Negócios
Para acabar com as “ferrovias de papel”, governo quer mexer no marco legal do setor. Não será fácil
Menos de quatro anos depois de entrar em vigor, a Lei das Ferrovias deverá passar por uma série de mudanças até o final do ano para destravar projetos e viabilizar investimentos visando a melhora e ampliação da malha ferroviária.
Entre as medidas que estão sendo formatadas – e que vão exigir alterações regulatórias complexas pelo Congresso Nacional -, a que mais chama a atenção é a permissão aportes de recursos públicos no regime de autorizações ferroviárias, hoje exclusivo de projetos, obras e financiamento do setor privado.
O anúncio, feito esta semana pelo secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, foi bem recebido pelo setor, que vinha cobrando do Ministério dos Transportes a mesma iniciativa que a pasta dedica ao segmento rodoviário.
O cenário atual do setor ferroviário é marcado por muitos anúncios de projetos bilionários de expansão da malha, mas poucas obras em andamento. Muito por conta da dificuldade de deslanchar justamente a maior inovação do marco regulatório de 2021 – a criação do regime de autorizações ferroviárias.
No papel, a iniciativa tinha tudo para dar certo: a empresa interessada apresenta projeto no qual fica encarregada de obter licenciamentos junto aos órgãos competentes, de tocar os projetos de engenharia e de viabilidade socioambiental, além da busca de financiamento para construir e explorar novos trechos, a maioria para o transporte de cargas.
Desde 2021, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu 106 requerimentos, que geraram 45 contratos de autorizações ferroviárias. Juntos, prometem R$ 241,14 bilhões em investimentos para explorar 12.546 km de trilhos, quase metade da malha existente. Apenas dois contratos, porém, saíram da prancheta – o que rendeu às autorizações o apelido de “ferrovias de papel”.
De acordo com especialistas, é muito difícil viabilizar projetos ferroviários apenas com recursos privados, pois normalmente são de longo prazo de construção, com rentabilidade baixa. A participação do Estado é essencial não só com aportes financeiros, principalmente no início, mas também com incentivos fiscais e outros benefícios.
A solução proposta pelo governo de fazer parceria com o setor privado, na prática, se dará por meio de um contrato no formato de PPP (parceria público-privada). No caso das autorizações, o modelo ainda não está definido.
Em outros modelos, caso um determinado projeto necessite de aporte de recursos públicos para sua viabilidade via PPP, haverá um leilão onde qualquer interessado que se qualifique poderá fazer um lance. Este lance será na forma de propor o volume de recursos públicos a ser aplicado no projeto. Quem propor menor volume vence o certame.
“Até então fizemos obras públicas para depois conceder, mas o mundo nos ensina que é possível fazer diferente, fazer leilões com aporte, para elevar a taxa interna de retorno dos projetos para obter uma taxa mínima de atratividade que estimule o setor privado”, disse Ribeiro na Câmara.
Outra mudança é a regulamentação de um chamamento público para trechos com baixa utilização ou mesmo abandonados pelas atuais concessionárias.
Incentivos fiscais por meio de debêntures incentivadas, aceleração da renovação antecipada de concessões (que podem render R$ 20 bilhões ao governo) e a questão da interoperalidade – facilitar à empresa que obteve autorização ferroviária o direito de passagem por uma ferrovia sob concessão para chegar ao destino– também foram citados por Ribeiro.
Esforço político
Luiz Baldez, presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), elogia o pacote de promessas do governo, mas reconhece que vai exigir um grande esforço político para ser aprovado no Congresso.
Segundo ele, a solução de adotar a parceria com o poder público como forma de impulsionar as autorizações ferroviárias vai exigir uma mudança importante tanto na Lei das Ferrovias – que cita as autorizações ferroviárias exclusivamente como um modelo de atuação do setor privado – como na lei das PPPs, de 2004.
Isso porque a lei da PPP, por exemplo, fala que o poder público só pode injetar recursos ao longo do projeto, e precisaria fazer uma alteração legal para permitir que o governo coloque o dinheiro na assinatura do contrato.
“Sem um aporte inicial grande do governo, o setor privado não tem segurança jurídica de colocar a parte dele, pois ao longo do projeto o Orçamento público pode ter contingenciamento e outras limitações fiscais”, diz Baldez.
A boa notícia, segundo ele, é que, em tese, bastaria acrescentar um capítulo à lei das PPPs prevendo essa modelagem. Já a alteração na lei original das autorizações ferroviárias para permitir a parceria com o poder público terá necessariamente de passar pelo Congresso Nacional.
