Em uma votação marcada pela força dos lobbies do setor elétrico que atuam no Congresso Nacional, o Senado aprovou nesta quinta-feira, 12 de dezembro, o projeto de lei 576/21, que regulamenta a geração de energia eólica offshore no Brasil, considerada uma das fronteiras tecnológicas mais promissoras do setor de energia renovável.

A euforia por abrir um mercado potencial que pode movimentar entre US$ 40 bilhões e US$ 168 bilhões no País até 2050, dependendo do aporte de investimentos, segundo estudo divulgado em julho pelo Banco Mundial, acabou ofuscada por uma série de “jabutis” – temas sem relação direta com o objeto da lei -, que acabaram sendo incorporados ao PL.

Assim, com votação simbólica, os senadores aprovaram uma lei que vai custar R$ 650 bilhões ao País até 2050 em benefícios para segmentos que nada têm a ver com as eólicas offshore, incluindo a contratação de térmicas a gás natural inflexíveis e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além de expandir subsídios ao carvão até 2050.

Na ponta do lápis, de acordo com cálculos da consultoria PSR, os jabutis vão acrescentar R$ 25 bilhões  por ano na conta de luz dos consumidores, representando um aumento de 11% no custo da energia no Brasil – item responsável por 25% dos gastos de uma família.

“Na prática, a lei aprovada equivale à adoção de uma nova bandeira vermelha de longo prazo na conta de luz”, afirma ao NeoFeed Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia – coalizão formada por 16 entidades que representa todas as classes de consumidores -, resumindo a indignação do setor.

As oito emendas, incluídas originalmente na Câmara dos Deputados e agora referendadas pelo Senado, obrigam o governo a contratar energia cara, desnecessária e poluente, que vai ampliar as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico em 25%.

As manobras ao longo do processo legislativo causaram revolta nas entidades ligadas ao setor elétrico. O PL ficou hibernando um ano no Senado, em meio a pressões do setor das eólicas offshore – para que fosse votado logo para dar segurança jurídica aos investidores – e das entidades, que exigiam a supressão dos jabutis.

Prejuízo duplo

Lucien Belmonte, da União pela Energia, entidade que reúne 70 associações da indústria, aponta outros impactos causados pelos jabutis.

“Para o consumidor, o prejuízo é duplo, com aumento na conta de luz e nos produtos que ele consome, pois todos têm um custo relacionado à energia para produzi-lo, do pão (27,2% do preço) ao vestuário (12,4%), por exemplo”, diz.

Já para o setor industrial, o aumento do custo de energia impacta na margem em relação à competitividade global, em especial dos produtos chineses. “A indústria sofreu dois aumentos de custos consecutivos pelo Congresso: com a aprovação do mercado de carbono, para descarbonizar a economia; e com esses jabutis do PL, que vão carbonizá-la”, acrescenta Belmonte.

Dos oito jabutis, três preveem iniciativas onerosas e totalmente dispensáveis. A contratação compulsória 4,9 gigawatts (GW) de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), por exemplo, vai custar R$ 140 bilhões.

A construção de uma planta de hidrogênio, com contratação obrigatória de 250 megawatts (MW), deve consumir mais R$ 28 bilhões. Outros R$ 140 bilhões serão destinados à contratação de 300 MW de energia eólica na Região Sul.

Numa mostra da força dos lobbies, outros dois jabutis ampliaram benefícios que já estavam assegurados por lei. A contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis, por exemplo, já previa a utilização de 8 GW condicionada ao preço teto e necessidade do sistema.

No novo arranjo, a contratação compulsória caiu para 4,25 GW, mas com inflexibilidade de 70% – ou seja, vão ficar funcionando a maior parte do tempo, mesmo sem precisar – e sem o preço teto, o que vai onerar o sistema em R$ 155 bilhões.

Outro benefício se deu com a prorrogação da contratação de térmicas a carvão. Uma lei anterior autorizava a continuação da operação da usina Jorge Lacerda até 2040. O PL das Eólicas Offshore incluiu mais duas usinas na lista, Candiota III e Figueira, além da extensão do prazo de operação até 2050, ao custo de R$ 92 bilhões.

