Economia
CMN autoriza equalização do Proex no pré-embarque de exportações
A equalização de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) poderá beneficiar as exportações antes do embarque das mercadorias, decidiu nessa quinta-feira (19) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Até agora, o exportador só recebia o benefício depois do embarque dos bens ou do faturamento dos serviços.
Por meio da equalização, o Tesouro Nacional cobre a diferença entre os juros de mercado e os juros subsidiados oferecidos nas linhas de crédito subsidiado, como o Proex. Segundo o Ministério da Fazenda, a extensão da medida beneficiará os exportadores de pequeno e médio porte, que têm acesso restrito a outras fontes de financiamento antes do embarque das mercadorias vendidas ao exterior.
“Com a nova medida aprovada pelo CMN, os períodos de equalização alinham-se à possibilidade de equalização prévia à exportação. A instituição desse tipo de financiamento é um importante instrumento para exportadores com acesso restrito a outras fontes de financiamento na fase pré-embarque”, destacou o Ministério da Fazenda em nota.
Segundo a pasta, a medida não terá impacto nos gastos do governo porque está limitada aos valores já previstos no Orçamento Geral da União para a modalidade do Proex Equalização.
Caso a exportação não ocorra até a data prevista, o exportador deverá reembolsar à União os valores recebidos referentes à equalização pré-embarque corrigidos. Se o atraso superar 15% da operação, o exportador ficará impedido de contratar operações do Proex por cinco anos.
Criado em 2001, o Proex apoia as exportações brasileiras de bens e serviços por meio de financiamentos em condições equivalentes às do mercado internacional. Por igualar as condições das linhas de crédito ao exterior, esse tipo de programa não viola as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Economia
Domicílios com uma pessoa são os que mais crescem no Brasil
Mais pessoas estão morando sozinhas em todo o país, mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua: Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores 2023, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta sexta-feira (20). Em 2012, os chamados domicílios unipessoais eram 12,2% e, em 2023, passaram a representar 18% do total, quase um a cada cinco lares do país.
Já os lares ocupados por famílias reduziram. Apesar do recuo, o arranjo domiciliar da maioria dos brasileiros segue sendo a nuclear, ou seja, lares ocupados por um único núcleo formado pelo casal, com ou sem filhos ou enteados. Esses domicílios representam 65,9% do total no país. Em 2012 eram 68,3%. São também nucleares as unidades domésticas compostas por mãe com filhos ou pai com filhos, as chamadas monoparentais.
As chamadas estendidas, compostas por pessoa responsável com pelo menos um parente, formando uma família que não se enquadre em um dos tipos descritos como nuclear, também apresentaram queda, passando de 17,9% em 2012 para 14,8% em 2023. Os lares compostos, ocupados por pessoas sem parentesco, caíram de 1,6% para 1,3% no mesmo período.
“[O arranjo] nuclear apresenta queda, porque estão surgindo novos domicílios unipessoais. São as pessoas que estão passando a sair da sua moradia e viver sozinhas ou que deixam a casa dos pais e vão morar sozinhas ou, então, após um divórcio, o pai vai morar sozinho, ou a mãe vai morar sozinha, e as crianças ficam com o pai ou com a mãe”, diz o economista analista da Pnad Wiliam Araujo Kratochwill.
Em relação às regiões, Sudeste e Centro-Oeste apresentaram os percentuais mais elevados de domicílios com apenas um morador, as duas com 18,9%. A região Norte registrou a menor proporção, 13,9%.
O Norte e Nordeste registraram as maiores proporções de unidades domiciliares estendidas, com 21,4% e 16,6%, respectivamente, enquanto na Região Sul essa configuração representou 12,2% dos domicílios.
Morando só
O percentual de pessoas morando sozinhas foi o único que cresceu no período analisado. Os dados mostram que os homens são maioria nesse arranjo. Em 2023, eles correspondiam a 54,9% das pessoas que moravam sozinhas, enquanto as mulheres, a 45,1%.
As porcentagens variam de acordo com a região. No Sul, as mulheres estavam presentes em quase metade dos arranjos unipessoais, 48,2%. Já na região Norte, esse percentual era 35,5%.
Em relação à idade, 12,1% tinham 15 a 29 anos; 47%, 30 a 59 anos; e 40,9%, 60 anos ou mais. O perfil dos homens e das mulheres que moram sozinhos é diferente. Enquanto a maioria (56,4%) dos homens de lares unipessoais tinha 30 a 59 anos, a maior parte (55%) das mulheres tinha 60 anos ou mais.
