 

“Se nós fizermos esses retoques na legislação, incentivando investimento e corrigindo as pequenas brechas para dar mais segurança aos investidores e investidores públicos, penso que podemos ter um grande caminho pela frente”, acrescentou.

Consignado privado

Após participar do evento na B3, o ministro comentou sobre a proposta do governo para ampliar o crédito para trabalhadores da iniciativa privada, a exemplo do que já ocorre no setor público e para os aposentados. 

“Nós vamos oferecer uma nova linha de crédito que é o consignado privado e vamos criar uma regra de transição para quem ficou com dinheiro preso. Mas vai valer só como regra de transição”, explicou Haddad.

Segundo ele, a taxa de juros oferecida por meio desse crédito consignado será “muito menor”, abaixo dos 5% oferecidos atualmente pelo crédito direto ao consumidor (CDC). “A nossa estimativa é que, com o tempo, essa taxa pode cair a menos da metade”, estimou.

A previsão inicial do governo é de que essa proposta para o crédito consignado voltado aos trabalhadores do mercado privado possa ser editada depois do Carnaval. 

“Depois do Carnaval vai ser editada a Medida Provisória. Aí nós vamos dar um prazo de 90 dias para quem tem um crédito caro poder trocar por um crédito barato e depois vamos universalizar o acesso 90 dias depois”, explicou o ministro.

O governo paulista começa agora a chamada desmobilização da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial do Estado. 

A EMTU é responsável pelo gerenciamento dos transportes de baixa e média capacidades, como ônibus e veículos leves sobre trilhos (VLT).

Conforme os termos do decreto, o prazo para apresentação do plano de desmobilização ou extinção da empresa pública, vinculada à Secretaria de Transportes Metropolitanos, é de sete dias. Com o fim da empresa, as tarefas ficarão a cargo da Agência de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Acervo técnico

A nota da secretaria – publicada no site do governo estadual – aponta também que o plano de desmobilização prevê a destinação do acervo técnico, a gestão dos contratos vigentes e a redistribuição das atividades de fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano.

Ainda segundo o governo do estado, a desmobilização não vai alterar os serviços prestados ou a relação com as concessionárias.

A extinção da EMTU foi decidida ainda na gestão do ex-governador João Dória (2018-2022). A aprovação pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi em 2020. Na administração atual, do governador Tarcísio de Freitas, a medida faz parte do chamado São Paulo na Direção Certa, iniciativa que tem por meta o equilíbrio fiscal e a modernização do estado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira (24), o fortalecimento da indústria naval brasileira, com a utilização de conteúdo local na fabricação de embarcações. “O Brasil, 95% do nosso transporte de exportação vai de navio. O Brasil é o maior país da América do Sul. Por que a gente não tem uma indústria naval poderosa? Por que a gente tem que comprar navio da Coreia, de Singapura, da China?”, questionou.

“Um país que tem uma bela de uma indústria naval, ele se torna competitivo no comércio internacional, que tem 90% de coisas feita por transporte marítimo”, disse, defendendo a qualificação da mão de obra nacional e investimentos no setor.

Lula participou da cerimônia de assinatura de contrato da Transpetro, subsidiária da Petrobras, com o consórcio formado pelos estaleiros Rio Grande e Mac Laren, em Rio Grande (RS). O ato visa a aquisição de quatro navios da classe handy, com valor de US$ 69,5 milhões por embarcação, fruto de licitação lançada em julho de 2024, parte do Programa de Renovação e Ampliação de Frota da Petrobras.

Os navios serão utilizados para transporte de derivados de petróleo na costa brasileira. De acordo com a Petrobras, os novos equipamentos irão ampliar a capacidade de atendimento da Transpetro à Petrobras, reduzindo a necessidade de afretamento desse tipo de unidade pela petrolífera.

Dentro da mesma iniciativa, a Petrobras lançou, na semana passada, em evento com o presidente Lula, a licitação para aquisição de oito navios gaseiros. O Programa de Renovação e Ampliação da Frota da estatal faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o desenvolvimento da indústria naval brasileira.