O setor também vê com esperança a possibilidade de destravar outro gargalo, a obtenção de licenciamento ambiental. Baldez explica que um projeto ferroviário de porte (500 km) pode levar de nove a dez anos para entrar em operação.
“São dois anos para fazer projeto, mais dois anos para as licenças ambientais prévias – em caso sensíveis, como na Amazônia, pelo menos mais dois anos” – e outros cinco a seis de obras”, diz.
A esperança repousa num projeto de lei da bancada ruralista que está parado no Senado, o PL 2.159/2021, que afrouxa controles para acelerar a aprovação de licença ambiental. “Na prática, o PL libera a licença prévia ambiental para iniciar o projeto sob o compromisso de a empresa cumprir todas as exigências, sob risco de multa e outras penalizações”, diz Baldez.
Eduardo Schiefler, especialista em direito público e sócio do escritório Schiefler Advocacia, vê muitas dificuldades para aprovar as medidas sugeridas. Isso porque as modelagens de PPPs são complexas em se tratando de obras federais de grande porte – tanto que não há nenhuma em andamento no setor de infraestrutura.
Ele lembra que o marco regulatório do setor ferroviário cita as concessões como regime público de execução de projetos e as autorizações ferroviárias como regime da iniciativa privada.
“Não são alterações simples, viabilizar a utilização da lei da PPP na lei das autorizações teria de se criar uma nova figura jurídica, pois o marco faz menção às concessões”, diz. “Se houver aporte de dinheiro público nas autorizações, por que não fazer por concessão?”
Schiefler adverte que essa alteração no regime de autorização ferroviária sem que isso configure regime público de concessão abre brecha para questionamentos de constitucionalidade. Basta que algum setor que se considere prejudicado entre com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal: “Aí fica a dúvida: quem vai investir num projeto assim?”
O especialista aponta, tanto na questão da PPP quanto do licenciamento, dificuldades políticas tão graves como jurídicas para serem superadas.
“Com essa discussão sobre a crise fiscal do governo não será simples aprovar aportes públicos num regime de autorização que previa apenas investimentos privados; da mesma forma que, com essas queimadas e todo o debate ambiental, vejo dificuldade política para abrandar a liberação de licenciamento”, prevê Schiefler.
Negócios
Como fazer uma alocação eficiente em imóveis (e os cuidados com a tributação)
Com a reforma tributária e um governo buscando mais arrecadação, os investidores em imóveis ficaram preocupados. O texto, aprovado na Câmara dos Deputados (e que vai agora para sanção presidencial) previu um redutor de 50% na alíquota para a incorporação imobiliária e de 70% para o segmento de locação.
A reforma também prevê que pessoas físicas que ganham mais de R$ 240 mil ao ano com aluguéis, vindo de três ou mais imóveis, terão de recolher a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) referentes à atividade. Até então, essa alíquota não existia. Mas os especialistas ainda esperam muitas discussões, pois a medida não é clara.
Apesar disso, os imóveis são considerados o tipo ativo seguro para gerações que passaram por um grande período inflacionário. Por isso, muitos procuram montar um portfólio que gere renda mensal e com potencial de valorização ao longo do tempo.
“A característica um pouco ilíquida do imóvel fez com que essas famílias pudessem fazer a transição de riqueza entre as gerações sem grande preocupação de essa riqueza se perder ao longo do tempo, mostrando-se uma proteção contra a inflação”, afirma Felipe Nobre, CEO da Jera Capital, em entrevista ao Wealth Point, programa do NeoFeed que tem o apoio do Banco Master.
A recomendação para quem tem um portfólio de imóveis é deixá-los dentro de uma estrutura jurídica. “Existem estruturas societárias que são mais eficientes do ponto de vista tributário. Uma coisa muito básica é que se você tiver imóvel na pessoa física você vai ter uma tributação maior na sua renda do que se esse imóvel estiver em uma pessoa jurídica”, diz Joaquim Azevedo, CEO da Sequóia Properties.
Enquanto a bolsa de valores cai, o real se desvaloriza e a inflação corrói os rendimentos, há muitas oportunidades no mercado imobiliário. Mas para quem quer montar um portfólio de imóveis é importante se ater na diversificação e não apenas em uma tese.
“Existem alguns segmentos que têm baixa correlação com o PIB ou com a renda, mais relacionados à mudança de comportamento do consumidor ou mudança de comportamento no longo prazo, como data centers, logística, imóveis de segunda moradia e fazendas. É importante estar atento a esse mix no portfólio”, afirma Nobre.
