Economia
Haddad e Tebet relatam preocupação de Lula com alta de subsídios
O volume de renúncias fiscais e de benefícios financeiros concedidos pelo governo federal atingiram R$ 646 bilhões em 2023, disseram nesta segunda-feira (17) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os dois apresentaram o número ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo Tebet, ficou “extremamente mal impressionado” com a elevação do volume de subsídios no país.
Tebet e Haddad reuniram-se com Lula para tratar da proposta do Orçamento Geral da União para 2025, a ser elaborada em junho e enviada ao Congresso até 30 de agosto. A proposta deve conter um plano de corte de gastos, no momento em discussão interna nos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Oficialmente, o encontro serviu para comentar a votação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) das contas do governo federal em 2023. Apesar de ter aprovado as contas, o órgão fez algumas ressalvas, a principal a criação de 32 desonerações tributárias que fizeram o governo deixar de arrecadar R$ 68 bilhões.
“O que chamou atenção do presidente, na fala do próprio ministro Haddad, foi a questão do aumento da renúncia, que também consta no relatório do TCU. São duas grandes preocupações, o crescimento dos gastos da Previdência e o crescimento dos gastos tributários da renúncia [fiscal]”, declarou Tebet.
Segundo Tebet, Lula pediu que a equipe econômica apresente alternativas para reduzir os inventivos fiscais e os subsídios. “O presidente ficou extremamente impressionado, mal impressionado, com o aumento dos subsídios, que está batendo quase 6% do PIB [Produto Interno Bruto] do Brasil”, acrescentou.
Espaço de discussão
O ministro Haddad disse ter apresentado ao presidente Lula um quadro de evolução dos gastos públicos federais. A revisão de cadastros dos programas federais, destacou o ministro, abriu um espaço de discussão dentro do Orçamento de 2025. Ele citou o exemplo da revisão de cadastros para o recebimento do Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil para as famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
“Tomamos até a experiência do Rio Grande do Sul recente, o trabalho de saneamento dos cadastros, o que isso pode implicar em termos orçamentários do ponto de vista de liberar espaço orçamentário para acomodar outras despesas e garantir que despesas discricionárias [não obrigatórias] continuem em patamar adequado para os próximos anos”, afirmou o ministro.
Outro ponto citado foi a redução da carga tributária (peso dos tributos sobre a economia) no ano passado. Segundo Haddad, o presidente Lula ficou surpreso com a queda do indicador, que teve uma versão prévia divulgada em março.
“A carga tributária no país caiu mais de 0,6% do PIB, o que foi considerado pelo presidente bastante significativo, à luz das reclamações que o próprio presidente nem sempre compreende de setores isolados que foram, enfim, instados a recompor essa carga tributária que foi perdida”, afirmou Haddad.
No ano passado, a prévia da carga tributária caiu de 33,07% para 32,44% do PIB. O principal fator foi a isenção de tributos sobre os combustíveis, concedida em 2022 e revogada definitivamente somente este ano.
O segundo fator foi a diminuição do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por causa do abatimento de incentivos fiscais concedidos por governos estaduais. Desde o fim do ano passado, uma lei restringiu os abatimentos a investimentos das empresas, não a gastos correntes.
Economia
Varejo tem alta de 0,4% de setembro para outubro, diz IBGE
O volume de vendas do comércio varejista cresceu 0,4% no país em outubro deste ano, na comparação com o mês anterior. Essa é a segunda alta consecutiva do indicador, que já havia avançado 0,6% em setembro. Os dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), foram divulgados nesta quinta-feira (12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O setor também apresentou altas de 6,5% na comparação com outubro do ano passado, o que representou o 17º resultado positivo do setor. O crescimento acumulado no ano chegou a 5%. Em 12 meses, o varejo acumula alta de 4,4%.
Na passagem de setembro para outubro, seis das oito atividades pesquisadas apresentaram alta: móveis e eletrodomésticos (7,5%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (2,7%), tecidos, vestuário e calçados (1,7%), combustíveis e lubrificantes (1,3%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,3%) e livros, jornais, revistas e papelaria (0,3%).
“O setor de móveis e eletrodomésticos foi o que teve maior alta em outubro, refletindo os dois meses anteriores de queda. Ao longo do ano, o segmento apresenta uma volatilidade alta, com maior amplitude tanto de altas quanto de baixas, mais intensa do que a dos demais setores”, afirma o pesquisador do IBGE Cristiano Santos.
Por outro lado, duas atividades tiveram queda: artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-1,1%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,5%).
O varejo ampliado, que também considera os segmentos de materiais de construção e vendas de automóveis e peças, cresceu 0,9% de setembro para outubro. A alta foi puxada principalmente pelas atividades de veículos e motos, peças e partes, que avançou 8,1%. Os materiais de construção tiveram alta de apenas 0,7%.
O varejo ampliado também teve altas nas demais comparações temporais: 8,8% na comparação com outubro de 2023, 4,9% no acumulado do ano e 4,3% no acumulado de 12 meses.
Receita nominal
A receita nominal do comércio varejista teve altas de 0,9% na comparação com setembro deste ano, 11,9% em relação a outubro de 2023, 8,8% no acumulado do ano e 8% no acumulado de 12 meses.
