A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (21) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz pago em seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará, afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, quatro municípios do Paraná e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.

Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinou, nesta terça-feira, (19) durante a Cúpula de Líderes do G20, o primeiro contrato com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) para abertura de linha de crédito do CAF ao BNDES no valor de R$ 2,7 bilhões. A ação visa financiar projetos estratégicos no Brasil, promovendo a reindustrialização sustentável, a economia verde, a inclusão financeira e a emissão de títulos temáticos. 

Os recursos serão destinados a quatro áreas prioritárias. O financiamento para powershoring apoiará plantas industriais novas ou reformadas com alto consumo energético, incentivando a produção de bens manufaturados verdes, como aço, celulose, cimento e químicos, com foco na redução de emissões de carbono e melhorias ambientais. 

Além disso, serão apoiados projetos de produção de Hidrogênio Verde (H2V), uma fonte energética limpa e sustentável. Também está prevista a melhoria da infraestrutura necessária para atrair novas plantas industriais sustentáveis, incluindo investimentos em linhas de transmissão, gasodutos, ferrovias e rodovias.

Outra área de destaque é a carteira verde, voltada para projetos que promovam a economia verde e social, abrangendo setores como eficiência energética, energias renováveis, florestas, agricultura sustentável, infraestrutura, saneamento, educação e desenvolvimento urbano. A linha de crédito também contemplará recursos destinados a iniciativas que aumentem a produtividade de micro, pequenas e médias empresas.

De forma inédita, a declaração da cúpula do G20, no Rio de Janeiro, destacou a importância da taxação dos super-ricos. Para analistas consultados pela Agência Brasil, o texto é vago e não define como a taxação de bilionários será feita, mas ressaltaram que a menção ao tema politiza o debate sobre a desigualdade.

O jornalista, doutor em Ciência Política e professor de Relações Internacionais Bruno Lima Rocha Beaklini lembrou que a taxação dos super-ricos depende da legislação nacional dos países, por isso é difícil operacionalizar.

“Como está no campo das intenções, é interesse. É um reconhecimento que há cada vez mais uma acumulação de riqueza e mecanismos de evasão fiscal. Se fosse especificamente um texto dizendo que é preciso tributar direto nos paraísos fiscais, era possível conseguir um caminho mais rápido para tributar os super-ricos, mas isso não foi feito. Ou seja, foi dito a importância, a relevância, mas não foi apontado onde seria feita essa apreensão dos recursos, nem como”, ponderou Bruno.

O texto aprovado por consenso das maiores potências do planeta afirma que, com “respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados”.

A declaração acrescenta que a cooperação pode envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão fiscal. Os países afirmam ainda que estão “ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes” e que incentivam políticas fiscais progressivas, que é o princípio de que quem ganha mais deve pagar mais impostos.

Para o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF) Vitelio Brustolin, o documento está no plano das intenções. “Se fala da importância da tributação progressiva como caminho necessário para taxar os super-ricos, mas não se sabe como e nem o caminho para isso”, disse.

Soberania tributária

O professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Goulart Menezes, que coordena um grupo de pesquisa sobre o G20 da Revista de Geopolítica, enfatizou que o Brasil tem um dos regimes tributários mais regressivos do mundo, ou seja, os pobres pagam proporcionalmente mais tributos que os ricos.

Ele destaca que o texto deixa claro que os recursos devem ficar nos países que arrecadam. “Não é um dinheiro que vai ser arrecadado nos diferentes países e que vai para um fundo com a supervisão da ONU para ser colocado nos países de menor desenvolvimento relativo. Não é isso. Por isso eles [G20] falam de soberania tributária no documento”, disse.

Roberto Goulart lembrou que a proposta de taxação dos bilionários foi inicialmente defendida pelo economista francês Gabriel Zucman. Segundo esse pesquisador, a medida afetaria apenas 3 mil indivíduos em todo o planeta, dos quais cerca de 100 na América Latina. Em contrapartida, teria potencial de arrecadar cerca de US$ 250 bilhões por ano.

“O Brasil, ao trazer esse tema, tem dois objetivos. Um é politizar a desigualdade com o forte apoio do presidente [dos Estados Unidos, Joe] Biden, que o apoiou. E o segundo objetivo, que não é novo, é tentar cercar os paraísos fiscais”, completou.

A menção ao tema super-ricos foi elogiada pela organização não governamental Oxfam Brasil, uma das principais entidades que trabalha com o tema da desigualdade. Segundo estudos da ONG, entre 2013 e 2023, o 1% mais rico do mundo se apropriou de metade da riqueza criada. Entre 2020 e 2023, o 1% ficou com dois terços da riqueza gerada, cerca de US$ 42 trilhões, seis vezes mais que 90% da população mundial, ou seja, 7 bilhões de pessoas.

A diretora executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago, é de opinião que o Brasil abriu caminho para avançar nesse debate. “Aplaudimos o Brasil por usar a sua presidência do G20 para responder às exigências das pessoas em todo o mundo para combater a desigualdade extrema, a fome e o colapso climático, e particularmente para mobilizar ações sobre a tributação dos super-ricos”, ressaltou.

A diretora da Oxfam Brasil defendeu taxas de impostos “suficientemente elevadas para reduzir drasticamente a desigualdade e angariar os bilhões de dólares necessários para enfrentar a crise climática e a crise da pobreza”.

Viviane Santiago cobrou, por último, que a África do Sul continue a pautar o tema durante sua presidência do G20. “A bola está do lado da África do Sul para continuar a luta contra a desigualdade extrema e tornar realidade o acordo deste ano para tributar os super-ricos do mundo. Esse seria um legado verdadeiramente histórico da sua próxima presidência do G20”, defendeu.