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Na Reforma Tributária, a Câmara empurra um problema para 2033

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Na Reforma Tributária, a Câmara empurra um problema para 2033
Tempo de Leitura:6 Minuto, 6 Segundo


A aprovação da lei que regulamenta a reforma tributária na Câmara dos Deputados serviu para agradar lobbies, teve um viés eleitoral ao liberar uma série de benefícios e, na prática, empurrou com a barriga um problema que vai ter de ser resolvido em 2033.

A razão? A partir de 2033, os deputados estipularam que a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o novo imposto único a ser criado em substituição ao modelo atual, terá de ser de 26,5%.

O problema é que, ao aprovar o texto, os deputados concederam isenções a diversos itens. Um dos destaques, por exemplo, incluiu as carnes na lista de produtos da cesta básica nacional que terão alíquota zero, colocando um ponto final a uma interminável polêmica que rondou as discussões na última semana.

A inclusão da carne vai elevar a alíquota padrão em 0,57 ponto percentual, para 27,07% – acima do IVA de 26,5%. Dessa forma, outro destaque aprovado determinou que o Executivo terá de enviar um projeto de lei complementar revisando os benefícios ou descontos na alíquota para determinados bens e serviços.

Na prática, o plenário da Câmara dos Deputados jogou para frente a obrigação de manter a alíquota padrão em 26,5% e ainda faturou politicamente ao isentar as proteínas animais de imposto às vésperas da eleição municipal.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Republicanos-AL), admitiu que a aprovação da trava da alíquota de 26,5% foi uma solução encontrada para bancar a inclusão das proteínas na lista de isenção da cesta básica.

“A isenção tributária da proteína vai causar  um impacto grande na alíquota, mas o que deu mais conforto foi essa trava que foi colocada no texto”, disse. “Se bater perto dos 26,5% vai ter que ter alteração, vai ter que se rever com tempo.”

Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, a aprovação dessa trava de 26,5% na alíquota é “um assassinato à matemática básica”, que serviu de compensação à lista de exceções de isenções aprovadas pelo texto-base.

O economista-chefe da Warren e ex-Secretário da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo em 2022 comparou a aprovação da trava à ideia de tabelar juros, que fora introduzida na Constituição de 1988, mas depois retirada pela Emenda 40, de 2003.

“Se aumento agora o número de exceções, como posso garantir os mesmos 26,5% calculados pelo próprio governo antes das mexidas da Câmara?”, questiona. “Vai ser uma confusão completa, estamos indo sem atalhos para o abismo.”

De acordo com Salto, a profusão de exceções e particularidades garantidas no texto do projeto de lei complementar aprovado tornará o sistema mais complexo e extremamente convidativo ao aumento do contencioso.

“Se eu fosse um dos idealizadores da antiga PEC 45 não reconheceria mais o meu filho”, acrescenta, referindo-se ao projeto de emenda constitucional de 2019 que inspirou a atual reforma.

O tributarista, André Felix Ricotta de Oliveira, coordenador do curso Tributação sobre o Consumo do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), diz que a polêmica se deve a uma falha da reforma, que foi fatiada.

“A atual fase cuidou apenas dos tributos sobre consumo, deixando os tributos sobre renda e patrimônio para depois, e o governo não quer perder poder de arrecadação, daí a dificuldade de manter a atual carga”, diz Ricotta.

Profusão de benefícios

O problema de chegar a uma alíquota de 26,5% em 2033 fica mais difícil ainda quando se observa a quantidade de benefícios concedidos de última hora incluídas pelo relator na véspera da votação de quarta-feira, 10 de julho.

Algumas alterações foram elogiadas, como a do cashback – mecanismo de devolução de imposto que beneficia famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritas no CadÚnico.

O texto aumenta o percentual de devolução da CBS (futuro imposto federal sobre consumo) para energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Originalmente, seriam devolvidos 50% do tributo pago. A nova versão devolve os 100% da CBS.

Outra mudança refere-se aos remédios populares, incluídos na lista de produtos com alíquota reduzida de 60%. Além deles, foi mantida uma lista de 383 remédios isentos de tributação.

Os planos de saúde corporativos também foram beneficiados. A alteração no texto-base autoriza créditos de IBS e CBS para as empresas que adquirirem para seus funcionários planos de saúde coletivos. Sem essa alteração, os planos de saúde teriam de pagar alíquota cheia (hoje são isentas) – o que poderia fazer com que milhões de brasileiros perdessem o benefício.

A força dos grupos de pressão também rendeu vitórias para vários setores. Houve até uma disputa à parte para saber qual setor obteria mais benefícios – vencida pelo agronegócio, que emplacou nada menos que 18 sugestões no relatório final. Além do grande troféu – a inclusão da das proteínas animais na lista de isenção da cesta básica – o setor obteve desconto de 40% na alíquota do salmão, por exemplo.

O setor automotivo se destacou pela quantidade de benefícios obtidos. As montadoras do Nordeste (Stallantis e BYD), na última hora, asseguraram acesso a um crédito presumido (a ser abatido do imposto pago na venda de automóveis) para os veículos produzidos no período de 2027 a 2032. Em vez de 8,7% de benefício tributário, como propôs a Fazenda, as montadoras da região terão um benefício de 14,5%, quase o dobro.

Outra vitória – muito criticada por especialistas – foi o de excluir os caminhões movidos a diesel da lista de Imposto Seletivo (IS), o “imposto do pecado”, para produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. O argumento do relator de que uma taxação elevada elevaria o custo dos fretes se sobrepôs ao dano ambiental causado pela emissão de diesel dos caminhões.

Em contrapartida, os carros elétricos – com emissão zero de gases de efeito estufa – foram penalizados na reforma, incluídos na lista do IS. “Apesar de o carro elétrico não emitir poluentes, a destinação final de sua bateria causa problemas ambientais, o que até justificaria sua inclusão na lista de IS”, diz um tributarista com atuação em Brasília que não quis se identificar. “O problema é o caminhão fora de lista do imposto do pecado, uma aberração.”

Segundo esse tributarista, a questão dos carros elétricos versus caminhões deve levar à judicialização no médio prazo. “O que está em jogo é o princípio da igualdade, isso vai estourar em 2026 e 2027, quando as novas regras começarem efetivamente a entrar em vigor.”

O tributarista cita também a forte ação do lobby do setor de comércio para manter benefícios do Simples Nacional e assegura que a versão final do texto aprovada na noite de quarta difere muito pouco do que estava sendo costurado nos bastidores nas últimas semanas.

“Estava tudo pronto, as audiências públicas, as discussões das frentes parlamentares e de deputados eram apenas para passar a impressão que houve intenso debate”, acrescenta. “Mesmo porque o esqueleto da Emenda Constitucional 132, aprovado em dezembro pelo Congresso e que serviu de base para a atual votação, impedia novas isenções.”

O projeto que regulamenta a reforma tributária segue para o Senado, onde será votado no segundo semestre, sem a celeridade do processo conduzido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). O próximo passo dos deputados será a discussão da criação do Comitê Gestor que será criado com a reforma.



Fonte: Neofeed

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Os três fatores que deveriam levar governo a reforçar a política fiscal, segundo Leonardo Porto, do Citi

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leonardo porto economista Citi
Tempo de Leitura:9 Minuto, 54 Segundo


Quando boa parte do mercado financeiro acreditava que os juros iriam estar abaixo de um dígito no fim de 2024, Leonardo Porto, economista-chefe do Citi Brasil, era uma das poucas vozes que se levantava contra esse consenso.

O tempo mostrou que Porto estava certo. Os juros estão em 12,25% e o Banco Central já sinalizou que deve fazer mais duas altas de 1% cada em 2025 – a expectativa, agora, é de que a Selic fique na casa dos 15% – com alguns agentes do mercado financeiro apostando que pode ser até mais.

Agora, Porto está elencando três fatores que deveriam fazer o governo federal reforçar a política fiscal, após o mercado financeiro entrar em modo pânico com as medidas, consideradas insuficientes, do pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“A economia está bombando, a hora de fazer ajuste é agora, pois temos arrecadação forte”, afirma Porto, em entrevista ao NeoFeed. “Reforçar a política fiscal, neste momento, é essencial.”