Para Azevedo, o investimento direto em imóveis tem vantagens em relação a instrumentos financeiros como fundos imobiliários por não ter uma oscilação grande do valor patrimonial dependendo do ciclo de juros e outros indicadores macroeconômicos. E por estar mais atrelado à demanda do mercado imobiliário, que é mais previsível de ser estimada.
“A oferta de imóveis é muito mais fácil de você ler, porque quando você começa a fazer um prédio, você sabe que daqui a três anos esse prédio vai estar chegando no mercado. Então, você consegue saber quanto que você vai ter, por exemplo, de área locável de escritório em São Paulo em 2026, 2025. É isso que o investidor deve ser atentar agora”, afirma o CEO da Sequóia Properties.
Negócios
O alcance global da Ambipar na liderança das soluções ambientais
Nos últimos anos, a busca por soluções ambientais se tornou um tema estratégico para todas as empresas. Alinhar-se às demandas ambientais não é mais opcional, mas essencial para que as companhias permaneçam competitivas e atendam às expectativas de investidores, consumidores e órgãos reguladores.
Nesse contexto, a Ambipar tem se destacado globalmente. Multinacional brasileira líder em soluções ambientais, a companhia ajuda empresas de diferentes setores a implementar ações práticas para redefinir a forma de cuidar do planeta, moldando estratégias a partir de medidas efetivas e inovadoras.
Com presença em 41 países e seis continentes, a Ambipar conta com mais de 23 mil colaboradores e mais de 500 bases operacionais. O foco é claro: oferecer soluções ambientais que abordem os desafios mais urgentes do planeta, incluindo descarbonização, economia circular, transição energética, prevenção e recuperação ambiental.
“Na Ambipar, acreditamos que a solução para os desafios ambientais passa pela integração entre inovação, colaboração e responsabilidade”, diz Fabrício Fonseca, CEO da Ambipar Environment, vertical que toca os projetos de economia circular e descarbonização do grupo. “Nosso trabalho é transformar resíduos em oportunidades que acelerem a descarbonização de nossos clientes e do planeta.”
O conceito de economia circular, um dos pilares de atuação da Ambipar, engloba medidas práticas para reduzir o desperdício ao reintegrar materiais ao ciclo produtivo. A Ambipar ajuda seus clientes a desenvolver soluções como a logística reversa, garantindo que resíduos sejam transformados em novos recursos e produtos.
Com presença em 41 países e seis continentes, a Ambipar conta com mais de 23 mil colaboradores e mais de 500 bases operacionais
Um exemplo é a planta de mineração urbana localizada em São José dos Campos (SP). Essa unidade, a maior da América Latina, processa até 80 mil toneladas de eletroeletrônicos por ano, separando e reaproveitando materiais como ferro, cobre e alumínio.
Ao fazer isso, a Ambipar auxilia os clientes não apenas a reduzir a emissão de gases de efeito estufa, mas também a diminuir a pressão sobre a exploração de recursos naturais.
Outro destaque é o Circular Pack, um selo pioneiro que certifica a logística reversa de embalagens pós-consumo. Trata-se de uma iniciativa que promove a reciclagem e fortalece a cadeia de valor – incluindo cooperativas de catadores –, garantindo que as empresas atendam à legislação vigente.
A Ambipar possui ampla gama de iniciativas que reforçam o conceito de soluções ambientais. Entre elas está a Circular, uma parceria com a Associação Nacional dos Catadores (Ancat), que visa estruturar cooperativas de reciclagem no Brasil, oferecendo capacitação e melhores condições de trabalho para os profissionais da reciclagem.
Outro exemplo é o projeto em parceria com a indústria química Dow, que busca aumentar a reciclagem de polietileno no Brasil. A meta é ampliar a capacidade de processamento de resíduos plásticos de 2 mil para 60 mil toneladas por ano até 2030. O esforço inclui a construção de novas instalações e a utilização de tecnologias avançadas para garantir maior eficiência na reciclagem.
No setor agrícola, a Ambipar desenvolve soluções como o uso de biocápsulas e drones para restauração de áreas degradadas. A tecnologia reduz custos e aumenta a produtividade, melhorando em até 60% a eficiência da semeadura nesse tipo de solo.
O grupo desenvolveu a plataforma Ambify, que permite que indivíduos e empresas calculem e compensem sua pegada de carbono de forma transparente e rastreável
Além disso, o grupo desenvolveu a plataforma Ambify, que permite que indivíduos e empresas calculem e compensem sua pegada de carbono de forma transparente e rastreável.
