Política
Lula promete acordo entre FAB e quilombolas em Alcântara, no Maranhão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (21), em São Luís, que o governo está perto de concluir um acordo para resolver um impasse histórico envolvendo a Centro de Lançamento Aeroespacial de Alcântara, na região metropolitana da capital maranhense, com as comunidades quilombolas da região, que dura mais de 30 anos.
“Estamos perto de concluir um acordo que a gente vai resolver, de uma vez por todas, o quilombo aqui em Alcântara. Está tendo um acordo com a FAB [Força Aérea Brasileira], com a Advocacia-Geral da União, acho que vamos contemplar todo mundo e vai viver em paz aquela região, com as pessoas podendo pescar no mar sem atrapalhar os foguetes e sem o foguetes atrapalhar a gente”, afirmou o presidente em entrevista à rádio Mirante News FM. Lula chegou a São Luís no início da tarde para uma série de lançamentos envolvendo o programa Luz para Todos, renovação da concessão do Porto de Itaqui e obra de ampliação da Avenida Litorânea.
O Centro Espacial de Alcântara, antes chamado Base de Lançamento, foi construído pela Força Aérea Brasileira na costa atlântica do Maranhão, para lançamento de foguetes, em 1982. O local foi escolhido por ser considerado vantajoso para operações dessa natureza, pela proximidade à Linha do Equador, mas, para viabilizar a obra, foram retiradas de suas terras 312 famílias quilombolas, de 32 povoados.
Alguns grupos permaneceram no local e, há décadas, denunciam ameaças constantes de expulsão para ampliação da base. Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território e, em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificou e delimitou a área.
A FAB, que comanda a base, quer ampliar o território de 8,7 mil hectares para 21,3 mil hectares, avançando sobre o território quilombola, mas comunidades são contrárias ao movimento. No ano passado, o governo brasileiro chegou a reconhecer a violação de direitos de propriedade e de proteção jurídica de comunidades quilombolas, durante a construção da base, e chegou a pedir desculpas oficiais, em meio a um processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que determinou a titulação da área para as famílias remanescentes de populações negras escravizadas.
Ainda no ano passado, foi instituído um grupo de trabalho (GT) interministerial para buscar solução sobre o impasse que dificulta a titulação das terras.
Mais cedo, em agenda no Piauí, Lula participou do encerramento da 10ª Caravana Federativa, e fez anúncios de cessão de terrenos da União, investimentos para o setor portuário e para a transformação digital, além da contratação de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.
Política
Presidentes do Brasil e da China assinam 37 acordos bilaterais
Em meio à visita de Estado do presidente da China, Xi Jinping, ao Brasil, nesta quarta-feira (20), os governos dos dois países assinaram 37 novos acordos bilaterais. O líder chinês foi recebido com honras militares pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja da Silva, no Palácio da Alvorada, residência oficial. Eles se reuniram a portas fechadas com a participação de diversos ministros de cada lado.
Ao final da reunião, ambos deram declaração à imprensa, sem espaço para perguntas, e seguiram para um almoço no local. Segundo a Presidência da República, os atos assinados abrangem as áreas de agricultura, comércio, investimentos, infraestrutura, indústria, energia, mineração, finanças, ciência e tecnologia, comunicações, desenvolvimentos sustentável, turismo, esportes, saúde, educação e cultura.
“Apesar de distantes na geografia, há meio século China e Brasil cultivam uma amizade estratégica, baseada em interesses compartilhados e visões de mundo próximas. A China é o maior parceiro comercial do Brasil desde 2009. Em 2023, o comércio bilateral atingiu recorde histórico de US$ 157 bilhões. O superávit com a China é responsável por mais da metade do saldo comercial global brasileiro”, destacou Lula em seu discurso na cerimônia de assinatura de acordos.
“O país também figura como uma das principais origens de investimentos no Brasil. Empresas chinesas vêm participando de licitações de projetos de infraestrutura e têm sido parceiras em empreendimentos como a construção de usinas hidrelétricas e ferrovias. Isso representa emprego, renda e sustentabilidade para o Brasil. Indústrias brasileiras também estão ampliando sua presença na China, como a WEG, a Suzano e a Randon. Ao mesmo tempo, o agronegócio continua a garantir a segurança alimentar chinesa. O Brasil é, desde 2017, o maior fornecedor de alimentos para a China”, acrescentou o presidente.