De acordo com ele, adotar medidas duras tornou-se urgente por causa de uma combinação de três fatores: a recente fuga de capitais, que reflete a falta de confiança na política fiscal; o forte crescimento da economia, que gera pressões inflacionárias; e, por fim, o resultado dos dois fatores anteriores, a desancoragem da expectativa de inflação.

Sobre o desafio do novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que assume o lugar de Roberto Campos Neto em janeiro de 2025, Porto sugere cuidado para o órgão na forma de agir para lidar com a expectativa de inflação e escalada do dólar. “Galípolo tem de atuar somente sobre a parte monetária e deixar a parte fiscal para os cuidados do governo federal.”

Na entrevista que você lê a seguir, Porto detalha as suas propostas para enfrentar essa crise fiscal. Ele também diz que a disparada do dólar precisa ser entendida em um contexto maior.

“A primeira conclusão é que o problema recente não foi só a disparada do dólar. São também os juros, a queda da bolsa e a desancoragem da expectativa de inflação. Não é algo idiossincrático do mercado de câmbio.”

Leia a seguir os principais trechos da entrevista concedida ao NeoFeed:

O governo federal viu em dezembro a situação econômica escapar do controle após a péssima recepção do pacote fiscal, culminando com uma desvalorização do real e fuga de capitais. Qual o cenário para 2025?
É preciso analisar os fatores que levaram a esse desequilíbrio no câmbio num contexto maior para poder pensar em 2025. A primeira conclusão é que o problema recente não foi só a disparada do dólar. São também os juros, a queda da bolsa e a desancoragem da expectativa de inflação. Não é algo idiossincrático do mercado de câmbio. A segunda conclusão é que, quando se compara com preços de outros ativos de mercados emergentes, os nossos são os piores em performance – não é, portanto, um problema ligado à economia global, é doméstico.

Qual o peso do anúncio do pacote fiscal nesse desequilíbrio que vimos em dezembro?
Esse desequilíbrio não começou quando o governo anunciou o pacote, no fim de novembro. Ele vem ocorrendo desde março. Nessa época, o dólar estava a R$ 5 e o mercado acreditava que a Selic ia cair para um dígito. E, desde então começou a acelerar. O que houve com o anúncio do pacote foi uma intensificação desse processo. É bem provável que a parte fiscal seja a principal responsável por essa saída de capital de diversos ativos que vimos na última semana.

“Esse desequilíbrio vem desde março, quando o dólar estava a R$ 5 e o mercado acreditava que a Selic ia cair para um dígito”

O que é preciso fazer em 2025 para reverter esse processo?
É preciso reforçar os marcos da política fiscal. O arcabouço aprovado em 2023 tem muitas inconsistências. Ele estabelece um limite de crescimento de despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano, mas as despesas mandatórias estão crescendo acima desse teto, como os benefícios previdenciários. O governo não consegue cortar esse gasto porque não pode deixar de pagar aposentado. Para limitar esse crescimento de despesas até 2,5% é preciso cortar as despesas discricionárias. O drama é que esse tipo de despesa está chegando num limite – que não está longe – de simplesmente não conseguir cortar mais. Quando chegar a esse ponto, o arcabouço fiscal ficará insustentável.

Apostar no fortalecimento da política fiscal é a única forma de evitar o desmoronamento do arcabouço?
Reforçar a política fiscal, neste momento, é essencial porque estamos vivendo uma combinação de três fatores. Um deles é a fuga de capitais e de diversas classes de ativos do País produzida pela desancoragem da política fiscal. Portanto, apertar as medidas fiscais ajuda nessa linha. O segundo fator é o momento ultra-aquecido da economia, que gera pressões inflacionárias crescentes. De novo, apertar o fiscal é necessário para reduzir a demanda, ao mesmo tempo que aprecia o câmbio, ajudando a fazer com que a atividade econômica desacelere e diminua a pressão inflacionária. Terceiro fator: por trás desse cenário desafiador, as expectativas de inflação não param de desancorar. Portanto, se reforçamos a política fiscal, a expectativa de inflação tende a melhorar.

