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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um plano de saúde deve custear cirurgias de feminização facial e mamoplastia de aumento para uma paciente transexual. Apesar de esses procedimentos não estarem na lista obrigatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a corte considerou que, em determinadas circunstâncias, a cobertura não pode ser negada. O juiz Olavo Sá, responsável pela relatoria do caso, ressaltou que as cirurgias têm um papel fundamental na adequação de gênero, indo além de uma simples questão estética. Ele apontou que a discrepância entre a identidade de gênero e o corpo biológico pode gerar sofrimento significativo à paciente, o que justifica a necessidade dos procedimentos.

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A Fundação CESP, que contestou a decisão judicial, argumentou que as cirurgias não estão incluídas na cobertura da ANS e sugeriu que a paciente procurasse o sistema público de saúde para realizar os procedimentos. Contudo, a Justiça considerou que a realização das cirurgias é essencial para a adequação da identidade de gênero e para a manutenção do bem-estar psicológico da paciente. Além das cirurgias, a paciente havia solicitado indenização por danos morais e a realização dos procedimentos com um médico de sua escolha, mas esses pedidos foram rejeitados. O juiz determinou que as intervenções devem ser feitas em clínicas que sejam credenciadas pelo plano de saúde.

O relator da ação enfatizou que a recusa em cobrir os procedimentos é considerada abusiva, uma vez que são fundamentais para a dignidade e a saúde da paciente. A decisão representa um avanço na discussão sobre os direitos de pessoas transexuais e a necessidade de garantir acesso a tratamentos que promovam a saúde mental e física.

Publicado por Sarah Paula

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Republicação: Antonio Cruz/Agência Brasil
Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais

A Vale anunciou informações sobre o acordo de reparação referente ao colapso da barragem em Mariana, Minas Gerais, com um valor total estimado em R$ 170 bilhões. Este montante foi calculado para cobrir tanto as obrigações já existentes quanto as futuras, visando atender as comunidades, indivíduos e o meio ambiente que sofreram com o desastre. O valor total do acordo é dividido em três categorias principais. Primeiramente, R$ 38 bilhões já foram aplicados em ações de remediação e compensação. Em segundo lugar, R$ 100 bilhões serão pagos em parcelas ao longo de duas décadas, beneficiando o Governo Federal, os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos municípios, para viabilizar programas compensatórios.

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Por fim, R$ 32 bilhões estão destinados a obrigações que envolvem a Samarco, incluindo indenizações individuais, processos de reassentamento e iniciativas de recuperação ambiental. Essa estrutura financeira busca garantir que as necessidades das vítimas e do meio ambiente sejam atendidas de forma abrangente. A Vale acredita que o Acordo Definitivo será fundamental para solucionar as disputas relacionadas ao rompimento da barragem e estabelecer um plano para reparar os danos socioeconômicos e socioambientais causados. As negociações ainda estão em curso, e até o momento, não há um acordo final assinado.

Publicado por Sarah Paula

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Divulgação/Polícia Federal
PF executou dois mandados de busca e apreensão na cidade de Praia Grande, em São Paulo

A Polícia Federal iniciou uma operação com o objetivo de investigar o desvio de verbas de programas federais que visam oferecer suporte financeiro a vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. As fraudes, que ocorreram entre julho e agosto de 2024, envolveram ações criminosas para obter indevidamente o auxílio destinado a essas pessoas. Na ação, a PF executou dois mandados de busca e apreensão na cidade de Praia Grande, em São Paulo. A investigação aponta que os recursos foram sacados de caixas eletrônicos na região.

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Um dos indivíduos investigados é um funcionário da Caixa Econômica Federal, que foi afastado por ordem da Justiça Federal de São Paulo. As irregularidades foram realizadas através do aplicativo “Caixa Tem”, que é utilizado pela Caixa Econômica para a gestão de pagamentos de serviços sociais. A Polícia Federal está apurando a prática de furto utilizando dispositivos eletrônicos, o que caracteriza a gravidade das ações criminosas.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias