Acordo para restauração ecológica com geração de emprego e renda na Amazônia Legal foi assinado nesta quarta-feira (13) pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. O protocolo de intenções prevê o investimento de R$ 100 milhões nos próximos cinco anos, sendo R$ 50 milhões do Fundo Amazônia.  

O objetivo do Restaura Amazônia é ampliar o impacto dos projetos selecionados em editais e restaurar em torno de 15 mil hectares de vegetação nativa. O programa atua nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão, alcançando territórios estratégicos – como o chamado Arco do Desmatamento, visando a transformá-lo no Arco da Restauração. O primeiro desses editais será publicado ainda neste ano.  

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) também vai contribuir na contenção do desmatamento e conservação da biodiversidade em terras indígenas, territórios de povos e comunidades tradicionais, unidades de conservação, áreas públicas não destinadas e APPs e reserva legal de áreas de assentamento e de pequenas propriedades rurais.  

“A Petrobras apoia projetos de conservação, restauração e uso sustentável de florestas e outros ecossistemas. Esses projetos são reconhecidos por utilizar soluções baseadas na natureza com foco na mitigação das mudanças do clima e aumento da resiliência climática. Estamos usando toda essa experiência para contribuir no financiamento de outros projetos com foco no bioma amazônico”, afirmou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard. Ela destacou que as Soluções Baseadas na Natureza visam não só à conservação da biodiversidade, mas também transformações sociais positivas nas comunidades envolvidas.  

“Essa iniciativa traz benefícios tanto para a mitigação da mudança climática quanto para as comunidades locais, estruturando a cadeia de restauração e gerando renda e emprego no próprio território. Além de criar um cinturão de proteção para conter o avanço do desmatamento, restaurar as florestas é a forma mais eficiente e barata de promover a captura de carbono, com escala”, explicou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O Restaura Amazônia prevê a preservação da biodiversidade, disponibilidade de recursos hídricos, redução da erosão, melhoria do microclima, remoção de dióxido de carbono da atmosfera, além de geração de empregos e renda. O programa também contribui para a implementação do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), com o fortalecimento da cadeia produtiva da recuperação, atração de investimentos e uma consolidação de um sistema de monitoramento.

O lucro líquido da Caixa Econômica Federal (Caixa) nos nove primeiros meses de 2024 atingiu R$ 9,4 bilhões, montante 21,6% superior ao registrado pelo banco no mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (13) pelo banco.

As despesas de pessoal e administrativas da Caixa totalizaram R$ 33 bilhões no acumulado dos nove primeiros meses de 2024, um aumento de 10,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado, segundo o banco, foi influenciado pelo Programa de Demissão Voluntária (PDV) aberto pela instituição. Desconsiderando o efeito do PDV, em curso, o aumento nas despesas seria de 7,2% para o período.

No terceiro trimestre de 2024 (julho, agosto e setembro), o lucro líquido da instituição foi de R$ 3,3 bilhões, 0,7% acima do registrado nos mesmos meses do ano passado e 0,7% abaixo do lucro do segundo trimestre de 2024 (abril, maio, junho). Nesse período, as despesas de pessoal e administrativas chegaram a R$ 10,8 bilhões, um crescimento de 6,3% em relação ao mesmo período do ano passado e de 0,3% quando comparado ao segundo trimestre de 2024.

Carteira de crédito

A carteira de crédito da Caixa encerrou setembro de 2024 com saldo de R$ 1,2 trilhão, crescimento de 10,8% em relação a setembro de 2023 e de 3% quando comparado a junho de 2024. O destaque, segundo o banco, foram os aumentos, nos últimos doze meses, de 14,7% no setor imobiliário, de 13,8% no agronegócio, e de 3,9% no saneamento e infraestrutura.

No acumulado dos nove primeiros meses de 2024, foram concedidos R$ 465,5 bilhões em créditos totais pelo banco, aumento de 15,3% na comparação com mesmo período de 2023. No terceiro trimestre de 2024, foram concedidos R$ 163,4 bilhões, elevação de 12,8% em comparação com o mesmo período do ano anterior, e 2,7% em comparação com o segundo trimestre de 2024.

O índice de inadimplência da carteira de crédito da Caixa encerrou setembro de 2024 em 2,27%, redução de 0,40 pontos percentuais (p.p.) em relação a setembro de 2023 e aumento de 0,07 p.p. quando comparado a junho de 2024. 

Crédito imobiliário

O crédito imobiliário da Caixa é o mais representativo na composição do crédito total do banco, com 67,2% de participação e saldo de R$ 812,2 bilhões em setembro de 2024, crescimento de 14,7% em comparação a setembro de 2023 e de 3,6% em relação a junho de 2024. 

Desse saldo, R$ 474,9 bilhões utilizaram recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS), aumento de 17,3% em comparação a setembro de 2023 e de 4% quando comparado a junho de 2024. Outros R$ 337,3 bilhões utilizaram recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), crescimento de 11,3% em comparação a setembro de 2023 e de 3,1% em relação a junho de 2024.

No acumulado dos nove primeiros meses de 2024, as contratações habitacionais totalizaram R$ 176 bilhões, um aumento de 28,6% em relação ao mesmo período de 2023. No terceiro trimestre, foram R$ 63,4 bilhões em contratações, elevação de 23,4% em relação ao mesmo período de 2023 e de 3,5% em comparação ao segundo trimestre de 2024.

O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho em 36 horas e ficou conhecida como PEC 6×1 – 6 dias de trabalho por 1 dia de folga – ainda não foi discutida pelo núcleo do governo. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, nesta quarta-feira (13).

“Esse debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo.  O ministro [Luiz] Marinho [do Trabalho e Emprego – MTE] já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, disse ministro.

A declaração foi feita durante evento do C20, grupo de engajamento do G20 (Fórum que abrange os países com a principais economias do mundo) que representa organizações da sociedade civil, no Rio de Janeiro.

Questionado se o governo pode encampar a PEC ainda no Congresso, Macêdo reforçou: “Esse tema ainda não está em discussão no centro do governo”.

Ministro Marinho

O posicionamento do ministro Luiz Marinho ao qual se referiu Macêdo foi publicado em rede social.

Marinho defendeu que a jornada de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando empregadores e trabalhadores negociam as regras do contrato entre as partes.

“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social.

A defesa do fim da escala de trabalho 6×1, ou seja, apenas um dia de folga na semana, ganhou notoriedade nos últimos dias, impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). O tema virou um dos mais discutidos em redes sociais, imprensa e no Congresso. 

O proposta estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil.

Pressão social

Eram necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara dos Deputados. No intervalo de dias, o número de deputados que endossaram a proposta subiu de 60 para cerca de 200. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.

De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, recolheu mais de 2,7 milhões de assinaturas a favor do fim da escala 6 por 1.

A redução da jornada de trabalho semanal sem redução de salários é uma demanda histórica de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

No entanto, recebe oposição de atores da economia, como empregadores, que preveem queda de produtividade e aumento de custos, o que seria repassado para os preços.