Os bancos multilaterais de desenvolvimento terão à disposição mais ferramentas para ampliar os investimentos em projetos sustentáveis e estimular o desenvolvimento global. O G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Africana e União Europeia, aprovou na noite dessa quarta-feira (23) um roteiro de reformas para essas instituições financeiras.

Entre os principais bancos multilaterais de desenvolvimento estão o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Novo Banco de Desenvolvimento (chamado de Banco do Brics). Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o plano está baseado em três pilares: aprimoramento da eficiência operacional, aumento da capacidade financeira e fortalecimento da coesão e da eficácia dessas instituições financeiras.

“Os bancos precisam continuar refinando seus processos para se adaptar às dinâmicas em constante transformação no cenário global de desenvolvimento. Isso envolve, entre outras ações, fortalecer o apoio a plataformas de financiamento lideradas pelos países, agilizar os fluxos de projetos e fomentar a inovação”, afirmou Haddad em discurso durante jantar dos ministros das Finanças e presidentes dos bancos centrais do G20, em Washington. Até novembro, o Brasil preside o G20.

O ministro da Fazenda ressaltou que o documento foi aprovado por consenso e resulta de um trabalho iniciado pela Índia, que ocupou a presidência anterior do grupo. “Em linha com o mandato dos líderes do G20 em Nova Déli [capital da Índia], a presidência brasileira entende a aprovação do Roteiro do G20 para bancos multilaterais de Desenvolvimento como um passo decisivo para transformar os bancos multilaterais em instituições capazes de endereçar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [das Nações Unidas]”, declarou.

Haddad defendeu o aumento de mecanismos de proteção cambial, para reduzir o prejuízo a países em desenvolvimento tomadores de empréstimos em momentos de alta do dólar, e o incentivo a financiamentos em moedas locais. “Ao fortalecer os sistemas nacionais e expandir os recursos concessionais, os bancos estarão mais bem preparados para oferecer apoio direcionado às nações que lutam para atingir seus objetivos de desenvolvimento sustentável e enfrentar os desafios globais”, acrescentou.

Outro item que consta do plano é o aumento de recursos privados para financiar os investimentos em desenvolvimento sustentável. “Um ponto essencial é a ampliação de investimentos privados com o objetivo de superar a atual taxa de alavancagem, estimada em uma pequena fração dos desembolsos dos bancos multilaterais de desenvolvimento”, explicou Haddad no discurso.

O ministro ressaltou que o roteiro foi desenvolvido por meio de consultas a especialistas, à sociedade civil e aos próprios bancos multilaterais de desenvolvimento. Haddad continua em Washington nesta quinta-feira (24), onde participa da 4ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20. O encontro ocorre paralelamente à reunião de outono (no hemisfério norte) do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

O compromisso final de viagem será um evento da Força-Tarefa de Mobilização Global contra as Mudanças Climáticas (TF-Clima) e uma reunião restrita do FMI com ministros de Finanças, em que o Fundo Monetário apresentará cenários econômicos globais.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,54% em outubro deste ano. A taxa é superior às observadas nas prévias de setembro deste ano (0,13%) e de outubro do ano passado (0,21%).

Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula taxa de 3,71% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada chega a 4,47%, acima dos 4,12% apurados na prévia de setembro.

Na prévia de outubro, a alta do IPCA-15 foi puxada principalmente pelo grupo de despesas habitação, que teve inflação de de 1,72%, puxado principalmente pelo aumento de 5,29% na energia elétrica residencial. O motivo é a vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 2, a partir de 1º de outubro.

Os alimentos também tiveram impacto importante na taxa do IPCA-15, com um aumento de preços de 0,87%, devido a altas de produtos como do contrafilé (5,42%), do café moído (4,58%) e do leite longa vida (2%), além da alimentação fora do domicílio (0,66%).

Outros grupos de despesa com alta de preços foram saúde e cuidados pessoais (0,49%), despesas pessoais (0,35%), comunicação (0,40%), artigos de residência (0,41%), vestuário (0,43%) e educação (0,05%).

Apenas o grupo de despesas transportes apresentou deflação (queda de preços), de 0,33%. O resultado foi influenciado principalmente pelas passagens aéreas (-11,40%), ônibus urbano (-2,49%), trem (-1,59%) e metrô (-1,28%).

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (24) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 400 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

 – Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor subiu para R$ 104 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.