O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta de fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6×1. O tema está entre os mais comentados da plataforma X. 

Com a pressão social, cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escalada de 6 por 1.

São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação. 

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL/RJ), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6 por 1. 

“[A jornada 6×1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou Erika Hilton em uma rede social.

“A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, alerta a petição online.

Outras propostas

Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.

Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário. 

A PEC aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Se a PEC da deputada Erika Hilton atingir as 171 assinaturas, ela deve ser apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes.

A PEC 221 inclui um novo dispositivo no artigo 7º da Constituição definindo que o trabalho normal não deve ser “superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Apesar da proposta não vetar a escala 6×1, o parlamentar tem defendido uma jornada de até 5 por 2.

“[Domingo] é o dia sagrado que o trabalhador tem livre da labuta. Mas é muito pouco. Já passou da hora do país adotar uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas e esse deve ser o centro de um governo popular. O Brasil tem que adotar um modelo de 4×3 ou 5×2, sem redução de salário”, defende o parlamentar.

Outra proposta que reduz a jornada de trabalho em tramitação no Congresso Nacional é a PEC 148, de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). A PEC define uma redução de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.  

Em uma rede social, Paim comemora que o tema tenha voltado ao debate. “É muito bom ver que novos parlamentares, como a deputada federal Erika Hilton, estão sintonizados com as demandas históricas dos trabalhadores. Uma luta antiga. Espero que a Câmara dos Deputados vote essa proposta e que o Senado também vote iniciativas com a mesma temática”, destacou o senador.

Sindicatos

A redução da jornada de trabalho no Brasil é uma demanda histórica de centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) sempre pautou a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais.

“Durante décadas, trabalhadores e entidades sindicais têm reivindicado a redução de jornadas extenuantes e o fim de escalas que desconsideram a saúde e o direito ao descanso dos trabalhadores”, defende a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em nota apoiando o fim da jornada 6×1.

Críticas

A proposta para o fim da escala 6×1 também recebeu críticas de parlamentares e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade patronal onde atuam boa parte dos trabalhadores que trabalham na escala 6 por. 1.

“A imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”, afirmou a CNC.

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) avalia que tende a achar que o fim da escala 6×1 vai prejudicar a economia, mas que está aberto para ser convencido do contrário. “O requerimento de PEC discutido NÃO é pelo fim da escala 6×1, mas sim pelo estabelecimento de uma escala de quatro dias na semana (ou seja, a priori, nem segunda a sexta). 80% dos empregos formais do Brasil são oriundos de MICRO ou pequenas empresas, minha gente”, disse em uma rede social.

Ministro

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, por sua vez, defendeu que a jornada de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando patrão e trabalhadores negociam as regras do contrato firmado entre as partes.

“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (11), ao se reunir com representantes dos grupos de engajamento do G20, no Palácio do Planalto, que vai levar diretamente aos chefes de Estado que virão para a Cúpula de Líderes, nos dias 18 e 19 deste mês, os cadernos de propostas aprovados por cada um dos 13 segmentos oficiais independentes, além de mais dois segmentos incorporados pela presidência brasileira (G20 Favelas e F20), ambos tratando sobre as realidades das periferias do Brasil e do mundo.    

“Dia de ouvir e receber as contribuições dos Grupos de Engajamento do G20. A lista é grande, mas vale citar: grupos da sociedade civil, think tanks, juventude, mulheres, trabalho, ciências, startups, oceanos, business, parlamentos, tribunais de contas, cortes supremas, cidades e favelas. Todos focados em trazer soluções para problemas do cotidiano das pessoas e do planeta, com o olhar de especialistas e da população. É dialogando que vamos construir melhorias concretas para o futuro”, declarou o presidente em uma postagem nas redes sociais para divulgar o encontro.

O G20 é o principal fórum de cooperação econômica internacional, composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia. 

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) global, mais de 75% do comércio mundial e cerca de dois terços da população do planeta. A presidência rotativa do bloco, coordenada pelo Brasil desde o fim do ano passado, termina com a realização da cúpula de chefes de Estado e de governo, que será realizada no Rio de Janeiro. A maioria dos líderes desses países tem presença confirmada na reunião.