Então, a solução está em casa, dentro do próprio governo, reforçando o compromisso fiscal. Com que iniciativas?
Há várias formas de você sinalizar austeridade fiscal. Tem a questão da sustentabilidade da dívida pública, que vem crescendo nos últimos dois, três anos. O resultado primário hoje roda na casa de -0,5% do PIB. Para estabilizar a dívida, o País teria de gerar um resultado primário positivo de pelo menos 2% do PIB, de forma permanente. Até lá, a dívida vai continuar subindo. Precisamos estabilizá-la e mostrar nosso compromisso neste sentido aos investidores. Não dá para ter dívida ascendente ad infinitum. Por isso, não existe melhor momento de se fazer um ajuste fiscal do que o atual.

Por quê?
Porque a economia está bombando. Portanto, agora é hora de poupar a arrecadação extra que está vindo pelo crescimento do PIB, que deve fechar o ano em 3,5%. Não estamos gerando superávit primário positivo, estamos gerando déficit. Nossa despesa está crescendo próximo de dois dígitos acima da inflação. A hora de poupar é agora, porque temos uma arrecadação forte. Isso é necessário para que, lá no futuro, quando enfrentarmos um novo choque negativo, como o da Covid ou como a crise de 2008, o País tenha gordura para queimar e fazer uma política fiscal contracíclica.

“O melhor momento de poupar e criar gordura é o atual, com economia bombando e arrecadação extra”

Quais são as armas que o governo dispõe para adotar um ajuste fiscal mais severo?
Se o crescimento da despesa já está sendo ancorada pelo arcabouço fiscal, seria muito bem-vindo que o governo acelerasse o processo de melhora do resultado primário. Isso pode ser feito via redução de gasto, que é o que já foi discutido em lei, mas também pode ser feito via aumento de tributo. Então, seria interessante o governo, por exemplo, discutir algum aumento de carga tributária para acelerar o processo de consolidação fiscal.

Mas ao anunciar o pacote, o governo foi na direção contrária, ao propor isentar de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil por mês…
Sem entrar no mérito da medida em si, mesmo que o governo tenha dito que o resultado produzido com o aumento de isenção com a taxação dois super-ricos seria neutro, faltou transparência. O governo precisa convencer a todos que tem os dados mostrando que taxar as pessoas com renda superior a R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano, vai ser suficiente para bancar a desoneração de quem ganha até R$ 5 mil por mês. Fica uma sugestão: por que não inverter a lógica?

Em que sentido?
Se os investidores, de modo geral, estão querendo acelerar a consolidação fiscal, o governo poderia então iniciar o processo com o aumento de taxação dos mais ricos. Depois de concluir isso no Congresso, será possível estimar qual vai ser a receita proveniente desse projeto de lei. E aí, em função dessa receita, basta desonerar até o teto que banca as pessoas de baixa renda.

Qual seria o recado?
O de que o governo não se compromete com a isenção para todos que ganham até R$ 5 mil, e sim em desonerar um volume superior ao atual, mas restrito no aumento de taxação. Com isso, o governo assegura para os investidores que está sendo fiscalmente neutro.

Alterar a fórmula do reajuste do salário-mínimo, que impacta no crescimento da dívida pública, não seria mais relevante para esse processo positivo que você listou?
Não há dúvida de que o reajuste do salário-mínimo, na atual fórmula, afeta muito as contas públicas. Cerca de 50% das despesas do governo são atreladas à Previdência Social, e 70% dos aposentados pelo INSS recebem um salário-mínimo. Seria, sim, uma medida importante, mas tem há outros gastos públicos impactantes – me refiro ao gasto tributário.

Como reduzir esse gasto? Há muita resistência política no Congresso…
O País perde 4,5% do PIB em arrecadação com incentivo tributário. Ora, se estamos gerando -0,5% do PIB de resultado primário e precisaríamos pelo menos 2% do PIB positivo para evitar o crescimento da dívida, esses 4,5% do PIB de incentivo tributário cobrem e ainda sobra um pouco. Não precisa cortar todos esses gastos tributários. Boa parte deles não vai para as camadas mais pobres, beneficia grandes empresas. Existe muito desperdício de dinheiro público, alguns gastos trazem mais retorno para a sociedade do que outros.

