Mário Agra/Câmara dos Deputados
O requerimento, assinado por 21 parlamentares de diversos partidos

Nesta quinta-feira (21), mais de 20 deputados apresentaram ao presidente da Câmara, Arthur Lira, um pedido formal para arquivar a PL da Anistia. Este movimento ocorre em um contexto de tensão política, após o indiciamento de várias pessoas e a revelação de um plano de assassinato que visava o presidente Lula, o Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. No Congresso Nacional, o clima é de resistência à discussão do projeto, embora os governistas continuem a pressionar pela sua retirada de pauta.

O requerimento, assinado por 21 parlamentares de diversos partidos, incluindo PT, PV, PSD, PSB, PSOL, PRD, PCdoB, PDT, PP, União Brasil e Avante, argumenta que a proposta de anistia é incompatível com os princípios fundamentais e cláusulas pétreas da Constituição Federal. Esses princípios são essenciais para a preservação do Estado democrático de direito e a separação dos poderes. De acordo com o texto, os parlamentares enfatizam que não se pode falar em prescrição ou fiança para crimes dessa natureza, e que perdoar tais atos significaria abdicar da função de defesa institucional do Estado, além de legitimar ações contra ele.

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Os deputados também destacam que o projeto desestrutura as funções do Judiciário ao impedir o julgamento adequado de atos graves contra o Estado democrático de direito. Eles alegam que esvaziar o poder do Judiciário seria uma interferência nas competências essenciais, fragilizando o sistema de justiça e comprometendo a imparcialidade na responsabilização de atos ilícitos. Essa interferência, segundo os parlamentares, ultrapassaria a esfera política e configuraria uma tentativa de subversão das funções constitucionais atribuídas a cada poder. A decisão final sobre o arquivamento do projeto cabe a Arthur Lira, que é responsável pela pauta no Congresso Nacional.

Com informações de Luciana Verdolin

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Victor Oliveira

Segundo o Ministério dos Transportes, essas obras têm o potencial de gerar aproximadamente 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos.

Após uma série de reuniões do G20, o governo federal retomou suas atividades nos estados e lançou na última quina-feira (21) o programa de otimização de contratos de concessão de rodovias. Esta iniciativa, que visa melhorar a infraestrutura de transporte rodoviário até 2026 prevê investimentos de 110 bilhões de reais. Intitulado “Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária”, o anúncio foi feito em um evento no Palácio do Planalto, destacando a importância das ações do Ministério dos Transportes. O programa, que já está em vigor há cerca de um ano e meio, busca revisar contratos de concessão considerados problemáticos, tanto em termos técnicos quanto financeiros.

O programa de otimização inclui a duplicação de 1.5000 km de rodovias, a adição de 436 km de faixas e a construção de 16 pontos de descanso. Segundo o Ministério dos Transportes, essas obras têm o potencial de gerar aproximadamente 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos. Entre os contratos problemáticos, considerados estressados, estão obras paradas ou atrasadas, algumas datando dos anos 90.

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Desde o início do governo, 14 contratos relacionados a rodovias em 13 estados brasileiros já foram garantidos. A otimização difere da relicitação, pois permite o início das obras em até 30 dias após a assinatura de aditivos, com o reajuste da tarifa de pedágio ocorrendo apenas após a conclusão das obras. Atualmente, 95% da população utiliza as rodovias para se deslocar, e 65% de todos os produtos consumidos no país são transportados por essas estradas.

*Com informações de Luciana Verdolin

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado Victor Trovão 

Reprodução/RedesSociias
Marco Aurélio Acosta era estudante de medicina

O estudante universitário Marco Aurélio Acosta, de 22 anos, morreu nesta quarta-feira, 20, após ser baleado em uma abordagem policial na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Imagens da câmera de segurança de um hotel do bairro mostram o jovem correndo, seguido de um policial militar que o puxa pelo braço, empunhando a arma. Um segundo policial aparece, dando um chute no jovem, que segura seu pé e o faz desequilibrar. Em seguida, o policial de arma em punho dispara na altura do peito da vítima. Na versão divulgada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo, o jovem teria golpeado uma viatura e tentado fugir em seguida. Ainda segundo a SSP, ele teria investido contra os policiais ao ser abordado e foi ferido por um disparo. O rapaz foi levado ao Hospital Ipiranga, mas morreu nesta manhã.

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A arma do policial responsável pelo disparo foi apreendida e encaminhada à perícia, e as polícias Civil e Militar apuram as circunstâncias da morte. “Os policiais envolvidos na ocorrência prestaram depoimento, foram indiciados em inquérito e ficarão afastados até a conclusão das investigações”, afirma a pasta. De acordo com a SSP, as imagens registradas pelas câmeras corporais serão anexadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Marco Aurélio estudava Medicina na Universidade Anhembi Morumbi e integrava o time de futsal do curso. Em nota de pesar publicada nas redes sociais, a equipe afirma que o estudante será lembrado com amor e carinho, e recorda momentos do estudante em quadra. Nos comentários, alunos lamentam a perda. “Que você encontre a paz”, diz a postagem da Atlética do curso de Medicina. “Lamentamos profundamente o seu falecimento.”

*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Sarah Paula