Nos últimos momentos antes da votação, a prorrogação de concessão de subsídios para renováveis e para projetos de micro e minigeração distribuída (MMGD), que havia sido retirada pelo relator, senador Weverton (PDT-MA), voltou a pedido do PL e do senador Irajá (PSD-TO).

O congressista já havia incluído a medida no projeto lei do Combustível do Futuro, que acabou sendo derrubada pela Câmara. Com isso, o projeto de lei foi aprovado com R$ 71 bilhões a mais em jabutis do que antes de ir a plenário.

Há, porém,  uma esperança derradeira: o veto aos jabutis na sanção da lei, que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador Randolfe Rodrigues declarou no plenário que as emendas serão vetadas pelo Executivo e, em última instância, judicializadas.

“Desgovernança energética”

Luiz Augusto Barroso, CEO da consultoria PSR e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) – órgão vinculado ao Ministério das Minas e Energia que realiza estudos para subsidiar o planejamento energético do País –, afirma que os jabutis das eólicas offshore nasceram de outro PL, da privatização da Eletrobras.

“Houve um acordo implícito entre o governo anterior e o Legislativo, aceitando aprovar a privatização da Eletrobras em troca da inclusão desses jabutis em votações futuras”, diz.

Barroso adverte que a sucessão de benefícios aprovados por lobbies do setor elétrico no Congresso está criando uma “desgovernança energética”, na qual o planejamento do setor passa a ser definido pelo Legislativo, fora das competências técnicas dos órgãos reguladores, como o Operador Nacional do Sistema (ONS), EPE e Ministério das Minas e Energia.

“Os jabutis no setor energético está criando o hábito de o País comprar oferta sem ter demanda que a respalde”, afirma. “Isso desequilibra o sistema, o balanço entre oferta e demanda, a tarifa, o preço de energia e a capacidade de se fazer previsões.”

O especialista aponta alguns exemplos de como os jabutis aprovados vão impactar o setor. O primeiro deles é drenar recursos oriundos de aumentos tarifários que deveriam ser usados para gerar resiliência aos impactos adversos das mudanças climáticas.

Outro efeito é o agravamento do crescimento desordenado da geração distribuída (GD), que obriga o ONS a cortar o excesso de geração das energias renováveis ligadas ao sistema para equilibrar a oferta à demanda.

“Ao obrigar a compra compulsória de nova geração de térmicas inflexíveis, a lei aprovada reduz eventuais necessidades futuras de energia reserva que poderiam ser ocupadas por outras renováveis, incluindo as próprias eólicas offshore”, afirma Barroso.

Ou seja, a ampliação e uso obrigatório de térmicas devem aumentar os cortes de fornecimento de energias renováveis, o chamado curtailment: “Da forma como a lei ficou, seria melhor que não fosse aprovada, os custos dos jabutis são maiores que os benefícios que as eólicas vão trazer”, sentencia Barroso, lembrando do enorme potencial disponível para as eólicas onshore, em terra firme.

O setor de eólica offshore, por sua vez, prefere ver o copo meio cheio. Há muita expectativa de investimentos bilionários para instalar as pás gigantes no  litoral brasileiro, apesar de os custos operacionais dos parques eólicos marítimos serem praticamente o dobro dos instalados em terra – com valores anuais de aproximadamente US$ 70 a US$ 80 por kilowatt (kW) instalado para offshore e US$ 30/kW a US$ 40/kW para onshore.

O Ibama recebeu, até a última semana de novembro, 98 pedidos formais de licenciamento de parques eólicos em alto-mar. Juntos, esses projetos pedem autorização para instalar 15.501 torres, o equivalente a 234,2 GW – maior que a capacidade total da matriz elétrica brasileira, de 207,7 GW.

Para Elbia Gannoum, residente executiva da ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias), o novo marco regulatório  trará para a indústria a segurança jurídica necessária para que o País possa atrair investidores.

