Civilidade é a palavra que resume o conjunto de ações da Prefeitura do Rio de Janeiro para o próximo mandato do prefeito Eduardo Paes de 2025 a 2028. A palavra foi usada pelo próprio chefe do executivo da capital durante a apresentação, nesta segunda-feira (2), do planejamento estratégico com as prioridades para o período em que ficará à frente do município pela quarta vez. 

As ações foram divididas em cinco eixos: Equilíbrio Fiscal, Boa Gestão e Governança; Civilidade e Segurança; Futuro, Economia e Felicidade; Longevidade, Equidade e Humanidade; Infraestrutura, Prevenção a Desastres e Resiliência.

Conforme o prefeito, além de reforçar a expressão de início da nova administração, a palavra civilidade pode abranger muito o que deseja para a cidade do Rio de Janeiro ao longo dos próximos tempos. 

“Isso tem a ver com a marca do Rio de Janeiro, que sempre foi uma cidade conhecida por ser acolhedora e que volta a ocupar o seu papel de centro de tomada de decisões, de centro de grandes eventos, de farol do Brasil para todo mundo. Portanto, a gente entende que civilidade é uma palavra que abarca uma série de ações. Vamos cuidar melhor daqueles que mais precisam, vamos viver em um ambiente de mais harmonia, vamos ter mais segurança pública, mais respeito às regras da nossa cidade”, afirmou na coletiva para a apresentação do planejamento.

A intenção do prefeito é fazer um choque de civilidade, que na sua avaliação, se difere do choque de ordem. “Na ordem é sempre necessário respeito às leis, mas a cidade do Rio de Janeiro, na minha opinião, precisa avançar nesse choque de civilidade, que é uma expressão que abrange muito mais que só ordem pública, que também tem a ver com ordem pública e segurança pública, mas tem a ver muito mais com atitudes dos cidadãos em relação com a sua cidade”, explicou.

De acordo com Paes, ficou claro que na eleição a população escolheu pela continuidade da administração e das políticas públicas desenvolvidas nos últimos 4 anos. Mas para o próximo mandato, segundo Paes, é preciso avançar e adotar mais programas que atendam à população.

Na área de segurança pública, Paes pretende atuar mais próximo ao governo do estado. “Não é mais segredo para ninguém que vamos buscar parceria com o governo do estado, ampliar ações da prefeitura no campo da segurança pública. Isso vai ter sempre um protagonismo do estado, mas esse Gabinete de Transição vai, sim, anunciar medidas mais efetivas de ação da prefeitura na segurança da cidade. Acho que choque de civilidade tem a ver com isso tudo e é mais amplo do que choque de ordem”, pontuou Paes.

O prefeito confirmou que pretende propor ainda neste mês um projeto de uso de armas pela Guarda Municipal. “Desejo sim que isso possa acontecer, mas vamos agora encaminhar essa questão de uma forma mais estruturada, dentro de uma visão do papel da Prefeitura do Rio de Janeiro no campo da segurança pública”, completou.

O prefeito disse que a nova administração começa nesta segunda-feira com a criação do Gabinete de Transição, que vai funcionar até o dia 30 de dezembro e será coordenado pelo vice-prefeito eleito, Eduardo Cavaliere, que deixou, nesta segunda-feira, o cargo de secretário municipal da Casa Civil que passa a ser ocupado por Leandro Matieli, até então chefe de gabinete de Paes nos últimos anos.

Essa foi a única mudança já anunciada no secretariado para a nova gestão. Cavaliere volta para suas funções de deputado estadual, para que possa, na visão de Paes, ter mais liberdade para comandar a transição. O deputado federal Pedro Paulo, presidente estadual do PSD, vai coordenar as ações do Gabinete de Transição na área política.

Gabinete de Transição

Os grupos de trabalho do Gabinete de Transição se reunirão na Faculdade de Matemática do Impa Tech. 

De acordo com o prefeito as metas para a nova administração serão esclarecidas durante o período de transição e as informações serão amplamente divulgadas a partir do Gabinete de Transição, como também os principais projetos. 

O Gabinete de Transição terá como coordenadoras Fernanda Mofati, que já coordena o escritório de planejamento da Prefeitura do Rio de Janeiro, e a presidente do Instituto Fundação João Goulart, Rafaela Bastos.

“Os fatos foram muito graves e não ficaram apenas no plano dos discursos e do tensionamento político contra a democracia, mas apostaram e trabalharam pelo caos social e pela volta da ditadura”. A avaliação sobre os fatos recentemente revelados pela Polícia Federal a respeito da tentativa de golpe contra a democracia do país é do historiador Marcos Napolitano, professor do curso de História da Universidade de São Paulo (USP), pesquisador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e especialista na república brasileira, com ênfase no período militar.