A agenda de Xi Jinping em Brasília ocorre na sequência da participação dele na Cúpula de Líderes do G20, realizada no Rio de Janeiro e que foi encerrada na última terça-feira (19).
“Vamos aprofundar a cooperação em áreas prioritárias como economia, comércio, finanças, ciência e tecnologia, infraestrutura e proteção ambiental. E reforçar a cooperação em áreas emergentes como transição energética, economia digital, inteligência artificial e mineração verde”, afirmou o presidente chinês, também em declaração à imprensa.
No fim da tarde, um jantar será servido ao chinês no Palácio Itamaraty, sede da diplomacia brasileira. Xi Jinping deve deixar o Brasil na manhã desta quinta-feira (21). A visita, segundo o governo brasileiro, é uma sequência da visita que Lula fez à China em abril de 2023 e também ocorre em celebração aos 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países.
Política
PT pede arquivamento de PL que anistia condenados pelo 8/1
O PT apresentou nesta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, requerimento para que seja arquivado o Projeto de Lei (PL) nº 2.858, que prevê anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2022.
O documento foi entregue pela presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), e pelo líder do partido na Câmara, deputado federal Odair Cunha (PT-MG). Em nota, o PT avaliou que manter a tramitação do projeto é “inoportuno” e “inconveniente” para a democracia.
“Isso ficou demonstrado cabalmente pelo recente atentado a bomba contra a sede do STF [Supremo Tribunal Federal] em Brasília e pelas conclusões da Polícia Federal no inquérito do 8 de janeiro, revelando os planos de assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre Moraes”, destacou o comunicado.
“Além de demonstrar a gravíssima trama criminosa dos chefes do golpe, que poderiam vir a se beneficiar da anistia proposta, a perspectiva de perdão ou impunidade dos envolvidos tem servido de estímulo a indivíduos ou grupos extremistas de extrema direita, afirmam os deputados.”
Operação
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
A corporação informou ter identificado a existência de “um detalhado planejamento operacional”, denominado Punhal Verde e Amarelo, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.
Quatro militares do Exército e um agente da PF foram presos na operação.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, autorizou a prisão preventiva do general da reserva Mário Fernandes e dos tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo. Os quatro são integrantes das Forças Especiais do Exército, também conhecidos como “kid pretos”, altamente especializados em ações de guerrilha, infiltração e outras táticas militares de elite.
Também foi autorizada a prisão preventiva do agente da PF Wladimir Matos Soares, suspeito de envolvimento no plano.
Política
Relação entre Brasil e China vive melhor momento, diz Xi Jinping
O presidente da China, Xi Jinping, que faz visita de Estado ao Brasil nesta quarta-feira (20), afirmou que a relação entre os dois países vive o seu melhor momento na história. O líder chinês foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, residência oficial. Ambos assinaram 37 novos acordos bilaterais.
“Mantive uma reunião cordial, amistosa e frutífera com o presidente Lula. Fizemos uma retrospectiva do relacionamento da China com o Brasil ao longo dos últimos 50 anos. Coincidimos que este relacionamento está no melhor momento da história. Possui uma projeção global estratégica e de longo prazo cada vez mais destacada. E estabeleceu um exemplo para avançarem juntos com solidariedade e cooperação, entre os grandes países em desenvolvimento”, afirmou o presidente em declaração à imprensa. A China é o país com a segunda maior economia do planeta e principal parceiro do Brasil desde 2009, responsável por mais da metade do superávit comercial anual do país.
A agenda em Brasília ocorre na sequência da participação do líder chinês na Cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro e que foi encerrada na última terça-feira (19). Além disso, é uma retribuição da visita de Lula à China em abril de 2023 e ocorre em celebração aos 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países, completados este ano.
Em sua declaração após a reunião com Xi Jinping, o presidente Lula anunciou a elevação de status da relação bilateral, que agora passa a ser classificada como “Parceria Estratégica Global ao patamar de Comunidade de Futuro Compartilhado por um Mundo mais Justo e um Planeta Sustentável”.