“Era algo que esperamos há três anos e que agora se concretiza como viável e necessário para o Brasil”, afirma Gannoum, reiterando que a entidade espera que, na sanção presidencial sejam retiradas todas as emendas que não sejam exclusivamente relacionadas às eólicas.

Para Roberta Cox, diretora de políticas do Global Wind Energy Council (GWEC) – entidade que representa o setor a nível global -, a aprovação do marco legal do setor abre caminho para atrair investimentos não só de desenvolvedores como de todas a cadeia naval de implementação, como de indústrias ligados à produção de hidrogênio verde.

“Só a Petrobras cadastrou dez projetos no Ibama, há ainda interesse de outras gigantes do setor, como da Shell, Equinor, TotalEnergy, além de sondagens de empresas do norte da Europa e dos Estados Unidos”, diz.

Cox afirma que o País possui um dos maiores potenciais do mundo para a geração de energia eólica offshore, com mais de 1.200 GW disponíveis, de acordo com o Banco Mundial. Segundo o GWEC, cada GW instalado representa um investimento de € 2,5 bilhões na economia brasileira.

A diretora da GWEC, porém, lamenta que o projeto tenha sido aprovado com os jabutis. “Mas é importante ressaltar que não foi incluído nnehum estímulo para a energia eólica offshore, todo o investimento será privado”, diz.

Para Barroso, da consultoria PSR, porém, as emendas colocadas no projeto de lei aprovado vão manchar a imagem da nova fonte renovável: “A energia eólica offshore no Brasil será sempre lembrada como a filha dos jabutis.”

Em seu primeiro investor day desde que assumiu o comando da Suzano, em julho deste ano, Beto Abreu afirmou que a companhia não fará grandes movimentos de aquisição, destacando que o foco está na redução da alavancagem financeira e de custos operacionais do negócio.

“Não vamos implementar na nossa estratégia nenhum movimento significativo em termos de crescimento inorgânico”, disse ele na quinta-feira, 12 de dezembro. “Não temos no pipeline nenhum acordo transformador.”

Isso significa que, em vez de movimentos como a aquisição da International Paper, que criaria uma gigante com um valor de mercado de quase US$ 44 bilhões (mas envolveria um cheque volumoso, na casa dos US$ 15 bilhões, conforme noticiado à época), a empresa pretende apostar em movimentos como a compra da Pactiv Evergreen, por US$ 110 milhões, e de 15% da Lenzing, por R$ 1,3 bilhão.

No caso, serão movimentos em que a companhia possa gerar escala, trazendo suas capacidades operacionais e que possa extrair sinergias. É o caso da Pactiv, em que a Suzano vem trabalhando para ter opções de novas linhas de produtos em até cinco anos.

“Nós consideramos, por exemplo, que acordos que fizemos como da Pactiv e da Lenzing são saudáveis, com equilíbrio entre risco e crescimento no exterior”, disse Abreu. “Queremos alocar capital preservando a tendência do processo de desalavancagem.”

Também novato na cadeira, tendo assumido o posto no final de novembro, o CFO da Suzano, Marcos Assumpção, disse que a alocação de capital será o grande desafio da Suzano indo adiante. Mas ele destacou que a estratégia da companhia seguirá a mesma, com as decisões precisando obedecer os critérios de agregação de valor e com o pagamento do preço justo.

Ele destacou ainda os esforços da companhia de reduzir a alavancagem financeira da Suzano, que no terceiro trimestre alcançou 3,2 vezes em reais, visando alcançar o patamar de 3 vezes. Parte disso vem do fim dos vultosos investimentos para o Projeto Cerrado, nova fábrica de celulose da companhia em Mato Grosso do Sul.

A companhia também destacou que pretende implementar iniciativas para reduzir o custo caixa, apostando em iniciativas como mecanização na parte de silvicultura e aumentando a autossuficiência em madeira.

“O custo de capital é uma vantagem competitiva muito importante para a Suzano e não queremos arriscar isso, considerando que estamos numa indústria intensiva em capital”, afirmou Assumpção.

Como parte dos planos, a Suzano também vem trabalhando para concluir alguns investimentos anunciados, como é o caso da construção da fábrica de papéis higiênicos em Aracruz, no Espírito Santo, anunciada em outubro de 2023.