A essa altura o governo não tem argumento político para aumentar impostos. Como levar adiante?
Estou restrito ao diagnóstico econômico. É inegável que há um custo político para fazer ajuste, seja cortando gasto, seja aumentando tributo. Mas cabe ao governo federal assumir o ônus político de adotar medidas no curto prazo, na crença que vão trazer benefícios políticos no médio e longo prazo. Se o governo deixar o câmbio do jeito que está e continuar depreciando, vai ter um choque inflacionário  contratado no primeiro trimestre mais concentrado em itens comercializáveis, em especial alimentos, atingindo o pessoal de baixa renda, com potencial de afetar a popularidade do presidente.

Tem, por fim, a questão dos juros e a posse de Gabriel Galípolo como presidente do Banco Central, assumindo com o compromisso de elevar a Selic para 14,25% até março. Qual será o maior desafio dele e do BC em 2025?
Galípolo e o BC vão enfrentar em 2025 uma situação extremamente desafiadora em termos de pressões inflacionárias, impactadas pelos cenários interno e externo, com o novo governo de Donald Trump. Por aqui, a preocupação não é só a taxa de câmbio, que depreciou 20% desde março, estamos com crescimento muito forte da economia, muito acima da oferta, com desemprego nas mínimas históricas e salários subindo bem acima da inflação, cujas expectativas estão desancoradas.

Não se trata, portanto, de crise cambial?
Nesses últimos dias ficou claro que essa fuga de capitais, com aumento do dólar, tem muito mais a ver com a desancoragem da política fiscal. Neste sentido, o grande desafio do Galípolo é conseguir trabalhar de uma forma que consiga, até certo ponto, criar uma barreira em que a desancoragem fiscal não afete uma eventual desancoragem monetária.

Como equilibrar esses pratos?
A depreciação da taxa de câmbio faz parte do processo de piora da percepção do fundamento fiscal. Só que ela afeta a inflação – e, aí, o Banco Central tem de subir a taxa de juros. Mas há uma linha muito tênue entre agir para endereçar a inflação e para endereçar o câmbio, porque existe uma ligação muito direta entre a política fiscal e a política monetária. Como presidente do Banco Central, Galípolo tem de atuar somente sobre a parte monetária. A parte fiscal deve deixar aos cuidados do governo federal.





Fonte: Neofeed

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Honda e Nissan confirmam conversas para fusão. A “culpa” é da China

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Honda e Nissan confirmam conversas para fusão. A
Tempo de Leitura:2 Minuto, 48 Segundo


A Honda e Nissan, montadoras de carros japonesas, deram o primeiro passo em direção à fusão de suas operações. As empresas assinaram um acordo para dar início às negociações, que devem ser finalizadas até agosto de 2026, segundo comunicado oficial divulgado nesta segunda-feira, 23 de dezembro.

Com a fusão, será criada a 3ª maior montadora do mundo, que também deve incluir as operações da Mitsubishi Motors, na qual a Nissan detém 24,5% de participação. A expectativa é que o novo conglomerado atinja vendas anuais superiores a oito milhões de veículos, ficando atrás apenas da Toyota e Volkswagen.

O anúncio ocorre após um ano complexo para a Nissan. A empresa tem sofrido com a queda de lucros e receitas, em parte devido a uma linha de modelos defasada nos Estados Unidos. No semestre fiscal finalizado em setembro, a empresa registrou uma queda de US$ 540,93 milhões na sua receita, com o lucro operacional reduzindo US$ 2,08 bilhões no período.

Segundo o CEO da Honda, Toshihiro Mibe, a fusão não é um resgate da Nissan, mas sim um reconhecimento de que o desenvolvimento de novas tecnologias tornou-se difícil de ser realizado individualmente.