Para levar aos clientes o que há de mais inovador em soluções ambientais, a Ambipar investe fortemente em seu Departamento de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
Dos laboratórios da empresa saíram produtos como o Ecosolo, um adubo orgânico produzido a partir de resíduos da indústria de papel e celulose, que ajuda a sequestrar carbono no solo. A empresa também desenvolveu o Sabonete Collagen, fabricado com colágeno, um resíduo da indústria farmacêutica transformado em cosméticos sustentáveis.
Outros exemplos incluem a Natural Cat, areia para gatos feita de erva-mate e celulose reciclada, e o Ecovaso, vasos biodegradáveis feitos a partir de lodo da indústria de celulose, que podem ser plantados diretamente no solo, promovendo maior retenção de umidade e decomposição natural.
A companhia também se destaca pelo modelo de Franquias Sociais, que profissionaliza cooperativas de reciclagem em parceria com empresas como a Klabin, gigante da indústria de embalagens e papel.
Em cidades como Telêmaco Borba, no Paraná, e em localidades no interior de São Paulo, essas iniciativas geraram impactos significativos, incluindo o aumento da renda de catadores e a ampliação da capacidade de reciclagem.
Em Telêmaco Borba, a cooperativa ReciclaTB viu a renda média dos cooperados saltar de R$ 1,2 mil para R$ 4 mil, graças à infraestrutura e capacitação oferecidas pela Ambipar.
“Transformar a vida das pessoas por meio da reciclagem é um dos nossos maiores orgulhos”, diz Fonseca. “O modelo de Franquia Social não só melhora a infraestrutura, mas promove dignidade, capacitação e gera impactos socioeconômicos relevantes.”
Diante de legislações cada vez mais rigorosas e de uma sociedade mais exigente, a Ambipar mostra que é possível alinhar propósito ambiental a rentabilidade.
“As soluções ambientais que oferecemos ajudam nossos clientes a atingir metas de ESG e a criar valor compartilhado”, diz Fonseca. “Estamos não apenas cuidando do planeta, mas também garantindo a perenidade dos negócios.”
Negócios
Reag compra Berkana e Hieron e reforça gestão de patrimônio
Depois de algumas aquisições em asset management, como a Quasar e a Empírica, a Reag Investimentosa, de João Carlos Mansur, acaba de anunciar duas aquisições em wealth management. São elas a Berkana Investimentos e a Hieron Patrimônio Familiar passam a fazer parte da Reag.
A Berkana é um multi-family office desde 2008 e hoje atua também com venture capital e no setor do agronegócio. A empresa está em São Paulo, mas possui atuação global.
Já a Hieron, liderada por Reinaldo Lacerda e Robert van Dijk, tem uma asset e um wealth management e sua matriz é em São Paulo. A companhia mantpem escritórios em Belo Horizonte e representantes em Londres, Genebra e Dubai.
“A Reag compartilha a preocupação com a segurança dos clientes, com a cultura de serviço, e rentabilidade. Estamos diante de um momento de crescimento e expansão, e juntos entregaremos benefícios reais e substanciais para nossos clientes”, afirmou Luiz Lima, fundador da Berkana, em nota.
“Vamos ampliar nossa atuação com produtos inovadores e estratégias sólidas, criando escala e soluções personalizadas que agreguem valor aos nossos clientes”, acrescentou Lacerda, da Heiron, também em nota.
Robert van Dijk assume como CEO da área de wealth e asset management da Reag. Com mais de 45 anos de experiência no mercado financeiro e de capitais, Van Dijk traz uma trajetória como CEO da Principal Financial Group do Brasil e foi diretor executivo em instituições como Banco Votorantim e Bradesco, onde criou e liderou a BRAM. No período entre 2016 e 2018 Robert atuou com destaque no cargo de presidente da Anbima.
Lideram também esse projeto da vertical de asset e wealth management executivos como Carlos Maggioli, cofundador da Quasar Asset Management; Dario Tanure, cofundador da Rapier Investimentos; Leonardo Calixto, cofundador da Empírica; Luiz Lima e Reinaldo Lacerda.
A Reag é um grupo financeiro que já soma mais de mais de R$ 200 bilhões sob gestão. E também possui áreas como serviços fiduciários, crédito, distribuição e assessoria financeira.
O apetite por aquisições da empresa vem ocorrendo em vários setores financeiros. No ano passado a empresa adquiriu a plataforma BizHub Ventures da Alvarez & Marsal (A&M), consultoria especializada em gestão de empresas, e entrou no segmento de venture capital com o lançamento da Reag Growth & Ventures.
Em 2022 e 2023, a empresa adquiriu as gestoras de patrimônio Rapier Investimentos e Quadrante Investimentos.
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