Ao custo de R$ 650 milhões, a planta deve ficar pronta no quarto trimestre de 2025, antecipando em alguns meses o plano inicial, o primeiro trimestre de 2026, fortalecendo a presença da Suzano na parte de bens de consumo, cujo maior movimento foi a compra das operações da Kimberly Clark no Brasil em 2022.

Por volta de 12h40, a ação SUZB3, da Suzano, recuava 2,29%, a R$ 62,63. No ano, os papéis acumulam alta de 13,6%, levando o valor de mercado a R$ 79,2 bilhões.

As startups de aeronaves elétricas de pouso e decolagem vertical (eVTOL), ainda têm algumas escalas a cumprir para colocarem seus “carros voadores” nos céus, em operações comerciais. Mas não faltam investidores embarcando recursos para que essa tendência decole no mercado.

O mais novo nome a reforçar esse movimento é a Archer Aviation. Fundada em 2020, a startup americana anunciou na quinta-feira, 12 de dezembro, que levantou um novo investimento de US$ 430 milhões. O aporte chega apenas cinco meses depois de um aporte de US$ 230 milhões, liderado pela Stellantis, montadora de veículos de marcas como Fiat, Peugeot e Citroën.

A montadora também está pegando carona nessa nova rodada, assim como a United Airlines, que já integrava o captable da companhia. Entre os novos investidores figuram a Wellington Management e a 2PointZero, holding dos Emirados Árabes Unidos.

Com o aporte, a Archer Aviation, que abriu capital em Nova York por meio de uma Special Purpose Acqusition (SPAC) em setembro de 2021, chega a um volume de aproximadamente US$ 2 bilhões captados.

Parte dos recursos anunciados hoje será aplicada em outro projeto anunciado hoje pela startup. Trata-se de uma parceria com a também americana Anduril, empresa da área de tecnologia de defesa, para o desenvolvimento de aeronaves militares híbridas, na categoria dos eVTOLs.

De acordo com as duas companhias, o projeto tem como alvo um potencial registro da aeronave em um programa de aquisições do governo americano, aprovado e autorizado no âmbito do Departamento de Defesa dos Estados Unidos.

Ao ressaltar que a cadeia de suprimentos já desenvolvida e a experiência da Anduril vão acelerar o desenvolvimento do projeto, a Archer Aviation também informou que a iniciativa será tocada dentro do Archer Defense, um programa lançado recentemente pela companhia.

Com outro projeto de um eVTOL de cinco lugares em curso, a startup destacou ainda que encerrou o terceiro trimestre com US$ 502 milhões no caixa. E acrescentou que, agora, está bem posicionada, com um dos “principais balanços” do setor e sem necessidades de novas captações no curto prazo.

“Com a Anduril ao nosso lado e esse novo influxo de capital, aceleraremos o desenvolvimento e a implantação de tecnologias aeroespaciais avançadas em escala”, afirmou, em nota, Adam Goldstein, fundador e CEO da Archer Aviation.

Após chegarem a cair mais de 5% na Bolsa de Nova York, as ações da Archer Aviation registravam ligeira queda de 0,14% por volta das 10h37 (horário local), cotadas a US$ 7,38. Em 2024, os papéis acumulam, porém, uma valorização de 20,1%, dando à companhia um valor de mercado de US$ 3,1 bilhões.

Em outros exemplos mais recentes de startups capitalizadas da área, no início de outubro, a também americana Joby Aviation levantou US$ 500 milhões junto à Toyota, montadora japonesa que já investia na operação.

Já a brasileira Eve, fruto de um spin-off da Embraer e com capital aberto também na Bolsa de Nova York, onde está avaliada US$ 1,3 bilhão, captou um total de R$ 700 milhões em duas tranches, com um intervalo de nove dias, junto ao BNDES.

O primeiro contrato, de R$ 500 milhões, terá como destino a construção da fábrica de eVTOLs da empresa em Taubaté, no interior de São Paulo. Já o segundo financiamento será aplicado no desenvolvimento do carro voador da fabricante.