“Estamos determinados a alicerçar nossa cooperação pelos próximos 50 anos em áreas como infraestrutura sustentável, transição energética, inteligência artificial, economia digital, saúde e aeroespacial. Por essa razão, estabeleceremos sinergias entre as estratégias brasileiras de desenvolvimento, como a Nova Indústria Brasil (NIB), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Programa Rotas da Integração Sul-Americana, e o Plano de Transformação Ecológica e a Iniciativa Cinturão e Rota. Para dar concretude às sinergias, uma Força Tarefa sobre Cooperação Financeira e outra sobre Desenvolvimento Produtivo e Sustentável serão estabelecidas e deverão apresentar projetos prioritários em até dois meses”, afirmou Lula.
Sul Global
Xi Jinping também destacou como exemplo o fato de Brasil e China serem os dois maiores países em desenvolvimento de duas regiões e ocuparem um lugar de protagonismo das aspirações dos países do chamado Sul Global – termo geopolítico que designa nações pobres ou em situações socioeconômicas similares, especialmente da América Latina, África e Ásia.
“China e Brasil devem assumir proativamente a grande responsabilidade histórica de salvaguardar os interesses comuns dos países do Sul Global e de promover uma ordem internacional mais justa e equitativa”, disse o presidente chinês. Ele ainda defendeu aumentar a representação dos países em desenvolvimento na governança global. “É também nosso consenso que China e Brasil continuem estreitando a colaboração em fóruns multilaterais como Nações Unidas, G20 e Brics, enfrentando a fome e a pobreza”, acrescentou.
“Defendemos a reforma da governança global e um sistema internacional mais democrático, justo, equitativo e ambientalmente sustentável. Em um mundo assolado por conflitos armados e tensões geopolíticas, China e Brasil colocam a paz, a diplomacia e o diálogo em primeiro lugar. Agradeci o engajamento no Chamado à Ação pela Reforma da Governança Global que o Brasil lançou no âmbito do G20”, disse Lula na declaração, em sintonia com seu homólogo.
Conflitos internacionais
Tanto Lula quanto Xi Jinping abordaram a situação de guerras que vem ocorrendo pelo mundo e defenderam soluções políticas para o fim dos conflitos.
“Jamais venceremos o flagelo da fome em meio à insensatez das guerras. A Aliança Global contra a Fome, lançada oficialmente há dois dias, é uma das iniciativas mais importantes da presidência brasileira do G20. A China foi parceiro de primeira hora nessa empreitada para devolver a dignidade aos 733 milhões de pessoas que passam fome no mundo, em pleno século 21. Sem paz, o planeta tampouco estará em condições de construir soluções para a crise climática”, disse Lula. O presidente brasileiro fez menção ao documento lançado com a China e que propõe uma resolução política para a guerra na Ucrânia.
Para o presidente da China, o mundo está longe de ser tranquilo, “com várias regiões sofrendo guerras, conflitos, turbulência e insegurança”.
“A humanidade é uma comunidade de segurança indivisível. Só quando abraçarmos a visão de segurança comum, abrangente, cooperativa e sustentável, é que criaremos um caminho de segurança universal. Com relação à crise na Ucrânia, enfatizei diversas vezes que não existe solução simples para um assunto complexo. China e Brasil emitiram entendimentos comuns sobre uma resolução política para a crise na Ucrânia e criaram grupo de amigos da paz, sobre a crise na Ucrânia. Devemos reunir mais vozes que advogam a paz e procuram viabilizar uma solução política da crise na Ucrânia”, disse.
Sobre a guerra na Faixa de Gaza, invadida por Israel, o presidente chinês afirmou que a situação humanitária segue se deteriorando e cobrou maior empenho da comunidade internacional em uma ação imediata de cessar-fogo e assistência humanitária, bem como uma solução duradoura que, segundo ele, precisa assegura a existência de dois Estados.
Lula e Xi Jinping devem voltar a se encontrar no ano que vem, quando o Brasil sediará uma nova cúpula dos Brics, em julho. A presença do chinês também é aguardada na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada no final do ano que vem em Belém.
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