É nítido que o avanço tecnológico não tem sido fácil para as japonesas. Ambas as empresas enfrentaram quedas significativas na China, onde veículos elétricos e híbridos plug-in estão em rápida ascensão.
Segundo o The Wall Street Journal, no ano passado, a China superou o Japão como maior exportador de automóveis do mundo em número de veículos.

Com a indústria automotiva acelerando em direção a veículos elétricos, as montadoras japonesas chegaram a conclusão que a forma correta – e mais barata -, de competir com os gigantes do segmento, é combinar esforços de pesquisa.

No comunicado à imprensa, as empresas descreveram a fusão como uma forma de aumentar a eficiência, compartilhando linhas de produção, aumentando o volume de compra de peças e combinando projetos de P&D.

Por outro lado, Honda e Nissan compartilham linhas de modelos semelhantes e tem foco no mercado americano, o que pode resultar em cortes de modelos de ambos os lados, além de mudanças estratégias para ajustar o novo negócio ao consumidor dos Estados Unidos.

Nesse processo, as marcas não descartaram cortes de empregos ou o fechamento de fábricas, embora tenham afirmado que esses não são os objetivos principais.

Com a Honda sendo o elo mais forte dessa parceria, o equilíbrio de poder está a favor da companhia. As empresas informaram que a Honda indicará a maioria dos diretores da empresa combinada e que o principal executivo será proveniente da Honda. A Honda prevê um lucro líquido de cerca de US$ 6 bilhões neste ano.

Na visão do governo japonês, a fusão é positiva. “Devemos ter uma visão favorável quando empresas cooperam para fortalecer sua competitividade”, disse Yoji Muto, chefe do Ministério da Economia, Comércio e Indústria. Ele afirmou que realinhamentos na indústria são “um método eficaz para fomentar inovação e aumentar o valor corporativo”.

Durante a coletiva de imprensa, o CEO da Honda negou, repetidamente, que a empresa estaria sendo pressionada por autoridades japonesas a fechar um acordo para garantir a sobrevivência da Nissan.

Ao ser questionado sobre o que o atraiu na Nissan como parceira, Mibe não deu uma resposta concreta, enfatizando que a Honda permanecerá uma marca independente na nova empresa.



Fonte: Neofeed

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Prosus adquire Decolar por US$ 1,7 bilhão e entra em turismo online

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Prosus adquire Decolar por US$ 1,7 bilhão e entra em turismo online
Tempo de Leitura:1 Minuto, 21 Segundo


A holding global de tecnologia Prosus (antiga Naspers) anunciou a aquisição da Decolar (Despegar no mercado internacional), principal agência de viagens online da América Latina, por US$ 19,50 por ação, totalizando US$ 1,7 bilhão.

A transação inclui um prêmio de 33% em relação ao preço de fechamento das ações em 20 de dezembro de 2024. A operação foi aprovada pelo conselho de diretores da Decolar, que recomendou unanimemente a aprovação pelos acionistas.

A aquisição é parte da estratégia da Prosus de expandir seu ecossistema de negócios na América Latina, somando mais de 100 milhões de clientes em segmentos como viagens, e-commerce e fintech. “A Decolar é uma companhia lucrativa e com forte presença no mercado. Vamos alavancar nossa expertise e recursos para acelerar seu crescimento”, afirmou Fabricio Bloisi, CEO do Grupo Prosus.

Para Damián Scokin, CEO da Decolar, a transação oferece valor significativo aos acionistas e promete uma experiência aprimorada aos clientes, com acesso a novos serviços e benefícios. Fundada em 1999 na Argentina e com atuação em mais de 19 mercados da região, a Decolar já gerencia mais de 9,5 milhões de transações anuais, movimentando US$ 5,3 bilhões em reservas.

O pagamento será realizado com recursos de caixa da Prosus e o fechamento da operação está previsto para o segundo trimestre de 2025, condicionado à aprovação regulatória e dos acionistas.

A transação reforça a posição da Prosus na América Latina, ao lado de marcas como iFood e Sympla, e é vista como um marco para consolidar sua liderança no setor de tecnologia e viagens na região.



Fonte: Neofeed

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