A receita nominal do varejo ampliado também apresentou resultados positivos: 1,4% de crescimento na comparação com setembro, 13,5% em relação a outubro do ano passado, 7,9% no acumulado do ano e 7,2% no acumulado de 12 meses.
Economia
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (12) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,07 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 10, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, sete municípios do Paraná e 21 municípios de São Paulo afetados por fortes chuvas.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,33.
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 280 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1, 2 e 3. Originalmente, as famílias de NIS 1 e 2 receberiam na terça (10) e quarta (11), mas a liberação do benefício atrasou.
O valor do Auxílio Gás ficou em R$ 104 neste mês. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Economia
Entidades do setor produtivo criticam aumento da Selic
A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a taxa Selic (juros básicos da economia) em 1 ponto percentual e de indicar mais duas altas da mesma magnitude recebeu críticas do setor produtivo. Entidades do comércio, da indústria e centrais sindicais, além de políticos, consideram que os juros altos prejudicarão o emprego e a recuperação da economia.
Em nota, a Confederação Nacional de Indústria (CNI) classificou a decisão do Banco Central (BC) de “incompreensível” e “injustificada”. Para a entidade, a elevação não tem sentido após a queda da inflação em novembro e o anúncio do pacote para corte de gastos obrigatórios.
“Manter o ciclo de alta da Selic iniciado em setembro já configuraria um erro do Banco Central. Intensificar esse ritmo, como a autoridade monetária escolheu, portanto, não faz sentido no atual contexto econômico, marcado pela desaceleração da inflação em novembro e pelo pacote efetivo de corte de gastos apresentado pelo governo federal”, destacou a entidade.
Para a Associação Paulista de Supermercados (Apas), a elevação da Selic era esperada e ajudará a conter a inflação, que superou o teto da meta. A medida, no entanto, prejudica a produção e o consumo, na avaliação da Apas. “No cenário atual, aumentar os juros, desestimula o investimento e impede a expansão da capacidade produtiva, assim como afeta diretamente o consumo e a demanda agregada, perpetuando os entraves estruturais ao desenvolvimento do país”, destacou o economista-chefe da entidade, Felipe Queiroz.
Embora a alta dos juros encareça o crédito e restrinja o consumo, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) não criticou a decisão. Para a entidade, a medida veio em linha com o esperado pelo mercado financeiro e é justificada perante as incertezas econômicas e a desancoragem das expectativas de inflação.
“A aceleração da inflação, que se mantém acima da meta anual, num contexto de nível de atividade e mercado de trabalho ainda aquecidos e expectativas inflacionárias totalmente desancoradas, além do aumento da incerteza no campo fiscal e no setor externo, são fatores que contribuem para manter o câmbio elevado e justificam uma política monetária mais contracionista”, ponderou a ACSP em nota.
Presidenta do PT
A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, avalia que a alta da Selic não faz sentido diante de um país que precisa crescer. “É irresponsável, insana e desastrosa para o país a decisão do BC de elevar da taxa básica de juros para 12,25%. Não faz sentido nem seria eficaz para evitar alta da inflação, que não é de demanda. Nem para melhorar a situação fiscal, muito pelo contrário. Esse 1 ponto a mais vai custar cerca de R$ 50 bilhões na dívida pública”, escreveu a parlamentar na rede social X (antigo Twitter).
Para Gleisi, o BC ignora o esforço e sacrifício do governo em cortar gastos, após o envio de medidas fiscais ao Congresso. “Mas é o fecho da trajetória nefasta do bolsonarista Campos Neto no BC, responsável pela criminosa sabotagem à economia do país nos dois primeiros anos do governo Lula. Sufocou a economia e o crédito e não cuidou da especulação com o câmbio, que era sua obrigação combater. Já vai tarde Campos Neto. Espero que seu terrorismo fiscal também seja suplantado daqui pra frente”, acrescentou a deputada.
Centrais sindicais
A elevação da Selic em 1 ponto percentual foi bastante criticada pelas centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) considera um erro a decisão. Para a entidade, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, termina o mandato “colecionando prejuízos ao país”. Segundo a central sindical, juros mais altos não resolvem a alta do preço dos alimentos, ligada a fatores climáticos.
“O mercado financeiro está apostando contra o Brasil. É formado por um bando de aproveitadores e sabotadores da nação. Os danos desta política monetária de aperto econômico, praticada a mando do mercado pelo Banco Central, na gestão de Roberto Campos Neto, e com mais intensidade no governo Lula, são irreparáveis ao desenvolvimento do país”, destacou em nota a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira.
A Força Sindical considerou o aumento de juros “um remédio errado e desnecessário”. A entidade cobrou mais sensibilidade do governo em 2025, com políticas sociais que reduzam a pobreza e retomem o investimento.
“Infelizmente, o Banco Central perdeu uma ótima oportunidade de estimular a criação de empregos, a produção e o consumo. O país precisa investir no fomento da produção, na geração de empregos e na distribuição de renda para retomar o caminho do seu crescimento econômico”, ressaltou em nota o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
Em comunicado, o Copom atribuiu a elevação acima do previsto às incertezas externas e aos ruídos provocados pelo pacote fiscal do governo. O órgão informou que elevará a taxa Selic em 1 ponto percentual nas próximas duas reuniões, em janeiro e março, caso os cenários se confirmem. Os próximos encontros serão comandados pelo futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo.
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