“Aí talvez caiba um estudo para ver se os homens estão se divorciando e indo morar sozinhos”, diz Kratochwill, “[As mulheres], provavelmente são as viúvas, ou então já viviam em um domicílio nuclear, somente com os filhos, aí os filhos casam e saem de casa ou saem para estudar e ela passa a viver sozinha. Cabem várias explicações”.
Aumento de aluguéis
De acordo com a Pnad, em 2023 havia 77,7 milhões de domicílios no país. A maior porcentagem era de casas, 84,6%. Os apartamentos representam 15,2%. Em 2016, essas porcentagens eram respectivamente 86% e 13,8%.
Em relação “a condição de ocupação dos domicílios, segundo a pesquisa, de 2016 a 2023, observou-se uma contínua redução do percentual de domicílios próprios já pagos e um aumento da proporção de domicílios alugados. Os domicílios já pagos tiveram uma redução de passaram de 66,7% para 62,3% nesse período. Já os alugados subiram de 18,5% para 22,4%.
O aumento dos aluguéis foi verificado também no Censo Demográfico 2022: Características dos Domicílios, divulgado no último dia 12 pelo IBGE.
“Em 2023, esse movimento de aumento do percentual de domicílios alugados continuou”, diz Kratochwill. “Isso mostra certa fragilidade da população em poder adquirir um imóvel. Talvez uma falta de planejamento público para facilitar a compra de imóveis”, acrescenta.
Economia
Haddad estima perdas em torno de R$ 1 bi com mudanças em pacote
As mudanças do Congresso no pacote de corte de gastos farão o governo deixar de economizar cerca de R$ 1 bilhão de recursos previstos, disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro apresentou a estimativa em café da manhã de fim de ano com jornalistas.
Ao apresentar o pacote de corte de gastos no fim de novembro, o governo projetava economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Mesmo com mudanças significativas em alguns pontos das propostas, Haddad disse que a economia ficará em pouco mais de R$ 70 bilhões, com uma diferença “em torno de R$ 1 bilhão”, ao desconsiderar as casas decimais.
De acordo com o ministro, a economia com a limitação dos supersalários no serviço público, desidratada nas votações, não afetou a estimativa porque o projeto não atinge o resultado primário do Poder Executivo, mas de outros Poderes.
Distrito Federal
Segundo Haddad, o maior impacto decorreu da retirada das mudanças previstas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do pacote. Ele não deu um número sobre essa perda. O governo queria que o fundo fosse corrigido pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez da correção atual pela receita corrente líquida da União, que permite reajustes acima da inflação.
O ministro justificou a proposta para mudar a correção do FCDF com base na reforma tributária do consumo recém-regulamentada pelo Congresso. Segundo Haddad, o Distrito Federal terá ganhos expressivos com a mudança da cobrança do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no destino (local de consumo das mercadorias).
“Entendemos que a medida [mudança no FCDF] era justa por razão simples. O GDF [Governo do Distrito Federal] é o ente que mais ganha com reforma tributária. A partir do momento em que o imposto vai para o destino, o DF, local de alto consumo, terá ganhado com a reforma tributária. Entendemos que esse fundo teria de ficar dentro do arcabouço fiscal”, declarou Haddad.
Economia
Lei Orçamentária Anual será votada após recesso parlamentar
A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) ficará para o próximo ano. Havia a expectativa de que o projeto pudesse ser votado até amanhã, mas o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que seu relatório será apreciado no ano que vem “após o recesso parlamentar.”
Em nota divulgada à imprensa na noite desta quinta-feira (19), Coronel disse entender a necessidade de avançar na apreciação do orçamento, mas que ainda faltam informações consolidadas sobre a matéria. “Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo”, disse a nota divulgada na noite de ontem (19).
Ainda de acordo com a nota, entre as informações pendentes citadas, estão as relacionadas ao salário-mínimo, que “afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”.
A expectativa é que o Senado vote ainda nesta sexta-feira (20) outro projeto do pacote de corte de gastos do governo, Projeto de Lei (PL) 4.614/24 – que limita o ganho real do salário-mínimo aos limites do arcabouço fiscal (inflação medida pelo INPC e ganho real entre 0,6% e 2,5%) e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Além disso, a própria LDO, aprovada na quinta com centenas de emendas, encontra-se pendente de sanção e análise de possíveis vetos, o que pode alterar substancialmente as diretrizes norteadoras do orçamento”, diz a nota.
Coronel disse que o objetivo do adiamento não é retardar o processo, “mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos”.
“Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade”, diz a nota.
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