Cúpula social

Antes do evento principal, no entanto, será realizada a Cúpula do G20 Social, uma iniciativa inédita do governo brasileiro. Entre 14 e 16 de novembro, estão previstas cerca de 270 atividades autogestionadas. As atividades serão realizadas no chamado Território do G20 Social, área que compreende toda a região da Praça Mauá, no centro do Rio de Janeiro. Temas como justiça ambiental, equidade em saúde, enfrentamento ao racismo e colonialismo, direitos LGBTQIAPN+, igualdade salarial, manutenção dos pontos de cultura e defesa do serviço público estão entre as atividades previstas.

“O G20 é formado por duas trilhas, a trilha geopolítica e a trilha econômica e, na prática, o presidente Lula criou uma terceira trilha, que é o G20 Social, potencializando o trabalho dos grupos de engajamento e abrindo espaço para que a sociedade civil organizada do mundo inteiro possa contribuir com as políticas públicas que serão apresentadas ao chefe do Estado”, destacou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo. “O presidente Lula acabou de assumir um compromisso com ele, será um embaixador desse caderno de anexo que vai acompanhar o documento síntese do G20 Social”, acrescentou.

Os três temas centrais que o governo adotou na presidência do G20 este ano são: enfrentamento das mudanças climáticas e transição energética sustentável, combate à pobreza e à fome e reforma de organismos multilaterais e nova governança global.  Além de dialogar com esses temas, os grupos de engajamento desenvolvem propostas específicas sobre cada área de atuação.

“Os líderes [mundiais] vão discutir agendas sobre nossas vidas, sobre nossos interesses. Então, esse encontro aqui também com o presidente Lula é bom para demarcar esse compromisso de que, baixada a lona do G20, a vida continua e a luta também. E a gente vai continuar movimentando para que tudo que foi decidido, vamos acompanhar para que os líderes mundiais coloquem em prática. Ele [Lula] se comprometeu a entregar esses documentos aos chefe de Estado que vêm para o Brasil e esperamos que a gente possa escrever uma página nova que é a favela no mapa do debate global”, afirmou Preto Zezé, presidente global da Central Única das Favelas (Cufa), representando o G20 Favelas.

Líder do W20, o grupo de engajamento voltado à pauta de direitos das mulheres, Ana Fontes explicou que o segmento, que atualmente tem 120 representantes internacionais, aprovou uma lista sucinta de cinco grandes reivindicações, incluindo combate à violência, igualdade salarial, entre outros, e a meta é que elas sejam incorporadas à declaração final dos chefes de Estado no G20.

“Falamos o quanto é importante a gente olhar para a questão de mulheres, inclusive combater desigualdade, porque no nosso mundo quem sofre mais com as desigualdades são as mulheres e as pessoas negras. Nós contamos com o presidente Lula e com os negociadores para que essa pauta seja contemplada no documento final e aí a gente consiga, de fato, ir caminhando para uma sociedade mais justa e mais inclusiva, que passa por não deixar 52% da população mundial para trás, que são as mulheres”, observou.

A Cúpula do G20 Social prevê que, no dia 16 de novembro, ocorra a plenária final para a entrega do documento aos presidentes Lula e Cyril Ramaphosa, da África do Sul, que assume a presidência do G20 em 2025.

Durante as noites dos três dias de evento está previsto ainda o Festival Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, com nomes da música nacional. Os shows são gratuitos e também acontecem na Praça Mauá.

O fim da jornada de trabalho de 6 dias trabalhados por um dia de descanso ganhou destaque neste domingo (10) nas redes sociais. O debate sobre a proposta ficou em primeiro lugar nos assuntos mais discutidos pelos internautas na rede social X, antigo Twitter.

A extinção da jornada 6×1 faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Érica Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados.

A parlamentar tem se engajado nas redes sociais para pressionar os deputados a assinarem o requerimento de apoio à PEC, que precisa de 171 assinaturas para ser apresentada oficialmente. Até o momento, Érica conseguiu metade dos apoiamentos necessários.

Segundo a deputada, a escala 6×1 é desumana. “Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, disse a deputada nas redes sociais.

A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares. O movimento já conseguiu a adesão de 1,3 milhão de assinaturas da petição online em defesa da proposta.

Pelo texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensão de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.