Para Napolitano, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal fizeram o que deviam, “o que já é um avanço”, e agora é preciso aguardar a posição da Procuradoria Geral da República (PGR), que vai decidir se abre ou não inquérito para apurar as responsabilidades dos envolvidos na intentona golpista, urgida sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro.

O historiador disse também que, uma das razões sobre o golpe não ter prosperado, foi a existência de mais consensos liberal-democráticos nas instituições políticas e jurídicas do que no passado. Mas, para ele, a principal razão para o fracasso golpista foi a falta de organização e de apoio institucional, principalmente por parte de setores liberais e da classe média, “que desta vez não embarcaram na aventura, ao contrário de 2016” – quando a presidenta Dilma Rousseff foi deposta pelo Congresso Nacional num controverso processo de impeachment.

“Os golpistas de 2022 tinham até um razoável apoio na sociedade, mas sem apoio institucional nas Forças Armadas, nos grupos políticos organizados (partidos, associações civis), na imprensa e no parlamento, golpes dificilmente prosperam. Mas isso não diminui a gravidade do crime cometido contra a democracia por lideranças civis e militares entre 2022 e início de 2023”, explicou Napolitano.

O pesquisador disse ainda que a recente tentativa de golpe é “um filho, ainda que indesejado, da crise política de 2015 e 2016 e do lavajatismo”. Conforme Napolitano, “as lideranças e simpatizantes da extrema direita se animaram com o golpe de 2016, que foi basicamente um golpe parlamentar com apoio social e jurídico”. Mas, para ele, “ficaram com a sensação de que aquele trabalho não foi bem feito, posto que Lula ainda podia voltar ao poder pela vida eleitoral”

Napolitano recordou que houve vários golpes de Estado entre 1950 e 1964, “alguns muito estapafúrdios e tresloucados”. “De tanto errar os golpistas aprenderam e se organizaram melhor para 1964”, comentou. Por isso, o pesquisador acredita que é preciso “ficar alerta, punir tentativas de golpes e não ficar no discurso otimista de que ‘nossas instituições são forte’ ou ‘a sociedade não aceita mais golpes de Estado”.

Para dar bases mais sólidas para a democracia brasileira e inibir novas intentonas golpistas, ele acredita que é preciso “fortalecer a crença na democracia e nas formas negociadas de resolução de conflito no dia a dia do cidadão comum de todas as classes e grupos sociais, nas escolas, igrejas, famílias e vizinhanças”. Mas, ressalta: “isso é muito difícil em um país extremamente desigual, violento e com uma cultura política autoritária resiliente entre os próprios atores institucionais, inclusive”.

Também, conforme Napolitano, é preciso que “as elites políticas de todas as ideologias saibam isolar aventureiros e golpistas que surgem de quando em quando dentro do próprio sistema político e que tenham seriedade para administrar o país de maneira minimamente decente e republicana”. E conclui: “E, por fim, punir os golpistas civis e militares de maneira exemplar e dentro dos marcos da lei”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente eleito do Uruguai, Yamandú Orsi, se reuniram, nesta sexta-feira (29), para tratar das relações bilaterais e sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, que pode ser assinado em breve. Segundo Orsi, a situação das negociações com os europeus será analisada na próxima Cúpula do Mercosul, na semana que vem, em Montevidéu, capital do Uruguai.

“Somos otimistas, como Mercosul e como região, somos otimistas com a possibilidade de seguir estreitando laços com outras regiões, fundamentalmente com a Europa”, disse o uruguaio em declaração à imprensa na saída da reunião, no Palácio do Planalto.

Para ele, a relação entre os países sul-americanos precisa ser “mais forte do que nunca” diante de um mundo convulsionado, sob “intensas mudanças” e com “alto grau de imprevisibilidade”.

De acordo com nota da Presidência, durante o encontro, Lula se declarou feliz pelo processo democrático uruguaio e com a eleição de Orsi. O candidato da coligação de esquerda Frente Ampla venceu o segundo turno das eleições presidenciais do último domingo (24), em uma vitória que marca a volta ao poder do partido liderado pelo ex-presidente uruguaio José Mujica, amigo pessoal de Lula.

Orsi reforçou a importância da relação do Uruguai com o Brasil e trouxe uma mensagem de contentamento do atual presidente do país, Lacalle Pou, pela parceria entre os dois países, independentemente do governo eleito. “Para nós é importante sabermos que temos o Brasil sempre disposto a colaborar com a gente”, disse. Orsi venceu o adversário de centro-direita Álvaro Delgado, do Partido Nacional, que era apoiado por Lacalle Pou.